Arquivo da Tag: "FUNDEB"
12
04

Débitos do Governo do Estado com os municípios ultrapassam R$ 290 milhões

Por HiperNotícias

Os municípios mato-grossenses aguardam o repasse de R$ 293 milhões do Governo do Estado referentes ao pagamento de débitos da saúde, transporte escolar, Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab e do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social – Funeds. O levantamento do valor da dívida foi realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, que já chegou a acionar o Estado judicialmente para a quitação de pendências financeiras, considerando os impactos dos atrasos nas administrações municipais.

 

Em que pese o governador Pedro Taques ter afirmado em entrevista que os repasses da Saúde de 2018 estão em dia, na verdade o Estado deve aos municípios 173,9 milhões, referentes a 2016, 2017 e 2018. Cabe ressaltar que os valores de janeiro, fevereiro e março deste ano ainda não foram repassados. Do montante em atraso, R$ 99,4 milhões são referentes à média e alta complexidade e R$ 74,5 milhões relativos à atenção básica. A AMM constantemente está cobrando do Governo a transferência dos recursos, considerando as dificuldades dos municípios.

 

No ano passado a instituição protocolou ação judicial contra a Secretaria de Estado de Saúde para assegurar, de imediato, o repasse. A ação destacou que a Secretaria vem reiteradamente atrasando as transferências aos Fundos Municipais de Saúde.

 

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30
03

Allan Kardec diz que não desistiu de se filiar ao PSB

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O deputado estadual Allan Kardec (sem partido) ainda não conseguiu definir em qual partido se filiar. O parlamentar saiu do PT devido a discordâncias com a Executiva Estadual sobre a sua participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos, que investiga suposto desvio de finalidade de recursos do Fundeb e a possibilidade de evasão do Fethab.

 

Diante da não concordância do presidente do PSB em Mato Grosso, Valtenir Pereira, sobre a sua filiação, o parlamentar tenta fazer as costuras “por cima”, em Brasília. Na semana passada, Kardec foi a Brasília para conversar com o presidente nacional da agremiação, Carlos Siqueira. O assunto tem gerado muito “desconforto” nas partes envolvidas.

 

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23
03

Marrafon foi secretário de planejamento irresponsável, dispara Júlio

Ex-governador de Mato Grosso e um dos maiores incentivadores do rompimento com o governo Pedro Taques, Júlio Campos disparou contra o atual secretário de Educação, Marco Marrafon, que antes de chegar a pasta desempenhava a função de secretário de Planejamento. Segundo Campos, o “desastre do planejamento financeiro” de Mato Grosso seria responsabilidade de Marrafon, que fez um “planejamento irresponsável, errou nos cálculos, aumentou a transferência aos poderes acima do que podia e explodiu o caixa”. As considerações foram feitas em entrevista concedida à Rádio Capital, nesta sexta-feira (23).

 

“Me desculpe o Marrafon, não sei de onde veio, surgiu recentemente, mas ele foi um desastre, um terremoto, uma explosão. Foi uma irresponsabilidade total aceitar todas aquelas leis (de carreira). Se ele fosse um técnico competente, tinha orientado o governador a cortar e não aceitar essa questão. Hoje Mato Grosso está ingovernável, com um rombo neste orçamento de R$ 3 bilhões. Mesmo com a arrecadação crescente, não consegue cobrir as despesas”, disparou.

 

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20
02

Justiça atende pedido da AMM e determina exclusão de municípios da inadimplência

A justiça federal determinou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  (FNDE) receba dos municípios mato-grossenses os relatórios do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), sistema eletrônico operacionalizado pelo órgão. As prefeituras estavam impedidas de enviar os documentos desde o final de janeiro, situação que já havia inserido 90 cidades do estado na lista de inadimplência do governo federal, com consequente suspensão de repasse de recursos da União. A decisão foi assinada pelo juiz federal da 3ª Vara de Mato Grosso, Cesar Augusto Bearsi, que deferiu o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pela Associação Mato-grossense dos Municípios(AMM).

 

As prefeituras não conseguiram enviar o relatório ao FNDE porque começaram 2018 com mais de 5% do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em conta bancária, o que é proibido pela legislação. O montante repassado pelo Governo do Estado no dia 27 de dezembro de 2017, quase no encerramento do exercício, foi de R$ 234 milhões, quatro vezes maior em relação à média das transferências efetuadas nos meses anteriores. Desta forma, os municípios não tiveram tempo hábil de aplicar o grande volume de recurso transferido no último mês do ano. (mais…)

29
01

Botelho cogita ir à Justiça para cobrar pagamento de emendas impositivas

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), foi o segundo entrevistado do Estúdio Hiper, programa de entrevistas do HiperNotícias. Dentre os assuntos abordados pelo presidente do Poder Legislativo está a CPI dos Fundos, que investiga desvio de finalidade do Fundeb e evasão de recursos do Fethab.

 

Outro assunto abordado pelo presidente, foi sobre a sua liderança como chefe do Legislativo estadual em função da fraca cobrança ao Governo do Estado para pagar as emendas parlamentares.

 

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23
01

Professores/MT: Reajuste do piso salarial traz impactos aos municípios

1Agência CNM

Como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia previsto, o reajuste do piso do magistério para 2016 será de 11,36%, conforme confirmado pelo Ministério da Educação (MEC). O percentual já havia sido calculado pela CNM com base nas estimativas das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os exercícios de 2014 e 2015. Com o reajuste, o valor do piso passa de R$ 1.917,78 em 2015 para R$ 2.135,64 em 2016.

 

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31
12

MT: Receita líquida do Estado é R$ 226 milhões menor que em 2014

1Redação Gcom/MT

Descontados os repasses aos municípios e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a receita pública do Estado – incluindo todos os poderes – realizada até novembro de 2015 totalizou R$ 12,520 bilhões. O montante é R$ 226 milhões inferior ao registradono mesmo período do ano passado.

 

LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA AQUI.

 

 

05
02

MEC reajusta valores repassados à educação infantil

1Por Ana Cristina Campos

Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (5) os valores que serão repassados em 2015 para manutenção de unidades públicas de educação infantil que ficaram fora do censo escolar e que, por isso, ainda não podem, legalmente, receber os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). (mais…)

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