Arquivo da Tag: "JUSTIÇA"
06
06

Temer diz a Bretas que gasta R$ 96 mil todo mês e quer ‘modular’ bloqueio

Por Estadão Conteúdo

 

A defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB) pediu novamente ao juiz federal Marcelo Bretas, da Operação Lava Jato Rio, que “module” o confisco de R$ 8,2 milhões de suas contas. O primeiro pedido do emedebista foi negado pela juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo em 9 de maio.

 

Temer detalhou mais uma vez suas despesas à Justiça. O ex-presidente informou gastos de R$ 29.759,42, em janeiro, e R$ 51.930,89, em fevereiro, com sua família, R$ 37.331,72 com seu escritório de Advocacia e R$ 74.510,59 com sua empresa de investimentos no mesmo período. (mais…)

01
03

Lula será liberado para comparecer ao velório do neto, dizem advogados

Por Estadão Conteúdo

 

Advogados do PT disseram ter recebido a informação da Polícia Federal de que a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai liberar o petista para ir ao velório de seu neto Artur, de 7 anos, morto nesta sexta-feira (1º) em decorrência de uma meningite meningogócica.

 

Segundo esses advogados, a defesa de Lula cogitava fazer o pedido diretamente ao Supremo Tribunal Federal, mas desistiu depois de ser informado de que a juíza já havia feito uma comunicação informal à PF sobre a liberação do ex-presidente. PF e Justiça Federal não se pronunciaram sobre o assunto. (mais…)

25
02

AL recorre para manter Maluf como conselheiro, mas Botelho manda retirar pedido

A Procuradoria Legislativa ingressou com recursos a fim de garantir a indicação e posse de Guilherme Maluf como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. No entanto, o presidente do Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), determinou que o procurador da Casa retirasse o pedido, sob o argumento de que os demais parlamentares precisam ser consultados sobre a medida. Nos bastidores a informação que corre é que o democrata considera que este movimento deva ser feito pelo próprio Maluf, principal interessado em manter a indicação.

 

Decisão judicial proferida na última sexta-feira pelo juiz Bruno D’Oliveira, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou que fosse suspenso tanto o rito que escolheu Maluf para ser indicado ao cargo vitalício, como a posse do tucano no cargo por parte do Tribunal de Contas do Estado.  A decisão judicial atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público Estadual, que chegou a notificar Assembleia, Governo e TCE para que não desse prosseguimento ao assunto, mas foi ignorado.  (mais…)

02
02

Juíza dá prazo de 72 horas para governo se manifestar sobre bloqueio de R$ 250 mi

Por Felipe Leonel
Hipernotícias

 

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou que o Governo do Estado se manifeste a respeito do pedido de bloqueio de R$ 250 milhões, realizado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sindjusmat). O valor é referente ao montante em atraso do duodécimo dos Poderes.

 

A juíza notificou a procuradora-geral do Estado, Gabriela Novis Neves Pereira Lima e deu prazo de 72 horas para se manifestar. “Notifique-se o Estado de Mato Grosso, por seu Procurador-Geral, para que, no prazo de setenta e duas (72) horas, se manifeste sobre a liminar pleiteada pelo Sindjusmat”, afirma Vidotti, no despacho, assinado com data dessa quarta-feira (31). (mais…)

22
01

É processo normal da Justiça, diz Meirelles sobre julgamento de Lula

Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou nesta segunda-feira, 22, que o julgamento do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima quarta-feira, 24 é um “processo normal da Justiça” e que o petista deveria participar da campanha à Presidência. Para ele, quanto mais candidato concorrendo à vaga em outubro é melhor do ponto de vista político. Ressaltou, no entanto, que a Justiça é soberana em sua decisão.

 

“Há consequências políticas, mas eu não tenho olhado isso com foco”, disse a jornalistas em Londres, após encontro com investidores e autoridades locais. Ele voltou a dizer que, do ponto de vista político, seria bom que Lula disputasse a corrida presidencial. “Do ponto de vista da Justiça é outra história. A Justiça é soberana e vai tomar sua decisão baseada em todas as evidências”, considerou.

 

(mais…)

14
05

MT: TJ garante estabilidade à grávida em cargo comissionado de prefeitura

1Por Hipernotícias

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a Apelação/Reexame Necessário nº 163230/2015, interposta pelo Município de Cuiabá, e manteve sentença que garantiu o direito à estabilidade a uma funcionária gestante, que mantinha vínculo por meio de contrato com o município.

 

LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA AQUI.

 

 

22
12

ONU começa a reunir provas sobre crimes de guerra na Síria

1Rádio França Internacional*

A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou nessa quarta-feira (21) a criação de um painel para reunir provas sobre os crimes de guerra na Síria. A decisão é considerada o primeiro passo para levar à Justiça os responsáveis por atrocidades na guerra civil do país, que já dura seis anos.

(mais…)

28
06

Blog do Mauro na Gazeta

 

 

Primeira vitória

 

Depois de ver a Justiça suspender os efeitos da votação realizada na última semana, o governador Pedro Taques (PSDB) obteve uma importante vitória. Por 13 votos a 9, os deputados estaduais aprovaram em primeira votação o projeto que fixa em 6% o pagamento aos servidores da Revisão Geral Anual (RGA). A próxima votação deverá ocorrer hoje (28).

 

Possível

 

Embora tenha evitado comemorar o resultado da votação, Taques lembrou que o projeto visa o pagamento dentro das possibilidades econômicas do Estado atualmente. Além disso, a proposta, que parcelou a recomposição do funcionalismo, foi referendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

Todos juntos 1

 

Mais de 30 representantes da indústria, comércio, serviços, agricultura e pecuária de Mato Grosso estiveram reunidos com o governador Pedro Taques (PSDB) para debater a pauta de reivindicações contra o aumento de impostos. As categorias estão preocupadas com a possibilidade de aumentos de impostos por parte da União, a elevação da taxa de desemprego, além da possibilidade do Estado também ter que aumentar as taxas e ainda fazer novos cortes nos incentivos fiscais.

 

RGA

 

Diante do debate a respeito do pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores públicos, os segmentos demonstram preocupação com o cenário nacional e os reflexos da crise econômica em Mato Grosso. A principal cobrança é para solucionar o atual impasse entre o Executivo e os servidores, sem que haja comprometimento da capacidade de investimentos, principalmente em infraestrutura.

 

Cuidado

 

Os deputados contrários à proposta apresentada pelo governo de recomposição salarial do funcionalismo precisam tomar um imenso cuidado com os limites da briga com o Executivo. A paralisação tem perdido cada vez mais o apoio da população, sobretudo pelo prejuízo causado pela ausência da prestação dos serviços ao cidadão. No final das contas, o jogo pode virar e aqueles que hoje comemoram os aplausos poderão amargar vaias maiores.

 

Abandono

 

Uma inspeção técnica realizada pela equipe de fiscalização da Secretaria de Estado das Cidades (Secid) apontou diversas irregularidades ao longo do canteiro de obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande, além da má conservação de vagões e da Central de Manutenção do modal. De acordo com o secretário Eduardo Chiletto, o relatório com o resultado da vistoria será enviado a todos os órgãos de controle para providências.

 

Pronto para o jogo

 

Está pronto para ser votado em uma comissão especial da Câmara projeto que legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no país, inclusive o funcionamento de máquinas de vídeo-bingo e caça-níqueis. A proposta também autoriza os estados a criarem suas próprias loterias, o que é proibido desde 1967. Já os jogos via internet, ficam proibidos.

 

 

09
06

MT: BRF obtém liminar contra greve no Indea

1Por Fabiana Reis

A Gazeta

A Justiça de Mato Grosso deferiu liminar favorável à BRF S/A e contra a greve dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). A decisão, proferida pelo juiz da 2ª Vara de Lucas do Rio Verde, Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, é do dia 7 de junho, 1 dia após a adesão dos servidores do instituto à paralisação geral dos servidores públicos de Mato Grosso, como forma de pressionar o governo do Estado a pagar a Revisão Geral Anual (RGA) deste ano, de 11,28%.

 

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