Arquivo da Tag: "LIMINAR"
29
04

Maluf recebe alta médica em São Paulo

Rovena Rosa/Arquivo/Agência Brasil

Por Camila Boehm

Agência Brasil

 

O deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP) recebeu alta médica hoje (29), às 9h, segundo boletim médico divulgado pelo Hospital Sírio Libanês, localizado na capital paulista, onde o político está internado desde o último dia 6.

 

Durante sua internação, ele recebeu tratamento para o câncer de próstata, que progrediu e já apresenta múltiplas metástases ósseas.

 

O deputado estava cumprindo pena definitiva, no Presídio da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. No entanto, no fim de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu a ele o direito a prisão domiciliar, por entender que exames protocolados pelos advogados do deputado mostraram que Maluf passava por graves problemas de saúde e não poderia continuar na prisão. A decisão liminar foi analisada pelo plenário do STF e, em 19 de abril, os ministros confirmaram liminar proferida por Toffoli, mantendo a prisão domiciliar.

 

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23
03

Ministros do Supremo negam antecipação de votos

ANDRE DUSEK/AE

Por Estadão Conteúdo

 

Ao conceder a liminar que proíbe a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o mérito do pedido de habeas corpus, ministros da Corte deixaram claro que não estavam antecipando seus votos.

 

“(Estamos votando) um pedido técnico de maneira precaríssima de que não haja eventual aplicação de prisão automática, enquanto não terminar o julgamento que começou hoje (quinta-feira, 22). Isso não significa uma antecipação”, disse Dias Toffoli ao votar pela liminar.

 

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13
02

Lewandowski libera para pauta ação sobre reajuste dos servidores

Por Estadão Conteúdo

 

 

O ministro Ricardo Lewandoswki, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para votação no plenário a ação pela qual suspendeu liminarmente a medida provisória (MP) que adiava em um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumentava a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%. Agora cabe à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, incluir a ação na pauta de julgamento pelos 11 ministros do Supremo.

 

 

A liberação foi publicada no dia 5 de fevereiro no Diário de Justiça Eletrônico do STF. No dia 1º do mês, o Broadcast serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, adiantou que o ministro pediria ainda em fevereiro que a ação fosse submetida ao plenário. Assim que pautado, o plenário da Corte vai decidir se referenda ou não a decisão liminar de Lewandowski tomada em dezembro, em resposta a ação ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Com o adiamento do reajuste, o governo esperava economizar R$ 4,4 bilhões. Outros R$ 2,2 bilhões seriam obtidos com o aumento da alíquota previdenciária. Um dia depois da decisão, Lewandowski defendeu a suspensão da MP afirmando que “cada Poder tem as suas próprias preocupações”. (mais…)

24
01

PGR envia parecer pela cassação de liminar que liberou posse de Cristiane

Foto: George Gianni

Por Estadão Conteúdo

 

Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que pede a cassação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que liberou a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. No documento, enviado nesta quarta-feira, 24, a PGR também reconhece a competência do STF para julgar o pedido de suspensão de liminar da União. O documento é assinado por Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da República

 

Nesta terça-feira, 23, a Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do Planalto, anunciou que apresentaria ao STF a contestação no processo que suspendeu temporariamente a posse da deputada como ministra do Trabalho depois que a PGR desse o seu parecer no caso

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27
10

MT: Presidente do STF concede liminar ao Estado e mantém sigilo fiscal de exportadores

Por Hipernotícias

O Supremo Tribunal Federal concedeu ao Governo do Estado liminar para suspender a decisão do Tribunal de Justiça, que determinou à Secretaria de Fazenda (Sefaz) fornecer ao Tribunal de Constas do Estado (TCE) informações fiscais individualizadas de empresas que exportaram entre os anos de 2013 a 2016. O pedido da medida cautelar foi interposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

 

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30
04

Justiça reverte liminar que impedia cobrança de bagagens por empresas aéreas

1Por Mariana Jungmann

Agência Brasil

Atendendo a pedido da Agência Nacional de Avião Civil (Anac), a Justiça Federal no Ceará concedeu hoje (29) decisão que suspende os efeitos da liminar que impedia a cobrança de bagagens por parte das companhias aéreas no Brasil. A liminar suspendia parcialmente a resolução da Anac que permitia a cobrança do transporte de bagagens e que, com a decisão de hoje, volta a ser integralmente válida.

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14
03

Justiça concede liminar e suspende cobrança extra por despacho de bagagem

1

A Justiça do Estado de São Paulo (22ª Vara Federal) concedeu liminar, na tarde desta segunda-feira (13.03), suspendendo a cobrança extra pelo despacho de bagagem, previsto na resolução (400/2016) da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A nova norma entraria em vigor nesta terça-feira (14.03).

 

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10
02

MT: Militares perdem RGA integral na justiça

1Por Karine Miranda

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos indeferiu o pedido de liminar da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais Administrativos e Especialistas Ativos e Inativos da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado, que tinha como objetivo obrigar o Governo do Estado a pagar integralmente a Revisão Geral Anual (RGA) aos militares.

 

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08
02

Justiça autoriza pesca em rios federais de MT

1Por Rafael Costa

O juiz federal de Mato Grosso Jeferson Schneider concedeu liminar em favor das empresas Cirandinha Turismo e Transportes LTDA e Castro Turismo e Transporte LTDA e autorizou as pescas nos rios federais de Mato Grosso, o que automaticamente suspende o período da Piracema em Mato Grosso.

 

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07
02

MT: TJ nega trancar processo da Sodoma

1Por Rafael Costa

O desembargador Pedro Sakamoto negou no dia 25 de janeiro pedido de liminar do ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, para trancar a ação penal relativa a primeira fase da Operação Sodoma da Polícia Civil. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (7).

 

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