Arquivo da Tag: "INDULTO"
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Governo prepara decreto para indulto ‘humanitário’ a presos com doenças graves

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

O governo trabalha na elaboração de um decreto para prever perdão de pena de condenados com doenças graves ou terminais. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter dito antes de assumir que não concederia o chamado indulto presidencial, a ideia é dar um viés “humanitário” à medida.

 

A reportagem apurou que a equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, está com a missão de formatar o texto e definir não só os critérios para a concessão, como também os casos em que deve haver restrição. O texto em gestação no Ministério da Justiça e Segurança Pública não deverá permitir que condenados por crimes violentos e por corrupção recebam o benefício, que representa um perdão da pena. (mais…)

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Governo anuncia mudanças no indulto de Natal

Por Luana Lourenço

Agência Brasil

Brasília – O governo anunciou hoje (24) duas mudanças no indulto de Natal que vão beneficiar mulheres com filhos menores e pessoas que cometeram crimes ao patrimônio com prejuízos pequenos. O decreto foi assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff e deve ser publicado no Diário Oficial da União até quarta-feira (26).

O indulto é um perdão das penas e favorece presos que têm bom comportamento e que tenham cumprido parte da condenação. (mais…)

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