Arquivo da Tag: "governo de MT"
17
07

Deputados pedem vista do PLC 53; emendas impedem governo de conceder incentivos por decreto

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) pediu vista do Projeto de Lei Complementar 53/2019, na manhã desta quarta-feira (17), e adiou por mais 24 horas a votação da proposta do governo estadual que reinstitui incentivos fiscais e faz uma reforma tributária em Mato Grosso. Ele foi acompanhado por mais cinco deputados, que pediram vista na sequência: Carlos Avallone (PSDB), Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSDB), Xuxu Dal Molin (PSC) e Ulysses Moraes (DC). O texto deve ser devolvido para votação na quinta-feira (18).

 

Segundo o petista, o adiamento da votação tem dois objetivos: pressionar o governo a negociar com os trabalhadores da Educação, em greve há mais de 50 dias, e permitir mais discussão sobre o projeto, para que não seja votado sem o debate devido. O projeto do governo altera o sistema de cobrança de impostos de Mato Grosso e tem reflexos em todos os setores da economia. (mais…)

17
07

Projeto do Governo reduz incentivos e não aumenta impostos ao cidadão

O projeto do Governo do Estado que reinstitui os incentivos fiscais em Mato Grosso, atualmente sob análise da Assembleia Legislativa, não propõe aumento de imposto para nenhum setor econômico. A proposta, já amplamente debatida com os setores da indústria, comércio e agronegócio, visa eliminar a guerra fiscal entre os Estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em anos anteriores.

 

O texto do projeto prevê redução dos incentivos fiscais e maior isonomia e transparência na concessão de tais benefícios. Se aprovado, os benefícios serão autorizados com critério de isonomia, ou seja, igualdade na fruição de benefícios fiscais dentro de cada segmento econômico, de modo que os benefícios passem a ser setoriais. (mais…)

04
07

“MT tem incentivos fiscais atrativos para o setor e matéria prima que atrai investimentos”

O Grupo Inpasa reafirmou ao governador Mauro Mendes (DEM) que a empresa irá manter os investimentos previstos para o Estado. De acordo com o diretor executivo da empresa, Rafael Augusto Ranzolin, o ambiente do Estado é propício para o desenvolvimento da cadeia do etanol de milho.

 

“Temos incentivos fiscais atrativos para a indústria de etanol de milho além da matéria prima”, disse. (mais…)

03
07

Governo do Estado e Fiemt chegam a acordo sobre projeto dos incentivos fiscais

Reunião realizada na noite desta terça-feira (2) selou entendimento entre a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e o Governo do Estado a respeito do projeto de Lei apresentado à Assembleia Legislativa, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais no estado. De acordo com o presidente da Fiemt, Gustavo de Oliveira, todas as desavenças foram superadas nessa reunião inicial. (mais…)

03
07

“Governo atua de forma transparente e sempre aberto ao diálogo”, diz Carvalho sobre incentivos

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que o Governo do Estado está aberto ao diálogo junto aos setores produtivos para ajustes necessários e possíveis ao Projeto de Lei de reinstituição dos incentivos fiscais, encaminhado à Assembleia Legislativa na semana passada.

 

A afirmação foi feita durante audiência pública para debater o assunto, realizada na segunda-feira (01.07), na Assembleia, que contou também com a presença dos secretários de Fazenda, Rogério Gallo, e de Desenvolvimento Econômico, César Miranda. (mais…)

17
06

Governo lança programa para aumentar arrecadação sem elevar impostos

Foi lançado na manhã desta segunda-feira (17) o Nota MT, programa do Governo de Mato Grosso que visa estimular a emissão de notas fiscais nas compras de mercadorias, combater a sonegação, a concorrência desleal e aumentar a arrecadação estadual. Em contrapartida, quem se cadastrar e pedir o CPF na nota estará concorrendo a prêmios que vão de R$ 500 a 50 mil.

 

“O nosso grande desejo com a Nota MT é fazer com que o cidadão compreenda que o alargamento da base, ou seja, fazer mais pessoas pagarem o imposto pode trazer mais recursos e acima de tudo promover a justiça fiscal, evitando que um dia o Estado queira aumentar mais a tributação sobre o bolso do cidadão”, afirma o governador Mauro Mendes (DEM). (mais…)

12
06

Governo paga primeira parcela do salário atrasado dos servidores da Santa Casa

O Governo de Mato Grosso depositou nesta quarta-feira (12) a primeira parcela de R$ 3 milhões destinada ao pagamento dos salários atrasados dos servidores da Santa Casa, conforme o acordo firmado no Tribunal Regional de Trabalho 23ª Região (TRT-MT). A quantia foi transferida para conta bancária judicial da Caixa Econômica Federal.

 

De acordo com o cronograma, na segunda-feira (24) serão pagos mais R$ 3.170.475,75 referentes a segunda parcela. Com isso, os pagamentos de junho somarão R$ 6.170.475.75 e o Governo terá quitado 70% dos salários. (mais…)

06
06

Governo propõe quitar salários atrasados da Santa Casa em seis vezes

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), encaminhou nesta semana uma proposta para o pagamento dos salários atrasados dos servidores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O passivo deixado pela antiga administração da unidade corresponde a R$ 10.852.378,76, relativo a oito meses em que os servidores estão sem receber.

 

Pela proposta, o valor será quitado em seis parcelas. A primeira parcela de R$ 5 milhões será paga no próximo dia 26 de junho. Desse total, R$ 3,5 milhões correspondem ao montante remanejado pela Assembleia Legislativa do duodécimo de junho de 2019. Os demais R$ 1,5 milhão serão repassados pelo Executivo. (mais…)

04
06

MTI retoma Plano de Demissão Voluntária e institui novo prazo para adesão

A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) determinou a retomada dos processos do Plano de Demissão Voluntária (PDV) da empresa, bem como instituiu um novo prazo de abertura para o pedido de adesão ao plano, que tem início nesta terça-feira (4) e segue até o dia 9 de julho.

 

A portaria n° 098 que estabelece as determinações está publicada no Diário Oficial que circula hoje. As medidas são necessárias em razão do período em que o PDV ficou suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado. O plano foi suspenso em 1º de abril e retomado em 30 de maio.

 

De acordo com o diretor-presidente da MTI, Kleber Geraldino, os processos que haviam sido protocolados não foram analisados ou homologados durante o período e serão retomados a partir da publicação da portaria. Até o momento, 233 empregados já aderiram ao PDV. Desses, 88 deixaram a empresa nos meses de janeiro, fevereiro, março e maio. (mais…)

10
05

Governo quita mais de 80% da folha nesta sexta-feira

Cerca de 80% dos 115.752 mil servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas recebem integralmente seus salários relativos ao mês de abril nesta sexta-feira (10). O Governo do Estado encaminhou na quinta-feira (9) ao Banco do Brasil as ordens de pagamento de até R$ 5.500,00 entre salários, proventos, gratificações e pensões.

 

Nesta primeira de três parcelas, a Secretaria de Fazenda depositará R$ 401,1 milhões. Ao longo do dia os salários serão creditados na respectivas contas.

 

“Chegamos ao dia 10 quitando integralmente 80,3% da folha de pagamento dos servidores e estamos trabalhando firmemente na Sefaz para chegar aos 100% o mais breve possível, como é compromisso e determinação do governador Mauro Mendes”, destaca o secretário de Fazenda, Rogério Gallo. (mais…)

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