Arquivo da Tag: "CONGRESSO NACIONAL"
14
06

Guedes: com mudanças do relator, impacto da reforma é de R$ 860 bi só com cortes

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira (14) que o relatório da proposta de emenda constitucional de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), resulta em economia fiscal de R$ 860 bilhões em dez anos. Na visão do ministro, esse montante inviabiliza a Nova Previdência, ou seja, a implementação do sistema de capitalização para os trabalhadores mais jovens.

 

Ao apresentar o relatório na quinta-feira, o deputado Moreira informou que o impacto fiscal da proposta para a União, conforme o relatório, ficaria em R$ 913,4 bilhões em dez anos. Guedes rebateu o número, em rápida entrevista a jornalistas, no Rio. (mais…)

05
06

Municípios ‘brigam’ para serem mantidos na Reforma da Previdência

Por Estadão Conteúdo

 

Sob a ameaça de exclusão de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, prefeitos se articulam para manter pelo menos os municípios na proposta, mesmo que os Estados sejam retirados. Eles ameaçam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a inclusão das prefeituras.

 

O argumento é que, pelo princípio de isonomia, os 2,1 mil municípios que têm regimes próprios de Previdência precisam seguir as mesmas regras de aposentadoria e pensão dos 3,4 mil municípios cujos funcionários são segurados do INSS e, por isso, ficarão dentro da reforma em qualquer cenário de aprovação da medida. (mais…)

04
06

Bolsonaro envia ao Congresso projeto sobre Plano de Equilíbrio Fiscal dos Estados

O ministro da Economia, Paulo Guedes, batizou a medida de “Plano Mansueto”

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar que trata de Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) dos Estados. A formalização do envio da matéria consta de mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4).

 

De acordo com o despacho, o texto “estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001”. (mais…)

27
05

Congresso minimiza efeitos de manifestações; fala de Bolsonaro irrita Centrão

Para Andrada, manifestação não atinge Congresso

Por Estadão Conteúdo

 

Lideranças do Congresso minimizaram os efeitos das manifestações de domingo (26) e avaliaram que as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre as “velhas práticas” da política acirram ainda mais o embate entre o Planalto e os parlamentares. Entre os manifestantes que foram às ruas para defender o governo, houve críticas contra o Congresso, especialmente direcionadas ao Centrão e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

 

“De efeito prático das manifestações no Congresso, zero, nada”, comentou o líder do PRB na Câmara, Lafayette Andrada (MG), ao Broadcast Político. Para ele, a pauta foi “superficial” e o Congresso acabou sendo alvo de um “sentimento difuso” contra a classe política. “É um sentimento contra as classes políticas, contra os dirigentes, é o povo reclamando que as coisas não estão boas, reclamando dos políticos, então no sentimento difuso isso cai contra o Congresso.” (mais…)

27
05

Bolsonaro: ‘Não quero brigar com o Parlamento e acho que nem o Parlamento comigo’

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente Jair Bolsonaro disse na noite deste domingo (26) em entrevista à rede de televisão Record, que a sua relação com o Congresso está boa, mas que não tem falado o quanto gostaria com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP).

 

“Temos conversado, talvez não na frequência que queiramos”, disse ele. “Tudo o que eu falo se transforma em uma tsunami contra o Parlamento. Eu não quero brigar com o Parlamento e acho que nem o Parlamento comigo”, disse ele ao falar de seu jeito de fazer política. (mais…)

26
05

Congresso avalia ‘recall’ para presidente

Por Estadão Conteúdo

 

A mobilização das ruas neste domingo (26) vai dar o tom da reação do Congresso, alvo central das críticas dos atos em favor do presidente Jair Bolsonaro. Senadores e deputados analisam tocar um tipo de reforma política específica que tem o potencial de reduzir o tempo do ocupante do Palácio do Planalto, com a aprovação de um “recall” para o mandato de presidente e o fim da reeleição para cargos executivos. Se as ruas ficarem esvaziadas, a opção estará na mesa.

 

Convencidos de que a incerteza política pode agravar a crise, senadores analisam colocar na pauta do colégio de líderes na terça-feira proposta de emenda à Constituição que cria a possibilidade de revogação, pelos próprios eleitores, do mandato de presidente da República. A proposta, relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), está pronta e tem a simpatia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e de senadores do MDB, do PP e do PSDB. (mais…)

25
05

Venda de terras a estrangeiro volta à pauta

Por Estadão Conteúdo

 

A negociação de terras agrícolas para investidores estrangeiros voltou à pauta do Congresso. O senador Irajá Abreu (PSD-TO) protocolou, na terça-feira (21) um novo projeto de lei sobre o tema. O novo texto dá mais abertura à venda ou arrendamento de propriedades rurais para grupos estrangeiros, desde que constituam uma empresa no Brasil.

 

“Vejo um ambiente político e econômico mais favorável à pauta. A aprovação da entrada de companhias aéreas estrangeiras no Brasil ajudou a desmitificar o tema”, afirmou o senador. (mais…)

25
05

Governo busca saída para ‘regra de ouro’

Por Estadão Conteúdo

 

Sob o risco de atrasar o pagamento de aposentadorias e benefícios sociais, a equipe econômica busca uma solução para o impasse em torno do crédito suplementar que destrava essas despesas sem violar a chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de títulos da dívida para bancar gastos correntes. O governo tenta costurar uma saída diante da resistência do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), em dar aval a um endividamento adicional de R$ 248,9 bilhões, o que pode retardar ainda mais a aprovação do crédito. Um parecer só deve ser apresentado na primeira semana de junho.

 

O problema é técnico e político. A votação que culminou na retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça, a contragosto do ministro Sergio Moro, acendeu a luz amarela porque mostrou que, em temas polêmicos, o governo não tem 257 votos no plenário da Câmara – quantidade necessária à aprovação do crédito. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), tampouco tem previsão de convocação do plenário, cuja pauta está travada com 21 vetos à frente do crédito. (mais…)

23
05

Atos no domingo expõem ‘racha’ na direita

Paschoal não concorda com manifestações deste domingo

Por Estadão Conteúdo

 

As manifestações do dia 26 de maio, convocadas por simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, estão provocando um racha na grande frente de direita que apoia o ex-capitão – um balaio que reúne militares, liberais, evangélicos, “lavajatistas”, antipetistas desgarrados e cidadãos comuns fartos da corrupção e da falta de segurança no País.

 

O racha, insinuado com os ataques do escritor Olavo de Carvalho e de seus pupilos a militares que fazem parte do governo e aos ex-ministros Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, e Ricardo Vélez Rodríguez, da Educação, agora ganhou novas dimensões. (mais…)

21
05

Guedes fala em Congresso decidir sobre cortes e contingenciamentos

Por Estadão Conteúdo

 

Após a repercussão negativa do contingenciamento de recursos do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que pode apoiar iniciativa que transfere ao Congresso a responsabilidade por decidir quais programas e ações terão seus recursos congelados quando necessário.

 

A ideia foi apresentada pelo deputado federal Roberto Peterneli (PSL-SP), em reunião da Comissão Mista de Orçamento, na semana passada, na qual Guedes estava presente. (mais…)

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