Arquivo da Tag: "Guilherme Maluf"
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03

Ministério Público recorre de decisão que garantiu ida de Maluf ao TCE

O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, requerendo a suspensão da decisão judicial que possibilitou a nomeação e posse de Guilherme Maluf no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A iniciativa partiu do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que protocolou o recurso no final da tarde desta quarta-feira (6).

 

A nomeação e posse de Maluf estava suspensa graças a uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular. A decisão de impedir a posse do ex-parlamentar foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira por entender que Maluf não preenchia os requesitos necessários para o cargo, como reputação ilibada e notório saber. No entanto, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto da Rocha aceitou um recurso interposto pela Assembleia Legislativa e suspendeu a decisão de primeiro grau. (mais…)

01
03

Humberto Bosaipo ingressa com recurso que pode complicar Maluf

Durante posse como novo procurador geral de Justiça de Mato Grosso, o promotor José Antonio Borges, afirmou que o processo envolvendo a ida de Guilherme Maluf para o Tribunal de Contas de Mato Grosso ainda não foi encerrado e novos episódios podem ocorrer. E foi justamente o que ocorreu nesta sexta-feira, quando o antigo detentor do cargo, Humberto Bosaipo, ingressou com um agravo de instrumento, que está sob os cuidados do desembargador Márcio Vidal.

 

O recurso pede a anulação da posse de Maluf, mas ainda não foi apreciado. Vidal está em viagem gozando de uma folga compensatória.

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01
03

Assembleia Legislativa publica renúncia de Maluf ao cargo de deputado

A renúncia ao cargo de deputado estadual feita por Guilherme Maluf a fim de ser empossado como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa. Com a renúncia, assume em definitivo a vaga deixada por Maluf o suplente Carlos Avalone.

 

“Acatamos a presente renúncia do deputado Guilherme Antônio Maluf, tendo efeito a partir desta data”, diz trecho da publicação.

 

Maluf será empossado logo mais como conselheiro no Tribunal de Contas do Estado. O ato está marcado para as 14 horas. Os detalhes da posse foram organizados na manhã desta sexta-feira, quando Maluf e o presidente do TCE estiveram reunidos.

 

Outra condicionante para que assuma o cargo de conselheiro é a desfiliação partidária.

01
03

Maluf será empossado às 14 horas como conselheiro

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso empossa nesta sexta-feira (1º), às 14 horas, Guilherme Maluf para a vaga de conselheiro deixada pela renúncia de Humberto Bosaipo, ocorrida ainda em 2014. A nomeação de Maluf para o cargo, assinada pelo governador Mauro Mendes (DEM), circula no Diário Oficial de hoje. A chegada à Corte de Contas ocorre depois de uma intensa batalha judicial, uma vez que o Ministério Público Estadual pediu a anulação tanto do ato de escolha de Maluf, como da nomeação e posse do tucano, sendo atendido pelo juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira.

 

No entanto, nesta quinta-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto da Rocha, derrubou a liminar que impedia a ida de Maluf para o TCE, o que liberou a ação do Executivo e também do Tribunal de Contas do Estado.

 

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01
03

Governador nomeia Guilherme Maluf para o Tribunal de Contas do Estado

O governador Mauro Mendes (DEM) assinou a nomeação de Guilherme Maluf para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O ato circula no Diário Oficial desta sexta-feira (1º), depois de decisão judicial proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Carlos Alberto da Rocha, que atendeu pedido da Assembleia Legislativa e derrubou a liminar que impedia a ida de Maluf para a Corte de Contas. Agora caberá ao Tribunal dar posse ao escolhido.

 

Maluf foi escolhido para o cargo em sessão extraordinária realizada pela Assembleia Legislativa no último dia 21. Com 13 votos favoráveis e 8 contrários seu nome foi referendado para o cargo vitalício na corte de contas. No entanto, uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público postergou a sua posse no cargo.

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28
02

TJMT derruba liminar que impedia posse de Maluf como conselheiro de contas

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, acatou o pedido de suspensão da execução da medida liminar deferida nos autos da Ação Civil Pública, em tramite na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, para permitir a nomeação do deputado estadual Guilherme Maluf no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).

 

Ao julgar o caso, o desembargador ressaltou que não cabe ao Poder Judiciário, ausente situação de flagrante ilegalidade, imiscuir-se em critérios de escolha que competiam exclusivamente à Assembleia Legislativa. Para acatar o pedido de suspensão, o magistrado reconheceu que a manutenção da liminar gera risco de grave lesão à ordem administrativa da Assembleia Legislativa. (mais…)

27
02

18 deputados assinam recurso que pode levar Maluf ao TCE

Ao todo, 18 dos 24 deputados estaduais resolveram assinar recurso no qual a Assembleia Legislativa tenta garantir a validade da indicação feita pela Casa para o Tribunal de Contas do Estado. Na semana passada, por 13 votos a 8, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) foi escolhido para preencher a vaga deixada por Humberto Bosaipo na Corte de Contas. No entanto, atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual, o juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira, suspendeu a posse de Maluf por considerar que o parlamentar não desfruta de reputação ilibada e nem de notório saber para o desempenho da função.  (mais…)

25
02

AL recorre para manter Maluf como conselheiro, mas Botelho manda retirar pedido

A Procuradoria Legislativa ingressou com recursos a fim de garantir a indicação e posse de Guilherme Maluf como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. No entanto, o presidente do Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), determinou que o procurador da Casa retirasse o pedido, sob o argumento de que os demais parlamentares precisam ser consultados sobre a medida. Nos bastidores a informação que corre é que o democrata considera que este movimento deva ser feito pelo próprio Maluf, principal interessado em manter a indicação.

 

Decisão judicial proferida na última sexta-feira pelo juiz Bruno D’Oliveira, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou que fosse suspenso tanto o rito que escolheu Maluf para ser indicado ao cargo vitalício, como a posse do tucano no cargo por parte do Tribunal de Contas do Estado.  A decisão judicial atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público Estadual, que chegou a notificar Assembleia, Governo e TCE para que não desse prosseguimento ao assunto, mas foi ignorado.  (mais…)

22
02

Justiça impede que Maluf seja nomeado e empossado como conselheiro do TCE

Decisão proferida pelo juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira, determina que nem o Governo do Estado nomeie e nem o Tribunal de Contas do Estado emposse o indicado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso para o cargo de conselheiro na vaga deixada por Humberto Bosaipo. Na última quinta-feira (21), o Parlamento referendou por 13 votos a 8 Guilherme Maluf (PSDB) para o cargo vitalício.

 

A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado, que ingressou com uma ação contra Assembleia, Maluf, o governador Mauro Mendes (DEM) e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gonçalo Domingos de Campos Neto, para que tanto o governador como Neto se abstivessem de dar posse a Maluf por considerar que o tucano não atende aos requisitos constitucionais para a vaga.

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21
02

MP pede anulação de ato que escolheu Maluf para o TCE

O coordenador do Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO) do Ministério Público de Mato Grosso, promotor Clóvis Almeida, encaminhou notificação ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), para que anule o processo de escolha de Guilherme Maluf (PSDB) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o promotor, Maluf não teria condições de assumir o cargo por não cumprir o que determina a Constituição. A notificação ainda deu prazo de 24 horas para que as medidas necessárias fossem tomadas, sob pena de responder por improbidade administrativa.

 

Clóvis Almeida salientou que o processo de escolha do nome a ser indicado para o Tribunal de Contas do Estado ignorou critérios técnicos e o mais votado foi um candidato que não possui sequer certidão criminal negativa. “(…) a apresentação da mencionada certidão é indispensável por traduzir comprovação da exigência Constitucional de idoneidade moral e reputação ilibada para o exercício do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas”, reforça.

 

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