Arquivo da Tag: "DIAS TOFFOLI"
30
07

Presidente do STF determina que União garanta empréstimo de MT com Banco Mundial

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou a segunda ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para garantir que a União seja obrigada a avalizar a concessão de empréstimo financeiro pelo Banco Mundial, no valor US$ 250 milhões, destinados à quitação de uma dívida adquirida pelo Governo de Mato Grosso junto ao Bank of América, em 2012.

 

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (29) e nela Toffoli ainda determinou que o ministro Edson Fachin seja o relator da ação. “Concedo a tutela provisória de urgência para determinar à União que preste a garantia do contrato em questão, até ulterior análise do eminente ministro relator do feito”, destaca o presidente do STF. (mais…)

19
07

‘Houve uma sede de poder dos órgãos de controle’, diz Toffoli

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, justificou nesta quinta-feira, 18, a decisão de suspender investigações em todo o País defendendo a necessidade de se criar limites à atuação de órgãos de controle. Para ele, “houve sede de poder” por parte de instituições como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.

 

“Houve uma sede de poder. E poder no Brasil são só três: Executivo, Legislativo e Judiciário. Não existe o ‘poder órgãos de controle’. Isso não é poder. Esses são submetidos aos controles do Judiciário”, afirmou o ministro em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. (mais…)

19
07

PF suspende investigações após decisão de Toffoli

Por Estadão Conteúdo

 

A Polícia Federal (PF) suspendeu todas as investigações em andamento que utilizem dados financeiros e bancários compartilhados sem autorização judicial. Os delegados foram comunicados nesta quinta-feira, 18, por meio de ofício assinado pelo corregedor-geral substituto da PF, Bráulio Cézar da Silva Galloni. Os inquéritos que tiverem dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Banco Central serão devolvidos para a Justiça. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a decisão atinge centenas de casos. (mais…)

19
07

Corrupção é o crime que mais motiva troca de dados entre Coaf e investigadores

Por Estadão Conteúdo

 

Investigações sobre corrupção são as que mais motivaram o intercâmbio de informações entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e órgãos de investigação. É o que aponta um balanço do próprio órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda. Os dados são referentes ao período entre janeiro de 2014 e junho de 2019.

 

O órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, detalha que os dados resultam “da pesquisa realizada por temas tratados nos Relatórios de Inteligência Financeira”. “Importante ressaltar que existem intercâmbios que se enquadram em mais de um tema definido. Portanto, o somatório da quantidade de Seics por tema não representa o total de Seics recebidos”. (mais…)

17
07

Decisão de Toffoli dá margem para questionamento no caso João de Deus, diz defesa

Por Estadão Conteúdo

 

Após a suspensão dos processos do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a defesa de João Teixeira de Farias, conhecido como João de Deus, disse ao que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) abre margem para colocar a situação do líder religioso sob “questionamento”.

 

Nesta terça-feira, 16, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, aceitou um pedido da defesa do senador e suspendeu todos os processos em tramitação no Brasil que tenham compartilhado dados do Coaf com o Ministério Público sem que houvesse autorização judicial prévia para isso. (mais…)

17
07

Procuradores reagem à decisão de Toffoli

Por Estadão Conteúdo

 

Procuradores da República e integrantes da Lava Jato criticaram nesta terça-feira (16) a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que suspendeu os processos que tenham como base o compartilhamento de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público sem autorização judicial prévia. O ataque mais forte partiu do procurador Eduardo El Hage, coordenador da operação no Rio. Em nota, El Hage afirmou que a sentença significa a paralisação de “praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”. (mais…)

17
07

Decisão de Toffoli ‘cumpre a lei’, diz advogado de Flávio Bolsonaro

Por Estadão Conteúdo

 

Advogado do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o criminalista Frederick Wassef disse nesta terça-feira (16) ao jornal O Estado de S. Paulo que houve uma “devassa ilegal” na vida do político, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. O defensor afirmou que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, “cumpre a lei e faz justiça”, uma vez que em sua visão, houve quebra ilegal do sigilo bancário e fiscal do senador.

 

Ao atender a um pedido da defesa de Flávio, Toffoli suspendeu provisoriamente todos os processos no País em que houve compartilhamento de dados fiscais e bancários com investigadores sem autorização judicial prévia. A decisão atinge investigações em que o Ministério Público utilizou dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), como a de Flávio. (mais…)

15
06

Toffoli diz que conversa com chefe de Poderes para reduzir a Constituição

Por Estadão Conteúdo

 

Em palestra a empresários em Nova Lima, grande Belo Horizonte, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (14) que as reformas a serem feitas no País deveriam reduzir o tamanho da Constituição. “Quanto mais texto tiver, maior a possibilidade de a sociedade levar questionamentos ao Judiciário”, afirmou.

 

Toffoli disse que conversou sobre o tema com presidente Jair Bolsonaro, com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

(mais…)

29
05

Juízes federais reagem a Toffoli e dizem que pacto é para ‘atores políticos’

Por Estadão Conteúdo

 

Os juízes federais se declararam nesta quarta-feira (29) “preocupados” com o pacto anunciado na terça-feira (28) entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Em nota pública, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), principal entidade da classe, apontou “especialmente” para a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, à reforma da Previdência e dizem que pacto é para “atores políticos”.

 

“Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da reforma da Previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país”, alertam os magistrados. (mais…)

07
05

Toffoli: parâmetros para uso de redes por juízes não são mordaça

Por Agência Brasil

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, disse hoje (7), que a criação de parâmetros para o uso de redes sociais pelos magistrados brasileiros não “significa mordaça”.

 

“Nós, enquanto instituições, temos que ter nossos parâmetros de conduta. Isso não significa mordaça, isso não significa censura, isso significa defesa das nossas carreiras, isso significa defesa das nossas instituições”, defendeu.

 

Na semana passada, ele assinou uma portaria do CNJ criando um grupo de trabalho “destinado a avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais pelos magistrados”. Entre as justificativas, está a de que “o mau uso das redes sociais pode impactar a percepção da sociedade em relação à integridade do Poder Judiciário”. (mais…)

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