Arquivo da Tag: "JOSÉ DIRCEU"
16
05

Tribunal nega recurso de Dirceu, que pode voltar a ser preso

Por Estadão Conteúdo

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou o derradeiro recurso do ex-ministro José Dirceu, no âmbito de processo em que foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão, e determinou “a imediata expedição de ofício ao MM. Juiz Federal para que inicie a execução provisória da pena”. Com a decisão, o petista pode voltar à cadeia da Lava Jato.

 

Já condenado em uma primeira ação da Lava Jato a 30 anos, nove meses e 10 dias de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa, Dirceu encontra-se em liberdade por decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus a ele para que a prisão não se dê antes do esgotamento da análise dos recursos nas Cortes superiores.

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31
07

PGR recorre de decisão do STF que concedeu liberdade a José Dirceu

Por Estadão Conteúdo

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão que suspendeu o início do cumprimento da pena imposta pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) ao ex-ministro José Dirceu. A informação consta de nota da PGR publicada no site do órgão. O recurso foi apresentado nesta segunda-feira, 30.

 

Dirceu foi condenado em segunda instância a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Ele estava preso em Brasília e teve habeas corpus concedido no fim do mês de junho pela maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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26
06

Segunda Turma do STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Andre Richter

Agência Brasil

 

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

 

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

 

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19
05

Dirceu terá 2 horas de banho de sol e quatro refeições

Por Estadão Conteúdo

 

Em sua rotina na penitenciária da Papuda, onde chegou às 14h40 de sexta-feira, 18, o ex-ministro José Dirceu, que foi da Casa Civil no governo Lula, terá direito a duas horas de banho de sol e quatro refeições diárias – café da manhã, almoço, jantar e lanche noturno. O petista começou a cumprir sua pena de 30 anos, nove meses e 10 dias, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa no esquema de corrupção da Petrobras.

 

A força-tarefa da Operação Lava Jato acusou Dirceu de receber parte das propinas da empreiteira Engevix à Diretoria de Serviços da estatal entre 2005 e 2014. O ex-ministro teria levado R$ 10,2 milhões.

 

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18
05

Dirceu se entrega à PF para cumprir pena de 30 anos e 9 meses

Foto: PAULO LISBOA/BRAZIL PHOTO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Por Estadão Conteúdo

 

O ex-ministro José Dirceu se entregou à Justiça, na tarde desta sexta-feira, 18. Por volta das 14h, o petista estava no Instituto Médico-Legal (IML), em Brasília, para exames de praxe. De lá, Dirceu deverá ser levado para o penitenciária da Papuda.

 

O petista vai começar a cumprir a pena de 30 anos, nove meses e dez dias por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, alvo da Operação Lava Jato.

 

A denúncia acusou Dirceu de receber parte das propinas da empreiteira Engevix à Diretoria de Serviços da Petrobras entre 2005 e 2014. O ex-ministro teria levado R$ 10,2 milhões.

 

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18
05

Ao decretar prisão de Dirceu, juíza alerta para ‘processos sem fim’

Por Estadão Conteúdo

 

Ao mandar prender o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), a juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz Sérgio Moro, afirmou que “a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais”. A magistrada determinou que Dirceu se apresente até as 17h, desta sexta-feira 18, à Polícia Federal, em Brasília.

 

“Após a efetivação da prisão, autorizo desde logo a transferência para o sistema prisional em Curitiba, Complexo Médico Penal, ala reservada aos presos da Operação Lava Jato, sem prejuízo de eventual recambiamento ao Complexo Penitenciário da Papuda, no futuro, se for o caso”, ordenou a magistrada.

 

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21
04

Prisão da Lava Jato espera por Zé Dirceu, dizem juristas

Por Estadão Conteúdo

 

Condenado por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro, o ex-ministro José Dirceu está muito perto da prisão da Lava Jato, onde já estão antigos companheiros seus do PT, o ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda e Casa Civil) e Lula. A avaliação é de juristas, criminalistas e constitucionalistas, que analisaram a situação de Dirceu.

 

Na última quinta-feira, 19, ele sofreu duro revés, quando o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) rejeitou o recurso de embargos infringentes.

 

A Corte também manteve a pena de prisão em 30 anos, 9 meses e 11 dias e determinou a execução provisória da pena, quando esgotados os recursos de competência do TRF-4, questão de dias.

 

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19
04

Tribunal da Lava Jato nega recurso de Dirceu

Por Estadão Conteúdo

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu contra decisão que o condenou a 30 anos e 9 meses na Operação Lava Jato. O petista foi preso no dia 3 de agosto de 2015. Em maio do ano passado, foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão do TRF-4, ele fica mais próximo de retornar à prisão, desta vez, para execução de sua pena.

 

Contra o acórdão dos infringentes, ainda cabem embargos de declaração. Cabe ao Tribunal proceder pela intimação eletrônica das defesas, que teriam até 10 dias para tomar ciência. Após intimados, os advogados têm mais dois dias para interpor os embargos de declaração. Segundo informações do TRF-4, os prazos penais contam em dias corridos, com o critério de que devem se iniciar e terminar em dia útil.

 

Em primeira instância, Zé Dirceu havia sido condenado a 20 anos e dez meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro. O petista é acusado de receber propinas da Engevix que teriam sido operacionalizadas pelo lobista Milton Pascowitch.

 

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21
02

Dirceu vira réu por propinas depois de condenado no mensalão

Por Estadão Conteúdo

 

 

O juiz federal Sérgio Moro abriu nova ação penal contra José Dirceu (PT) por supostas propinas de R$ 2,4 milhões das empreiteiras Engevix e UTC para o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil – Governo Lula). O petista teria recebido os valores durante e depois do julgamento do mensalão, ação penal em que foi condenado. Também voltaram ao banco dos réus o ex-Engevix Gerson de Melo Almada, o irmão de José Dirceu Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e o diretor da UTC Walmir Pinheiro Santana.

 

O magistrado, no entanto, ponderou que todos os réus nesta ação já foram condenados na Lava Jato e decidiu suspender a ação por um ano. “Não vislumbro com facilidade interesse do MPF no prosseguimento de mais uma ação penal contra as mesmas pessoas, a fim de obter mais uma condenação. O que é necessário é a efetivação das condenações já exaradas e não novas condenações”, afirmou Moro. (mais…)

29
01

Moro manda alienar quatro imóveis de Dirceu para leilão

Por Estadão Conteúdo

 

O juiz federal Sérgio Moro mandou alienar quatro imóveis do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil-Governo Lula) – já confiscados na Operação Lava Jato. A defesa do petista informou ao magistrado que dois imóveis têm dívidas de IPTU e condomínio em atraso.

 

Serão mandados a leilão o imóvel sede da JD Assessoria, empresa de consultoria do ex-ministro, em São Paulo, um imóvel em nome da filha de Dirceu, também na capital paulista, uma chácara “em nome da TGS Consultoria, mas de propriedade de fato de José Dirceu” em Vinhedo, interior paulista, e uma casa em Passa Quatro – cidade onde morava a mãe do petista -, em Minas Gerais.

 

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