Arquivo da Tag: "CONSELHEIRO"
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Maluf será empossado às 14 horas como conselheiro

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso empossa nesta sexta-feira (1º), às 14 horas, Guilherme Maluf para a vaga de conselheiro deixada pela renúncia de Humberto Bosaipo, ocorrida ainda em 2014. A nomeação de Maluf para o cargo, assinada pelo governador Mauro Mendes (DEM), circula no Diário Oficial de hoje. A chegada à Corte de Contas ocorre depois de uma intensa batalha judicial, uma vez que o Ministério Público Estadual pediu a anulação tanto do ato de escolha de Maluf, como da nomeação e posse do tucano, sendo atendido pelo juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira.

 

No entanto, nesta quinta-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto da Rocha, derrubou a liminar que impedia a ida de Maluf para o TCE, o que liberou a ação do Executivo e também do Tribunal de Contas do Estado.

 

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Governador nomeia Guilherme Maluf para o Tribunal de Contas do Estado

O governador Mauro Mendes (DEM) assinou a nomeação de Guilherme Maluf para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O ato circula no Diário Oficial desta sexta-feira (1º), depois de decisão judicial proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Carlos Alberto da Rocha, que atendeu pedido da Assembleia Legislativa e derrubou a liminar que impedia a ida de Maluf para a Corte de Contas. Agora caberá ao Tribunal dar posse ao escolhido.

 

Maluf foi escolhido para o cargo em sessão extraordinária realizada pela Assembleia Legislativa no último dia 21. Com 13 votos favoráveis e 8 contrários seu nome foi referendado para o cargo vitalício na corte de contas. No entanto, uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público postergou a sua posse no cargo.

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28
02

TJMT derruba liminar que impedia posse de Maluf como conselheiro de contas

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, acatou o pedido de suspensão da execução da medida liminar deferida nos autos da Ação Civil Pública, em tramite na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, para permitir a nomeação do deputado estadual Guilherme Maluf no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).

 

Ao julgar o caso, o desembargador ressaltou que não cabe ao Poder Judiciário, ausente situação de flagrante ilegalidade, imiscuir-se em critérios de escolha que competiam exclusivamente à Assembleia Legislativa. Para acatar o pedido de suspensão, o magistrado reconheceu que a manutenção da liminar gera risco de grave lesão à ordem administrativa da Assembleia Legislativa. (mais…)

25
02

AL recorre para manter Maluf como conselheiro, mas Botelho manda retirar pedido

A Procuradoria Legislativa ingressou com recursos a fim de garantir a indicação e posse de Guilherme Maluf como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. No entanto, o presidente do Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), determinou que o procurador da Casa retirasse o pedido, sob o argumento de que os demais parlamentares precisam ser consultados sobre a medida. Nos bastidores a informação que corre é que o democrata considera que este movimento deva ser feito pelo próprio Maluf, principal interessado em manter a indicação.

 

Decisão judicial proferida na última sexta-feira pelo juiz Bruno D’Oliveira, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou que fosse suspenso tanto o rito que escolheu Maluf para ser indicado ao cargo vitalício, como a posse do tucano no cargo por parte do Tribunal de Contas do Estado.  A decisão judicial atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público Estadual, que chegou a notificar Assembleia, Governo e TCE para que não desse prosseguimento ao assunto, mas foi ignorado.  (mais…)

22
02

Justiça impede que Maluf seja nomeado e empossado como conselheiro do TCE

Decisão proferida pelo juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira, determina que nem o Governo do Estado nomeie e nem o Tribunal de Contas do Estado emposse o indicado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso para o cargo de conselheiro na vaga deixada por Humberto Bosaipo. Na última quinta-feira (21), o Parlamento referendou por 13 votos a 8 Guilherme Maluf (PSDB) para o cargo vitalício.

 

A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado, que ingressou com uma ação contra Assembleia, Maluf, o governador Mauro Mendes (DEM) e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gonçalo Domingos de Campos Neto, para que tanto o governador como Neto se abstivessem de dar posse a Maluf por considerar que o tucano não atende aos requisitos constitucionais para a vaga.

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21
02

Maluf aponta que trabalhará muito pela saúde no Tribunal de Contas do Estado

Sabatinado em sessão extraordinária nesta quinta-feira (21), o escolhido pelo Colégio de Líderes para indicação ao Tribunal de Contas do Estado, deputado Guilherme Maluf (PSDB), ponderou que o seu foco principal enquanto conselheiro da corte será oferecer um trabalho diferenciado no que diz respeito à saúde pública. Em função da sua experiência como médico, o tucano considera que pode contribuir de maneira significativa para o setor.

 

“Vou trabalhar muito a saúde. É uma particularidade que não dá pra aplicar em outras áreas. Vou ter mais sensibilidade com saúde que outros setores. Não há um município que não tem problema de saúde. Posso ajudar bastante”, disse. (mais…)

20
02

Sob polêmica e baixaria, relatório da CCJR é reprovado

Wilson Santos foi único a votar favorável a relatório

Depois de uma tarde de intensa discussão, bate-boca e desentendimento, o relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que considerou aptos para a disputa ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado apenas os candidatos deputado Guilherme Maluf (PSDB) e o juiz Eduardo Calmon, foi reprovado pela maioria dos membros da Comissão. Desta maneira, os seis nomes postos serão encaminhados ao Colégio de Líderes para deliberação. São eles Maluf, Calmon, Dilmar Dal’ Bosco, Max Russi (PSB), Sebastião Rezendec (PSC) e o contador Luiz Mário de Barros.

 

O único a votar pela aprovação do relatório foi o deputado estadual Wilson Santos (PSDB). Para o tucano, a decisão de não considerar o documento produzido pela Comissão pode inclusive implicar na não posse daquele que for escolhido pelo Parlamento.

 

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20
02

Seis disputam cargo vitalício no TCE; mesmo com pressão Maluf não recua

Mesmo com desgaste, Maluf se mantém na disputa

Embora tenha havido um esforço no sentido de convencer o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) de desistir da disputa pelo cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o parlamentar manteve seu nome na disputa. Foram escalados para convencer Maluf de sair da disputa o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) e o deputado Valmir Moretto (PRB). O prazo para indicações terminou às 19:30 desta terça-feira (19) . Além de Maluf, outros cinco nomes foram colocados. São eles os deputados Max Russi (PSB), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Sebastião Rezende (PSC), o juiz Eduardo Calmon e o contador Luiz Mário de Barros.

 

Em função do desgaste de Guilherme Maluf por ter se tornado réu por corrupção na última semana, por conta das investigações oriundas da Operação Rêmora, e pelo forte apelo da Rede de Controle e do próprio corpo de conselheiros substitutos do TCE, um grupo de parlamentares decidiu trabalhar no sentido de demover Maluf. A intenção era que não houvesse disputa, mas sim uma indicação por consenso.  (mais…)

19
02

Janaina defende que Maluf deixe disputa pelo TCE e foque em provar sua inocência

A vice -presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), defendeu que o deputado Guilherme Maluf (PSDB) abra mão da disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em função da polêmica que a sua possível indicação poderia causar, uma vez que o tucano se tornou réu na última semana em função da Operação Rêmora. A parlamentar acredita que o Parlamento precisa trabalhar um nome de consenso e defende a indicação de Max Russi (PSB) para a vaga.

 

“Não tem nome melhor ou pior. Tem condição mais favorável de um que de outro. Muitos deputados que a indicação de Maluf, mesmo que venha provar sua inocência, pode causar um embaraço jurídico na nomeação do TCE. É um apelo dos 141 prefeitos a necessidade de conselheiros titulares políticos, que possam tratar os prefeitos de forma diferenciada, sem os enxergar como inimigos”, salientou.

 

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19
02

Conselheiro quer rito no TCE e defende que Corte não emposse nome impróprio para vaga

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Carlos Pereira, encaminhou ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, manifestação na qual reforça que o tanto o Governo do Estado, como o Tribunal de Contas de Mato Grosso não podem se comportar como “simples homologadores da escolha da Assembleia Legislativa”, no que diz respeito a indicação de um nome para ocupar a vaga deixada por Humberto Bosaipo, que renunciou ao cargo de conselheiro ainda em 2014. Desta maneira, cobrou que a Corte regulamente um rito para a posse do indicado pelo Legislativo.

 

“A questão relevante ao caso, é o cumprimento da Resolução 03/2014 da Atricon, que orienta aos tribunais de contas não darem posse a quem não tenha os requisitos. Não cabe, conforme já salientei, a interpretação de que esta Corte de Contas seja apenas uma instância homologadora de ato de indicação da ALMT e de nomeação do governador”.

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