Arquivo da Tag: "DUODÉCIMO"
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AL deixou de receber R$ 128,2 milhões em duodécimo em três anos

Publicação feita pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (27) revela que o Poder deixou de receber da gestão Pedro Taques (PSDB) o montante de R$ 128. 261.613,00 referentes aos duodécimos dos anos de 2016, 2017 e 2018.

 

Deste montante, R$ 51.161.618,00 são referentes a repasses constitucionais que deveriam ter ocorrido no ano de 2016, mas que não foram consolidados. Já com relação a 2017 a dívida do Executivo com o Legislativo é de R$ 29.641.249,96. Em 2018 o acumulado chegou a R$ 47.458.683,24.

 

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Mendes quer redução de R$ 52 milhões nos duodécimos da AL e do TCE

Proposta é que orçamento da AL reduza R$ 35 milhões

No intuito de estancar a crise financeira pela qual passa o estado, o Executivo apresentou no projeto de Lei 283/2018 proposta que visa reduzir em R$ 52 milhões o valor repassado a título de duodécimo à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. A casa de Leis que contava com um repasse de R$ 506 milhões, no ano de 2019 terá disponível R$ 471 milhões, ou seja, um montante R$ 35 milhões menor que o de costume. Já o Tribunal de Contas do Estado terá um corte de R$ 17 milhões no orçamento, passando de R$ 357 milhões para R$ 340 milhões. A redução ocorre com o consentimento do Legislativo e da corte de contas. (mais…)

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MT enxuga orçamento em R$ 1,3 bi e duodécimos também reduzem

Fablicio Rodrigues/ALMT

O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019. A matéria prevê orçamento de R$ 19 bilhões, montante R$ 1,3 bilhão menor que o praticado no ano de 2018. Conforme o governo, a redução de 6,55% se deve principalmente à redução dos repasses feitos a Mato Grosso pelo Governo Federal, além das reduções das receitas de capital oriundas de operações de crédito e da diminuição das receitas intraorçamentárias.

 

Os duodécimos repassados os Poderes também sofreram queda. No ano de 2018, conforme dados constantes na Lei Orçamentária Anual, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas tiveram orçamento de R$ 893,9 milhões. Já segundo a LDO encaminhada à AL neste mês de maio, os dois órgãos receberão em 2019 R$ 864,5 milhões. Em 2018 o Tribunal de Justiça teve direito a R$ 1,495 bilhão. Já para 2019 a previsão de de R$ 1,016 bilhão. Ministério Público, que este ano ficou com R$ 459,5 milhões, no próximo ano terá orçamento de R$ 410,5 milhões. A Defensoria Pública também teve redução em seu duodécimo. Se em 2018 o montante praticado foi de R$ 141,18 milhões, para 2019 espera-se R4 126,2 milhões.

 

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09
02

Juíza nega bloquear R$ 250 milhões das contas do Estado para pagamento do duodécimo

A ação movida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciáirio de Mato Grosso (Sindjusmat), que exigia o bloqueio das contas do Governo do Estado em R$ 250 milhões, foi extinta pela magistrada Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular. No processo, os sindicalistas pretendiam garantir o pagamento dos duodécimos atrasados aos Poderes.

 

 

Para requerer o bloqueio das contas e o afastamento o chefe do Poder Executivo Estadual, o Sindicato, que conta com mais de cinco mil filiados, argumentou que o governo do Estado está interferindo na gestão dos outros Poderes e órgãos independentes. O recurso estaria sendo atrasado há três anos. O bloqueio visa sanar os valores remanescentes de 2015, 2016 e 2017. (mais…)

06
02

Botelho descarta abrir mão de duodécimo e diz que poderá haver demissões na AL

Por Felipe Leonel

Hipernotícias

 

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), aliado de primeira hora do governador Pedro Taques (PSDB), descartou a retirada de mais dinheiro dos Poderes e órgãos independentes para criação do Fundo de Estabilização Fiscal. Para o presidente da Casa de Leis, os Poderes já ajudaram bastante o Estado de Mato Grosso.

 

Ainda segundo o deputado estadual, a falta de recursos pode fazer com que ocorram demissões na Assembleia Legislativa. “Estamos tentando não fazer demissões. Agora se a coisa apertar mais, evidentemente que vai ter demissões, não vai ter jeito”, afirmou.   (mais…)

02
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Governo repassa R$ 118 milhões de duodécimo a Poderes

Por Assessoria

 

O Governo do Estado, após dialogar com cada chefe de Poder e de órgãos autônomos, repassa, nesta sexta-feira (2), R$ 118,464 milhões de duodécimo. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que o valor corresponde à folha salarial líquida de janeiro de 2018, para que as instituições possam honrar com o pagamento dos vencimentos dos respectivos servidores.

 

Em virtude do fluxo de caixa registrado até o momento, o valor referente aos encargos, que somam R$ 25,819 milhões, será repassado na próxima semana.

 

O Executivo reafirma o reconhecimento sobre a autonomia e a importância de cada Poder e órgão na prestação de serviços para a população e reforça o empenho em manter aberto o diálogo para um entendimento conjunto sobre os repasses às instituições.

 

O governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, estão se reunindo diuturnamente e acompanhando o fluxo financeiro do Tesouro, com vistas a buscar saídas de curto, médio e longo prazos para equacionar tanto a questão dos repasses, quanto a do pagamento dos salários dos servidores do Executivo.

 

“Mais ajustes terão que ser feitos para permitir que a receita efetivamente disponível consiga fazer frente às despesas. Medidas imediatas terão que ser tomadas para evitar o colapso financeiro em Mato Grosso”, afirma o secretário Gallo.

02
02

Juíza dá prazo de 72 horas para governo se manifestar sobre bloqueio de R$ 250 mi

Por Felipe Leonel
Hipernotícias

 

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou que o Governo do Estado se manifeste a respeito do pedido de bloqueio de R$ 250 milhões, realizado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sindjusmat). O valor é referente ao montante em atraso do duodécimo dos Poderes.

 

A juíza notificou a procuradora-geral do Estado, Gabriela Novis Neves Pereira Lima e deu prazo de 72 horas para se manifestar. “Notifique-se o Estado de Mato Grosso, por seu Procurador-Geral, para que, no prazo de setenta e duas (72) horas, se manifeste sobre a liminar pleiteada pelo Sindjusmat”, afirma Vidotti, no despacho, assinado com data dessa quarta-feira (31). (mais…)

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TJ discute medidas para fazer frente a falta de recursos; presidente cobra Governo

Foto: Otmar de Oliveira/Agência F5

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, está em reunião desde o início da tarde desta quinta-feira (1) para definir sobre a situação do Judiciário no Estado, em razão das dificuldades enfrentadas pela falta de repasses constitucionais por parte do Executivo, o chamado duodécimo. Está em discussão o fechamento de comarcas e também a redução do horário de trabalho. As medidas estão sendo estudadas minuciosamente para que haja o menor impacto possível ao jurisdicionado.

 

 

Participam das discussões, além da presidência, servidores ligados ao planejamento, à área administrativa e financeira. O clima no Judiciário é de bastante tensão. (mais…)

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Assembleia cogitou pedir bloqueio de contas do Governo na Justiça

Foto: Alan Cosme/ HiperNoticias

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos para avaliar qual a viabilidade de ingressar na Justiça, em busca de receber os repasses constitucionais atrasados. Conforme Botelho, a análise mostrou que todos os Estados que recorreram a esta medida, foram derrotados quando o assunto chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

 

“O que levantamos é que todos os que pediram bloqueio, como Rondônia, Rio de Janeiro, todos foram derrubados no Supremo [Tribunal Federal]. Nenhum pedido foi sustentado na instância superior. Alguns deputados cobram para que a AL entre com pedido de bloqueio. Não é a solução, porque depois vai ser derrubado e estou olhando a jurisprudência. Então, é melhor partir para a negociação e é o que estamos fazendo. Tentado de todas as formas fazer cumprir o que está no orçamento”, declarou em entrevista concedida ao Estúdio Hiper (assista ao vídeo aqui).

 

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É um direito dos Poderes não aceitarem a proposta, diz Taques sobre duodécimo

Por Michely Figueiredo/Felipe Leonel

HiperNotícias

 

Após o Tribunal de Justiça declarar que não aceitaria a proposta do Governo do Estado de retirada de 20% do valor referente ao duodécimo de 2018, nos primeiros meses do ano, para saldar mais uma parcela da dívida dolarizada, o governador Pedro Taques afirmou que o posicionamento é um “direito do Tribunal de Justiça”.  No entanto, o chefe do Executivo ressaltou que a dívida não é somente do Executivo, mas sim do Estado de Mato Grosso e já sinalizou pelo estudo de novas soluções para cobrir, em março, a parcela no valor aproximado de R$ 120 milhões.

 

“Fizemos uma proposta aos Poderes. Os Poderes Legislativo e Judiciário não aceitaram a proposta, o que é direito deles, temos que compreender a situação dos Poderes. O Tribunal de Contas e o Ministério Público de outro lado concordaram com proposta, portanto isso faz parte da democracia e nós vamos buscar outras soluções”, declarou Taques durante o lançamento do plano de combate à Hanseníase em Mato Grosso.

 

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