Arquivo da Tag: "KITS PONTES"
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Secretário de Infraestrutura rechaça sobrepreço em licitação dos Kits Pontes

Depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender a realização do certame que visa contratar empresas para a instalação de kits de transposição no estado, os chamados kits pontes, o secretário estadual de Insfraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo Duarte, rechaçou que o processo licitatório tenha registrado sobrepreço de R$ 58.689.341,64, conforme apontou a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen em seu julgamento.

 

 

A suspensão se deu mediante uma representação de natureza interna. A pedido do promotor de justiça Mauro Zaque, o TCE iniciou uma auditoria no edital de licitação montado pela Sinfra e constatou a presença de sobrepreço, além de pelo menos seis vícios insanáveis que contaminaram o certame realizado por Regime Diferenciado de Contratação.

 

 

“A minha conclusão acerca da concessão da medida suscitada na presente Representação de Natureza Interna, decorre da necessidade de salvaguardar o erário, neutralizando de forma imediata quaisquer possibilidades de lesividade ao interesse público, mediante a adoção de mecanismos capazes de assegurar o real alcance das finalidades constitucionais outorgadas aos Tribunais de Contas”, pontuou a conselheira.

 

 

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MP recomenda que Estado suspenda licitação de Kits Pontes

O Ministério Público emitiu uma notificação recomendatória direcionada à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística na qual sugere a suspensão imediata do processo licitatório, que visa contratar elaboração de projeto executivo e instalação de kits de Transposição de obstáculos para estabelecimento de acesso. A intenção é contratar 300 kits pontes para substituição das de madeira existentes no Estado. A recomendação, assinada pelo promotor Mauro Zaque, titular da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e Probidade Administrativa, ainda solicita que no prazo de 10 dias todos os documentos que compõem o processo licitatório sejam encaminhados para análise do órgão.

 

O promotor ainda deu prazo de 24 horas para  que o Governo do Estado informe se acatará ou não a recomendação, sob pena de as “medidas judiciais cabíveis serem tomadas”.

 

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