Arquivo da Tag: "GILMAR MENDES"
10
05

Sindifisco vê represália em mudança de MP

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral, disse nesta quinta-feira (9) que a tentativa do Congresso de limitar a atuação da Receita Federal seria uma reação ao caso do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro passado, a Corte abriu inquérito para apurar, entre outros fatos, o vazamento de que Gilmar era alvo de uma fiscalização preliminar do Fisco.

 

“Sempre condenamos o vazamento porque é direito do contribuinte o sigilo e atrapalha o próprio trabalho de fiscalização você vazar e o contribuinte ficar sabendo. Mas era um trabalho preparatório, não tinha investigação aberta. Já nos disseram claramente: vocês chegaram no STF, vai ter reação. Não ia ficar barato”, disse Cabral, em entrevista ao Estadão/Broadcast. Procurado, o ministro Gilmar Mendes não se manifestou. Em fevereiro, o ministro disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a Receita “não pode ser convertida numa Gestapo”. (mais…)

23
04

O que se exige hoje de um juiz ‘não é coragem, mas heroísmo’, diz Gilmar Mendes

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez nesta terça-feira (23) uma grande defesa da magistratura brasileira. Ele avaliou que os juízes têm sido acuados pela opinião pública e disse que é preciso estar atento para a possibilidade de perda da força das instituições e do Estado de Direito. Em fortes declarações a um público formado basicamente por profissionais do setor jurídico brasileiros e portugueses, Mendes disse que são produzidas hoje situações “anômalas”. O ministro fez as afirmações durante discurso de encerramento do VII Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). (mais…)

23
03

Mendes manda excluir de pena de homicida condenações extintas há mais de 5 anos

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja fixada nova pena a um condenado desconsiderando, na primeira fase da dosimetria, a valoração negativa referente a condenações anteriores extintas há mais de cinco anos. A decisão foi tomada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 168947, interposto pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e acolhido pelo relator. As informações foram divulgadas no site do Supremo.

 

De acordo com os autos, o réu foi condenado a 21 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado. Em seguida, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) acolheu parcialmente recurso da defesa e reduziu a pena para 20 anos de reclusão, mas manteve na dosimetria, na condição de maus antecedentes, condenações transitadas em julgado e extintas há mais cinco anos. (mais…)

16
03

Entidade repudia ‘ofensas do mais baixo nível’ contra procuradores da Lava Jato

Por Estadão Conteúdo

 

O MP Pró-Sociedade, entidade que reúne promotores e procuradores em todo o País, repudiou o que classifica de ‘ofensas do mais baixo nível proferidas na sessão de 14 de março do Supremo Tribunal Federal contra honrados e combativos colegas do Ministério Público’.

 

Em nota pública, MP Pró-Sociedade não citou o nome do ministro Gilmar Mendes, mas a ele se refere. O ministro promoveu ataque feroz a procuradores da Lava Jato. Atribuiu aos investigadores ‘métodos de gângster’.

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03
03

Juíza ordena ‘imediata conclusão’ de ação contra ex-diretor da Dersa

Por Estadão Conteúdo

 

Após a reconsideração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, determinou nesta sexta-feira (1) a ‘imediata conclusão’ da ação penal na qual o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza é réu sobre supostos desvios de R$ 7,7 milhões que deveriam ser aplicados na indenização de moradores impactados pelas obras do Rodoanel Sul e da ampliação da avenida Jacu Pêssego. Neste processo, Vieira de Souza é acusado pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos), inserção de dados falsos em sistema de informação e formação de quadrilha. A denúncia é da força-tarefa da Lava Jato São Paulo.

 

“Em razão da decisão proferida em 1 de março de 2019 na Medida Cautelar no Habeas Corpus nº. 167.727 – São Paulo que tramita perante o E. Supremo Tribunal Federal, que reconsiderou a decisão liminar proferida naqueles mesmos autos em 13/02/2019, tornam-se prejudicados os pedidos formulados pelas defesas dos réus após a apresentação das alegações finais escritas, e assim, estando os autos em termos, determino a imediata conclusão da ação penal para prolação de sentença de mérito”, afirmou a magistrada. (mais…)

20
02

Gilmar diz que dará mais 12 meses para Congresso votar sobre Lei Kandir

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (20) que irá conceder mais 12 meses para que o Congresso Nacional aprove a metodologia de cálculo para definir os repasses do governo federal aos Estados relativos a Lei Kandir. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido, em outubro de 2017, mais 24 meses. A Lei Kandir prevê que a União compense os Estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações.

 

“Eles pediram 24 meses e vou deferir 12 meses a partir de agora, para que se tabulem novas negociações”, disse Gilmar, sem especificar a data em que tomará a decisão. A afirmação do ministro foi feita após encontro, na terça-feira, com doze governadores no STF para falar sobre a Lei Kandir. (mais…)

08
02

Toffoli pede apuração de relatório da Receita sobre Gilmar Mendes

Por Agência Brasil

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pediu hoje (8) a apuração de eventuais atos ilícitos envolvendo um relatório da Receita Federal sobre o ministro Gilmar Mendes e sua esposa Guiomar Mendes. Ofícios com a solicitação foram enviados ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao secretário da Receita, Marcos Cintra, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

 

A medida foi tomada após Toffoli ter recebido um comunicado de Mendes sobre uma apuração de “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” envolvendo o ministro e sua esposa. Mendes diz ter tomado conhecimento extraoficialmente da investigação da Receita. (mais…)

23
10

‘Extremamente impróprio e inadequado’, diz Gilmar sobre fala de Eduardo Bolsonaro

Por Agência Estadão

 

As declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) sobre ‘fechar’ o Supremo Tribunal Federal (STF) continuam a repercutir na Corte. O ministro Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (23) que o comentário do parlamentar, filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), é “extremamente impróprio e absolutamente inadequado”. Em vídeo feito em julho, Eduardo diz que bastariam “um solado e um cabo” para fechar o STF. “Ali se fala que com um cabo e um soldado se fecha um tribunal. Quando se faz isso, você já fechou alguma coisa mais importante, que é a própria Constituição, ou seja, rasgou a Constituição”, advertiu Gilmar.

 

“‘Acho que é preciso que isso fique bastante claro, e que haja realmente esse respeito à democracia”, continuou o ministro. “A própria referência a cabo e soldado é imprópria. As Forças Armadas são instituição do Estado brasileiro, não de um partido político. Quando se diz ‘vamos usar um cabo e um soldado’ está se usando as Forças Armadas como milícia, polícia, isso não é próprio”, disse o ministro. (mais…)

05
05

Gilmar sobre Barbosa: ‘Teria imensa dificuldade de dialogar com políticos’

Rovena Rosa/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse neste sábado, 5, que, caso seu ex-colega de Corte Joaquim Barbosa se lance à Presidência, “teria imensa dificuldade de dialogar com políticos”. Barbosa se filiou em 6 de abril ao PSB, mas ainda não admitiu abertamente que entrará na disputa.

 

Em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, no programa Brasil Urgente da Band, Gilmar foi questionado sobre o que achava da possível candidatura do ex-ministro relator do mensalão no Supremo. “É uma pessoa capaz, que tem bons propósitos, mas eu ainda vejo que terá imensa dificuldade de dialogar com políticos”, afirmou. O programa foi ao ar na tarde deste sábado.

 

Na pesquisa do Ibope, divulgada em 24 de abril, Barbosa aparece em quarto lugar, com 9% de intenção de voto, em um cenário sem a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato. O ex-ministro fica atrás do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e da ex-senadora Marina Silva (Rede).

 

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24
04

Foro privilegiado deve cair, diz Gilmar Mendes

Rovena Rosa/Agência Brasil

Por Camila Boehm

Agência Brasil

 

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve restringir o alcance do foro privilegiado, afirmou hoje (24) o ministro Gilmar Mendes. “Acho que o foro [privilegiado] cai, pela maioria já manifestada, mas haverá nuances. Os casos funcionalmente relevantes, aqueles crimes praticados no exercício do mandato, ficarão no Supremo Tribunal Federal. E isso vai dar ensejo a muitas interpretações”, disse hoje (24) o ministro do STF em evento promovido pela revista Veja sobre fake news (notícias falsas) na capital paulista.

 

No debate sobre as fake news, o ministro comentou que a própria expressão “foro privilegiado” traz a possibilidade de discursos falsos. “O próprio nome já designa uma pretensão negativa. ‘Olha, é algo anti-igualitário’. E, a partir daí, eu posso fazer uma série de discursos dizendo que o foro privilegiado resulta em impunidade”.

 

O ministro do STF citou aspectos da Justiça que mereceriam destaque, mas que ficam à margem de debates como o do foro privilegiado.

 

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