Arquivo da Tag: "LAVA JATO"
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Toffoli retira de pauta do STF ações sobre prisão em 2ª instância

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu retirar de pauta o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, que estava marcado para o dia 10 de abril. Na ocasião, os ministros poderiam mudar o entendimento atual, que permite a execução antecipada da pena, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.

 

De acordo com a assessoria do STF, o presidente atendeu ao pedido de adiamento feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) a ele na Segunda-feira, dia 1º. De acordo com a entidade, que é autora de uma das ações sobre o tema, a nova diretoria do Conselho precisa se “inteirar” do processo. Nele, a OAB é contra a prisão após condenação em segunda instância. Ainda não há informações sobre uma nova data de julgamento.

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04

Lava Jato SP denuncia Temer por lavagem de dinheiro em reforma de casa da filha

Por Estadão Conteúdo

 

A força-tarefa da Operação Lava Jato de São Paulo protocolou denúncia contra o ex-presidente Michel Temer e outros três investigados pelo crime de lavagem de dinheiro. O caso estava no Supremo Tribunal Federal (STF), e foi enviado pelo ministro Luís Roberto Barroso à Justiça Federal de São Paulo. A denúncia diz respeito à reforma da casa da filha do ex-presidente, Maristela Temer, supostamente bancada por João Batista Lima Filho, o coronel Lima, e sua mulher, Maria Rita Fratezi.

 

A reforma na casa da filha do ex-presidente já era alvo da Polícia Federal no âmbito do inquérito dos Portos, quando as investigações deram conta de que valores em espécie teriam bancado as obras. Os valores teriam sido pagos pela mulher do coronel Lima, Maria Rita Fratezi, segundo testemunhas. (mais…)

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04

Em 5 anos de Lava Jato, peritos da PF já fizeram 1,7 mil laudos

Por Estadão Conteúdo

 

O número de laudos entregues pelos peritos criminais federais que atuam nas investigações da Operação Lava Jato já ultrapassa a marca de 1.750. Os dados levam em consideração o período de março de 2014 a março de 2019, mês em que a operação completou 5 anos de atuação.

 

A perícia criminal federal é a carreira da Polícia Federal (PF) incumbida de fazer análises científicas nos vestígios deixados em cenas de crimes e também em materiais apreendidos.

 

Os laudos da Lava Jato foram produzidos com base nos materiais coletados nas buscas e apreensões e também nas informações levantadas no âmbito de delações premiadas. (mais…)

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04

Dallagnol: para continuarmos avançando, precisamos de reformas contra corrupção

Por Estadão Conteúdo

 

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal, defendeu na manhã desta segunda-feira, dia 1º, o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, como uma das medidas necessárias para que o combate à corrupção avance no Brasil.

 

A defesa foi feita durante o evento “Estadão Discute Corrupção”, realizado na sede do jornal O Estado de S.Paulo em parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) para discutir as operações Lava Jato e Mãos Limpas. O ministro Sergio Moro também participa do evento.

 

Dallagnol defendeu o pacote de Moro enquanto discorria sobre efeitos da Lava Jato no combate à corrupção e os desafios para que continue exercendo esse papel. “Se queremos continuar avançando, precisamos de reformas, como o pacote anticrime”, disse. “É possível, sim, o triunfo do retrocesso, a corrupção sempre contra-ataca”, alertou. (mais…)

22
03

Marun diz que Temer é vítima de uma ‘queda de braço’ entre STF e Lava Jato

Por Estadão Conteúdo

 

O ex-ministro da secretaria de governo de Michel Temer, Carlos Marun, afirmou que o ex-presidente estaria sendo vítima de uma “queda de braço entre o STF e a Lava Jato, em que se busca demonstrar poder ao arrepio da lei e em não conformidade com o estado de direito”.

 

Marun deixou por volta das 12h30 desta sexta-feira (22) a sede da PF no Centro do Rio, onde Temer está preso desde a noite de quinta-feira (21) depois de passar cerca de meia hora com o ex-presidente. Marun, que já havia visitado Temer na quinta, voltou a dizer que o emedebista está triste e inconformado. (mais…)

22
03

Moreira Franco monitorava as propinas, afirma MPF

Por Estadão Conteúdo

 

Wellington Moreira Franco é o “longa manus” do ex-presidente Michel Temer “nos atos ilícitos praticados pela organização criminosa”. Assim os procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato no Rio justificaram o pedido de prisão do político que foi governador do Rio (1987-1991), ministro da Secretaria da Aviação Civil (2013 a 2015), secretário-geral da Presidência (2017 a 2018) e ministro das Minas e Energia (2018).

 

“Ele não só solicitou o pagamento de propina, mas também acompanhou o pagamento até a sua efetiva realização”, afirmou o procurador Sérgio Pinel. A fundamentação do pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro ocupa menos de 2 das 383 páginas do pedido feito pelo Ministério Público Federal. (mais…)

16
03

Toffoli vê movimento para ‘assassinar reputações’

Por Estadão Conteúdo

 

Um dia após anunciar a abertura de inquérito para investigar fake news, ofensas e ameaças dirigidas a integrantes do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Corte, Dias Toffoli, disse que a tecnologia voltada para destruir a honra será combatida a todo custo. Nos últimos dias, o Supremo foi alvo de novos ataques nas redes sociais e recebeu críticas até de procuradores da Lava Jato.

 

“Esse assassinato de reputações que acontece hoje nas mídias sociais, impulsionado por interesses escusos e financiado sabe-se lá por quem, deve ser apurado com veemência e punido no maior grau possível”, afirmou Toffoli ao jornal O Estado de S. Paulo. “Isso está atingindo todas as instituições e é necessário evitar que se torne uma epidemia.” (mais…)

16
03

Deltan: defesas já se movimentam para tirar casos da Lava Jato da Justiça Federal

Por Estadão Conteúdo

 

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol afirmou, nesta sexta-feira (15) que defesas já estão se movimentando para tirar casos da Lava Jato da Justiça Federal. Nesta quinta, 14, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 a 5, que crimes comuns conexos com caixa dois devem ser enviados à Justiça Eleitoral. A decisão representa dura derrota para a Lava Jato, que defende enfaticamente a separação das investigações, na prática, crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a tutela da Justiça comum e caixa dois na Justiça Eleitoral.

 

“A 13ª Vara Federal em Curitiba já começou a receber pedidos de declinação de competência, ou seja, pedidos para que os casos da Lava Jato sejam remetidos para a Justiça Eleitoral. Efeito da decisão de ontem do STF”, diz Deltan, por meio de seu Twitter. (mais…)

15
03

Lava Jato reage e diz que Raquel sabia de negociações por acordo bilionário

Antonio Cruz/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

Diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), suspendendo o acordo da Lava Jato com a Petrobras, os 13 procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná requereram nesta sexta-feira (15) à Justiça Federal o encaminhamento à Corte máxima de informações que, segundo eles, “podem ser relevantes” para a alteração do entendimento do magistrado.

 

“A decisão (de Alexandre) é reflexo do entendimento equivocado da procuradora-geral a respeito do acordo, segundo o qual os recursos ficariam no Brasil se não fosse a realização do acordo suspenso”, destaca a força-tarefa, em alusão à Raquel Dodge, que fulminou o ajuste da Lava Jato com a Petrobras, por meio de Arguição no Supremo.

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13
03

Supremo define se Justiça Eleitoral pode julgar ato de corrupção

Por Estadão Conteúdo

 

Em um julgamento considerado pelo Ministério Público como vital à Lava Jato, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (13) se mantém o entendimento que baseou o envio de diversos casos de corrupção e lavagem de dinheiro para a Justiça Eleitoral. Entre eles, investigações que envolvem os ex-presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff.

 

A tese que vigorou até agora foi firmada pela Segunda Turma da Corte. Considera que quando houver suspeita de caixa 2, mesmo se houver indícios de outros crimes – como corrupção e lavagem -, é a Justiça Eleitoral, e não a Justiça comum, a instância responsável por julgar as ações.

 

Com base nesse entendimento, ao menos 21 agentes políticos já tiveram inquéritos ou citações em delações envolvendo corrupção remetidos para a Justiça Eleitoral. Além de Dilma e Temer, casos envolvendo os senadores José Serra (PSDB-SP) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), os deputados federais Aécio Neves (PSDB-MG) e Marcos Pereira (PRB-SP) e ex-ministros como Eliseu Padilha (MDB), Antonio Palocci e Guido Mantega (PT) tiveram o mesmo destino. (mais…)

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