Arquivo da Tag: "FICHA LIMPA"
15
08

TSE pode negar registro sem pedido, diz Rosa

Arquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Recém empossada como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber afirmou ontem que um candidato pode ter o registro indeferido “de ofício”, sem provocação do Ministério Público, candidatos ou partidos, se não tiver condição de elegibilidade.

 

“Se não houver impugnação, há resolução do TSE no sentido de que pode haver o exame de ofício. Será um indeferimento de ofício devido à compreensão de que não estão presentes as condições de elegibilidade ou alguma causa de inelegibilidade”, disse Rosa, após tomar posse.

 

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07
08

Sem homologação de Fachin, Lula insiste para ter recurso julgado na Segunda Turma

Reprodução/Internet

Por Estadão Conteúdo

 

A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu na segunda-feira, 6, da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou em junho um pedido de liberdade do petista, que também requeria que seu recurso, do qual desistiu nesta segunda, fosse analisado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário, como decidiu o ministro Edson Fachin. A defesa explica que, como Fachin ainda não homologou a desistência do outro pedido, “por cautela”, os advogados resolveram recorrer da decisão de Moraes.

 

Assim, se Fachin decidir não aceitar a solicitação de desistência, a defesa de Lula insiste para que seu pedido de suspensão da condenação seja julgado pela Segunda Turma, composta por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, além de Fachin.

 

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03
08

Gleisi e Haddad vão para Curitiba discutir com Lula quem será o vice do PT

Reprodução/Internet

Por Estadão Conteúdo

 

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o coordenador do programa de governo do partido, Fernando Haddad, viajam para Curitiba nesta sexta-feira, 3, para se encontrar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado em segunda instância na Operação Lava Jato, para definir quem será o vice na chapa do PT à Presidência nas eleições 2018.

 

A escolha de Haddad, segundo dirigentes, seria um indicativo de que o ex-prefeito é mesmo o favorito para substituir Lula na disputa presidencial caso o ex-presidente seja barrado pela Lei da Ficha Limpa.

 

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01
08

TSE poderá julgar Lula antes de horário eleitoral

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira, 31, em Salvador, que um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa “não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice”. Apesar de não ter citado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, Fux deu a declaração ao ser questionado se a estratégia do PT, que promete registrar a candidatura do ex-presidente, causava insegurança jurídica.

 

De forma mais direta, Fux reforçou o entendimento que vem manifestando desde a posse no TSE – em fevereiro deste ano, quando disse que candidato considerado ficha-suja está “fora do jogo democrático”. Para Fux, a condenação em segunda instância é suficiente para impedir uma candidatura. “No nosso modo de ver, o candidato condenado em segunda instância ele já é um candidato inelegível, ele é um candidato cuja situação jurídica já está definida”, afirmou.

 

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30
06

Ofensiva da defesa de Lula faz STF avaliar candidatura

MIGUEL SCHINCARIOL / AFP

Por Estadão Conteúdo

 

A ofensiva da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal pode antecipar a discussão jurídica sobre se o petista está habilitado a concorrer à Presidência da República, em função de sua condenação e consequente enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

 

Em recurso apresentado ao STF na quinta, 28, a defesa do petista – preso e condenado na Lava Jato – busca evitar que o tema seja discutido no plenário da Corte, onde Lula tem mais chances de derrota do que na Segunda Turma, de acordo com ministros e auxiliares ouvidos pelo Estado.

 

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28
01

‘Situação é desfavorável, mas não irreversível’

Eduardo Frazão/Estadão Conteúdo

Por Estadão Conteúdo

 

Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o advogado Henrique Neves adota cautela para responder se o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ou não estar nas urnas em outubro. Segundo ele, hoje o petista estaria inelegível mas essa situação pode mudar caso ele consiga reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que confirmou, por unanimidade, sua condenação no caso do triplex do Guarujá.

 

Neves também defendeu uma reforma na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos que tenham sido condenados em segunda instância. Para ele, especialista em legislação eleitoral, seria importante haver uma análise prévia das candidaturas.

 

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27
08

Blog do Mauro na Gazeta

 

Limpando a ficha

 

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reconduzir o deputado José Riva à Presidência da Assembleia Legislativa (ele estava afastado por decisão do TJ), mais do que uma vitória jurídica é fato que tem forte repercussão política e certamente será usado na campanha eleitoral no sentido de combater as condenações sofridas pelo parlamentar no âmbito da Justiça estadual.

 

Ficha limpa

 

O advogado Rodrigo Mudrovitsch, responsável pela defesa de José Riva nos tribunais superiores, é o mesmo que cuida do recurso eleitoral contra o indeferimento do registro da candidatura do deputado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mudrovitsch está convicto de que conseguirá reverter a decisão do TRE. Mais que isso, aposta na anulação das quatro condenações impostas pelo Judiciário mato-grossense. Se conseguir, Riva voltará a ser “ficha limpa”.

 

Casa dos horrores

 

A Câmara de Cuiabá, tudo indica, continuará vivendo sob intenso questionamento moral e instabilidade institucional. Acusado pelo Ministério Público de fraudar o processo legislativo (teria aprovado leis sem passar por votação do plenário), Júlio Pinheiro (PTB) foi reconduzido ao comando do Parlamento municipal. São os horrores da política cuiabana.

 

Malfeitos

 

A estratégia adotada pelo candidato José Riva (PSD) durante o debate da TV Record segue repercutindo na mídia e nos bastidores da política. Riva usou o debate para imputar ‘malfeitos‘ ao candidato oposicionista Pedro Taques (PDT).

 

Desconstrução

 

Riva tenta desconstruir a imagem de Taques usando a prescrição do caso Cooperlucas, que teria beneficiado seu coordenador de campanha Otaviano Pivetta, a suposta fraude na ata das eleições de 2010, a investigação da Operação Ararath e a utilização não declarada de avião na campanha para o Senado.

 

Resposta

 

Taques já distribuiu para a imprensa certidões do STF, da Polícia Federal e da Procuradoria da República atestando que nem ele, nem sua mulher Samira Martins, são alvos de investigação criminal. No debate, disse que suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e que a questão da ata está superada.

 

Fantasma de Taques

 

Além de ser cobrado pelas alianças que fez (uma bobagem, diga-se) com o DEM, PP, PSDB e PTB, Taques acaba tendo que explicar a participação no comando de sua campanha de figuras questionáveis, caso de Luiz Antonio Pagot (PTB), o fantasma do Senado que já foi inquirido pelo candidato na CPI dos Transportes.

 

 

 

24
06

Lei da Ficha Limpa pode impedir candidatura de mais de 6 mil

1Por Mariana Jungmann

Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Antonio Dias Toffoli, recebeu hoje (24) uma lista com 6,6 mil nomes de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, destacando que as irregularidades apontadas podem levar à inelegibilidade. (mais…)

15
05

TCU encaminhará lista com 6 mil fichas sujas impedidos de disputar eleições

1Por Cristina Indio do Brasil

Agência Brasil 

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, encaminhará até junho ao novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, uma lista com cerca de 6 mil gestores que estarão impedidos de participar das próximas eleições. Segundo Nardes, a relação está em fase final de preparação. (mais…)

18
01

Ficha Limpa: Senado pode analisar nova proposta para servidores

SÃO PAULO, SP, (Folhapress) – Enquanto a PEC que exige ficha limpa para o ingresso no serviço público ainda aguarda uma definição da Câmara, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado pode examinar um novo projeto com o mesmo teor. Trata-se de um projeto de lei do Senado. As informações são da Agência Senado.  (mais…)

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