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Depois do TJ, TCE barra repasse milionário à Câmara

Depois que o vereador Felipe Wellaton (PV) conseguiu impedir na Justiça a suplementação de mais de R$ 6,7 milhões feita pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) para a Câmara Municipal, foi a vez do Tribunal de Contas do Estado (TCE) barrar o repasse. A decisão é do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, atendendo ao Ministério Público de Contas (MPC).

Desgaste

A medida aumenta ainda mais o desgaste de Pinheiro, que até o momento não falou de forma clara e direta sobre as imagens em que aparece enchendo os bolsos com maços de dinheiro vivo, entregues pelo chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Sílvio Cezar Corrêa Araújo.

 

Cortes

Por conta da ausência destes recursos, o presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV), já admite a possibilidade de exonerar quase 400 servidores comissionados como forma de conseguir fechar o orçamento do Legislativo da Capital para este ano.

Sem afastamento

Pinheiro chegou a falar com a imprensa durante o feriado, quando visitava algumas obras, mas nada de concreto disse. “Sou advogado e sei conduzir isso juridicamente. Tudo vai ser esclarecido. Essa é a linha de defesa”, desconversou o prefeito, que não pode ser punido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por estar afastado da advocacia.

Fatiamento

Embora o desembargador Márcio Vidal tenha afirmado que o Supremo Tribunal Federal (STF) já fez o “fatiamento” da delação de Silval, informações diretas do gabinete do ministro Luiz Fux, que homologou o acordo, dizem exatamente o contrário. “Não há nenhuma sinalização neste sentido”, informou um servidor do gabinete do magistrado.

Ao trabalho

Também atingidos pela delação de Silval, alguns deputados estaduais estão com dificuldade de retomar os trabalhos na Assembleia Legislativa. Prevendo problemas na aprovação da PEC do teto dos gastos, o governador Pedro Taques (PSDB) pediu ao presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (PSB), foco da Casa de Leis para a apreciação da matéria.

No tempo

Botelho, por sua vez, se comprometeu a montar um cronograma de trabalho de forma a balizar a tramitação da matéria na Casa de Leis. Resta saber se novos fatos, operações e outras coisas mais não vão colocar o Legislativo em nova paralisia.

Não aguenta

A vida dos políticos flagrados nas imagens entregues por Sílvio à PGR mudou drasticamente. Um deles, inclusive, não aguentou e partiu para o ataque em um grupo de whatsapp, instantes após a publicação de uma imagem brincando com o político. Ele ameaçou deixar o grupo se as piadas prosseguissem.

 

Suspenso

O juiz federal Ciro Arapiraca ampliou por mais 30 dias a suspensão do contrato das obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A negociação para a retomada das obras entre o Estado e o consórcio construtor azedou depois que a Polícia Federal deflagrou a Operação Descarrilho.

 

Sem bloqueio

Embora tenha aceito os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ao manter a suspensão do contrato, Arapiraca rejeitou o pedido para o bloqueio de recursos do Consórcio VLT.

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Blog do Mauro na Gazeta

 

 

Resposta à Saúde

 

O governador Pedro Taques (PSDB) parece estar determinado a estancar o desgaste produzido por problemas recorrentes. Ontem, anunciou que a parte que cabe ao Estado dos recursos oriundos da Lei de Repatriação será totalmente investida na área da Saúde.

 

Desgastes

 

São cerca de R$ 70 milhões com os quais o governo pretende pôr fim ao desgaste decorrente da frequente suspensão no atendimento dos hospitais filantrópicos, que fecham as portas para o SUS por conta dos atrasos nos repasses, e também, na gritaria dos prefeitos que cobram publicamente as verbas da saúde que não chegam no tempo certo.

 

Funcionalismo

 

Taques tem razão em se preocupar. Já existem muitos focos de desgaste para um governo que já vai entrar em seu terceiro ano de gestão. A crise econômica impediu a concessão da RGA e obrigou o governo a mudar o calendário de pagamento dos salários. Uma situação que produz um alto custo político para o governador.

 

Ruídos

 

A não continuidade e conclusão das obras da Copa – VLT, Arena, Aeroporto e uma dezena de intervenções viárias – também são foco de desgaste. Taques paga a conta de uma herança complicada.

 

Resistências

 

O governo precisa avançar e Pedro Taques sabe disso. E sabe também que a reforma tributária a ser encaminhada para o Legislativo vai gerar muito ruído negativo. Não porque o projeto de reforma seja ruim, mas porque toda mudança afeta interesses e oferece resistências. E oportunidade para a ação articulada da oposição.

 

Reforma no staff

 

É neste cenário adverso que o governador prepara uma reforma no staff. As mudanças devem dar ao governo um tom mais político. A ida do deputado Wilson Santos para a Secretaria de Cidades, praticamente definida, revela essa intenção.

 

Coloração política

 

Não é que o governo vá perder o caráter majoritariamente técnico, mas deve incorporar ao secretariado quadros com leitura política mais apurada. Percival Muniz (PPS), prefeito de Rondonópolis, passará a ter uma participação maior com a presença de sua esposa Ana Carla Muniz na Secretaria de Trabalho e Ação Social.

 

Articulação

 

Especulam-se mudanças até em pastas de pouca visibilidade como a Secretaria de Justiça, mas pastas de peso como Casa Civil e Gabinete de Comunicação também sofrerão mudanças. Paulo Taques, ainda titular da Casa Civil deverá ficar com uma nova pasta, de Articulação Política.

 

Comunicação

 

Ainda não está definido se Paulo Taques vai acumular a Articulação com o Gabinete de Comunicação. Já há uma vertente defendendo a ideia de manter no GCom um secretário com perfil da área, com conhecimento técnico e de bom relacionamento com a mídia. Mas o nome de Paulo Taques segue forte para a função.

 

Turismo

 

Luiz Carlos Nigro, cotado para a Casa Civil, deverá permanecer na área do Turismo. Ninguém no governo entende mais do setor que ele. É um nome do trade turístico, respeitado e apoiado. E o turismo vem assumindo cada vez mais a importância econômica em Mato Grosso.

 

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Insatisfação da base de Silval ganha a mídia

Não bastassem as manifestações de contrariedade explicitadas, ainda que de forma tímida, da tribuna da Assembléia, agora a insatisfação dos parlamentares verificada nos bastidores já ganha a mídia. O site Olhar Direto publica matéria neste sentido, revelando a cobrança generalizada de deputados por mudanças nos rumos do governo, sobretudo em relação ao staff do governador.

LEIA AQUI MATÉRIA DO OLHAR DIRETO.

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