Arquivo da Tag: "EMBARGOS"
13
04

TRF4 marca para dia 18 julgamento de embargos de Lula

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Felipe Pontes

Agência Brasil

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 18 deste mês o julgamento dos embargos dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP).

 

Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa de Lula na terça-feira (11), após a prisão do ex-presidente, no sábado (7), por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não aguardou o julgamento do novo recurso na segunda instância.

 

Na ordem de prisão, Moro escreveu que considera que os embargos dos embargos deveriam ser extintos do ordenamento jurídico brasileiro por ter caráter “protelatório”. Segundo o juiz, o objetivo do recurso seria somente o de adiar o cumprimento da pena de 12 e um mês de prisão a qual o ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 

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05
04

Novos embargos de Lula devem ser julgados em 30 dias, diz presidente do TRF-4

Foto: Beto Barata/AE

Por Estadão Conteúdo

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deverá demorar cerca de 30 dias para analisar novos embargos de declaração que possam ser interpostos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no tribunal. A estimativa é do presidente do TRF-4 o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores. Em entrevista concedida para a rádio Jovem Pan, ele explicou que após a decisão sobre novos recursos o juiz Sérgio Moro deve ser comunicado para determinar o cumprimento da pena de prisão aplicada ao petista.

 

“Anuncia-se que talvez ele interponha novos embargos de declaração. Então, estes embargos deverão ser examinados pelo tribunal. A partir do momento e após o julgamento destes novos embargos, se forem interpostos, o relator do processo, desembargador Gebran, aí sim está autorizado a comunicar o juiz Moro para eventual cumprimento da decisão que foi tomada no dia 24 de janeiro deste ano”, disse Thompson Flores.

 

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29
02

MT: TRF mantém ação contra Mauro e sócios

1O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da desembargadora Mônica Sifuentes, da 3ª Turma, rejeitou embargos de declaração e negou prosseguimento a um agravo de instrumento impetrado pelo empresário Valdinei Mauro de Souza e sua filha Jéssica Cristina de Souza, que pedia a suspensão da decisão proferida pelo juiz federal César Bearsi, que recebeu ação civil pública, contra eles e o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB).]

20
06

MT: TJ nega 3º recurso de Riva e mantém bloqueio de R$ 2,3 milhões

1Por Welington Sabino

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitaram um recurso de embargos de declaração impetrado pela defesa do ex-deputado José Riva (PSD) na tentativa de modificar outra decisão desfavorável que manteve o bloqueio de R$ 2,3 milhões das contas do social-democrata.

 

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13
11

Maioria do STF decide pela prisão imediata de condenados no mensalão

Agência Brasil

Brasília – Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) que réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão as penas decretadas imediatamente. A decisão foi tomada após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Dessa forma, os ministros determinam o fim do processo para alguns réus e a execução imediata das penas. Caberá ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal executar as prisões. (mais…)

13
11

Barbosa vota pela execução da pena de 21 réus condenados no mensalão

Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, votou pela execução da pena de 21 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O voto de Barbosa foi proferido após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. A votação segue com a apreciação dos demais ministros. (mais…)

21
10

Treze réus condenados no processo do mensalão recorrem ao STF

Por André Richter

Agência Brasil 

Brasília – Treze dos 25 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a manutenção das penas na primeira fase de julgamento dos recursos. O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou hoje (21). Esse tipo de recurso serve para esclarecer contradições ou omissões no acórdão, o texto final do julgamento. A data de julgamento da segunda fase de recursos ainda não foi definida.  (mais…)

13
09

Senadores da oposição pedem que o ministro Celso de Mello rejeite recursos

Por Gabriela Guerreiro 

BRASÍLIA, DF, (Folhapress) – Senadores “independentes” e da oposição pediram hoje que o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeite os embargos infringentes do mensalão que podem reiniciar o julgamento do caso. O grupo usou a sessão do plenário do Senado em sucessivos discursos para pressionar o ministro a votar contra os embargos.  (mais…)

12
09

STF começa sessão para definir se réus do mensalão terão novo julgamento

Por André Richter

Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou sessão para decidir se aceita um novo julgamento, por meio do embargo infringente, para 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A sessão foi interrompida ontem (11) com placar de 4 votos a 2 a favor do novo recurso. O julgamento é retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia. (mais…)

11
09

Mensalão: Ministros que não julgaram o caso votam por novo julgamento

Por Filipe Coutinho, Fernanda Odilla e Severino Motta 

BRASÍLIA, DF, (Folhapress) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso votou hoje favoravelmente à viabilidade do recurso que pode levar à realização de um novo julgamento para 12 dos 25 condenados pelo mensalão.

Segundo Barroso, o regimento interno do STF, que prevê os embargos infringentes, não teve seus artigos sobre recursos revogados pela lei 8.038 de 1990, conforme defendeu Barbosa na semana passada.  (mais…)

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