Arquivo da Tag: "FEX"
27
03

Falta de repasses federais contribuiu para aumentar déficit do Estado

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, apresentou na manhã de terça-feira (26), durante audiência pública da Assembleia Legislativa, o relatório do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2018, que corresponde a todo o exercício fiscal e financeiro do ano que passou. A realização da audiência atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado à Assembleia Legislativa, visando aumentar a transparência nas ações do Poder Executivo no que tange às suas receitas e despesas.

 

“Se por um lado tivemos um incremento de nossa receita tributária, graças aos esforços da equipe da Secretaria de Fazenda, por outro fomos brutalmente penalizados pelo governo federal com o não repasse de recursos previstos em lei, a exemplo do FEX, que não tem recurso algum repassado”, resumiu o secretário Rogério Gallo. (mais…)

13
03

Governadores se reúnem para discutir com TCU a liberação do FEX

O governador Mauro Mendes (DEM) participou, na manhã desta quarta-feira (13), em Brasília, de uma reunião no Tribunal de Contas da União com o ministro Aroldo Cedraz, para discutir a liberação do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Na pauta também foi tratada a Lei Kandir. Além de Mendes e do secretário do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília, Carlos Fávaro, também participaram da reunião os governadores do Pará, Piauí, Acre e Amapá.

 

“Nós viemos aqui para discutir com o Tribunal de Contas da União e pedir ajuda para a liberação dos recursos que são tão importantes para Mato Grosso e os demais estados. A falta desse dinheiro em caixa tem criado grandes transtornos”, afirmou o governador. (mais…)

06
02

Norma determina regras mais rígidas para incentivos fiscais e despesa com pessoal

Por Assessoria

 

A nova normativa que estabelece regras de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal do Executivo estadual foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que circulou nesta quarta-feira (6). A Lei Complementar 614, de 5 de fevereiro de 2019, faz parte do pacote de medidas de contenção dos gastos públicos proposto pelo governo do Estado, denominado “Pacto por Mato Grosso”.

 

Com base na nova legislação, o Estado não poderá criar uma despesa permanente para ser financiada por receitas que não podem ser utilizadas para custeá-la. Decisões que impactam em acréscimos na folha de pagamento, por exemplo, não poderão tomar como base a arrecadação do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), ou contar com as receitas não recorrentes, a exemplo do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), e multas aplicadas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

 

(mais…)

25
10

Gallo se reúne com Eliseu Padilha em busca de receber o FEX

Gallo se reúne com Eliseu Padilha na próxima semana

Em entrevista concedida à Rádio Vila Real, na manhã desta quinta-feira (25), o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, confirmou que Mato Grosso poderá não receber este ano a parcela do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). A constatação foi feita depois de uma reunião com o Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que expôs haver um problema de caixa no Governo Federal que pode impossibilitar o pagamento. Caso os R$ 400 milhões não sejam enviados a Mato Grosso, o Executivo poderá não conseguir cumprir com os repasses aos municípios.

 

Rogério Gallo volta na próxima semana a Brasília para articular a liberação do FEX com o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Depois da reunião com Mansueto Almeida, Gallo recorreu ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP) na expectativa de receber auxílio, uma vez que o pepista é bastante influente no governo de Michel Temer. Maggi se comprometeu a conversar diretamente com o presidente para tentar garantir a chegada do FEX ao estado.  (mais…)

23
10

Gallo vai a Brasília em busca da liberação do FEX

O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, deverá ir a Brasília nesta quarta-feira (24) brigar pela liberação do pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) ainda este ano. A informação foi confirmada pelo Gabinete de Comunicação do Governo de Mato Grosso. Prestes a concluir o mandato, o governador Pedro Taques (PSDB) conta com o montante para ajustar as finanças estaduais.  (mais…)

17
07

União não concorda em pagar R$ 4 bi para Mato Grosso

Por Danna Belle

HiperNotícias

 

Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, voltou a se reunir com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM/RJ), em Brasília, na semana passada, para cobrar o repasse de divisão de R$ 39 bilhões, que serão divididos entre os estados brasileiros por meio do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

 

Gallo retornou com promessa de empenho por parte de Maia para aprovar a proposta ainda este ano, mesmo sendo ano de eleições, passando a vigorar a partir do ano que vem. Porém, não garantiu que Mato Grosso receba os R$ 4 bilhões de direito, uma vez que a equipe econômica do Governo Federal descorda da quantia.

 

(mais…)

16
05

Comissão do Congresso aprova aumento do FEX para Estados a partir de 2019, garante Gallo

Divulgação Sefaz

Por HiperNotícias

 

A Comissão Mista Especial da Câmara e Senado aprovou nesta terça-feira (15) relatório que apresenta projeto de lei complementar propondo alterações na Lei Kandir e aumentando o valor do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), bem como o pagamento antecipado aos Estados. A articulação do secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, juntamente com outros secretários estaduais, garantiu a aprovação do relatório preparado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), presidente da Comissão Mista Especial do Congresso Nacional.

 

Por sugestão do secretário Rogério Gallo, foi aprovado o FEX impositivo também para 2018, no valor de R$ 1.950 bilhão  para todos os Estados, a partir de 30 dias da aprovação da lei. Agora o projeto de lei complementar vai para o plenário da Câmara e depois do Senado.

 

“Considero o primeiro passo de uma vitória dos Estados, tornando obrigatório o FEX já a partir de 2018. Agora tem que ser aprovado diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado. Vamos trabalhar junto às bancadas para que o projeto seja aprovado antes do recesso de julho”, afirmou otimista o secretário Rogério Gallo.

 

(mais…)

12
05

Rogério Gallo articula votação para aumentar valor do FEX repassado aos Estados

Por HiperNotícias

 

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, cumpriu esta semana uma extensa agenda de reuniões em Brasília para tratar da regulamentação da Lei Kandir. Segundo o secretário, a agenda foi bastante produtiva.

 

Rogério Gallo lidera uma comissão nacional composta por secretários de Fazenda de 8 Estados, também bastante afetados pelas desonerações de ICMS nas exportações de produtos primários inseridas no texto da Lei Kandir.

 

Na capital federal, o titular da Fazenda esteve com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e em audiência com o ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ainda marcou presença na reunião da comissão mista especial criada no Congresso Nacional para regulamentar a Lei Kandir.

 

(mais…)

30
10

MT: Não é Temer quem libera FEX e sim Senado, garante Wellington

1Por Fernanda Leite

Senador Wellington Fagundes (PR) criticou o governador Pedro Taques (PSDB) por procurar apenas o presidente Michel Temer (PMDB) para tratar da liberação do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) 2016, no valor de R$ 420 milhões.

 

LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA AQUI.

 

 

Publicicade

Publicicade