Arquivo da Tag: "HABEAS CORPUS"
12
04

Supremo nega pedido de habeas corpus de Palocci

Valter Campanato/Agência Brasil

Por André Richter

Agência Brasil

 

Por 7 votos a 4,  os ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (12) negar o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato.

 

No ano passado, Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato.

 

A maioria de votos foi formada com base no voto do relator, proferido na sessão de ontem (11). Fachin entendeu que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. “Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de práticas de futuras infrações”, entendeu o relator.

 

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11
04

Ministros decidem que habeas de Palocci continua em julgamento no plenário do STF

Foto: Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Antes de entrarem no mérito do habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentaram, na tarde desta quarta-feira, 11, uma discussão sobre o poder do relator em mandar processos para avaliação do plenário. Com o debate, os integrantes da Corte concordaram, por maioria, que o “local” adequado para o julgamento do caso é o colegiado maior, como previsto pelo relator Edson Fachin.

 

Os 11 ministros analisam o pedido de liberdade de Palocci, preso preventivamente pela Operação Lava Jato desde setembro de 2016.

 

Fachin mandou o processo para o colegiado por considerar que as turmas do STF divergem sobre questões relativas ao habeas corpus de Palocci, e que estes pontos devem ser pacificados pelo plenário. O local original para análise do habeas corpus era a Segunda Turma, a qual Fachin integra.

 

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06
04

Fachin é novo relator de habeas corpus de advogado de SP que quer Lula livre

Arquivo/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator de um habeas corpus impetrado por um advogado de São Bernardo do Campo (SP) a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

O advogado Adinaldo Martins – que não faz parte da defesa do petista – quer que o ex-presidente permaneça em liberdade até o plenário da Suprema Corte analisar duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Essas ações tratam de maneira abrangente da possibilidade de execução provisória de pena, como a prisão, após condenação em segunda instância.

 

Inicialmente, o ministro Marco Aurélio Mello havia sido sorteado eletronicamente como o relator do caso. Marco Aurélio, no entanto, pediu que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, se manifestasse sobre um eventual erro na distribuição do habeas corpus.

 

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06
04

Ministro do STJ nega habeas corpus de terceiro para Lula

Gustavo Lima/STJ

Por Felipe Pontes

Agência Brasil

 

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na manhã de hoje (6) um habeas corpus com o qual um advogado não ligado à defesa tentava impedir a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

habeas corpus havia sido impetrado na manhã de ontem (5) pelo advogado Altair de Souza Martins, portanto antes da ordem de prisão expedida pelo juiz federal Sergio Moro contra Lula e também antes do habeas corpus protocolado nesta manhã pelos advogados do ex-presidente no STJ.

 

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06
04

Lula tenta novo habeas para não ser preso

Por Estadão Conteúdo

 

Após o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apresente “voluntariamente” à Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava, nesta sexta-feira, 6, a defesa dele entrou com mais um pedido de habeas corpus para evitar a prisão.

 

De acordo com o corpo de advogados que representa o ex-presidente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) antecipou a possibilidade de execução da pena antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão do julgamento do habeas corpus.

 

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05
04

Lula admite a aliados que está fora das eleições

Por Estadão Conteúdo

 

Pouco depois do voto decisivo da ministra Rosa Weber o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, resignado, com um grupo restrito de pessoas que acompanhavam com ele o julgamento de seu pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), que “não iam dar o golpe para me deixarem ser candidato”.

 

A frase foi interpretada por dirigentes e lideranças petistas como uma admissão de que está fora da disputa eleitoral, embora o PT publicamente insista em manter o discurso sobre a manutenção da candidatura de Lula à Presidência, mesmo que o ex-presidente vá para a cadeia. “Isso foi para tentar tirar o Lula da eleição, mas podemos registrar a candidatura dele, mesmo preso. Acredito que Lula vai ficar pouco tempo na prisão”, afirmou o deputado estadual José Américo Dias (PT).

 

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04
04

‘Não há nenhuma ilegalidade ou abuso de poder’, diz Alexandre de Moraes

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Terceiro ministro a votar, Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com Moraes, não havendo a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cometido abuso de poder ou ilegalidade “não há como conceder o HC”.

 

“A decisão do STJ é independentemente de discutirmos a possibilidade de execução provisória da pena. Não é possível, a meu ver, entendermos a ilegalidade de uma decisão que somente repetiu e atendeu comando do STF. A prisão em segundo grau respeita a tutela penal efetiva.”

 

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04
04

Lula acompanha julgamento ao lado de Dilma e outros políticos

Por Camila Boehm

Agência Brasil

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanha o julgamento de seu pedido de habeas corpus preventivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, São Paulo. Lula chegou ao local por volta das 11h30 e assiste ao julgamento em companhia da ex-presidenta Dilma Rousseff, do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, e dos governadores de Minas Gerais Fernando Pimentel, do Acre, Tião Viana, e do Piauí, Wellington Dias.

Também estão presentes o presidente estadual do PT, Luiz Marinho, o presidente da Central Única dos Trabalhadores em São Paulo (CUT-SP), o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gilmar Mauro, e os ex-ministros Miguel Rosseto e Paulo Vanucchi.

 

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04
04

Gilmar dá habeas corpus a Lula e empata votação no Supremo

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou pela concessão de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista apela contra prisão após confirmação, em segunda instância, de sua pena de 12 anos e 1 mês no caso triplex.

 

Durante seu voto, Gilmar disse ter mudado de entendimento a respeito da execução de penas após segunda instância. Em julgamento que terminou com o placar de 6 a 5, em outubro de 2016, quando foi firmada a histórica decisão que permitiu prisões após decisões de segundo grau, ele foi favorável.

 

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03
04

Gilmar Mendes voa para Brasil à noite para participar do julgamento de HC de Lula

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes está nesta terça-feira, 3, em Lisboa participando de um seminário da área jurídica e retorna, ainda hoje para o Brasil, para votar, na quarta-feira, 4, no julgamento do habeas corpus (HC) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Mendes disse, porém, que sua intenção é retornar para a capital portuguesa na quinta-feira, para o encerramento do evento, que é organizado pelo seu Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

 

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