Arquivo da Tag: "INVESTIGAÇÃO"
10
07

CNJ abre investigação preliminar contra Favreto, Moro e Gebran Neto

Patricia Monteiro/Bloomberg

Por André Richter

Agência Brasil

 

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (10) abrir os 10 pedidos preliminares de investigação que chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro.

 

As reclamações disciplinares foram protocoladas ontem (9) após as decisões conflitantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último fim de semana, sobre a concessão de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

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28
06

MP Eleitoral abre procedimento para investigar escolta doada à Selma Arruda

A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar a informação de que a juíza de Direito aposentada, Selma Arruda, pré-candidata ao Senado pelo Partido Social Liberal, teria recebido o benefício do patrocínio de serviço de escolta armada por parte de empresa de segurança privada.

 

Para a procuradora regional eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, responsável pela instauração do procedimento, a concessão de patrocínio poderá, em tese, configurar doação de recursos estimáveis de fonte vedada, já que é proveniente de pessoa jurídica de direito privado, nos termos do artigo 33, inciso I, da Resolução TSE nº 23.553/2017.

 

A instauração do Procedimento Preparatório Eleitoral tomou como base notícias jornalísticas amplamente divulgadas nos sites locais em 18 de junho, informando que a pré-candidata estaria recebendo escolta armada de forma gratuita, patrocinada por um grupo de empresários, “simpático à campanha” da juíza aposentada. A segurança a que ela fazia direito enquanto magistrada foi retirada pelo Tribunal de Justiça, com o entendimento de que Selma teria desrespeitado as regras da concessão do benefício. Em seguida, a segurança passou a ser feita pela Casa Militar do estado de Mato Grosso a mando do governador Pedro Taques (PSDB). Mas também foi anulada pelo juiz da Comarca de Sinop, Mirko Giannotte. (mais…)

25
06

Não é ‘mero caixa dois’, diz Moro sobre investigação contra Richa

Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O juiz federal Sérgio Moro afirmou, em decisão, nesta segunda-feira, 25, que a investigação contra o ex-governador Beto Richa (PSDB-PR) não é “mero caixa dois”. Após ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado da Operação Lava Jato enviou o inquérito para a Justiça Eleitoral.

 

A investigação mira um suposto acerto de R$ 4 milhões da Odebrecht para “Richa e associados”. O valor teria sido pago “em troca do favorecimento da empreiteira em licitação para duplicação da PR 323, tudo isso durante o ano de 2014”.

 

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22
06

Fachin arquiva investigação sobre citação a Temer em documento

Arquivo/Agência Brasil

Por André Richter

Agência Brasil

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje (22) o arquivamento de uma investigação da Procuradoria-Geral de República (PGR) sobre um manuscrito apreendido no gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que citava o presidente Michel Temer. A apreensão ocorreu em abril durante buscas feitas pela Polícia Federal (PF) contra o parlamentar, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Na diligência, os agentes encontraram um manuscrito com as expressões “Fundo 1.000 Imp 200 RT 200 2 Temer 300 300” e o enviaram para a PGR, que, meses depois, pediu o arquivamento ao Supremo, por entender que houve falta de provas suficientes para o prosseguimento das investigações. Para a procuradoria, o caso poderá ser retomado se “houver notícia de novas provas”.

 

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15
06

Prefeito apoia CPI da Saúde e diz que é preciso colocar o “dedo na ferida”

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) declarou apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar a saúde pública no município. De acordo com o gestor, é preciso colocar o “dedo na ferida” para que mudanças realmente aconteçam no setor.

 

A Câmara Municipal de Cuiabá instalou nesta quinta-feira a segunda CPI contra o prefeito. Assinaram o requerimento pela abertura de investigação os vereadores Abílio Júnior (PSC), Toninho de Souza (PSD), Dilemário Alencar (Pros), Diego Guimarães (PP), Felipe Wellaton (PV), Dr. Xavier (PTC), Gilberto Figueiredo (PSB), Marcelo Bussiki (PSB) e Ricardo Saad (PSDB). A proposta foi apresentada por Abílio, que deve presidir a investigação.

 

Por meio de nota, Pinheiro afirmou ter recebido a notícia da CPI com “entusiasmo”, uma vez que enxerga o movimento da Câmara como uma fora de ajudar nas ações e medidas que a “gestão vem adotando para resolver o problema que existe há anos na saúde pública”. (mais…)

15
03

PGR abre procedimento que pode federalizar caso sobre morte de vereadora

Reprodução/Facebook

Por Felipe Pontes

Agência Brasil

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou a abertura de um procedimento instrutório para a possível federalização das investigações sobre a morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), assassinada na noite de ontem (15) no Rio de Janeiro.

 

O procedimento instrutório é uma fase preliminar do processo que pode levar à instauração de um Incidente de Deslocamento de Competência, instrumento pelo meio do qual o Ministério Público Federal (MPF) solicita à Justiça a federalização de algumas investigações.

 

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11
02

Reuters corrige matéria com declaração de Segovia sobre inquérito contra Temer

Por Estadão Conteúdo

 

A agência de notícias Reuters reeditou a matéria da entrevista exclusiva com o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia. O texto original, publicado na noite de sexta-feira (9) dizia que Segovia tinha afirmado que a tendência era de arquivamento pela PF da investigação envolvendo o presidente Michel Temer sobre o Decreto dos Portos.

 

Na alteração do conteúdo, a Reuters trocou o verbo “afirmar” por “indicar” ao qualificar as declarações de Segovia. No início do texto reeditado, a agência faz a seguinte ressalva aos leitores: “Esclarece que Segovia disse que até o momento não há indício de crime no caso, indicando, em vez de afirmando, que a tendência é que a PF arquive o caso”. (mais…)

10
02

Declaração de Segovia fragiliza resultado da investigação, diz ADPF

Por Estadão Conteúdo

 

A Associação Nacional dos Delegados de Policia Federal (ADPF) criticou hoje (10), em nota, as declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, sobre o possível arquivamento do inquérito dos Portos. Assinada pelo delegado Edvandir Paiva, presidente da ADPF, a nota diz que “independentemente da posição que ocupe na instituição” nenhum dirigente deve se manifestar sobre investigações em andamento “sob pena de violar prerrogativas dos delegados e fragilizar os resultados” dos trabalhos investigativos.

 

Em entrevista a agência Reuters, Segovia afirmou que a tendência é o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer. De acordo com o chefe da PF, até o momento, não foram angariadas provas sobre o pagamento de propina por parte da empresa Rodrimar para Temer.

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30
01

Gilmar Mendes pede investigação da hostilização durante voo para Cuiabá

Por Mauro Camargo

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu solicitar a Polícia Federal abertura de investigação a cerca do incidente num voo entre Brasília e Cuiabá, no último sábado, 27. O ministro foi gravemente hostilizado por alguns passageiros com xingamentos agressivos e chulos. Um vídeo da hostilização foi distribuído na Internet e vem sendo difundido em sites e nas redes sociais.

 

 

As críticas ao ministro são basicamente em razão da decisão de libertar o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho e de conceder prisão domiciliar a advogada Adriana Anselmo, ambos envolvidos em atos de corrupção.

 

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18
09

Deputados decidirão se Fabris fica preso

Caberá aos deputados estaduais decidirem se o deputado afastado Gilmar Fabris (PSD) permanece ou não preso. Conforme a Constituição, os parlamentares têm até 45 dias, após a comunicação da prisão, para votarem a sustação ou não do decreto prisional. A expectativa é que o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), coloque o assunto em votação ainda nesta semana.

 

 

 

Sinuca de bico

Qualquer que seja o resultado da votação, o episódio traz um novo desgaste para o Legislativo, fortemente debilitado após a revelação da delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Se “soltarem” Fabris, os parlamentares serão duramente criticados. Se o mantiverem preso, abrem um precedente para uma situação que pode afetá-los no futuro. A tendência, no estanto, é de que votem pela  libertação doparlamentar. Sobre o afastamento de Fabris, isso apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) pode rever.

 

 

 

Ao trabalho

Embora adote a cautela para falar da situação de Fabris, Botelho afirma que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos seguirá o cronograma anteriormente estabelecido. Para o parlamentar, é trabalhando que a Assembleia sairá da crise.

 

 

 

Rota de colisão

O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, e o desembargador Orlando Perri estão em rota de colisão. O embate se dá por conta da investigação de uma central de interceptações telefônicas clandestinas, no âmbito da Polícia Militar. Relator da investigação. Perri cobra do Ministério Público celeridade na apuração.

 

 

 

Na segunda

A permanência do secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone (PSDB), no staff do governador Pedro Taques (PSDB) é da como certa. Avalone foi alvo de mandados de busca e apreensão durante a Operação Malebolge.

 

 

 

Fim de semana

Desde que um vídeo em que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), aparece enchendo os bolsos com maços de dinheiro foi revelado, o peemedebista fez importantes alterações em sua agenda. Compromissos externos somente aos finais de semana, quando a mobilização da imprensa, que ainda aguarda uma explicação por parte do político sobre o caso, é menor.

 

 

 

Na carne

Agentes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) prenderam um policial lotado no próprio grupo por suspeitas de que ele tentou negociar informações das investigações relacionadas com a Operação Convescote. O fato mostra que o Gaeco está disposto a cortar na própria carne se encontrar suspeitas de atos ilícitos, embora no caso dos grampos…

 

 

 

Mais um

O doleiro Lúcio Funaro foi mais um a confirmar um esquema envolvendo a JBS e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para a concessão de incentivos fiscais mediante o pagamento de propina. Preso por conta da Operação Lava Jato, Funaro firmou um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF).

 

 

 

Barulho

Os vereadores de oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) prometem fazer barulho ao longo da semana para tentar mais apoios na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a conduta do prefeito. Há pelo menos três parlamentares quase convencidos da necessidade de realizar a investigação. Se dois deles de fato “mudarem de lado”, a oposição passa a contar com as nove assinaturas necessárias.

 

 

 

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