Arquivo da Tag: "JUSTIÇA FEDERAL"
06
05

Temer vira réu por obstrução de Justiça e organização criminosa

Por Estadão Conteúdo

 

A Justiça Federal em Brasília pôs o ex-presidente Michel Temer no banco dos réus pela denúncia por embaraço à investigação – no episódio do encontro do emedebista com o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu. Também abriu ação penal contra o emedebista pelo crime de organização criminosa no caso conhecido como “Quadrilhão do MDB”. O emedebista é réu em outras cinco ações penais.

 

Em 2017, durante o mandato de Temer, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu uma denúncia para os dois crimes. O processo relacionado a Temer, Eliseu Padilha e a Moreira Franco estava suspenso porque não havia sido autorizado pela Câmara dos Deputados. (mais…)

25
02

Lava Jato aponta erro material em sentença contra Lula

Patricia Monteiro/Bloomberg

Por Estadão Conteúdo

 

O Ministério Público Federal apontou “omissões e contradições por erro material” na sentença da juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal, contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato. A magistrada condenou o petista, em janeiro passado, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia.

 

Segundo a Procuradoria da República, Lula foi denunciado por dez crimes de corrupção passiva. “Em alguns pontos da sentença houve menção à prática do crime de corrupção ativa por Luiz Inácio Lula da Silva”, relatou a Lava Jato. “Tratando-se de mero erro material, o Ministério Público Federal requer seja essa contradição retificada, para que passe a constar o crime de corrupção passiva.” (mais…)

26
07

Justiça remarca depoimento de testemunha em ação contra Mendes

Por HiperNotícias

 

A Justiça Federal remarcou o depoimento de testemunha do processo em que o pré-candidato ao governo de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) é acusado de fraude milionária em leilão judicial. Segundo o despacho desta quarta-feira (25), assinado pelo juiz substituto em exercício na 3ª Vara Federal, João Moreira Pessoa de Azambuja, a oitiva de Edison Suszczunski, que estava designada para o dia 31 de agosto, ocorrerá em 21 de setembro. Segundo o Ministério Público Federal, o esquema pode ter desviado dos cofres da União mais de R$ 700 milhões.

 

Em ação civil pública, o MPF acusa Mauro Mendes e seu sócio, o empresário Valdinei Mauro de Souza, pelos crimes de improbidade administrativa na fraude milionária do leilão judicial da Minérios Salomão, atualmente denominada Maney Mineração, realizado em 2011, pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso. O democrata é acusado de participar de dois casos de fraude que já resultaram na aposentadoria de dois juízes.

 

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20
02

Justiça atende pedido da AMM e determina exclusão de municípios da inadimplência

A justiça federal determinou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  (FNDE) receba dos municípios mato-grossenses os relatórios do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), sistema eletrônico operacionalizado pelo órgão. As prefeituras estavam impedidas de enviar os documentos desde o final de janeiro, situação que já havia inserido 90 cidades do estado na lista de inadimplência do governo federal, com consequente suspensão de repasse de recursos da União. A decisão foi assinada pelo juiz federal da 3ª Vara de Mato Grosso, Cesar Augusto Bearsi, que deferiu o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pela Associação Mato-grossense dos Municípios(AMM).

 

As prefeituras não conseguiram enviar o relatório ao FNDE porque começaram 2018 com mais de 5% do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em conta bancária, o que é proibido pela legislação. O montante repassado pelo Governo do Estado no dia 27 de dezembro de 2017, quase no encerramento do exercício, foi de R$ 234 milhões, quatro vezes maior em relação à média das transferências efetuadas nos meses anteriores. Desta forma, os municípios não tiveram tempo hábil de aplicar o grande volume de recurso transferido no último mês do ano. (mais…)

12
05

Justiça negou pedido de prisão de fundadores da JBS; Coutinho é alvo de operação

1A Justiça Federal em Brasília determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas casas de Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, mas negou o pedido de prisão dos irmãos sob o argumento poderia “abalar ainda mais a já afetada imagem” da empresa. Foi ordenada, alternativamente, a apreensão dos passaportes de investigados.

A medida faz parte da Operação Bullish, que apura supostos ilícitos em aportes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no grupo empresarial. Também é alvo da medida o ex-presidente do banco Luciano Coutinho. (mais…)

07
05

Em vídeo, Moro pede que manifestantes não compareçam a depoimento de Lula

Facebook

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Por Felipe Pontes

Agência Brasil

Na noite de ontem (6), o juiz federal Sérgio Moro divulgou um vídeo em que pede para que manifestantes não compareçam à Justiça Federal em Curitiba na próxima quarta-feira (10), quando estão sendo marcados protestos por ocasião do depoimento no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao magistrado.

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30
04

Justiça reverte liminar que impedia cobrança de bagagens por empresas aéreas

1Por Mariana Jungmann

Agência Brasil

Atendendo a pedido da Agência Nacional de Avião Civil (Anac), a Justiça Federal no Ceará concedeu hoje (29) decisão que suspende os efeitos da liminar que impedia a cobrança de bagagens por parte das companhias aéreas no Brasil. A liminar suspendia parcialmente a resolução da Anac que permitia a cobrança do transporte de bagagens e que, com a decisão de hoje, volta a ser integralmente válida.

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30
09

Justiça Eleitoral tem aplicativo para auxiliar localização de eleitor

Aplicativos visam facilitar a vida dos eleitoresTânia Rêgo/Agência Brasil

Aplicativos visam facilitar a vida dos eleitoresTânia Rêgo/Agência Brasil

Agência Brasil

Criado para facilitar o acesso do eleitor brasileiro ao local de votação e aos postos de justificativa, caso esteja fora do seu domicílio eleitoral, o aplicativo “Onde votar”, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download gratuito na loja Apple Store e na loja Google Play. O software funciona como um guia que auxilia os eleitores que estão em dúvida sobre a zona ou seção em que votam.

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