Arquivo da Tag: "CRISE FINANCEIRA"
18
07

Governo prorroga decreto que prevê contenção de gastos em Mato Grosso

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), prorrogou o decreto de calamidade financeira, que prevê uma série de medidas de controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no âmbito do Poder Executivo, com o objetivo de reequilibrar as finanças do Estado.

 

A prorrogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (17). O primeiro decreto neste sentido foi assinado em janeiro deste ano e possuía validade de seis meses, motivo pelo qual foi prorrogado por mais 120 dias. (mais…)

29
04

STF atende pedido de MT e derruba impossibilidade de escalonar aposentadoria

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido feito pelo Estado de Mato Grosso na Suspensão de Segurança (SS) 5287 e suspendeu os efeitos da decisão do tribunal estadual que havia determinado ao governo o pagamento integral dos proventos de aposentadoria e pensão dos associados do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindepo). O ministro reconheceu que a medida é excepcional, mas se justifica no contexto de grave crise econômica que afeta os estados brasileiros.

 

A decisão agora suspensa determinou ao estado o pagamento integral das aposentadorias e pensões dos associados do Sindepo. Ela foi tomada no âmbito de mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) pela entidade para questionar ato do Poder Executivo que havia determinado o pagamento escalonado dos vencimentos e dos proventos de aposentadorias dos servidores públicos e requerer o pagamento em parcela única. O pedido foi acolhido em liminar deferida por desembargador da corte estadual. (mais…)

20
04

Em crise, Estados recorrem ao STF e conseguem fôlego de R$ 12 bi nos caixas

José Cruz/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Em crise financeira, Estados conseguiram desde o ano passado decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF) com potencial de dar um fôlego de R$ 12 bilhões aos seus caixas. Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, aponta que os ministros ficaram do lado dos governadores em 78 de 99 ações apresentadas à Corte.

 

Nesses processos, os Estados pediram ao STF, por exemplo, que a União não bloqueasse o repasse de recursos como contrapartida ao calote que deram em prestações de empréstimos com garantia do Tesouro. Também solicitaram a retirada do nome dos Estados de cadastro de inadimplentes, o que impede governadores de contratar novos empréstimos. Além disso, pedem que não sejam punidos pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e continuem sendo favorecidos pela renegociação da dívida com a União. (mais…)

02
04

Governo pede transparência à Santa Casa para solução de crise

O Governo do Estado reuniu nesta segunda-feira (1º) a diretoria da Santa Casa de Misericórdia na busca de um entendimento para a superação da crise financeira pela qual passa o hospital filantrópico. O Executivo estadual pediu que a entidade forneça as informações referentes aos serviços prestados e às dívidas junto aos fornecedores, credores e funcionários.

 

O governador Mauro Mendes (DEM) destacou que para se buscar uma solução definitiva, o hospital filantrópico precisa “desnudar os números de forma transparente, para que daqui um ano, não seja necessária uma nova discussão sobre o assunto”. (mais…)

13
03

Governo do Estado fecha mês de fevereiro com déficit de R$ 118 milhões

O Governo de Mato Grosso fechou o mês de fevereiro com um déficit de R$ 118 milhões. O valor é a somatória de tudo que foi arrecadado, o que foi pago e as despesas não pagas no segundo mês do ano.

 

No mês de fevereiro a arrecadação foi de R$ 1.419.675.828 além do somatório de R$ 46.808.833 que é o saldo da Conta Única em primeiro de fevereiro. Desse valor, o governo efetuou o pagamento dos salários dos servidores ativos no valor de R$ 298.300.799 e dos inativos no valor de R$ 224.554.975.

 

Somente com repasses obrigatórios aos Poderes, referente ao duodécimo, o valor foi de R$ 207.144.186. Conforme prevê a lei, ao Tribunal de Justiça foi destinada a quantia de R$ 92.715.264; à Assembleia Legislativa o valor foi de R$ 40.291.684; ao Ministério Público R$ 34.216.166; para o Tribunal de Contas do Estado o valor foi de R$ 29.398.705 e para a Defensoria Pública o repasse foi de R$ 10.522.367. (mais…)

25
02

Governo termina de pagar salários nesta segunda

O Governo do Estado conclui nesta segunda-feira (25) o pagamento dos aposentados, pensionistas e servidores da ativa que recebem proventos ou salários acima de R$ 7.200,00. O valor total a ser depositado chega a R$ 71 milhões destinados a 22.377 servidores ativos e inativos, representando 23% do total. Os valores cairão na conta dos servidores ao longo do dia.

 

No dia 10, o governo depositou até R$ 5.200,00 líquidos nas contas dos servidores ativos e inativos. No dia 14 foram depositados mais R$ 2 mil. (mais…)

24
02

STF pode manter veto à redução de salários nos Estados

Por Estadão Conteúdo

 

Governadores vão enfrentar dificuldades em obter aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir salários e jornada de trabalho de servidores, avalia a equipe do governo federal que acompanha a situação de calamidade financeira nos Estados. A medida deve ser debatida na próxima quarta-feira (27) quando o Supremo discutirá ações que contestam dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

O julgamento é considerado uma das principais apostas para Estados darem fôlego às contas públicas neste momento em que sete deles já decretaram calamidade financeira por não conseguirem pagar funcionários e fornecedores. Assim que foram eleitos, em 2018, os governadores fizeram pressão para que o STF voltasse ao tema e desse autorização para que eles recorressem à medida polêmica, com forte resistência de sindicatos que representam o funcionalismo. (mais…)

10
01

Mendes quer redução de R$ 52 milhões nos duodécimos da AL e do TCE

Proposta é que orçamento da AL reduza R$ 35 milhões

No intuito de estancar a crise financeira pela qual passa o estado, o Executivo apresentou no projeto de Lei 283/2018 proposta que visa reduzir em R$ 52 milhões o valor repassado a título de duodécimo à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. A casa de Leis que contava com um repasse de R$ 506 milhões, no ano de 2019 terá disponível R$ 471 milhões, ou seja, um montante R$ 35 milhões menor que o de costume. Já o Tribunal de Contas do Estado terá um corte de R$ 17 milhões no orçamento, passando de R$ 357 milhões para R$ 340 milhões. A redução ocorre com o consentimento do Legislativo e da corte de contas. (mais…)

23
10

Vingança não!

Questionado se o governador Pedro Taques (PSDB) não poderia estar agindo por “vingança” quando anunciou que não renovaria do Fethab 2, que garante aos cofres de Mato Grosso R$ 450 milhões ao ano, o governador eleito Mauro Mendes (DEM) disse que prefere não acreditar nesta hipótese. No entanto, o democrata ressaltou que extinguir essa fonte de recurso é colocar Mato Grosso numa situação financeira ainda mais delicada. (mais…)

07
06

MT: Comissão inicia diálogo para encontrar alternativas para a saúde no Estado

1Por Hipernotícias

Uma comissão formada pelos prefeitos Altir Peruzzo (Juína),  Jeferson  Gomes (Comodoro), Fábio de Faria (Canarana), Nelson Paim (Poxoréu),  Rosana Martinelli (Sinop), o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, representantes do governo do Estado e deputados se reuniu em busca de soluções emergenciais para o problema da crise financeira da saúde, que está afetando todas as regiões do estado. Durante a reunião foi definido que o Fethab que é destinado aos municípios não será utilizado para resolver a crise no setor.

 

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