Arquivo da Tag: "DELAÇÃO PREMIADA"
01
05

PF envia delação de ex-ministro para o TRF-4

Por Estadão Conteúdo

 

A Polícia Federal encaminhou ao relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a delação premiada do ex-ministro l Antonio Palocci. Ele fechou acordo com a PF em que deve fornecer detalhes de esquemas de corrupção nos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2015).

 

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, deve enviar o conteúdo para análise da Procuradoria Regional da República da 4ª Região até hoje. A colaboração deve fortalecer as acusações contra Lula, condenado e preso na Lava Jato, e abrir frentes de investigação ligadas aos setores financeiro e automobilístico, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

Homem de confiança dos dois governos petistas, Palocci buscou a PF após sua negociação com o Ministério Público Federal não avançar. PF e MPF travam uma disputa no Supremo Tribunal Federal sobre quem pode assinar acordos. O petista vai falar aos delegados da Lava Jato da Superintendência da PF de Curitiba, onde está preso desde setembro de 2016.

 

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27
04

Delação de Palocci na PF provoca incertezas, dizem advogados

Foto: Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

A delação premiada que o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) fechou com a Polícia Federal reacendeu a polêmica sobre a competência dos policiais para negociar tal tipo de acordo.

 

A votação sobre essa questão está parada no Supremo Tribunal Federal. Em 13 de dezembro, a maioria dos ministros (6 a 0) entendeu que autoridade policial pode fechar os acordos sem a necessidade da participação do Ministério Público. A sessão, no entanto, foi suspensa após solicitação do ministro Marco Aurélio.

 

Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, “esse acordo pode ser feito independentemente da indefinição do STF sobre o tema, porque a Lei 12.850/2013, a lei que define organização criminosa e abre caminho para as delações premiadas, já prevê que a Polícia Federal pode formalizar o acordo na fase de investigação”. “Posteriormente o juiz apenas homologa o acordo desde que seja legal, voluntário e regular”, explica.

 

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23
04

“Não comungo de práticas ilícitas”, diz Taques sobre ‘caixa 2’

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou não “comungar de práticas ilícitas” quando questionado sobre a possibilidade de ocorrer “caixa 2” na campanha para sua reeleição ao Governo do Estado. O assunto tem virado tema dos opositores que acusam o governo de praticar corrupção para gerar valores para serem aplicados na campanha ilegalmente.

 

“Da nossa parte não [vai ter caixa 2]. Eu não fiz essa avaliação porque eu não comungo de práticas ilícitas”, afirmou Pedro Taques, durante vistoria de obras em escolas do Bairro Pedra 90, em Cuiabá.

 

Em suposta delação premiada, o empresário Allan Maluf, teria dito que Taques teria sido beneficiário do esquema, deflagrado pela Operação Rêmora, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). À época, o então secretário, Permínio Pinto foi preso. A delação estaria aguardando homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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12
02

Marcelo Odebrecht entrega nota de pagamento a filme sobre Lula

Foto/Reuters

Por Estadão Conteúdo

 

O empreiteiro Marcelo Odebrecht entregou à Operação Lava Jato uma nota fiscal no valor de R$ 250 mil e um comprovante de pagamento à produção do filme ‘Lula, o filho do Brasil’. O financiamento do longa é alvo de investigação da Polícia Federal.

 

Marcelo Odebrecht é delator da Lava Jato, cumpre prisão domiciliar em São Paulo. Ele foi ouvido pela PF em dezembro do ano passado quando ainda estava custodiado. (mais…)

07
10

Áudio mostra suposto acerto de Joesley e Marcos Pereira; ministro divulga nota

1Por Felipe Pontes

Agência Brasil

Um áudio de uma conversa entre o empresário Joesley Batista e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, mostra os dois trocando informações bancárias e sobre valores. Segundo a revista Veja, em reportagem divulgada ontem (6), na gravação Joesley negocia um pagamento de R$ 6 milhões ao ministro. O áudio foi entregue pelo empresário ao Ministério Público Federal (MPF), como parte de sua delação premiada. Em nota, o ministro disse comentará o assunto somente em juízo.

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31
08

MT: Dinheiro desviado da Setas foi usado para pagar cartão de crédito e comprar caixões

1Por Jessica Bachega

Em seu termo de delação premiada, a ex-primeira dama do Estado, Roseli Barbosa, conta que empresas que prestavam serviços de qualificação à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) pagavam entre 4% e 5% de propina sobre o valor dos repasses mensais dos contratos à declarante. O valor do retorno era direcionado para ações de assistencialismo e pagamento de despesas pessoais. O desvio confirmado por Roseli é investigado na Operação Ouro de Tolo, pela qual chegou a ser presa.

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28
08

MT: Silval revela em delação que casa de Piran de R$ 3 milhões em Jurerê é de sua propriedade

1Por Jessica Bachega

Em sua delação premiada, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) elencou uma lista com vários bens que estão em nome de terceiros, mas que são de sua propriedade. Entre os itens está um imóvel, de frente para a praia, em Santa Catarina, que na documentação tem como proprietário o empresário Valdir Piran.

 

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12
08

MT: Eder diz que Silval “falta com a verdade” em delação e nega ter recebido propina

1Por Renan Marcel/Pablo Rodrigo

O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Dias de Moares, disse que o ex-governador Silval Barboa (PMDB) “faltou com a verdade” em sua delação premiada junto ao Ministério Público Federal (MPF).

 

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10
08

Fux mantém sigilo da delação de Silval Barbosa

1O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o sigilo da delação premiada de Silval Barbosa (PMDB), ex-governador de Mato Grosso, homologada nesta quarta-feira (9).

Um dos motivos da manutenção do sigilo é porque os conteúdos trazidos por Silval Barbosa poderão motivar novas operações da Polícia Federal no âmbito de investigações existentes ou eventualmente originadas a partir da delação do ex-governador.

Na semana passada, o ministro Fux havia dito que se trata de uma delação “monstruosa” e “a maior operação” depois da Lava Jato. (mais…)

24
07

Novo Código Penal pode rever delação e prisão preventiva

1No debate sobre o novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara, deputados discutem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva, além da revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância. As medidas, que em parte se tornaram pilares da Operação Lava Jato, costumam ser alvo de críticas dos parlamentares.

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