Arquivo da Tag: "EMENDAS"
12
06

AL vai atualizar a Constituição de Mato Grosso

A Assembleia Legislativa vai atualizar o texto da Constituição do Estado de Mato Grosso e para isso criou a Comissão Especial para estudar as mudanças na Constituição e adequá-la à federal. A instalação será na quinta-feira (13), às 14 horas, na sala de reuniões das comissões Deputada Sarita Baracat, 202. O documento foi promulgado em 1989 é já tem 82 emendas.

 

Para se ter ideia da necessidade da atualização da Magna Carta – promulgada há quase 30 anos – é que em seu texto no artigo 58, parágrafo único, veda a reeleição para o cargo de governador do Estado. “O mandato do governador é de quatro anos, vedada a reeleição para o período subseqüente”, diz trecho da Constituição estadual.

 

Vale destacar que a emenda mudando o texto da Constituição Federal foi aprovada em 14 de junho de 1997. A Constituição de Mato Grosso, que foi aprovada no dia 5 de outubro de 1989, já tem em seu texto original 82 emendas. A última delas foi aprovada no início deste ano. Ela garante 1% da receita corrente líquida no orçamento do Estado anualmente às emendas dos 24 deputados. (mais…)

05
06

Deputados terão 30 dias para apresentar emendas à LDO

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), conclamou os deputados para a força-tarefa necessária à apreciação de vetos e da Mensagem 100/19, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências (LDO-2020). A expectativa é que essa peça orçamentária seja aprovada na primeira quinzena de julho, antes do recesso parlamentar.

 

“Já fizemos um calendário de votação e os deputados terão 30 dias para apresentarem emendas à LDO. Depois, mais duas semanas para discussão e votação nas comissões. Acredito que até o dia 15 de julho a LDO esteja aprovada”, explicou o presidente Botelho. (mais…)

16
10

Mauro Mendes já começa o trabalho

Mauro Mendes (DEM), que a partir de 1º de janeiro desempenhará a função de governador de Mato Grosso, já começou a trabalhar tão logo soube o resultado das eleições em 7 de outubro. O democrata já tratou de se reunir com a bancada federal para garantir emenda no montante de R$ 156 milhões para a área da saúde.

 

O recurso, conforme explicou o deputado federal Fábio Garcia (DEM) em entrevista à Rádio Capital, deverá ser investido no setor de especialidades médicas, o que significa dizer melhorias nos hospitais regionais. Garcia ainda adiantou que a bancada não mostrou resistência ao pedido, mas se reuniria nesta terça-feira para acertar os detalhes do procedimento.

 

(mais…)

16
02

Zé Domingos pede informações sobre emendas parlamentares impositivas pendentes

O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) é autor do Requerimento nº 6/2018, apresentado na sessão ordinária do último dia 6. No documento, o parlamentar pede informações ao governador Pedro Taques (PSDB) e à Secretaria das Cidades de Mato Grosso (Secid/MT) sobre as despesas de obras e serviços incluídas no orçamento da secretaria por meio de emendas parlamentares individuais impositivas que não foram pagas dos anos de 2015, 2016 e 2017.

 

A solicitação é de que as informações sejam fornecidas em “planilhas pormenorizadas demonstrando todos os registros das despesas orçamentárias empenhadas e inscritas como restos a pagar de todas as obras e serviços”. O deputado José Domingos Fraga pede também que sejam mencionados o beneficiário da emenda, o local da execução, objeto e valor, de forma clara e objetiva. (mais…)

29
01

Botelho cogita ir à Justiça para cobrar pagamento de emendas impositivas

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), foi o segundo entrevistado do Estúdio Hiper, programa de entrevistas do HiperNotícias. Dentre os assuntos abordados pelo presidente do Poder Legislativo está a CPI dos Fundos, que investiga desvio de finalidade do Fundeb e evasão de recursos do Fethab.

 

Outro assunto abordado pelo presidente, foi sobre a sua liderança como chefe do Legislativo estadual em função da fraca cobrança ao Governo do Estado para pagar as emendas parlamentares.

 

(mais…)

16
06

Temer libera R$ 1 bilhão em emendas durante crise

1Desde que a delação do Grupo J&F – controlador da JBS – veio à tona, em 17 de maio, o governo liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, a maior parte para a sua base aliada no Congresso. O repasse desse volume de recursos a deputados e senadores já estava previsto e a liberação coincidiu com o agravamento da crise política.

(mais…)

06
04

Reforma trabalhista recebe 844 emendas; relatório deve ser apresentado na quarta

 1Por Heloísa Cristaldo

Agência Brasil

O relatório do Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista, deve ser apresentado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (12). Ao todo, o projeto recebeu 844 emendas nos 13 pontos abordados pela reforma. O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), criou uma força-tarefa para agrupar as propostas de acordo com os temas tratados pelos parlamentares em suas sugestões. A equipe vai trabalhar no próximo fim de semana para cumprir o prazo estabelecido pelo relator.

(mais…)

01
04

CAB Ambiental nova direção

 

 

CAB Cuiabá

 

A RK Partners Investimentos já concluiu o processo de modelagem do controle da operação de água e esgoto de Cuiabá. A Iguá S/A, que comprou a CAB Ambiental terá, entre seus acionistas o Banco Bradesco, Banco Votorantim, BNDESPar. Com isso, sai de cena a marca CAB Cuiabá e entra a Águas de Cuiabá.

 

 

Emendas

 

As emendas individuais apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento deste ano vão sofrer um corte de R$ 2,3 bilhões. O número, equivalente a 26,4% das emendas de execução obrigatória, foi divulgado nesta sexta-feira (31) e integra o contingenciamento geral de R$ 42,1 bilhões que será feito nas despesas deste ano.

 

 

Aparecido

 

O vereador Abilio Brunini, o Abilinho (PSC), causou polêmica nesta semana ao denunciar problemas no atendimento à população na Policlínica do Verdão. Até aí, nada demais. Ocorre que o parlamentar foi muito criticado pelos servidores e, ainda que em conversas reservadas, por colegas da Câmara, por conta da atitude. Alguns afirmam que ele teria “armado” a cena para se autopromover.

 

 

Dória

 

Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas com eleitores paulistas coloca o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), como o candidato preferido à presidência nas eleições de 2018. O levantamento foi feito apenas com nomes tucanos e, neste cenário, ele aparece à frente de nomes como Geraldo Alckmin, José Serra e Aécio Neves.

 

 

Copiando

 

Por falar em São Paulo, a vereadora por Várzea Grande Gisa Barros (PSB) enfrenta uma verdadeira saia justa dentro da Câmara Municipal. Isso porque a parlamentar apresentou um projeto de lei que prevê a criação do Fundo Municipal da Cultura possivelmente plagiado de um projeto apresentado na Capital paulista. Ela teria simplesmente copiado o projeto, substituindo o nome de São Paulo por Várzea Grande. Porém, a revisão deixou passar, por engano uma expressão que entrega a cópia.

 

 

Alô Brasil

 

A obra de asfaltamento da BR-158 vai ser realizada contornando as terras indígenas Marãiwatsédé. O anúncio oficial foi feito pelo Ministério dos Transportes, durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa no distrito de Alô Brasil, em Bom Jesus do Araguaia. A decisão põe fim a um impasse que resultou na paralisação da obra por mais de 6 anos.

 

 

Buracos

 

É vergonhosa a situação da maioria das ruas e avenidas de Cuiabá. Em grande parte delas, dezenas de buracos atrapalham a fluidez do trânsito, provocam acidentes e problemas mecânicos. Mais alguns dias sem nenhuma resposta do município e algumas delas ficarão intransitáveis.

 

 

Chuvas

 

Claro que parte do problema é causado pelo excesso de chuvas, comum nesta época do ano. Ocorre que não se vê em lugar nenhum da cidade equipes realizando o chamado “Tapa Buracos” no município. É preciso uma resposta mais rápida da administração do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB).

 

 

ICMS

 

O Governo do Estado reduziu para 6% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações interestaduais realizadas por empresas da construção civil. O benefício entra em vigor com efeito retroativo a janeiro de 2017. Até dezembro de 2016 essas empresas, que eram credenciadas junto ao Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), estavam sujeitas a uma carga tributária de 3%. Com a revogação do fundo, o valor da carga aplicada seria entre 15% e 18%.

 

 

IPVA

 

A Secretaria de Estado de Fazenda encaminhou à Sub Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado, mais de 30 mil nomes de proprietários de veículos em atraso com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. O atraso no IPVA é relativo aos anos 2012 a 2016. A soma total dos valores chega a R$ 36 milhões.

 

 

17
03

Deputados têm até hoje para apresentar emendas à reforma da Previdência

1Por Iolando Lourenço e Luciano Nascimento

Agência Brasil

Termina hoje (17) o prazo para que os deputados apresentem emendas à comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência. O prazo, que havia terminado na última terça-feira (14), foi prorrogado até esta sexta (17), às 18h30, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

(mais…)

14
05

Câmara rejeita destaques e conclui votação da MP da pensão por morte

1Por Iolando Lourenço

Agência Brasil 

A Câmara concluiu, há pouco, a votação de todas as emendas e destaques que visavam alterar o texto da Medida Provisória (MP) 664, que entre outras medidas altera as regras da pensão por morte. Depois das duas derrotas nas votações de ontem (13), nas questões do fator previdenciário e do pagamento do auxílio-doença pelas empresas, o governo conseguiu na tarde de hoje (14) rejeitar todos os destaques e emendas da oposição que visavam a modificar o texto da MP.  (mais…)

Publicicade

Publicicade