Arquivo da Tag: "DECORO PARLAMENTAR"
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Parecer sobre recurso de Cunha deve ser apresentado na manhã de hoje

Brasília - O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha espera anular a decisão do Conselho de Ética, que aprovou a cassação de seu mandato por 11 votos a nove por quebra de decoro José Cruz/Agência Brasil

Brasília – O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha espera anular a decisão do Conselho de Ética, que aprovou a cassação de seu mandato por 11 votos a nove por quebra de decoro José Cruz/Agência Brasil

Agência Brasil*

O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), escolhido na semana passada para ser o relator do recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem até as 10h de hoje (5) para entregar seu parecer sobre o recurso apresentado pelo presidente afastados da Casa, que pede a anulação da tramitação do processo de cassação dele no Conselho de Ética e Decordo Parlamentar.

O prazo para que Fonseca entregasse o parecer terminava inicialmente na sexta-feira (1°), mas Fonseca alegou ter tido pouco tempo para se debruçar na elaboração do relatório. O prazo então passou para ontem (4), e foi novamente adiado por determinação do presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), para as 10h de hoje, quando termina o prazo de 24 horas de antecedência para a publicização do documento, antes da reunião do colegiado. A reunião para a leitura do relatório na CCJ já está marcada para as 10h de amanhã (6).

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CCJ do Senado adia para segunda-feira votação de processo contra Delcídio

1Por Karine Melo

Agência Brasil

Para evitar possíveis questionamentos judiciais que podem anular uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre o processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), os senadores do colegiado recuaram na decisão de votar hoje (5) o relatório do senador, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que permite o prosseguimento do processo.

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Conselho de Ética vai requerer ao STF e à PGR documentos sobre Cunha

1Por Carolina Gonçalves

Agência Brasil

Ausente da reunião de hoje (22), o relator do processo que investiga a quebra de decoro parlamentar do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), encaminhou requerimentos pedindo compartilhamento de documentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Cunha é alvo de processos na Côrte sobre suspeitas de recebimento de propina para viabilizar negócios da Petrobras e por manter contas secretas no exterior.

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Conselho de Ética não consegue notificar Cunha sobre prazo para defesa

1Por Karine Melo

 Agência Brasil

O Conselho de Ética da Câmara tentou – sem sucesso – notificar, na manhã de hoje (3), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre o prazo de dez úteis dias para apresentação de sua defesa, tendo em vista a admissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar no colegiado por 11 votos a 10 essa semana.

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Cunha diz que notícias sobre acordos para salvar seu mandato são “ridículas”

1O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou nesta quinta-feira, 15, como “ridículas” as notícias publicadas sobre acordos que ele vem fazendo tanto com o governo quanto com a oposição para salvar seu mandato no processo que deve ser instaurado no Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar. O peemedebista negou ter tratado do assunto com ministros e afirmou não ter nenhum encontro marcado com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Acho muito engraçado que vocês pegam as versões e publicam as versões, apesar de a gente desmentir, com destaque, com manchete como se fosse fato. A mim só cabe desmentir”, afirmou. “Vocês só se desmoralizam com o fato real. Não fiz acordo nem com o governo nem com a oposição”, afirmou. (mais…)

08
12

MT: João Emanuel terá contas julgadas pelo TCE

00Por Simone Ishizuka

Nesta quinta-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) vai julgar o orçamento da gestão relativa a 2013 do ex-vereador, João Emanuel (PSD). Ele foi cassado pelo legislativo por quebra de decoro parlamentar em abril deste ano. Até o momento, o social democrata não apresentou defesa no processo.

 

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