Arquivo da Tag: "governo de MT"
05
08

Servidores grevistas que não voltarem ao trabalho serão demitidos, alerta PGE

Os servidores grevistas da Educação, que participam da paralisação conduzida desde o final de maio pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), devem retornar ao trabalho, sob pena de demissão. A orientação é da Procuradoria Geral do Estado. A greve foi declarada ilegal no último dia 30 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), ocasião em que houve a notificação para que o movimento cessasse até esta segunda-feira (5).

 

Em parecer enviado à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o procurador do Estado Alexandre Apolonio Callejas explicou que a partir do momento em que a decisão do TJ-MT passou a vigorar, os servidores grevistas passaram a ter o dever de voltar imediatamente às atividades. (mais…)

31
07

Governo publica Lei que reinstitui benefícios fiscais com vetos

O Governo do Estado publicou a lei que reinstitui os incentivos fiscais de Mato Grosso, cumprindo com o disposto na Lei Complementar 160/2017. Agora, o próximo passo é protocolar o documento no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que será feito ainda na tarde desta quarta-feira (31).

 

“Mato Grosso passa para a legalidade. Não haverá mais concessões de incentivos fiscais de forma ilegal ou para favorecer determinado grupo ou empresa. É o fim de um passado que gerou prejuízos ao Estado, escândalos, operações e delações que confirmam que incentivos foram concedidos em troca de pagamento de propina”, destacou o governador Mauro Mendes (DEM). (mais…)

17
07

Deputados pedem vista do PLC 53; emendas impedem governo de conceder incentivos por decreto

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) pediu vista do Projeto de Lei Complementar 53/2019, na manhã desta quarta-feira (17), e adiou por mais 24 horas a votação da proposta do governo estadual que reinstitui incentivos fiscais e faz uma reforma tributária em Mato Grosso. Ele foi acompanhado por mais cinco deputados, que pediram vista na sequência: Carlos Avallone (PSDB), Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSDB), Xuxu Dal Molin (PSC) e Ulysses Moraes (DC). O texto deve ser devolvido para votação na quinta-feira (18).

 

Segundo o petista, o adiamento da votação tem dois objetivos: pressionar o governo a negociar com os trabalhadores da Educação, em greve há mais de 50 dias, e permitir mais discussão sobre o projeto, para que não seja votado sem o debate devido. O projeto do governo altera o sistema de cobrança de impostos de Mato Grosso e tem reflexos em todos os setores da economia. (mais…)

17
07

Projeto do Governo reduz incentivos e não aumenta impostos ao cidadão

O projeto do Governo do Estado que reinstitui os incentivos fiscais em Mato Grosso, atualmente sob análise da Assembleia Legislativa, não propõe aumento de imposto para nenhum setor econômico. A proposta, já amplamente debatida com os setores da indústria, comércio e agronegócio, visa eliminar a guerra fiscal entre os Estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em anos anteriores.

 

O texto do projeto prevê redução dos incentivos fiscais e maior isonomia e transparência na concessão de tais benefícios. Se aprovado, os benefícios serão autorizados com critério de isonomia, ou seja, igualdade na fruição de benefícios fiscais dentro de cada segmento econômico, de modo que os benefícios passem a ser setoriais. (mais…)

04
07

“MT tem incentivos fiscais atrativos para o setor e matéria prima que atrai investimentos”

O Grupo Inpasa reafirmou ao governador Mauro Mendes (DEM) que a empresa irá manter os investimentos previstos para o Estado. De acordo com o diretor executivo da empresa, Rafael Augusto Ranzolin, o ambiente do Estado é propício para o desenvolvimento da cadeia do etanol de milho.

 

“Temos incentivos fiscais atrativos para a indústria de etanol de milho além da matéria prima”, disse. (mais…)

03
07

Governo do Estado e Fiemt chegam a acordo sobre projeto dos incentivos fiscais

Reunião realizada na noite desta terça-feira (2) selou entendimento entre a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e o Governo do Estado a respeito do projeto de Lei apresentado à Assembleia Legislativa, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais no estado. De acordo com o presidente da Fiemt, Gustavo de Oliveira, todas as desavenças foram superadas nessa reunião inicial. (mais…)

03
07

“Governo atua de forma transparente e sempre aberto ao diálogo”, diz Carvalho sobre incentivos

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que o Governo do Estado está aberto ao diálogo junto aos setores produtivos para ajustes necessários e possíveis ao Projeto de Lei de reinstituição dos incentivos fiscais, encaminhado à Assembleia Legislativa na semana passada.

 

A afirmação foi feita durante audiência pública para debater o assunto, realizada na segunda-feira (01.07), na Assembleia, que contou também com a presença dos secretários de Fazenda, Rogério Gallo, e de Desenvolvimento Econômico, César Miranda. (mais…)

17
06

Governo lança programa para aumentar arrecadação sem elevar impostos

Foi lançado na manhã desta segunda-feira (17) o Nota MT, programa do Governo de Mato Grosso que visa estimular a emissão de notas fiscais nas compras de mercadorias, combater a sonegação, a concorrência desleal e aumentar a arrecadação estadual. Em contrapartida, quem se cadastrar e pedir o CPF na nota estará concorrendo a prêmios que vão de R$ 500 a 50 mil.

 

“O nosso grande desejo com a Nota MT é fazer com que o cidadão compreenda que o alargamento da base, ou seja, fazer mais pessoas pagarem o imposto pode trazer mais recursos e acima de tudo promover a justiça fiscal, evitando que um dia o Estado queira aumentar mais a tributação sobre o bolso do cidadão”, afirma o governador Mauro Mendes (DEM). (mais…)

12
06

Governo paga primeira parcela do salário atrasado dos servidores da Santa Casa

O Governo de Mato Grosso depositou nesta quarta-feira (12) a primeira parcela de R$ 3 milhões destinada ao pagamento dos salários atrasados dos servidores da Santa Casa, conforme o acordo firmado no Tribunal Regional de Trabalho 23ª Região (TRT-MT). A quantia foi transferida para conta bancária judicial da Caixa Econômica Federal.

 

De acordo com o cronograma, na segunda-feira (24) serão pagos mais R$ 3.170.475,75 referentes a segunda parcela. Com isso, os pagamentos de junho somarão R$ 6.170.475.75 e o Governo terá quitado 70% dos salários. (mais…)

06
06

Governo propõe quitar salários atrasados da Santa Casa em seis vezes

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), encaminhou nesta semana uma proposta para o pagamento dos salários atrasados dos servidores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O passivo deixado pela antiga administração da unidade corresponde a R$ 10.852.378,76, relativo a oito meses em que os servidores estão sem receber.

 

Pela proposta, o valor será quitado em seis parcelas. A primeira parcela de R$ 5 milhões será paga no próximo dia 26 de junho. Desse total, R$ 3,5 milhões correspondem ao montante remanejado pela Assembleia Legislativa do duodécimo de junho de 2019. Os demais R$ 1,5 milhão serão repassados pelo Executivo. (mais…)

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