Arquivo da Tag: "CRISE FINANCEIRA"
29
04

STF atende pedido de MT e derruba impossibilidade de escalonar aposentadoria

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido feito pelo Estado de Mato Grosso na Suspensão de Segurança (SS) 5287 e suspendeu os efeitos da decisão do tribunal estadual que havia determinado ao governo o pagamento integral dos proventos de aposentadoria e pensão dos associados do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindepo). O ministro reconheceu que a medida é excepcional, mas se justifica no contexto de grave crise econômica que afeta os estados brasileiros.

 

A decisão agora suspensa determinou ao estado o pagamento integral das aposentadorias e pensões dos associados do Sindepo. Ela foi tomada no âmbito de mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) pela entidade para questionar ato do Poder Executivo que havia determinado o pagamento escalonado dos vencimentos e dos proventos de aposentadorias dos servidores públicos e requerer o pagamento em parcela única. O pedido foi acolhido em liminar deferida por desembargador da corte estadual. (mais…)

20
04

Em crise, Estados recorrem ao STF e conseguem fôlego de R$ 12 bi nos caixas

José Cruz/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Em crise financeira, Estados conseguiram desde o ano passado decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF) com potencial de dar um fôlego de R$ 12 bilhões aos seus caixas. Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, aponta que os ministros ficaram do lado dos governadores em 78 de 99 ações apresentadas à Corte.

 

Nesses processos, os Estados pediram ao STF, por exemplo, que a União não bloqueasse o repasse de recursos como contrapartida ao calote que deram em prestações de empréstimos com garantia do Tesouro. Também solicitaram a retirada do nome dos Estados de cadastro de inadimplentes, o que impede governadores de contratar novos empréstimos. Além disso, pedem que não sejam punidos pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e continuem sendo favorecidos pela renegociação da dívida com a União. (mais…)

02
04

Governo pede transparência à Santa Casa para solução de crise

O Governo do Estado reuniu nesta segunda-feira (1º) a diretoria da Santa Casa de Misericórdia na busca de um entendimento para a superação da crise financeira pela qual passa o hospital filantrópico. O Executivo estadual pediu que a entidade forneça as informações referentes aos serviços prestados e às dívidas junto aos fornecedores, credores e funcionários.

 

O governador Mauro Mendes (DEM) destacou que para se buscar uma solução definitiva, o hospital filantrópico precisa “desnudar os números de forma transparente, para que daqui um ano, não seja necessária uma nova discussão sobre o assunto”. (mais…)

13
03

Governo do Estado fecha mês de fevereiro com déficit de R$ 118 milhões

O Governo de Mato Grosso fechou o mês de fevereiro com um déficit de R$ 118 milhões. O valor é a somatória de tudo que foi arrecadado, o que foi pago e as despesas não pagas no segundo mês do ano.

 

No mês de fevereiro a arrecadação foi de R$ 1.419.675.828 além do somatório de R$ 46.808.833 que é o saldo da Conta Única em primeiro de fevereiro. Desse valor, o governo efetuou o pagamento dos salários dos servidores ativos no valor de R$ 298.300.799 e dos inativos no valor de R$ 224.554.975.

 

Somente com repasses obrigatórios aos Poderes, referente ao duodécimo, o valor foi de R$ 207.144.186. Conforme prevê a lei, ao Tribunal de Justiça foi destinada a quantia de R$ 92.715.264; à Assembleia Legislativa o valor foi de R$ 40.291.684; ao Ministério Público R$ 34.216.166; para o Tribunal de Contas do Estado o valor foi de R$ 29.398.705 e para a Defensoria Pública o repasse foi de R$ 10.522.367. (mais…)

25
02

Governo termina de pagar salários nesta segunda

O Governo do Estado conclui nesta segunda-feira (25) o pagamento dos aposentados, pensionistas e servidores da ativa que recebem proventos ou salários acima de R$ 7.200,00. O valor total a ser depositado chega a R$ 71 milhões destinados a 22.377 servidores ativos e inativos, representando 23% do total. Os valores cairão na conta dos servidores ao longo do dia.

 

No dia 10, o governo depositou até R$ 5.200,00 líquidos nas contas dos servidores ativos e inativos. No dia 14 foram depositados mais R$ 2 mil. (mais…)

24
02

STF pode manter veto à redução de salários nos Estados

Por Estadão Conteúdo

 

Governadores vão enfrentar dificuldades em obter aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir salários e jornada de trabalho de servidores, avalia a equipe do governo federal que acompanha a situação de calamidade financeira nos Estados. A medida deve ser debatida na próxima quarta-feira (27) quando o Supremo discutirá ações que contestam dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

O julgamento é considerado uma das principais apostas para Estados darem fôlego às contas públicas neste momento em que sete deles já decretaram calamidade financeira por não conseguirem pagar funcionários e fornecedores. Assim que foram eleitos, em 2018, os governadores fizeram pressão para que o STF voltasse ao tema e desse autorização para que eles recorressem à medida polêmica, com forte resistência de sindicatos que representam o funcionalismo. (mais…)

10
01

Mendes quer redução de R$ 52 milhões nos duodécimos da AL e do TCE

Proposta é que orçamento da AL reduza R$ 35 milhões

No intuito de estancar a crise financeira pela qual passa o estado, o Executivo apresentou no projeto de Lei 283/2018 proposta que visa reduzir em R$ 52 milhões o valor repassado a título de duodécimo à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. A casa de Leis que contava com um repasse de R$ 506 milhões, no ano de 2019 terá disponível R$ 471 milhões, ou seja, um montante R$ 35 milhões menor que o de costume. Já o Tribunal de Contas do Estado terá um corte de R$ 17 milhões no orçamento, passando de R$ 357 milhões para R$ 340 milhões. A redução ocorre com o consentimento do Legislativo e da corte de contas. (mais…)

23
10

Vingança não!

Questionado se o governador Pedro Taques (PSDB) não poderia estar agindo por “vingança” quando anunciou que não renovaria do Fethab 2, que garante aos cofres de Mato Grosso R$ 450 milhões ao ano, o governador eleito Mauro Mendes (DEM) disse que prefere não acreditar nesta hipótese. No entanto, o democrata ressaltou que extinguir essa fonte de recurso é colocar Mato Grosso numa situação financeira ainda mais delicada. (mais…)

07
06

MT: Comissão inicia diálogo para encontrar alternativas para a saúde no Estado

1Por Hipernotícias

Uma comissão formada pelos prefeitos Altir Peruzzo (Juína),  Jeferson  Gomes (Comodoro), Fábio de Faria (Canarana), Nelson Paim (Poxoréu),  Rosana Martinelli (Sinop), o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, representantes do governo do Estado e deputados se reuniu em busca de soluções emergenciais para o problema da crise financeira da saúde, que está afetando todas as regiões do estado. Durante a reunião foi definido que o Fethab que é destinado aos municípios não será utilizado para resolver a crise no setor.

 

LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA AQUI.

 

 

29
05

Blog do Mauro no Hipernotícias

 

RGA parcelada e a polêmica com o funcionalismo
Ao contrário do que fez no ano passado, o Governo de Mato Grosso iniciou as tratativas para a Revisão geral Anual (RGA) apresentando uma proposta. Por conta da crise financeira, a proposta é pagar o índice de 6,58% em três parcelas, sendo as duas primeiras de 2,15% e a última de 2,14%, nos meses de janeiro, abril e setembro do ano que vem.

 

 

Passa na AL

Se em 2016, o governador Pedro Taques (PSDB) anunciou que não pagaria a RGA, se vendo depois obrigado a negociar com os deputados estaduais, desta vez o tucano chamou os parlamentares da base para formatar a proposta. Por conta disso, ela deve passar no Legislativo.

 

 

Aprendizado

Um dos deputados da base, em off, afirmou que Taques aprendeu com os erros do ano passado, quando acabou sofrendo um forte desgaste junto ao funcionalismo, com direito a uma longa greve e a concessão de um reajuste, ainda que a contragosto.

 

 

Voto de confiança

Na mesma tacada, o governador conseguiu cumprir a promessa feita aos servidores com relação à RGA do ano passado. Para chegar 11,28% da revisão de 2015, os servidores terão 1,74% de aumento na folha de junho e outros 1,708% na folha de setembro deste ano.

 

 

Rejeição

O Fórum Sindical anunciou que deve rejeitar a proposta e criticou a postura do governo de apresentar a previsão da RGA à imprensa antes de debater o assunto com o sindicalismo. Ainda que ameace greve, a entidade perde força uma vez que o reajuste está assegurado, mesmo em um momento de forte crise.

 

 

Mais difícil

Já o Pacto pela Saúde, que prevê o remanejamento de recursos para a quitação dos pagamentos atrasados aos hospitais regionais ainda patina. Esta semana será crucial para que se chegue a um acordo envolvendo os poderes, municípios e o setor produtivo.

 

 

Só em junho

Enquanto vê seu governo derreter, o presidente Michel Temer (PMDB) tem ouvido dos cada vez menos aliados que só conseguirá reorganizar a casa depois de 6 de junho, quando o TSE começa a julgar a cassação da chapa formada por ele e pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

 

 

Tudo parado

Até a data do julgamento, é pouco ou cada vez menos provável que haja a retomada das discussões das reformas, que estavam em andamento no Congresso Nacional até a delação dos executivos da JBS.

 

 

Rediscussão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revelou sua disposição em rediscutir a forma como delações premiadas devem ser homologadas e também a decretação de prisão após a condenação em segunda instância. Os últimos acontecimentos – leia-se JBS – motivaram a decisão.

 

 

CPI

A JBS também não deve escapar de uma retaliação dos políticos. Deputados e senadores, inclusive de Mato Grosso, defendem a implantação de uma CPI mista para investigar a atuação da empresa.

 

 

 

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