Arquivo da Tag: "governo de MT"
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03

Governo do Estado fecha mês de fevereiro com déficit de R$ 118 milhões

O Governo de Mato Grosso fechou o mês de fevereiro com um déficit de R$ 118 milhões. O valor é a somatória de tudo que foi arrecadado, o que foi pago e as despesas não pagas no segundo mês do ano.

 

No mês de fevereiro a arrecadação foi de R$ 1.419.675.828 além do somatório de R$ 46.808.833 que é o saldo da Conta Única em primeiro de fevereiro. Desse valor, o governo efetuou o pagamento dos salários dos servidores ativos no valor de R$ 298.300.799 e dos inativos no valor de R$ 224.554.975.

 

Somente com repasses obrigatórios aos Poderes, referente ao duodécimo, o valor foi de R$ 207.144.186. Conforme prevê a lei, ao Tribunal de Justiça foi destinada a quantia de R$ 92.715.264; à Assembleia Legislativa o valor foi de R$ 40.291.684; ao Ministério Público R$ 34.216.166; para o Tribunal de Contas do Estado o valor foi de R$ 29.398.705 e para a Defensoria Pública o repasse foi de R$ 10.522.367. (mais…)

12
03

Aeroportos de MT vão a leilão nesta semana e agronegócio é atrativo principal

O potencial do agronegócio de Mato Grosso é visto nacionalmente como o chamariz para o leilão dos quatro aeroportos do Estado, que ocorre na próxima sexta-feira (15), às 10h, na B3, – Brasil, Bolsa, Balcão – oriunda da fusão entre BM&F, Bovespa e a Cetip, em São Paulo.

 

O certame envolve 12 aeroportos divididos em três blocos, entre eles o Centro-Oeste, composto pelo Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, e os regionais de Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta. O investimento projetado para o Estado é de R$ 770 milhões. A concessão tem prazo de 30 anos.

 

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as empresas e consórcios devem apresentar, nesta terça-feira (12), as propostas em duas vias em envelopes lacrados, os quais deverão conter as propostas, as garantias e os documentos. Sete operadoras, entre internacionais e nacionais, demonstraram interesse em arrematar os terminais estaduais. Porém, especialistas de mercado acreditam que uma empresa estrangeira arremate o bloco Centro-Oeste. (mais…)

11
03

Governo paga parcela do salário de fevereiro e injeta R$ 370 milhões na economia estadual

O Governo do Estado deposita nas contas dos 116 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, nesta segunda-feira (11), a primeira parcela dos salários referente ao mês de fevereiro. Todos os servidores receberão até R$ 5.200,00. Com esse valor o governo paga integralmente 87.812 servidores, ou seja, 75% da folha salarial. O total a ser desembolsado nesta parcela é de R$ 369,58 milhões.

 

“Estamos trabalhando para diminuir gradativamente o espaço entre as parcelas e, se possível, aumentar os valores nos próximos meses, retomando os pagamentos no dia 10 ainda no segundo semestre”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

 

Para aqueles que recebem acima de R$ 5.200,00, o valor restante será pago em mais duas etapas. Na próxima quinta-feira, dia 14, serão pagos mais R$ 2.000,00, no total de R$ 40,28 milhões. Com isso será quitada 88,7% da folha do funcionalismo público. (mais…)

06
03

Governo pode adotar horário diferenciado de trabalho, mas sem reduzir carga

O governo de Mato Grosso pode alterar o horário de expediente com a finalidade de reduzir os gastos com energia elétrica. Em vez de trabalhar das 8 às 18 horas, o servidores ingressariam às 7:30 e sairiam às 17:30. Um levantamento feito pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) mostrou que a partir das 17:30 a tarifa da energia elétrica salta de R$ 0,31 o quilowatt para R$ 1,48, um aumento de 380%. Com a mudança de horário, o Executivo espera economizar o valor aproximado de R$ 100 mil mensais apenas no Centro Político Administrativo. Em um ano o impacto será de R$ 1,2 milhão.

 

A medida tem como um dos objetivos atingir a meta de redução de despesas estipulada em 20%, visando cumprir o decreto nº 8/2019 que estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas em toda a administração direta e indireta. A mudança também visa melhorar a qualidade de vida dos servidores públicos, que poderão entrar e sair mais cedo do trabalho, evitando os horários de pico no trânsito. (mais…)

04
03

Projeto Nota MT prevê parte de premiação às instituições sociais do Estado

O projeto de lei encaminhado pelo Governo de Mato Grosso à Assembleia Legislativa para criação do “Programa Nota MT” prevê que percentuais das premiações sejam destinados às instituições sociais do Estado. Os prêmios, segundo a proposta, serão reflexos das atitudes dos consumidores que solicitarem a emissão de nota fiscal em compras realizadas em Mato Grosso.

 

A intenção do Nota MT é incentivar o exercício da cidadania fiscal, ou seja, que o consumidor crie o hábito de exigir do fornecedor a emissão da nota fiscal. No caso das instituições sociais, o objetivo, de acordo com o projeto de lei, é proporcionar o maior engajamento e aceitação da sociedade na viabilização do programa e também incentivar que todos apoiem, cada vez mais, as entidades sociais sem fins lucrativos. (mais…)

27
02

Contratos da Casa Civil serão reavaliados para reduzir despesas

A Casa Civil publicou uma portaria que determina a reavaliação de todos os contratos do órgão, levando em consideração os critérios de necessidade e economicidade, e a meta de redução de despesas em 20% anunciada pelo governo. A publicação saiu no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (27).

 

A medida atinge também todos os contratos absorvidos pelo órgão, que após a reforma administrativa passou a ter em sua estrutura a comunicação do Estado. O objetivo é atender ao decreto nº 08/2019, que estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas em toda a administração direta e indireta. (mais…)

19
02

Mendes assina decreto que extingue cargos e enxuga estrutura da MTI

O governador Mauro Mendes (DEM) assinou o decreto que modifica a estrutura organizacional da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e extingue 30% dos cargos em comissão, a fim de contribuir para a viabilidade econômico-financeira da MTI. O decreto nº 38/2019 está publicado no Diário Oficial que circulou na sexta-feira (15).

 

De acordo com o decreto, as mudanças ocorreram principalmente na parte administrativa da MTI, com a extinção do cargo da chefia de gabinete e a redução de quatro para duas diretorias: Diretoria Administrativa e a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação. (mais…)

07
02

Processo movido pelo Estado impede perda de R$ 38,6 milhões em ICMS

Por assessoria

 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), conseguiu na Justiça a suspensão de liminares que concediam a empresas transportadoras o enquadramento no regime de apuração mensal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

Por lei, esses contribuintes devem recolher o tributo a cada operação ou prestação realizada. A decisão foi proferida pelo desembargador e presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Carlos Alberto Alves da Rocha, na última quinta-feira (31).

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06
02

Norma determina regras mais rígidas para incentivos fiscais e despesa com pessoal

Por Assessoria

 

A nova normativa que estabelece regras de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal do Executivo estadual foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que circulou nesta quarta-feira (6). A Lei Complementar 614, de 5 de fevereiro de 2019, faz parte do pacote de medidas de contenção dos gastos públicos proposto pelo governo do Estado, denominado “Pacto por Mato Grosso”.

 

Com base na nova legislação, o Estado não poderá criar uma despesa permanente para ser financiada por receitas que não podem ser utilizadas para custeá-la. Decisões que impactam em acréscimos na folha de pagamento, por exemplo, não poderão tomar como base a arrecadação do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), ou contar com as receitas não recorrentes, a exemplo do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), e multas aplicadas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

 

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21
01

Novo presidente do Detran-MT mira no combate à inadimplência

Escolhido na última semana pelo governador Mauro Mendes (DEM) para assumir o comando do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), o engenheiro civil Gustavo Reus Lobo de Vasconcellos coloca como metas o combate à inadimplência, a redução do tempo de espera para resolução de processos e a implementação de ações que visam facilitar o acesso do cidadão aos serviços prestados pela autarquia.

 

“Hoje existe uma grande dificuldade do usuário em conseguir resolver suas pendências no Detran. Temos que informatizar ao máximo e arrecadar mais, mas não cobrando mais caro, e sim cobrando de forma eficaz. Muitos desistem de procurar os serviços pela burocracia existente. Temos que dar agilidade ao usuário”, afirmou. (mais…)

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