Arquivo da Tag: "GOVERNO DE MATO GROSSO"
07
08

Sintep realiza assembleia na sexta para definir se encerra ou não a greve

Diante da proposta apresentada pelo governador Mauro Mendes (DEM), nesta segunda-feira (5), o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso convocou para sexta-feira (9) uma assembleia geral para definir se encerra ou não o movimento paredista.  A plenária ocorre às 14 horas, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho, no Centro Político Administrativo.

 

A paralisação teve início em 27 de maio e já é considerada a maior no estado. Os profissionais da educação estão de braços cruzados no intuito de garantir o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e também o cumprimento da lei da dobra salarial, aprovada ainda no governo Silval Barbosa.  (mais…)

30
07

Presidente do STF determina que União garanta empréstimo de MT com Banco Mundial

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou a segunda ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para garantir que a União seja obrigada a avalizar a concessão de empréstimo financeiro pelo Banco Mundial, no valor US$ 250 milhões, destinados à quitação de uma dívida adquirida pelo Governo de Mato Grosso junto ao Bank of América, em 2012.

 

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (29) e nela Toffoli ainda determinou que o ministro Edson Fachin seja o relator da ação. “Concedo a tutela provisória de urgência para determinar à União que preste a garantia do contrato em questão, até ulterior análise do eminente ministro relator do feito”, destaca o presidente do STF. (mais…)

27
07

Deputados varam a noite e aprovam mensagem dos incentivos fiscais

Numa sessão de muito debate, talvez a mais longa da história da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os deputados estaduais aprovaram ao amanhecer deste sábado (27), o Projeto de Lei Complementar que trata dos incentivos fiscais. Foram, somente em sessões extraordinárias, quase treze horas de discussões, das 19h de sexta-feira (26), até as 7h20m deste sábado.

 

“Uma sessão muito longa. Talvez a sessão mais longa deste Parlamento. Mas cumprimos o nosso papel. Analisamos esse projeto que vai dar um incremento de receita para o Estado, que corrigiu distorções de setores que estavam recebendo muitos incentivos e que vai dar condições para que, num futuro bem próximo, o governo possa estar pagando os direitos dos servidores, que é a RGA, os professores, e é isso que nós estamos trabalhando”, disse o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), após a aprovação da mensagem governamental.

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25
07

Lúdio Cabral propõe revogar decreto de calamidade em Mato Grosso

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2019, para sustar o Decreto Governamental nº 176/2019, que prorroga por mais 120 dias a situação de calamidade financeira em Mato Grosso. Na justificativa, Lúdio afirmou que o argumento do governador para decretar situação de calamidade financeira não se sustenta, pois o Estado deixa de arrecadar “um valor exorbitante” com as renúncias fiscais. O orçamento deste ano prevê renúncias de R$ 3,4 bilhões. (mais…)

25
07

Deputados cobram cópias de substitutivo do projeto de lei dos incentivos fiscais

Na sessão ordinária vespertina de quarta-feira (24), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), anunciou que, após reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para analisar o substitutivo do governo ao Projeto de Lei Complementar 53/2019 (que reinstitui os incentivos fiscais em Mato Grosso), o deputado Dr. Eugênio (PSB) pediu vistas ao novo documento por um período de 24 horas.

 

O PLC53/2019 foi aprovado em primeira votação na última quinta-feira (18). Dr. Eugênio, entretanto, disse que vai cumprir o tempo regimental de 24 horas e devolver o substitutivo integral depois das 17 horas de hoje (25) para a CCJR, a fim de que o tempo se amplie para análise das alterações propostas. O deputado Lúdio Cabral (PT) tentou assinar o pedido em conjunto, mas foi negado pelo presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). (mais…)

18
07

Governo prorroga decreto que prevê contenção de gastos em Mato Grosso

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), prorrogou o decreto de calamidade financeira, que prevê uma série de medidas de controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no âmbito do Poder Executivo, com o objetivo de reequilibrar as finanças do Estado.

 

A prorrogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (17). O primeiro decreto neste sentido foi assinado em janeiro deste ano e possuía validade de seis meses, motivo pelo qual foi prorrogado por mais 120 dias. (mais…)

10
07

Comissão do VLT trará solução para mobilidade urbana de Cuiabá e Várzea Grande

A comissão montada pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, do Ministério de Desenvolvimento Regional, em parceria com o Estado de Mato Grosso, terá um prazo máximo de 120 dias para apresentar uma solução para a questão da mobilidade urbana para Cuiabá e Várzea Grande.

 

 A comissão foi formada após três reuniões realizadas em Brasília com as equipes dos governos estadual e federal. De acordo com o governador Mauro Mendes (DEM) durante as reuniões foi demonstrada a necessidade de se encontrar uma solução para essa situação, em parceria com o Governo Federal e órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Advocacia Geral da União. (mais…)

21
05

TCE mantém Plano de Demissão Voluntária da MTI e processos serão retomados

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) decidiu, durante julgamento nesta terça-feira (21), manter o Plano de Demissão Voluntária (PDV) dos empregados públicos da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). Com isso, todos os processos que estavam suspensos serão retomados.

 

Em julgamento do pleno do TCE, a maioria dos conselheiros decidiu não homologar a decisão singular da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, que havia suspendido o PDV. Na ocasião da decisão, 176 empregados haviam aderido ao plano de demissão e 68 já haviam saído da empresa nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano.

 

No recurso de agravo, a MTI apontou inúmeros benefícios financeiros ao adotar o PDV e a importância de considerar a vantajosidade do plano de incentivo à demissão, em detrimento de eventuais demissões sem justa causa. Segundo o estudo apresentado pela MTI referente aos 176 empregados que haviam aderido ao plano, o PDV custaria em torno de R$ 107 milhões, de 2019 a 2022, enquanto as demissões imediatas totalizariam R$ 118 milhões. (mais…)

04
04

Primeira data de pagamento quitará salário de 83% dos servidores

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda, divulgou na tarde desta quarta-feira (3), o calendário de pagamento dos salários dos servidores estaduais, relativos ao mês de março. Na próxima quarta-feira (10), ocorrerá o primeiro pagamento, quando serão depositados até R$ 5,5 mil para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Segundo cálculos da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, o valor total a ser depositado chega a R$ 394 milhões. Esse procedimento paga integralmente 83% dos servidores.

 

Para os servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 5,5 mil, haverá outras duas parcelas. A segunda parcela no dia 15, quando serão pagos mais R$ 2 mil, no total de R$ 38 milhões, quitando ao todo 90% do salário dos servidores. (mais…)

18
02

Governo toma medidas para retomada das obras do VLT

A atual gestão do Governo do Estado busca uma solução para a retomada das obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na região metropolitana de Cuiabá que englobe viabilidade técnica, operacional e tarifária.

 

Baseado nisso, o Executivo Estadual solicitou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o adiamento, em um mês, do julgamento do mérito sobre a rescisão contratual do modal, que vem sendo tratada na esfera judicial desde fevereiro de 2018. O pedido de prorrogação foi impetrado em conjunto com o Consórcio VLT e concedido pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. (mais…)

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