Arquivo da Tag: "FETHAB"
21
01

AL pode apreciar decreto de calamidade financeira nesta quarta

A Assembleia Legislativa deve apreciar nesta quarta-feira (23) o decreto de calamidade financeira, encaminhado pelo Governo de Mato Grosso, na última quinta-feira. A iniciativa foi tomada como mais uma ferramenta para contornar o momento de crise vivenciado pelo estado.

 

Também podem entrar em pauta os demais projetos apresentados pelo Executivo, como a reforma administrativa, o novo Fethab e a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual. Na última semana a Assembleia Legislativa limpou a pauta de vetos e aprovou em primeira votação o novo Fethab, que poderá render R$ 1,5 bilhão somente este ano para Mato Grosso, e também as condicionantes para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos.

 

De acordo com a proposta, a RGA só será paga quando houver condição financeira para tal. A movimentação causou protesto do funcionalismo público, que ameaça greve.

17
01

Audiências públicas vão debater RGA, novo Fethab e extinção da Empaer

Wilson Santos foi autor dos requerimentos para audiências públicas Foto: Ronaldo Mazza/AL

Deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (16) requerimentos para a realização de três audiências públicas que ocorrerão nos dias 17 e 18. Os três requerimentos, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), são para audiências públicas visando debater três mensagens do governador Mauro Mendes (DEM). O líder do governo Mauro Mendes (DEM) no Legislativo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) disse esperar que as discussões não tenham como finalidade atrasar a votação das matérias na Casa.

 

Os parlamentares já aprovaram em primeira votação duas das matérias previstas para discussão. São elas as mudanças para concessão da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos e o novo Fethab. (mais…)

17
01

Sob protestos, AL aprova em 1ª votação mudança na concessão da RGA e unificação do Fethab

Servidores lotaram galerias para pressionar deputados Foto: JL Siqueira/ALMT

 

Mesmo com as galerias lotadas de servidores públicos, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (16), em primeira votação, a proposta encaminhada pelo Executivo que estipula regras para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) para o funcionalismo público. A medida integra o pacote intitulado “Pacto por Mato Grosso”, que busca o reequilíbrio financeiro do Estado, que conta atualmente com uma dívida acumulada de R$ 3,9 bilhões.  Também passou por primeira votação o projeto que busca mudanças na cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação e que passa a taxar a produção em Mato Grosso. A medida deve render aos cofres de Mato Grosso R$ 1,5 bilhão somente em 2019.  (mais…)

12
01

Fórum Agro MT apresenta contraproposta sobre mudança do Fethab na segunda

Reunião do Fórum Agro MT realizada na última sexta-feira para debater as alterações no Fethab

As alterações feitas pelo Governo de Mato Grosso em Projeto de Lei para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), entregue na quinta (10) à Assembleia Legislativa (ALMT), estão sendo analisadas pelas lideranças que compõem o Fórum Agro MT. Uma contraproposta do setor ao projeto será apresentada na próxima segunda-feira (14) ao governador Mauro Mendes (DEM) e deputados. (mais…)

10
01

LRF, Fethab e Reforma administrativa chegam à AL

 

O governador Mauro Mendes (DEM) entregou nesta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, o pacote de leis, denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâmetros legais para o enfrentamento das dificuldades financeiras às quais enfrenta o Estado. São três projetos de lei para auxiliar no processo de recuperação financeira do estado. Os documentos foram entregues em plenário, durante sessão ordinária matutina, e tiveram dispensa de pauta aprovada.

 

(mais…)

22
04

“Estou vivendo com muita dificuldade”, diz Eder

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O ex-secretário de Estado de Mato Grosso, Eder Moraes, rebateu críticas sobre ele ter desviado recursos públicos do erário de Mato Grosso, durante a entrega de um requerimento para transformar o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em um fundo de investimentos para “tirar o estado da crise”.

 

“Eu tenho a plena consciência de nunca ter roubado, nunca desviei dinheiro do Estado e vou provar isso durante todo o processo. O processo não acabou, mas as pessoas falam: O Eder tem uma condenação de 100 anos, tem 80 anos, tem, mas está em primeira instância”, afirmou Eder durante entrevista coletiva a jornalistas.

 

Ainda segundo Eder, que está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica, o equipamento está em sua perna, mas nunca vão conseguir colocar uma tornozeleira em sua inteligência. Ele ainda disse frequentar locais públicos e ser bem recebido pelas pessoas, devido ao trabalho feito na administração pública.

 

(mais…)

17
04

Eder apresenta proposta e diz que tornozeleira não está na cabeça

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O ex-secretário de Estado de Mato Grosso, Eder Moraes, condenado a mais de 80 anos de prisão por desvios na gestão pública, compareceu à Assembleia Legislativa (AL) na manhã desta terça-feira (17) para apresentar uma proposta que visa converter o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em um Fundo de Investimento, com personalidade jurídica e capacidade de endividamento.

 

De acordo com o ex-gestor, o Fundo iria trazer cerca de R$ 10 bilhões para Mato Grosso, além de comprometer apenas 30% do montante do fundo, alimentado pelos produtores do Estado e utilizado, em parte, para construção e reconstrução de rodovias estaduais e municipais.

 

Questionado sobre a sua moralidade para apresentar o projeto, Moraes afirmou que “nunca desviou dinheiro”, além disso a tornozeleira eletrônica está na sua perna, “não na inteligência”. Ainda segundo o ex-secretário, há uma cratera na ‘Fonte 100’ do Estado que ninguém vê, pois estaria tampada com dinheiro de alguns fundos.

 

(mais…)

12
04

Débitos do Governo do Estado com os municípios ultrapassam R$ 290 milhões

Por HiperNotícias

Os municípios mato-grossenses aguardam o repasse de R$ 293 milhões do Governo do Estado referentes ao pagamento de débitos da saúde, transporte escolar, Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab e do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social – Funeds. O levantamento do valor da dívida foi realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, que já chegou a acionar o Estado judicialmente para a quitação de pendências financeiras, considerando os impactos dos atrasos nas administrações municipais.

 

Em que pese o governador Pedro Taques ter afirmado em entrevista que os repasses da Saúde de 2018 estão em dia, na verdade o Estado deve aos municípios 173,9 milhões, referentes a 2016, 2017 e 2018. Cabe ressaltar que os valores de janeiro, fevereiro e março deste ano ainda não foram repassados. Do montante em atraso, R$ 99,4 milhões são referentes à média e alta complexidade e R$ 74,5 milhões relativos à atenção básica. A AMM constantemente está cobrando do Governo a transferência dos recursos, considerando as dificuldades dos municípios.

 

No ano passado a instituição protocolou ação judicial contra a Secretaria de Estado de Saúde para assegurar, de imediato, o repasse. A ação destacou que a Secretaria vem reiteradamente atrasando as transferências aos Fundos Municipais de Saúde.

 

(mais…)

30
03

Allan Kardec diz que não desistiu de se filiar ao PSB

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O deputado estadual Allan Kardec (sem partido) ainda não conseguiu definir em qual partido se filiar. O parlamentar saiu do PT devido a discordâncias com a Executiva Estadual sobre a sua participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos, que investiga suposto desvio de finalidade de recursos do Fundeb e a possibilidade de evasão do Fethab.

 

Diante da não concordância do presidente do PSB em Mato Grosso, Valtenir Pereira, sobre a sua filiação, o parlamentar tenta fazer as costuras “por cima”, em Brasília. Na semana passada, Kardec foi a Brasília para conversar com o presidente nacional da agremiação, Carlos Siqueira. O assunto tem gerado muito “desconforto” nas partes envolvidas.

 

(mais…)

29
01

Botelho cogita ir à Justiça para cobrar pagamento de emendas impositivas

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), foi o segundo entrevistado do Estúdio Hiper, programa de entrevistas do HiperNotícias. Dentre os assuntos abordados pelo presidente do Poder Legislativo está a CPI dos Fundos, que investiga desvio de finalidade do Fundeb e evasão de recursos do Fethab.

 

Outro assunto abordado pelo presidente, foi sobre a sua liderança como chefe do Legislativo estadual em função da fraca cobrança ao Governo do Estado para pagar as emendas parlamentares.

 

(mais…)

Publicicade

Publicicade