Arquivo da Tag: "EMENDA"
12
07

“Não vamos desistir”, afirma Nilson Leitão sobre corte de gastos da máquina pública

Por HiperNotícias

 

Foi votada na noite desta quarta-feira (11.07) a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. A emenda proposta pelo deputado federal, Nilson Leitão (PSDB-MT) para a redução da máquina pública sugeria um corte de 20% dos gastos de custeio de atividades legislativas, executivas e no judiciário. O relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento previu redução de apenas 5%.

 

O parlamentar lamentou a decisão inicial, mas viu o diálogo como um começo. Segundo Leitão, é possível diminuir o custo com itens como aluguel, que chegou a R$ 2 bilhões em 2017, por exemplo.

 

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04
09

Semana no Congresso tem reforma política, Refis e votação da meta fiscal

1Por Heloisa Cristaldo e Paulo Victor Chagas

Agência Brasil

A reforma política volta para o centro dos debates da Câmara dos Deputados a partir desta segunda-feira (4). O tema tem se arrastado sem consenso entre os parlamentares e será pauta única do plenário hoje, a partir das 16h, com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282) que, entre outros pontos, proíbe as coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) já a partir das eleições de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas. (mais…)

27
04

Câmara restringe penhora de recursos em ação trabalhista

1O plenário da Câmara aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 27, emenda ao texto-base da reforma trabalhista que vai restringir o uso do instrumento da penhora de recursos financeiros para pagamento de ação trabalhista. No destaque, também há trecho que limita a responsabilidade de dirigente de partido político em caso de ação trabalhista.

Por volta da 1h, deputados aprovaram em votação simbólica destaque ao texto da reforma que regulamenta a penhora de dinheiro depositado em conta corrente ou aplicação financeira da empresa no caso de o empregador perder ação na Justiça do Trabalho. Segundo o texto aprovado, a retenção de recursos deverá se limitar “ao valor indicado na execução”. (mais…)

05
04

Regulamentação do Uber avança na Câmara, mas com emenda pró-taxista

1Liderados pelo PT, deputados federais conseguiram aprovar ontem uma emenda que, na prática, pode inviabilizar o oferecimento de serviços de transporte por aplicativos, como o Uber.

Inicialmente, os congressistas deram aval para o texto-base do projeto, que regulamenta o funcionamento desse tipo de plataforma, transferindo para os municípios a responsabilidade de detalhar as regras que o serviço teria de seguir. (mais…)

06
03

Indicador de Incerteza da Economia recua e atinge menor nível desde maio de 2015

1Por Vitor Abdala

Agência Brasil

O Indicador de Incerteza da Economia, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 8,5 pontos entre janeiro e fevereiro, deste ano. O índice passou de 127,3 para 118,8 pontos, o menor nível desde maio de 2015 (116,8 pontos).

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24
11

Emenda prevê anistia explícita a quem cometeu caixa 2 antes de pacote

1A emenda ao pacote de medidas de combate à corrupção que anistia o caixa 2 prevê explicitamente que políticos e partidos não poderão ser punidos nas “esferas penal, civil e eleitoral” caso tenham praticado o crime “até a data da publicação” da lei.

“Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta Lei”, diz o texto da emenda ao qual o Broadcast Político teve acesso. (mais…)

21
10

Com teto de gastos, Orçamento de 2017 já exige corte de R$ 14 bilhões

1Para atender às novas regras previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o limite para o aumento dos gastos públicos, o Congresso terá de fazer um corte no Orçamento do próximo ano de R$ 14 bilhões. O cálculo desse “buraco” foi informado ao jornal O Estado de S. Paulo pelo relator-geral do Orçamento de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

A preocupação em fechar as contas tem permeado as conversas nos últimos dias entre Braga e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e já chegou até ao Palácio do Planalto. O Orçamento de 2017 – o primeiro que limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior – não deixou margem para a tradicional prática dos parlamentares de aumentarem os recursos com emendas para atender suas bases eleitorais. (mais…)

17
02

Senado aprova PEC que proíbe lei federal de criar despesa para estados

1Por Mariana Jungmann

Agência Brasil

O plenário do Senado concluiu hoje (16) a votação da proposta de emenda à Constituição que proíbe lei federal de impor ou transferir qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sem a devida previsão de repasses financeiros necessários ao custeio dessas obrigações.

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03
07

Deputados alegam mudança de voto da maioridade por pressão de eleitores

1Alegando abrandamento do texto e pressão de eleitores, 24 deputados mudaram de opinião em apenas 24 horas e decidiram votar a favor da redução da maioridade penal. Uma versão menos severa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) foi aprovada na madrugada de quinta-feira, 2, por 323 votos. 

O PSB foi o partido com o maior número de mudanças em favor da PEC, com quatro deputados passando a apoiá-la, seguido por PDT e PMDB, cada um com três.
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