Arquivo da Tag: "LRF"
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AL pode apreciar decreto de calamidade financeira nesta quarta

A Assembleia Legislativa deve apreciar nesta quarta-feira (23) o decreto de calamidade financeira, encaminhado pelo Governo de Mato Grosso, na última quinta-feira. A iniciativa foi tomada como mais uma ferramenta para contornar o momento de crise vivenciado pelo estado.

 

Também podem entrar em pauta os demais projetos apresentados pelo Executivo, como a reforma administrativa, o novo Fethab e a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual. Na última semana a Assembleia Legislativa limpou a pauta de vetos e aprovou em primeira votação o novo Fethab, que poderá render R$ 1,5 bilhão somente este ano para Mato Grosso, e também as condicionantes para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos.

 

De acordo com a proposta, a RGA só será paga quando houver condição financeira para tal. A movimentação causou protesto do funcionalismo público, que ameaça greve.

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LRF, Fethab e Reforma administrativa chegam à AL

 

O governador Mauro Mendes (DEM) entregou nesta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, o pacote de leis, denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâmetros legais para o enfrentamento das dificuldades financeiras às quais enfrenta o Estado. São três projetos de lei para auxiliar no processo de recuperação financeira do estado. Os documentos foram entregues em plenário, durante sessão ordinária matutina, e tiveram dispensa de pauta aprovada.

 

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11
07

Governador garante que agentes aprovados em concurso serão chamados até agosto

Por Danna Belle

HiperNotícias

 

“Nós vamos inaugurar um novo estabelecimento penal em Várzea Grande com 1.100 vagas e precisamos de uns 200, 300 agentes penitenciários que serão chamados no momento correto, agora no mês de agosto, final de julho, para que eles possam estar na academia prontos para dar segurança lá dentro para que tenhamos segurança aqui fora”, garantiu o governador Pedro Taques (PSDB) em entrevista, na manhã desta quarta-feira (11).

 

Os servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso paralisaram as atividades por 48 horas, a partir de hoje, em protesto ao não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a convocação dos aprovados no cadastro reserva do concurso público do Sistema Penitenciário, realizado em 2017 e concluído em janeiro deste ano.

 

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28
06

Estados e DF reduzem ICMS sobre o diesel; Mato Grosso fora da lista

Doze Estados e o Distrito Federal reduziram o valor médio de referência para cálculo do ICMS incidente sobre o diesel vendido nos postos, em meio a esforços para concluir o corte de preço prometido pelo governo para encerrar a greve de caminhoneiros em maio. Entre os Estados estão Acre, Amazonas, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe.

 

Como o esperado, Mato Grosso está fora da lista. O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, foi enfático em dizer que o governo não tem fôlego para promover a redução da alíquota de 17% praticada no estado.

 

Na conta feita pelo secretário, a cada ponto percentual reduzido, R$ 100 milhões deixam de ser recolhidos. Nesta lógica, se reduzir 10% do ICMS, no término de um ano, o impacto no orçamento de Mato Grosso será de R$ 1 bilhão. “Os estados hoje não tem condição de abrir mão de receita ,porque temos pela Lei de Responsabilidade Fiscal que compensar isso, ter a devida compensação”.

 

A arrecadação de Mato Grosso é majoritariamente composta pelo ICMS recolhido dos combustíveis. Dos R$ 16 bilhões recolhidos pelo Estado, R$ 10 bilhões são oriundo do imposto cobrado destes produtos. (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo).

08
06

Blog do Mauro no Hipernotícias

Tesouro não aceita metodologia do TCE

Mato Grosso segue gastando com o funcionalismo um percentual acima do determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional diverge da metodologia aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

Saída é o teto

Sem a possibilidade de “dinheiro novo” da União, o Estado retomou a discussão sobre a implantação de uma lei que determina um teto nos gastos públicos como forma de amenizar o problema.

 

Sem crédito

Um outro problema pode impedir a realização de investimentos em Mato Grosso, com a retirada do aval para a realização de novos empréstimos. Não que hoje a União esteja propensa a liberar operações financeiras, mas nesta situação há o pretexto perfeito para o impedimento.

 

Reta final

Integrantes do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande estão na cidade para finalizar a análise do parecer do Ministério Público, que rejeitou a minuta de acordo com o Estado. Até domingo, a ideia é que todas as explicações sobre os pontos atacados pelo MP estejam prontas.

 

Já cederam

Em off, fontes que atuam na construção do acordo afirmam que as empresas não deverão ceder em termos financeiros. Ou seja, o montante a ser pago para a conclusão da obra não deverá sair muito dos R$ 922 milhões já acordados.

 

Só com discussão

Já pelas bandas do Legislativo, os deputados não pretendem votar o Projeto de Lei que estabelece a RGA do funcionalismo público sem que antes haja uma negociação ampliada envolvendo governo e servidores.

 

Sem faca no pescoço

Ao comentar a proposta e a possibilidade de negociação, o secretário Gustavo de Oliveira afirmou que a proposta pode ser negociada, mas sem “faca no pescoço”. Em outras palavras, se houver radicalização – leia-se greve – não haverá conversa.

 

Dia tenso

A quinta-feira será de apreensão para os servidores e governo. Será apenas no final da tarde de hoje que o Estado anuncia se conseguirá pagar no prazo o salário dos trabalhadores.

 

Apadrinhado

Não caiu bem a decisão do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) de exonerar o diretor da Empresa Cuiabana de Saúde, Jorge Lafetá. O médico, que estava no cargo desde a gestão Mauro Mendes (PSB), é afiliado político do senador Blairo Maggi (PP).

 

Em rede nacional

A ofensa proferida pela deputada Janaína Riva (PMDB) contra o governador Pedro Taques (PSDB) ganhou destaque nacional. Uma emissora de TV chegou a reproduzir tanto a gravação com o xingamento como o pedido de desculpas, considerado insuficiente pelos apresentadores.

 

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08

MT: Mauro anuncia ‘mais arrocho’ na Prefeitura

1Por Carol Sanford

Secom/Cuiabá

O prefeito Mauro Mendes reuniu todos os secretários municipais, no Palácio Alencastro, para orientar os trabalhos de encerramento da gestão, em 31 de dezembro. Ele destacou a importância para que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o rigor para que não fiquem restos a pagar para o próximo exercício.

 

LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA AQUI.

 

 

29
06

MT: Paulo Taques agradece deputados por aprovação da RGA

1Por Thiago Andrade

Gcom/MT

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, agradeceu aos deputados estaduais pelo empenho na votação que garante o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Executivo. A proposta do governo aprovada pela Assembleia Legislativa prevê o pagamento de 7,36% do RGA em três parcelas, o valor ainda pode chegar a 11,28%, de acordo com o enquadramento nos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gasto com pessoal.

 

LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA AQUI.

 

 

21
06

Blog do Mauro na Gazeta

 

 

RGA

 

Pauta suplementar de julgamento do Pleno do Tribunal de Contas vai julgar nesta terça-feira (21), uma consulta formulada pelo Governo de Mato Grosso, acerca da possibilidade da concessão de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Poder Executivo do Estado e sobre os impactos fiscais desta concessão, considerando o atual extrapolamento, pelo governo, do limite máximo de despesas com pessoal previsto na lei de responsabilidade fiscal (LRF).

 

Dívidas 1

 

Avançou a negociação entre os governadores e a União, que buscam uma saída para a dívida dos Estados. Após o encontro, o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB) anunciou que os Estados só voltarão a pagar seus débitos em 2017. No caso de Mato Grosso, a decisão atinge 30% dos R$7 bilhões em dívidas que o Estado possui. De acordo com o governador Pedro Taques (PSDB), os valores que seriam repassados neste ano representam R$ 140 milhões.

 

Investimentos

 

O único compromisso assumido até o momento é que estes valores deverão ser empregados em investimentos. O governador Pedro Taques (PSDB) já adiantou que as três áreas prioritárias, Saúde, Segurança e Educação, deverão ser contempladas com os recursos.

 

Cobiçado

 

O senador Welington Fagundes (PR) é um dos 15 parlamentares cortejados por pessoas ligadas à presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e ao presidente em exercício, Michel Temer (PMDB). Nas listas elaboradas para se contabilizar apoios na votação do afastamento definitivo de Dilma, ele aparece como um daqueles que pode mudar seu voto. Na primeira votação, ele foi favorável ao prosseguimento do processo de impeachment da petista.

 

Convite

 

O suplente de deputado federal José Curvo, o Tampinha (PSD), foi convidado para integrar a equipe do governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB). Ainda nesta semana, ele deverá assumir uma diretoria dentro do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A articulação para que ele ocupe o posto passou pelo presidente nacional da sigla, o ministro Gilberto Kassab.

 

Mais viagens

 

Depois de inaugurar a rota entre Cuiabá e Sorriso, a Azul Linhas Aéreas pretende expandir seus negócios em Mato Grosso. De acordo com o diretor de Relações Institucionais da Azul, Ronaldo Veras, além de ampliar o número de cidades atendidas, ele pretende incluir no rol de voos operados pela empresa uma linha internacional, partindo de Cuiabá para Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia.

 

Zicosul

 

O governador Pedro Taques (PSDB) ainda não bateu o martelo sobre o convite feito a ele para ser o próximo presidente da Zona de Integração do Centro Oeste Sul-Americano (Zicosul), bloco que reúne seis países da América Latina (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Paraguai e Peru) e que traça estratégias de fortalecimento econômico e ambiental dos estados e províncias que participam do grupo. Uma definição sobre a proposta, que pode beneficiar as relações de Mato Grosso com os países andinos deverá ocorrer nas próximas semanas.

 

Sem chance

 

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), afirmou ser nula a possibilidade de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consiga vencer as próximas eleições presidenciais. Para ele, o Partido dos Trabalhadores sai bastante machucado das crises política e econômicas que culminaram com o processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT).

07
06

Blog do Mauro na Gazeta

 

 

Sem RGA

 

Não há, neste momento, a menor possibilidade do Governo apresentar nova proposta para o funcionalismo em greve. A expectativa é de que a Justiça continue decretando a ilegalidade do movimento para todas as categorias – já decretou para 11 ligadas à área da Segurança.

 

LRF comprometida

 

No fechamento do mês de maio, a folha já comprometeu 50,46% e o Governo não vai permitir o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Desgaste

 

O governador Pedro Taques está plenamente ciente de que o não pagamento da Revisão geral Anual (RGA) provoca forte desgaste político com os servidores. Apesar disso, a ordem é buscar meios de pagar sem comprometer os limites da LRF.

 

Reforma atrasada

 

O projeto de reforma administrativa ainda não chegou ao Legislativo. É que o governador Pedro Taques determinou à equipe econômica que refaça as contas amplie os cortes a serem feitos nas despesas de pessoal e custeio.

 

Cortes amplos

 

A expectativa é de que a reforma administrativa seja bastante rigorosa, com redução significativa no número de secretarias e gabinetes com status de secretaria. O corte de pessoal também deverá ser reforçado.

 

Na China

 

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), considerou muito positivas as reuniões bilaterais que manteve com os EUA, Argentina, União Europeia, Egito, Coreia, México, China, Rússia e FAO.

 

Glifosfato

 

No entanto, Blairo Maggi desembarca nesta quarta-feira da China, onde participou de reunião dos ministros de Agricultura do G20, com uma preocupação na bagagem: o banimento do Glifosfato.

 

Cancerígeno

 

O produto é largamente utilizado no Brasil para o plantio direto e para a soja transgênica. A proposta de banimento é da União Europeia, sob o argumento de que o produto seria possivelmente cancerígeno.

 

Retrocesso

 

O ministro ainda não tem uma posição fechada em torno do assunto, mas constata que no Brasil ‘teríamos que voltar atrás e fazer plantio convencional usando frades e arados, seria o aumento do consumo de combustível e da poluição ambiental‘.

 

Exportação

 

O ministro da Agricultura Blairo Maggi vai se reunir hoje (7) com o governo Chinês, para apresentar proposta de habilitação de 150 plantas frigoríficas em todo país, para exportar carne bovina para o gigante asiático.

 

Estreitamento comercial 

 

Maggi teve uma semana intensa de reuniões bilaterais na China, onde se encontrou com ministros da agricultura de outros países, mostrando o potencial de ampliação do mercado internacional entre Brasil e Rússia, Coreia do Sul e China.

 

Mercado da carne

 

O ministro da agricultura tem articulado reuniões importantes para o mercado da carne bovina brasileira, especialmente a mato-grossense, já que em Mato Grosso está o maior rebanho país, com 29 milhões de cabeças.

 

Comunidade internacional

 

Em 28 de julho, Blairo Maggi viaja até Washington (EUA) para tratar da exportação de carne bovina brasileira para os Estados Unidos. Já em setembro, será realizada no Brasil a 3ª Reunião de diálogo com a União Europeia, também sobre o comércio da proteína.

 

 

 

Com colaboração de Vinícius Bruno

 

 

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