Arquivo da Tag: "INCENTIVOS FISCAIS"
31
07

Governo publica Lei que reinstitui benefícios fiscais com vetos

O Governo do Estado publicou a lei que reinstitui os incentivos fiscais de Mato Grosso, cumprindo com o disposto na Lei Complementar 160/2017. Agora, o próximo passo é protocolar o documento no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que será feito ainda na tarde desta quarta-feira (31).

 

“Mato Grosso passa para a legalidade. Não haverá mais concessões de incentivos fiscais de forma ilegal ou para favorecer determinado grupo ou empresa. É o fim de um passado que gerou prejuízos ao Estado, escândalos, operações e delações que confirmam que incentivos foram concedidos em troca de pagamento de propina”, destacou o governador Mauro Mendes (DEM). (mais…)

27
07

Deputados varam a noite e aprovam mensagem dos incentivos fiscais

Numa sessão de muito debate, talvez a mais longa da história da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os deputados estaduais aprovaram ao amanhecer deste sábado (27), o Projeto de Lei Complementar que trata dos incentivos fiscais. Foram, somente em sessões extraordinárias, quase treze horas de discussões, das 19h de sexta-feira (26), até as 7h20m deste sábado.

 

“Uma sessão muito longa. Talvez a sessão mais longa deste Parlamento. Mas cumprimos o nosso papel. Analisamos esse projeto que vai dar um incremento de receita para o Estado, que corrigiu distorções de setores que estavam recebendo muitos incentivos e que vai dar condições para que, num futuro bem próximo, o governo possa estar pagando os direitos dos servidores, que é a RGA, os professores, e é isso que nós estamos trabalhando”, disse o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), após a aprovação da mensagem governamental.

(mais…)

25
07

Deputados cobram cópias de substitutivo do projeto de lei dos incentivos fiscais

Na sessão ordinária vespertina de quarta-feira (24), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), anunciou que, após reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para analisar o substitutivo do governo ao Projeto de Lei Complementar 53/2019 (que reinstitui os incentivos fiscais em Mato Grosso), o deputado Dr. Eugênio (PSB) pediu vistas ao novo documento por um período de 24 horas.

 

O PLC53/2019 foi aprovado em primeira votação na última quinta-feira (18). Dr. Eugênio, entretanto, disse que vai cumprir o tempo regimental de 24 horas e devolver o substitutivo integral depois das 17 horas de hoje (25) para a CCJR, a fim de que o tempo se amplie para análise das alterações propostas. O deputado Lúdio Cabral (PT) tentou assinar o pedido em conjunto, mas foi negado pelo presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). (mais…)

18
07

Projeto do governo sobre incentivos fiscais é aprovado em primeira votação

Depois de muitas discussões, encaminhamentos, questões de ordem e tentativas da oposição de obstruir a votação, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em sessão ordinária matutina nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 53/2019, do Poder Executivo, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais e das alíquotas do ICMS, por 15 votos favoráveis e sete contrários.

 

Contrários ao projeto foram os deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Ulysses Moraes (DC), Elizeu Nascimento (DC), Faissal Calil (PV), João Batista (Pros) e Wilson Santos (PSDB). Entre as críticas ao PLC estão a mudança na tributação de alguns setores, como comércio, agronegócio, indústria e energia. A votação ocorreu sob vaias e protesto dos servidores da educação que estão em greve e que há semanas ocupam as galerias da Assembleia Legislativa. Em determinado momento, a situação ficou tensa pelo fato de os grevistas tentarem invadir o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. (mais…)

17
07

Deputados pedem vista do PLC 53; emendas impedem governo de conceder incentivos por decreto

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) pediu vista do Projeto de Lei Complementar 53/2019, na manhã desta quarta-feira (17), e adiou por mais 24 horas a votação da proposta do governo estadual que reinstitui incentivos fiscais e faz uma reforma tributária em Mato Grosso. Ele foi acompanhado por mais cinco deputados, que pediram vista na sequência: Carlos Avallone (PSDB), Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSDB), Xuxu Dal Molin (PSC) e Ulysses Moraes (DC). O texto deve ser devolvido para votação na quinta-feira (18).

 

Segundo o petista, o adiamento da votação tem dois objetivos: pressionar o governo a negociar com os trabalhadores da Educação, em greve há mais de 50 dias, e permitir mais discussão sobre o projeto, para que não seja votado sem o debate devido. O projeto do governo altera o sistema de cobrança de impostos de Mato Grosso e tem reflexos em todos os setores da economia. (mais…)

17
07

Projeto do Governo reduz incentivos e não aumenta impostos ao cidadão

O projeto do Governo do Estado que reinstitui os incentivos fiscais em Mato Grosso, atualmente sob análise da Assembleia Legislativa, não propõe aumento de imposto para nenhum setor econômico. A proposta, já amplamente debatida com os setores da indústria, comércio e agronegócio, visa eliminar a guerra fiscal entre os Estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em anos anteriores.

 

O texto do projeto prevê redução dos incentivos fiscais e maior isonomia e transparência na concessão de tais benefícios. Se aprovado, os benefícios serão autorizados com critério de isonomia, ou seja, igualdade na fruição de benefícios fiscais dentro de cada segmento econômico, de modo que os benefícios passem a ser setoriais. (mais…)

04
07

“MT tem incentivos fiscais atrativos para o setor e matéria prima que atrai investimentos”

O Grupo Inpasa reafirmou ao governador Mauro Mendes (DEM) que a empresa irá manter os investimentos previstos para o Estado. De acordo com o diretor executivo da empresa, Rafael Augusto Ranzolin, o ambiente do Estado é propício para o desenvolvimento da cadeia do etanol de milho.

 

“Temos incentivos fiscais atrativos para a indústria de etanol de milho além da matéria prima”, disse. (mais…)

03
07

Governo do Estado e Fiemt chegam a acordo sobre projeto dos incentivos fiscais

Reunião realizada na noite desta terça-feira (2) selou entendimento entre a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e o Governo do Estado a respeito do projeto de Lei apresentado à Assembleia Legislativa, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais no estado. De acordo com o presidente da Fiemt, Gustavo de Oliveira, todas as desavenças foram superadas nessa reunião inicial. (mais…)

03
07

“Governo atua de forma transparente e sempre aberto ao diálogo”, diz Carvalho sobre incentivos

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que o Governo do Estado está aberto ao diálogo junto aos setores produtivos para ajustes necessários e possíveis ao Projeto de Lei de reinstituição dos incentivos fiscais, encaminhado à Assembleia Legislativa na semana passada.

 

A afirmação foi feita durante audiência pública para debater o assunto, realizada na segunda-feira (01.07), na Assembleia, que contou também com a presença dos secretários de Fazenda, Rogério Gallo, e de Desenvolvimento Econômico, César Miranda. (mais…)

06
02

Governo descredencia 130 empresas e aumenta arrecadação em R$ 400 milhões

Por Hipernotícias

 

O governador Pedro Taques (PSDB) cortou incentivos fiscais de 130 empresas sediadas em Mato Grosso e, com isso, aumentou em R$ 400 milhões a arrecadação do Estado. Ele passou os dados durante a sessão especial da abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (6).

 

 

“A nossa administração é acusada de ter ofertado muitos incentivos fiscais, mas nós descredenciamos 130 empresas, enquanto nos cinco anos da administração passada foram descredenciadas 5 empresas. A nossa administração concedeu incentivos fiscais para 30 empresas. Deste total, 10 já eram processos iniciados na outra administração. Nós queremos incentivos fiscais, mas que sejam de acordo com a lei”, disse Taques. (mais…)

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