Arquivo da Tag: "HABEAS CORPUS"
02
08

Marco Aurélio concede habeas corpus a Elias Maluco

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello derrubou um decreto de prisão preventiva contra o traficante Elias Pereira da Silva, o ‘Elias Maluco’, no âmbito de ação que ele responde por associação ao tráfico. De acordo com o despacho ele deve ser posto em liberdade, caso não haja outro decreto de prisão.

 

Além desta ação, Elias Maluco foi condenado a 28 anos e meio de prisão em 2005 pelo homicídio do jornalista Tim Lopes. Ele também foi sentenciado por lavagem de dinheiro a 10 anos, 7 meses e 5 dias. (mais…)

14
06

Defesa de Lula anexa troca de mensagens de Moro em habeas corpus

Por Estadão Conteúdo

 

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu no pedido de habeas corpus apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transcrição de mensagens que teriam sido trocadas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e integrantes da força-tarefa da Lava Jato.

 

As mensagens foram publicadas no domingo passado pelo site The Intercept Brasil. Os advogados afirmaram que as supostas mensagens mostram “completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva”. (mais…)

24
03

Desembargadora concede HC a preso na operação que levou Temer à cadeia

Por Estadão Conteúdo

 

A desembargadora Simone Schreiber, plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, acatou neste sábado (23) o pedido de habeas corpus (HC) da defesa de Rodrigo Castro Alves Neves. Ele tivera a prisão temporária decretada na quinta-feira (21) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, na Operação Descontaminação. Nela, foram presos preventivamente o ex-presidente Michel Temer e o ex-governador e ex-ministro Moreira Franco (MDB). A decisão determina que Neves deixe a cadeia.

 

Em seu despacho, a magistrada afirmou que prisões temporárias e preventivas para efeito de interrogatório de investigados são inconstitucionais. Apoiou-se em voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, dado nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 395 e 444.

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31
07

PGR recorre de decisão do STF que concedeu liberdade a José Dirceu

Por Estadão Conteúdo

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão que suspendeu o início do cumprimento da pena imposta pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) ao ex-ministro José Dirceu. A informação consta de nota da PGR publicada no site do órgão. O recurso foi apresentado nesta segunda-feira, 30.

 

Dirceu foi condenado em segunda instância a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Ele estava preso em Brasília e teve habeas corpus concedido no fim do mês de junho pela maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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11
07

PT lança ofensiva jurídica contra ministro Jungmann

Foto: Filipe Araújo

Por Estadão Conteúdo

 

O PT pretende iniciar uma ofensiva jurídica contra o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, por supostamente ter interferido na Polícia Federal para evitar o cumprimento do habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) Rogério Favreto – decisão posteriormente revogada pelo presidente da Corte, Carlos Eduardo Thompson Flores.

 

O partido vai usar o episódio como símbolo do que os petistas classificam de “perseguição do Judiciário e do juiz federal Sérgio Moro” contra o petista. A área jurídica, no entanto, ainda estuda qual o melhor caminho para acionar Jungmann.

 

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10
07

Presidente do STJ nega habeas a Lula e afirma incompetência de plantonista

Reprodução

Por Estadão Conteúdo

 

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar habeas corpus apresentado contra a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que cassou a decisão de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou a incompetência do desembargador Rogério Favreto para decidir sobre o caso do petista.

 

O habeas corpus foi apresentado por um advogado de fora da defesa de Lula. Nos últimos dois dias, o STJ recebeu mais de 140 habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente.

 

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09
07

“Lamentável”, avalia Blairo Maggi sobre imbróglio jurídico de Lula

Antonio Araújo/Mapa

Por Ana Flávia Corrêa

HiperNotícias

 

O ex-governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), avaliou como “lamentável” o imbróglio jurídico envolvendo o ex-presidente Lula (PT) neste domingo (8). Lula, que está preso desde 7 de abril, teve pedido de liberdade concedido por desembargador, mas negado logo em seguida.

 

“Como todos que assistiram o caso ontem eu fiquei boquiaberto de como a Justiça pode estar desse jeito. Um libera, outro manda prender, quem não tem nada a ver no meio, fala. É lamentável”, pontuou.

 

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09
07

Especialista afirma que Moro agiu corretamente

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Especialista em Processo Penal, o desembargador Guilherme de Souza Nucci, do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse que o juiz Sérgio Moro agiu corretamente ao negar o alvará de soltura de Lula.

 

Um desembargador de plantão pode decidir um habeas corpus apesar de não pertencer à Turma preventa (responsável por um processo, no caso, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal-4). Quem seria o magistrado competente para se manifestar durante um plantão?

 

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08
07

Desembargador federal do TRF-4 manda soltar Lula com urgência

Por Estadão Conteúdo

 

O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a execução de sua pena de 12 anos e um mês no caso triplex.

 

 

“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, anotou.

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08
07

Quem é o desembargador plantonista que mandou soltar o ex-presidente

Reprodução/Internet

Por Estadão Conteúdo

 

O desembargador federal Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo, 8, trabalhou no primeiro governo do petista ao lado de ex-ministro José Dirceu e com a presidente cassada Dilma Rousseff na época em que ela era ministra da Casa Civil.

 

Fraveto estava de plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desde sexta-feira, 6. Ele acolheu pedido de três deputados do PT, Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), suspendendo a execução provisória da pena até que a condenação em segundo grau contra o ex-presidente transite em julgado.

 

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