Arquivo da Tag: "ICMS"
12
06

Ação da Justiça resgata R$ 15 milhões em favor do Estado de Mato Grosso

Um mutirão realizado na Vara de Execuções Fiscais de Cuiabá conseguiu resgatar R$ 15 milhões em débitos devidos ao Estado de Mato Grosso. Cada uma das contas, cobradas na ação realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), variava até R$ 22 mil e era oriunda de débitos com IPTU, ICMS, ISSQN e multas relativas ao trânsito e ao meio ambiente.

 

A medida foi necessária por conta de uma lei estadual que determina que processos até esse valor não devam mais ser propostos pelo Executivo no Judiciário Estadual, devendo o Governo tentar recebê-los extrajudicialmente. (mais…)

01
03

Governo prorroga Refis por mais 60 dias

Os contribuintes, pessoa jurídica e física, em débito com a receita estadual e interessados em negociar os valores terão mais sessenta dias para aproveitarem os benefícios concedidos no Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis). O prazo de adesão, que terminaria nesta quinta-feira (28), foi prorrogado pelo Governo do Estado para o dia 30 de abril.

 

A prorrogação consta no Decreto 49, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (1º), e altera o Decreto 704/2016 que regulamenta o Refis. De acordo com a legislação, o Programa contempla os débitos correspondentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2015, registrados no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral, da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Os valores encaminhados à Procuradoria Geral do Estado (PGE), inscritos ou não em dívida ativa, também podem ser negociados pelo Refis. (mais…)

20
02

Gilmar diz que dará mais 12 meses para Congresso votar sobre Lei Kandir

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (20) que irá conceder mais 12 meses para que o Congresso Nacional aprove a metodologia de cálculo para definir os repasses do governo federal aos Estados relativos a Lei Kandir. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido, em outubro de 2017, mais 24 meses. A Lei Kandir prevê que a União compense os Estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações.

 

“Eles pediram 24 meses e vou deferir 12 meses a partir de agora, para que se tabulem novas negociações”, disse Gilmar, sem especificar a data em que tomará a decisão. A afirmação do ministro foi feita após encontro, na terça-feira, com doze governadores no STF para falar sobre a Lei Kandir. (mais…)

07
02

Processo movido pelo Estado impede perda de R$ 38,6 milhões em ICMS

Por assessoria

 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), conseguiu na Justiça a suspensão de liminares que concediam a empresas transportadoras o enquadramento no regime de apuração mensal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

Por lei, esses contribuintes devem recolher o tributo a cada operação ou prestação realizada. A decisão foi proferida pelo desembargador e presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Carlos Alberto Alves da Rocha, na última quinta-feira (31).

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12
01

Fórum Agro MT apresenta contraproposta sobre mudança do Fethab na segunda

Reunião do Fórum Agro MT realizada na última sexta-feira para debater as alterações no Fethab

As alterações feitas pelo Governo de Mato Grosso em Projeto de Lei para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), entregue na quinta (10) à Assembleia Legislativa (ALMT), estão sendo analisadas pelas lideranças que compõem o Fórum Agro MT. Uma contraproposta do setor ao projeto será apresentada na próxima segunda-feira (14) ao governador Mauro Mendes (DEM) e deputados. (mais…)

06
08

Marina defende a unificação de cinco impostos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS

FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

Por Estadão Conteúdo

 

A candidata da Rede Sustentabilidade à Presidência da República, Marina Silva, defendeu nesta segunda-feira, 6, unificar cinco impostos do sistema tributário brasileiro em apenas um, chamado por ela de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse novo tributo englobaria os atuais PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.

 

“Igualmente imperativo é promover a reforma tributária, para criar um ambiente de negócios favorável no país. Pretendemos implantar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), reunindo cinco tributos: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS”, defendeu. A defesa foi feita no evento da Coalizão pela Construção, grupo formado por 26 entidades da indústria da construção. O encontro denominado O Futuro do Brasil na Visão dos Presidenciáveis 2018 é organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e tem objetivo de “conhecer as ideias e as propostas dos presidenciáveis para o Brasil e para a recuperação do setor”.

 

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16
06

Preço do diesel diminui, mas ainda não chega às bombas R$ 0,46 menor

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Karine Melo

Agência Brasil

 

Pela segunda semana consecutiva, o preço do diesel nos postos do Brasil recuou, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A queda é resultado do programa de subsídios ao combustível que fez parte do acordo, entre o governo federal e caminhoneiros, que pôs fim à greve de 11 dias da categoria.

 

Ainda segundo a agência reguladora, o valor médio do diesel nos postos brasileiros atingiu uma média de R$ 3,434 por litro nesta semana, queda de 1,4% em relação aos R$ 3,482 registrados na semana anterior.

 

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29
05

Governo descarta reduzir ICMS de combustíveis

Por Michely Figueiredo/Jessica Bachega

HiperNotícias

 

O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, descartou qualquer chance de o Governo do Estado reduzir a alíquota do ICMS no Estado. O assunto está sendo discutido em uma reunião entre os diretores do Sindicato das Empresas do Transporte de Cargas do Estado de Mato Grosso (Sindmat), o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso (Sindipetróleo) e o governador Pedro Taques (PSDB) no Palácio Paiaguás.

 

Na conta feita pelo secretário, a cada ponto percentual reduzido, R$ 100 milhões deixam de ser recolhidos. Nesta lógica, se reduzir 10% do ICMS, no término de um ano, o impacto no orçamento de Mato Grosso será de R$ 1 bilhão. “Os estados hoje não tem condição de abrir mão de receita ,porque temos pela Lei de Responsabilidade Fiscal que compensar isso, ter a devida compensação”.

 

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25
05

Sindicato cobra do governador redução de ICMS

Alair Ribeiro/Midia News

Por Jessica Bachega

HiperNotícias

 

O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Mato Grosso (Sindmat) solicita do governo do Estado que seja reduzido Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis comercializados. O requerimento é uma das exigências para que a categoria suspenda a greve que está em seu quinto dia.

 

Conforme documento enviado ao governador Pedro Taques (PSDB), nesta sexta-feira (25), a categoria quer redução de 25% no imposto cobrado na gasolina, 12% no etanol e no diesel. No ofício, o presidente do Sindmat, Eleus Amorim cita exemplo do governo do Rio de Janeiro que diminuiu a alíquota sobre os produtos e igual o percentual ao cobrado em São Paulo.

 

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08
02

Cerco aos sonegadores tende a melhorar gradualmente a receita estadual

O cerco aos sonegadores, anunciado pelo secretário de fazenda Rogério Gallo na sua posse, já começa a surtir efeitos. Segundo dados da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, a arrecadação tem tido um incremento gradual, mas ainda insuficiente para suprir os problemas no fluxo de caixa. O combate à sonegação para incremento da receita corrente faz parte das medidas de ajuste fiscal.

 

“Vamos apertar o cerco contra os grandes sonegadores. Isso tende a aumentar a arrecadação e melhorar o nosso fluxo de caixa. Esse é um dos componentes do ajuste fiscal, mas não prescinde do Fundo de Estabilização Fiscal porque não conseguimos chegar ao pagamento do custeio do Poder Executivo”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

 

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