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Ministério Público extrapola gasto com pessoal e TCE faz alerta

Responsável por relatar as contas da Procuradoria Geral de Justiça, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, emitiu parecer alertando o Ministério Público Estadual sobre cuidados que devem ser tomados com a folha salarial. Isso porque de acordo com verificação da corte de contas, o órgão extrapolou o limite prudencial no que diz respeito ao desembolso com salários. Desta forma, foi emitido um termo de alerta, que tem como objetivo orientar o procurador geral de Justiça, José Antonio Borges, sobre quais medidas adotar a fim de evitar que a situação se repita. O extrapolamento foi verificado no primeiro quadrimestre deste ano.

 

As informações sobre gastos com folha de pessoal constam do Relatório de Gestão Fiscal da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, que está publicado no Portal Transparência do MPE e foi encaminhado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. O mesmo relatório foi protocolado na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. O Termo de Alerta foi publicado na edição 1643 do Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (10). (mais…)

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Mato Grosso está entre 7 estados que descumpriram limites da LRF em 2018

Dados são da gestão de Pedro Taques / Foto: Chico Valdiner

Mato Grosso compõe a lista dos sete estados brasileiros, que no ano de 2o18, descumpriram os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além de Mato Grosso, estão na mesma situação Minas Gerais, Paraíba, Roraima, Tocantins, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. As informações constam de um relatório publicado nesta segunda-feira (25) pelo Tesouro Nacional.]

 

Dos sete estados, exceto Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, foram enquadrados pelo fato de terem ultrapassado o limite para despesa com pessoal. Mato Grosso se encaixe neste contexto. Já RJ e RS encontram problemas na dívida consolidada líquida.

 

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