Arquivo da Tag: "JUIZ SÉRGIO MORO"
26
04

Moro diz que processo do sítio de Atibaia deve ficar em Curitiba

Arquivo/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O juiz federal Sérgio Moro afirma que a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar as delações da Odebrecht no processo do sítio de Atibaia, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – preso e condenado – não traz “ordem expressa” para que os autos sejam enviados para São Paulo. Em despacho desta quinta-feira, 26, o magistrado determinou o prosseguimento da ação na 13.ª Vara Federa, em Curitiba.

 

“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo sítio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai.”

 

O juiz da Lava Jato se manifestou no processo do sítio, após a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) peticionar pela manutenção dos autos em Curitiba e a defesa de Lula pela remessa a São Paulo, junto com as delações da Odebrecht.

 

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25
04

PGR avalia recorrer da decisão que tirou de Moro menções da Odebrecht a Lula

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia recorrer da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que aceitou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tirar do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, trechos da delação da Odebrecht que narram fatos relativos a investigações em torno do petista, e enviar à Justiça Federal de São Paulo.

 

De acordo com o Ministério Público, essas colaborações relatam a ocorrência de reformas no sítio em Atibaia (SP), aquisição de imóveis para uso pessoal e instalação do Instituto Lula e pagamentos de palestras, condutas que poderiam funcionar como retribuição a favorecimento da companhia.

 

Os procuradores que integram o grupo de trabalho da Lava Jato avaliam uma eventual apresentação de embargos de declaração à Segunda Turma para pedir esclarecimentos em relação à decisão tomada pelos ministros. O tema, no entanto, ainda está sendo estudado pelos procuradores. O caminho a ser seguido será adotado somente após a publicação da decisão pela Corte, sem data definida para ocorrer.

 

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25
04

Supremo impõe derrota a Moro em ações sobre Lula

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs nesta terça-feira, 24, uma derrota ao juiz federal Sérgio Moro, ao decidir retirar dele menções da delação da Odebrecht ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso na Lava Jato – que tratam do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula. Os documentos serão encaminhados à Justiça Federal em São Paulo, por decisão da maioria formada pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Os três mudaram de posição em relação a um julgamento de outubro do ano passado.

 

Relator do caso, o ministro Edson Fachin e o decano Celso de Mello votaram para que as citações a Lula nas colaborações de oito delatores da Odebrecht continuassem com Moro.

 

A decisão da Segunda Turma pode levar a defesa do ex-presidente, preso desde o início do mês em Curitiba pela condenação no caso do triplex no Guarujá, a contestar a competência de Moro para continuar no comando das investigações sobre o sítio de Atibaia e o suposto pagamento de propina pela Odebrecht por meio da compra de um terreno onde seria sediado o Instituto Lula. O ex-presidente já é réu nessas duas ações, que começaram antes da celebração do acordo de delação dos ex-executivos da Odebrecht.

 

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24
04

2ª turma do STF retira de Moro menções a Lula na delação da Odebrecht

Por Estadão Conteúdo

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira, 24, um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, trechos da delação da Odebrecht que narram fatos relativos a investigações em torno do petista. Por decisão de três dos cinco ministros da turma, os documentos serão encaminhados à Justiça Federal de São Paulo.

 

De acordo com o Ministério Público, essas colaborações relatam a ocorrência de reformas no sítio em Atibaia (SP), aquisição de imóveis para uso pessoal e instalação do Instituto Lula e pagamentos de palestras, condutas que poderiam funcionar como retribuição a favorecimento da companhia.

 

Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes concordaram com os argumentos dos advogados de Lula, de que os fatos relatados não dizem respeito a crimes relativos a Petrobras.

 

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07
04

Entenda situação de Lula, que negocia acordo com a PF

Valter Campanato/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou do prazo de 24 horas que tinha para se entregar à Polícia Federal, como determinou o juiz Sérgio Moro nesta quinta-feira, 5. Com as dúvidas recorrentes sobre a situação do petista, o Estado perguntou ao criminalista Fernando Castelo Branco, coordenador do curso de pós-graduação de Direito Penal do IDP-SP, algumas questões que têm causado confusão, especialmente nas redes sociais.

 

O que acontece agora que Lula não se entregou e já passou do prazo determinado pelo juiz Sérgio Moro?

 

A partir do momento em que o Lula não aceitou essa condição alternativa que o Moro impôs, a autoridade está legitimada a dar cumprimento ao mandado de prisão. O que está acontecendo agora, que acho conveniente para evitar tumulto e maiores comoções sociais, é uma negociação entre autoridades policiais e advogados do ex-presidente no sentido de organizar um pouco essa apresentação do Lula. Acredito que a autoridade policial irá até o sindicato para cumprir o mandado.

 

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07
04

Ministro Edson Fachin, do STF, nega reclamação da defesa do ex-presidente Lula

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Em mais um revés do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo, o ministro Edson Fachin negou uma reclamação apresentada na noite de sexta-feira (6) que buscava suspender a sua prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro até a análise de novos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá. A reclamação é um tipo de processo cujo objetivo é garantir a autoridade de decisões da Suprema Corte perante os demais tribunais. Mas, na avaliação do ministro Edson Fachin, o pedido não pode ser aceito porque a ordem de prisão de Lula não contraria o que já foi decidido pelo Supremo sobre o tema.

 

O ministro citou que a jurisprudência atual da Suprema Corte permite a prisão em segunda instância e que, além disso, o plenário negou na quarta-feira o habeas corpus do ex-presidente Lula. “Como se vê, o cerne do pronunciamento do Plenário reside na compatibilidade constitucional da execução de pena assentada em segundo grau de jurisdição, salvo atribuição expressa de efeito suspensivo ao recurso cabível. Segundo compreendeu o Tribunal Pleno, portanto, o cumprimento da pena, em tais circunstâncias, constitui regra geral, somente inadmitido na hipótese de excepcional concessão de efeito suspensivo quanto aos efeitos do édito condenatório”, disse Fachin.

 

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06
04

Lula não é considerado foragido, diz Justiça Federal

Reprodução/Internet

Por Danyele Soares

Agência Brasil

 

Após o fim do prazo determinado pelo juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é considerado foragido. A assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná esclareceu que Moro concedeu a oportunidade de ele se entregar à Polícia Federal e, por isso, mesmo após as 17h, ele não é tratado como foragido da Justiça.

 

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens, que se reuniu hoje (6) com o superintendente da Polícia Federal no Paraná, delegado Maurício Valeixo, explicou que Lula não é considerado foragido porque não há componentes de fuga. “A condição de foragido é específica. Tem que haver componentes de fuga, de rejeição de apresentação. Terminou o prazo para que ele se apresente voluntariamente. Como não aconteceu, o mandado será cumprido.”

 

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06
04

Prazo para Lula se apresentar à PF termina; ex-presidente continua em sindicato

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Camila Boehm

Agência Brasil

 

Terminou às 17h de hoje (6) o prazo estipulado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal no Paraná, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apresentasse voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba. Até o momento, o ex-presidente não se manifestou sobre se irá se entregar à PF. Ele também não fez nenhum pronunciamento desde a expedição de sua ordem de prisão.

 

Desde ontem (5), quando a ordem de prisão foi emitida, Lula está no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). No sindicato, o ex-presidente reuniu-se com lideranças do partido e seus advogados e passou a noite no local. Do lado de fora, militantes fazem uma vigília em apoio a Lula. Minutos antes do fim do prazo, os manifestantes fizeram uma contagem regressiva. Logo após às 17h, aplaudiram e gritaram: “Não tem arrego”. Muitos gritam que não deixarão o ex-presidente ser preso.

 

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06
04

Lula tenta novo habeas para não ser preso

Por Estadão Conteúdo

 

Após o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apresente “voluntariamente” à Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava, nesta sexta-feira, 6, a defesa dele entrou com mais um pedido de habeas corpus para evitar a prisão.

 

De acordo com o corpo de advogados que representa o ex-presidente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) antecipou a possibilidade de execução da pena antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão do julgamento do habeas corpus.

 

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06
04

Lula passa a noite em sindicato e ainda não informou se vai se entregar à PF

AFP

Por Estadão Conteúdo

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a noite no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, acompanhado dos filhos e correligionários. Após a decretação da prisão pelo juiz Sérgio Moro, no início da noite desta quinta-feira, 5, o ex-presidente, condenado a 12 anos e um mês de prisão no processo do caso tríplex do Guarujá, tem até às 17h desta sexta, 6, para se apresentar “voluntariamente” à Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava Jato.

 

Até o momento, Lula não informou se vai se entregar no prazo determinado pelo juiz Moro, se vai aguardar o cumprimento do mandado de prisão ou se pretende resistir. Ele não discursou no carro de som durante o ato da noite de quinta, apenas acenou por volta das 2h desta sexta e desceu para cumprimentar alguns aliados.

 

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