Arquivo da Tag: "CRISE FINANCEIRA"
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Governo do Estado fecha mês de fevereiro com déficit de R$ 118 milhões

O Governo de Mato Grosso fechou o mês de fevereiro com um déficit de R$ 118 milhões. O valor é a somatória de tudo que foi arrecadado, o que foi pago e as despesas não pagas no segundo mês do ano.

 

No mês de fevereiro a arrecadação foi de R$ 1.419.675.828 além do somatório de R$ 46.808.833 que é o saldo da Conta Única em primeiro de fevereiro. Desse valor, o governo efetuou o pagamento dos salários dos servidores ativos no valor de R$ 298.300.799 e dos inativos no valor de R$ 224.554.975.

 

Somente com repasses obrigatórios aos Poderes, referente ao duodécimo, o valor foi de R$ 207.144.186. Conforme prevê a lei, ao Tribunal de Justiça foi destinada a quantia de R$ 92.715.264; à Assembleia Legislativa o valor foi de R$ 40.291.684; ao Ministério Público R$ 34.216.166; para o Tribunal de Contas do Estado o valor foi de R$ 29.398.705 e para a Defensoria Pública o repasse foi de R$ 10.522.367. (mais…)

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02

Governo termina de pagar salários nesta segunda

O Governo do Estado conclui nesta segunda-feira (25) o pagamento dos aposentados, pensionistas e servidores da ativa que recebem proventos ou salários acima de R$ 7.200,00. O valor total a ser depositado chega a R$ 71 milhões destinados a 22.377 servidores ativos e inativos, representando 23% do total. Os valores cairão na conta dos servidores ao longo do dia.

 

No dia 10, o governo depositou até R$ 5.200,00 líquidos nas contas dos servidores ativos e inativos. No dia 14 foram depositados mais R$ 2 mil. (mais…)

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02

STF pode manter veto à redução de salários nos Estados

Por Estadão Conteúdo

 

Governadores vão enfrentar dificuldades em obter aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir salários e jornada de trabalho de servidores, avalia a equipe do governo federal que acompanha a situação de calamidade financeira nos Estados. A medida deve ser debatida na próxima quarta-feira (27) quando o Supremo discutirá ações que contestam dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

O julgamento é considerado uma das principais apostas para Estados darem fôlego às contas públicas neste momento em que sete deles já decretaram calamidade financeira por não conseguirem pagar funcionários e fornecedores. Assim que foram eleitos, em 2018, os governadores fizeram pressão para que o STF voltasse ao tema e desse autorização para que eles recorressem à medida polêmica, com forte resistência de sindicatos que representam o funcionalismo. (mais…)

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Mendes quer redução de R$ 52 milhões nos duodécimos da AL e do TCE

Proposta é que orçamento da AL reduza R$ 35 milhões

No intuito de estancar a crise financeira pela qual passa o estado, o Executivo apresentou no projeto de Lei 283/2018 proposta que visa reduzir em R$ 52 milhões o valor repassado a título de duodécimo à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. A casa de Leis que contava com um repasse de R$ 506 milhões, no ano de 2019 terá disponível R$ 471 milhões, ou seja, um montante R$ 35 milhões menor que o de costume. Já o Tribunal de Contas do Estado terá um corte de R$ 17 milhões no orçamento, passando de R$ 357 milhões para R$ 340 milhões. A redução ocorre com o consentimento do Legislativo e da corte de contas. (mais…)

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Vingança não!

Questionado se o governador Pedro Taques (PSDB) não poderia estar agindo por “vingança” quando anunciou que não renovaria do Fethab 2, que garante aos cofres de Mato Grosso R$ 450 milhões ao ano, o governador eleito Mauro Mendes (DEM) disse que prefere não acreditar nesta hipótese. No entanto, o democrata ressaltou que extinguir essa fonte de recurso é colocar Mato Grosso numa situação financeira ainda mais delicada. (mais…)

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06

MT: Comissão inicia diálogo para encontrar alternativas para a saúde no Estado

1Por Hipernotícias

Uma comissão formada pelos prefeitos Altir Peruzzo (Juína),  Jeferson  Gomes (Comodoro), Fábio de Faria (Canarana), Nelson Paim (Poxoréu),  Rosana Martinelli (Sinop), o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, representantes do governo do Estado e deputados se reuniu em busca de soluções emergenciais para o problema da crise financeira da saúde, que está afetando todas as regiões do estado. Durante a reunião foi definido que o Fethab que é destinado aos municípios não será utilizado para resolver a crise no setor.

 

LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA AQUI.

 

 

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05

Blog do Mauro no Hipernotícias

 

RGA parcelada e a polêmica com o funcionalismo
Ao contrário do que fez no ano passado, o Governo de Mato Grosso iniciou as tratativas para a Revisão geral Anual (RGA) apresentando uma proposta. Por conta da crise financeira, a proposta é pagar o índice de 6,58% em três parcelas, sendo as duas primeiras de 2,15% e a última de 2,14%, nos meses de janeiro, abril e setembro do ano que vem.

 

 

Passa na AL

Se em 2016, o governador Pedro Taques (PSDB) anunciou que não pagaria a RGA, se vendo depois obrigado a negociar com os deputados estaduais, desta vez o tucano chamou os parlamentares da base para formatar a proposta. Por conta disso, ela deve passar no Legislativo.

 

 

Aprendizado

Um dos deputados da base, em off, afirmou que Taques aprendeu com os erros do ano passado, quando acabou sofrendo um forte desgaste junto ao funcionalismo, com direito a uma longa greve e a concessão de um reajuste, ainda que a contragosto.

 

 

Voto de confiança

Na mesma tacada, o governador conseguiu cumprir a promessa feita aos servidores com relação à RGA do ano passado. Para chegar 11,28% da revisão de 2015, os servidores terão 1,74% de aumento na folha de junho e outros 1,708% na folha de setembro deste ano.

 

 

Rejeição

O Fórum Sindical anunciou que deve rejeitar a proposta e criticou a postura do governo de apresentar a previsão da RGA à imprensa antes de debater o assunto com o sindicalismo. Ainda que ameace greve, a entidade perde força uma vez que o reajuste está assegurado, mesmo em um momento de forte crise.

 

 

Mais difícil

Já o Pacto pela Saúde, que prevê o remanejamento de recursos para a quitação dos pagamentos atrasados aos hospitais regionais ainda patina. Esta semana será crucial para que se chegue a um acordo envolvendo os poderes, municípios e o setor produtivo.

 

 

Só em junho

Enquanto vê seu governo derreter, o presidente Michel Temer (PMDB) tem ouvido dos cada vez menos aliados que só conseguirá reorganizar a casa depois de 6 de junho, quando o TSE começa a julgar a cassação da chapa formada por ele e pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

 

 

Tudo parado

Até a data do julgamento, é pouco ou cada vez menos provável que haja a retomada das discussões das reformas, que estavam em andamento no Congresso Nacional até a delação dos executivos da JBS.

 

 

Rediscussão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revelou sua disposição em rediscutir a forma como delações premiadas devem ser homologadas e também a decretação de prisão após a condenação em segunda instância. Os últimos acontecimentos – leia-se JBS – motivaram a decisão.

 

 

CPI

A JBS também não deve escapar de uma retaliação dos políticos. Deputados e senadores, inclusive de Mato Grosso, defendem a implantação de uma CPI mista para investigar a atuação da empresa.

 

 

 

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MT: Essa ideia que o nosso governo não faz política é equivocada, diz Taques à oposição

Alan Cosme/HiperNoticias

Alan Cosme/HiperNoticias

Por Renan Marcel

Depois de um período política e economicamente difícil vivido no ano passado, o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), acredita que colherá os bons frutos de suas ações em 2017, em que pese a continuidade da crise financeira nacional. O otimismo é motivado, entre outros fatores, pela melhoria da articulação e das relações políticas, sobretudo com os gestores municipais.

 

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MT: PGE está no rastro de fraudadores do sistema tributário; maior sonegador do Estado deve R$ 3 bi

Marcos Lopes/HiperNotícias

Marcos Lopes/HiperNotícias

Por Glaucia Colognesi

No meio de uma crise financeira sem precedentes, a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, sob o comando do procurador geral Rogério Gallo, e a Secretaria Estadual de Fazenda estão no rastro de seu maior devedor.

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Blog do Mauro na Gazeta

 

 

Expectativa

 

 

O agronegócio prevê uma safra recorde no próximo ano. Isso significa que haverá mais dinheiro circulando em Mato Grosso. A produção agrícola movimenta o setor de transportes, combustíveis, de máquinas e implementos, gera empregos e impostos indiretos… Isso ajuda a economia estadual, mas nem de longe resolve a crise financeira do Estado.

 

Consciência

 

O governador Pedro Taques (PSDB) tem plena consciência de que se não tomar as medidas de austeridade que a crise econômica nacional exige, o Estado se tornará insolvente, incapaz de fazer frente às necessidades essenciais da sociedade.

 

Resumo

 

A questão não é chegar em 2018 em boas condições eleitorais. É chegar em 2018. Este é o resumo da ópera da situação de crise que enfrenta o poder público.

 

Medidas duras

 

A opção de enfrentar o desgaste de medidas impopulares, que mexem com privilégios das forças corporativas e dos conglomerados empresariais é uma opção pela responsabilidade com o futuro do Estado, não do governo. E isso é sinal de maturidade e espírito público.

 

Determinação

 

Taques está determinado a enfrentar a crise, pois esta é a única alternativa de chegar em 2018 com alguma condição eleitoral. Ou faz o dever de casa ou não se qualifica como estadista.

 

Salários

 

E o dever de casa não é coisa pouca. O Estado terá que ser enxugado de forma drástica e os reajustes e aumentos salariais terão de ser congelados por algum tempo, algo entre dois e cinco anos.

 

Benesses

 

Será imprescindível estancar o crescimento vegetativo da folha de pagamentos – que hoje é de R$ 60 milhões ao ano, R$ 5 milhões a cada mês com licenças-prêmios, quinquênios e outras benesses típicas da carreira pública.

 

Novo sistema

 

Será imprescindível a reforma tributária, que é mais que uma reforma, é praticamente um novo sistema tributário que está sendo proposto.

 

Sonegação

 

A reforma tributária deveria ser vista com bons olhos pelo empresariado, mas é questionada, pois quanto mais simples e transparente for o sistema de arrecadação, mais difícil se torna a sonegação.

 

Impagável

 

A Previdência terá que sofrer uma profunda reforma, pois o Estado – e a sociedade pagadora de impostos – não suporta bancar um deficit de R$ 600 milhões por ano.

 

Apoio e resistência

 

Todas essas mudanças certamente terão o apoio da ampla maioria da sociedade, mas, do mesmo modo, a resistência forte e organizada de setores do funcionalismo público, acostumados a fazer enorme barulho quando estão em jogo seus privilégios.

 

Ideologia

 

O governo espera conseguir convencer os sindicatos dos servidores – a maioria ligada ao PT de Lula e Dilma – da dimensão do problema que o Estado enfrenta com uma crise que não foi provocada aqui, mas que é consequência da irresponsabilidade do desgoverno petista.

 

Aposta no diálogo

 

Taques está empenhado em mobilizar e aglutinar todas as forças sociais, os formadores de opinião, os parlamentares, as instituições públicas e privadas num amplo debate sobre o ajuste fiscal do Estado e o enfrentamento da crise. O diálogo é intenso no Paiaguás.

 

 

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