Arquivo da Tag: "HABEAS CORPUS"
11
07

PT lança ofensiva jurídica contra ministro Jungmann

Foto: Filipe Araújo

Por Estadão Conteúdo

 

O PT pretende iniciar uma ofensiva jurídica contra o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, por supostamente ter interferido na Polícia Federal para evitar o cumprimento do habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) Rogério Favreto – decisão posteriormente revogada pelo presidente da Corte, Carlos Eduardo Thompson Flores.

 

O partido vai usar o episódio como símbolo do que os petistas classificam de “perseguição do Judiciário e do juiz federal Sérgio Moro” contra o petista. A área jurídica, no entanto, ainda estuda qual o melhor caminho para acionar Jungmann.

 

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10
07

Presidente do STJ nega habeas a Lula e afirma incompetência de plantonista

Reprodução

Por Estadão Conteúdo

 

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar habeas corpus apresentado contra a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que cassou a decisão de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou a incompetência do desembargador Rogério Favreto para decidir sobre o caso do petista.

 

O habeas corpus foi apresentado por um advogado de fora da defesa de Lula. Nos últimos dois dias, o STJ recebeu mais de 140 habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente.

 

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09
07

“Lamentável”, avalia Blairo Maggi sobre imbróglio jurídico de Lula

Antonio Araújo/Mapa

Por Ana Flávia Corrêa

HiperNotícias

 

O ex-governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), avaliou como “lamentável” o imbróglio jurídico envolvendo o ex-presidente Lula (PT) neste domingo (8). Lula, que está preso desde 7 de abril, teve pedido de liberdade concedido por desembargador, mas negado logo em seguida.

 

“Como todos que assistiram o caso ontem eu fiquei boquiaberto de como a Justiça pode estar desse jeito. Um libera, outro manda prender, quem não tem nada a ver no meio, fala. É lamentável”, pontuou.

 

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09
07

Especialista afirma que Moro agiu corretamente

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Especialista em Processo Penal, o desembargador Guilherme de Souza Nucci, do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse que o juiz Sérgio Moro agiu corretamente ao negar o alvará de soltura de Lula.

 

Um desembargador de plantão pode decidir um habeas corpus apesar de não pertencer à Turma preventa (responsável por um processo, no caso, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal-4). Quem seria o magistrado competente para se manifestar durante um plantão?

 

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08
07

Desembargador federal do TRF-4 manda soltar Lula com urgência

Por Estadão Conteúdo

 

O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a execução de sua pena de 12 anos e um mês no caso triplex.

 

 

“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, anotou.

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08
07

Quem é o desembargador plantonista que mandou soltar o ex-presidente

Reprodução/Internet

Por Estadão Conteúdo

 

O desembargador federal Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo, 8, trabalhou no primeiro governo do petista ao lado de ex-ministro José Dirceu e com a presidente cassada Dilma Rousseff na época em que ela era ministra da Casa Civil.

 

Fraveto estava de plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desde sexta-feira, 6. Ele acolheu pedido de três deputados do PT, Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), suspendendo a execução provisória da pena até que a condenação em segundo grau contra o ex-presidente transite em julgado.

 

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29
06

Alexandre de Moraes é relator de reclamação de Lula no Supremo

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido como relator da reclamação que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira (28) contra a decisão do ministro Edson Fachin, que enviou para o Plenário, e não à Segunda Turma, o pedido de liberdade do petista. Moraes é integrante da Primeira Turma do STF, e, em abril, votou para negar o habeas corpus de Lula no plenário da Corte.

 

O ministro Gilmar Mendes, membro da Segunda Turma, foi definido como relator da ação que o PT e o PCdoB protocolaram nesta quinta no STF contra a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por não ter pautado as ações que tratam da prisão em segunda instância.

 

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26
06

Segunda Turma do STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Andre Richter

Agência Brasil

 

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

 

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

 

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12
04

Supremo nega pedido de habeas corpus de Palocci

Valter Campanato/Agência Brasil

Por André Richter

Agência Brasil

 

Por 7 votos a 4,  os ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (12) negar o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato.

 

No ano passado, Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato.

 

A maioria de votos foi formada com base no voto do relator, proferido na sessão de ontem (11). Fachin entendeu que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. “Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de práticas de futuras infrações”, entendeu o relator.

 

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11
04

Ministros decidem que habeas de Palocci continua em julgamento no plenário do STF

Foto: Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Antes de entrarem no mérito do habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentaram, na tarde desta quarta-feira, 11, uma discussão sobre o poder do relator em mandar processos para avaliação do plenário. Com o debate, os integrantes da Corte concordaram, por maioria, que o “local” adequado para o julgamento do caso é o colegiado maior, como previsto pelo relator Edson Fachin.

 

Os 11 ministros analisam o pedido de liberdade de Palocci, preso preventivamente pela Operação Lava Jato desde setembro de 2016.

 

Fachin mandou o processo para o colegiado por considerar que as turmas do STF divergem sobre questões relativas ao habeas corpus de Palocci, e que estes pontos devem ser pacificados pelo plenário. O local original para análise do habeas corpus era a Segunda Turma, a qual Fachin integra.

 

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