Arquivo da Tag: "DEPUTADOS"
23
04

Juíza veta entrada de deputados da Comissão de Direitos Humanos na cela de Lula

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, vetou a entrada de deputados federais da Comissão de Direitos Humanos da Câmara na cela do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para a magistrada, não “há justo motivo ou necessidade de renovação” de diligências após “fiscalização” de senadores na sala especial em que o ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês no caso triplex.

 

A magistrada ressalta que o Ministério Público Federal “apresentou manifestação pelo indeferimento do pedido, considerando a ausência de relevância ou justo motivo para a realização do ato pretendido”.

 

“Em data de 17/04/2018 já foi realizada diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal. Não há justo motivo ou necessidade de renovação de medida semelhante”, anotou.

 

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20
04

Fachin arquiva investigação contra deputados do PP

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Por falta de provas, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar investigação contra seis deputados do PP e um congressista do PSDB por suposto envolvimento no repasse de R$ 2,7 milhões da empreiteira Queiroz Galvão via diretório do PP. A investigação surgiu da Operação Lava Jato.

 

A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou provas sobre a participação dos parlamentares do PP no repasse. Foram beneficiados os deputados Simão Sessim (RJ), Roberto Balestra (GO), Jerônimo Goergen (RS), Eduardo da Fonte (PE), Aguinaldo Ribeiro (PB), Mario Negromonte Júnior (BA) e o congressista Waldir Maranhão (MA), que deixou o PP e está agora no PSDB.

 

Por outro lado, a PGR sustenta que a investigação aponta provas sobre a atuação do vice-governador do Rio de Janeiro Francisco Dornelles (PP) no esquema, que, segundo a procuradoria, consistiu no recebimento de vantagens indevidas no valor total de R$ 2,7 milhões sob o disfarce de doações eleitorais “oficiais” do grupo Queiroz Galvão ao Diretório Nacional do PP em 2010, para posterior distribuição aos parlamentares candidatos à reeleição da sigla.

 

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18
04

Deputados aprovam lei que altera verba indenizatória para cumprimento de mandados

Por HiperNotícias

 

Reunidos em sessão ordinária na terça-feira (17), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 92/2018, que altera o valor da verba indenizatória de mandados da Justiça Gratuita. O parágrafo único da lei aprovada diz que “os servidores efetivos no cargo de oficial de justiça farão jus à verba indenizatória para cumprimento de mandados da Justiça Gratuita, no valor de R$ 4.600,00, devida, de forma antecipada, até o 10º dia útil de cada mês”.

 

O valor da verba indenizatória pelo cumprimento dos mandados da justiça gratuita – a chamada Vipae – foi majorada em 2015 para R$ 3.894,38. O valor destina-se aos gastos com combustível e manutenção do veículo utilizado pelo oficial, que é de sua propriedade. Há dois anos a verba indenizatória estava sem sofrer qualquer reajuste.

 

O projeto aprovado na ALMT, de iniciativa do Tribunal de Justiça, altera dispositivo da Lei 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.

 

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29
03

“Não temos medo de órgão de controle”, diz Taques à oposição

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O governador Pedro Taques (PSDB) mandou recado aos deputados oposicionistas, Janaina Riva (MDB) e Zeca Viana (PDT), na manhã desta quinta-feira (29). Ambos os parlamentares pedem ao Ministério Público Estadual (MPE) para investigar um edital, no qual usa termo técnico “transposição de obstáculo para estabelecimento de acesso” para a palavra ponte.

 

A licitação é no valor de R$ 200 milhões e, segundo a deputada Janaina Riva, o certame poderia ser utilizado para fazer “caixa 2” para a campanha do tucano. O governador, por outro, disse não perder tempo discutindo com os dois parlamentares, pois a “população de Mato Grosso conhecem o passado” deles.

 

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10
03

Com janela partidária, deputados começam a trocar de legenda sem sofrer punição

Wilson Dias/Agência Brasil

Por Karine Melo*

Agência Brasil

 

Desde a última quinta-feira (8), deputados federais e estaduais podem trocar de partido, sem o risco de perder os mandatos por infidelidade partidária, na chamada “janela partidária”. O período das trocas vai até o dia 7 de abril.

 

As conversas para as mudanças já estão sendo costuradas há muito tempo, mas os registros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só podem ser oficializados durante a janela.

 

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07
03

Câmara pagou viagem de petistas a Porto Alegre no julgamento de Lula no TRF-4

Foto: Ricardo Stuckert

Por Estadão Conteúdo

 

Deputados do PT que foram a Porto Alegre em janeiro, durante o recesso parlamentar, para acompanhar o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região tiveram despesas como passagem aérea, hotel transporte e alimentação pagas pela Câmara. Levantamento do Estadão/Broadcast mostra que 12 dos 57 deputados do partido pediram reembolso por despesas que, no total, somam ao menos R$ 21,6 mil.

 

Os custos com a viagem foram pagos com a cota parlamentar a que deputados têm direito mensalmente para custearem gastos com o mandato. Mais conhecido como “cotão”, o benefício varia entre R$ 39,5 mil e R$ 44,6 mil, dependendo do Estado do parlamentar.

 

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19
10

Comissão aprova medida provisória que reduz tributação de petróleo e gás

Por Paulo Victor Chagas
Agência Brasil

Deputados e senadores aprovaram na noite de ontem (18) medida provisória (MP) que reduz os impostos das atividades de exploração e produção de jazidas de petróleo e gás natural. A matéria foi analisada na comissão mista criada para discutir o texto na Câmara e no Senado, mas para que passe a valer definitivamente ainda precisa ser aprovada nos plenários das duas Casas.

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14
09

PF chega a Cuiabá para cumprir dezenas de mandados

Duas semanas após o fim do sigilo das delações da família do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), enfim a Polícia Federal chega a Cuiabá. A missão dos agentes não é pequena, cumprir 64 mandados de busca e apreensão, não apenas em Mato Grosso, para recolher documentos e provas de praticamente todos os citados na colaboração do político.

 

 

Tudo parado
A exemplo do que ocorreu em maio de 2014, quando foi deflagrada a quinta fase da Operação Ararath, a ação da PF, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, parou poderes e órgãos da administração pública. O primeiro a anunciar a suspensão do expediente foi o Tribunal de Contas do Estado (TCE), um dos locais visitados pelos agentes e que teve cinco conselheiros afastados, entre eles o presidente, Antonio Joaquim, que pretende disputar as eleições do ano que vem.

 

 

Continua
Fux também negou o afastamento do cargo do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), filmado enchendo os bolsos com dinheiro em espécie. Embora não tenha determinado a saída do peemedebista do cargo, o ministro expediu mandados de busca e apreensão contra o político, que recebeu os agentes em sua residência e na Prefeitura de Cuiabá.

 

 

Tumulto em Brasília
Em Brasília, um dos alvos foi o gabinete do deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), flagrado recebendo propina do chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cezar Corrêa Araújo, quando era deputado estadual. Dezenas de pessoas tentavam acompanhar a ação da PF na Câmara dos Deputados, o que fez com que a Polícia Legislativa interditasse o andar, permitindo ali a circulação apenas de servidores que trabalham no local.

 

 

Sem saída
Outro alvo de mandados, o ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) cancelou sua agenda e deverá se pronunciar até o final do dia. Antes, terá mais uma conversa com o presidente Michel Temer (PMDB) que pode resultar em seu afastamento do cargo. Fontes ligadas ao Planalto, no entanto, afirmam que, pela vontade do peemedebista, isso não ocorrerá porque colocaria em situação complicada outros ministros investigados.

 

 

Na mira

Outro alvo de mandado de busca e apreensão foi a sala do ex-deputado Alexandre César (PT), cumprido pelos agentes da PF na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Procurador de carreira, o petista foi filmado por Silvio enchendo uma mochila com maços de dinheiro.

 

 

Efeito Arcanjo
A PF contou com a sorte para manter o sigilo da operação, embora ela fosse esperada para breve. Isso porque a movimentação dos agentes na noite de ontem (13) no Aeroporto Marechal Rondon foi confundida com a iminente chegada de João Arcanjo Ribeiro, transferido para uma unidade prisional de Mato Grosso.

 

 

05
09

Deputados devem votar fim das coligações nesta terça-feira

1De olho no calendário eleitoral, deputados chegaram enfim a um acordo e definiram que vão começar a votação da reforma política nesta terça-feira, 5, pela proposta relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que estabelece o fim das coligações para as eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para os partidos.

A decisão foi anunciada após uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – que está exercendo a Presidência da República por causa da viagem de Michel Temer à China. Líderes que participaram do encontro afirmaram que ainda não há consenso sobre o mérito das propostas mas que houve um “acordo de procedimento”. (mais…)

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