Arquivo da Tag: "INSTRUÇÃO NORMATIVA"
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Captura do caranguejo-uçá está proibida em dez estados

1Por Paula Laboissière
Agência Brasil

Instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente, publicada hoje (23) no Diário Oficial da União, proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do caranguejo-uçá nos estados do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e da Bahia durante os seguintes períodos de 2017:

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Instrução esclarece regra do IR sobre ganhos nos mercados financeiro, diz Receita

1A Receita Federal informou nesta terça-feira, 10, que a Instrução Normativa (IN) de nº 1.637, publicada nesta data no Diário Oficial da União, contempla algumas sugestões apresentadas pelo mercado que foram julgadas pertinentes pelo Fisco e esclarece dúvidas ainda existentes no que se refere à regulamentação da incidência de Imposto de Renda nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais. 
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