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Gallo defende desvinculação total, mas cobra também mais recursos para Estados e Municípios

Para o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, a desvinculação total das receitas públicas no país é um assunto que merece debate, “uma vez que o excesso de vinculação de receitas a determinadas despesas não tem ao longo do tempo provado a melhora na qualidade das políticas públicas”. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Governo Federal pretende apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, a fim de dar mais autonomia a estados e municípios no que diz respeito ao orçamento público.

 

“É um problema no Brasil a qualidade do gasto público. Estudos do Banco Mundial mostram que vincular receita não implica no bom gasto do dinheiro público. O parlamento tem condições de apresentar bons projetos nas mais variadas áreas do setor público, como saúde, educação, assistência social e submeter a aferição da sociedade se aqueles projetos financiados foram efetivos ou não para melhorar indicadores. Temos que adotar anualmente a cultura da prestação de contas e a renovação de projetos de acordo com a eficiência aprovada pelo orçamento anterior”, analisou em entrevista ao Blog do Mauro. (mais…)

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