Arquivo da Tag: "CONDENAÇÃO"
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04

Danilo Gentili é condenado a detenção por injúria contra Maria do Rosário

Por Estadão Conteúdo

 

A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, condenou o humorista e apresentador Danilo Gentili, nesta quarta-feira, 10, a uma pena de seis meses e 28 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, por ter praticado crime de injúria contra a deputada federal Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul. Ele poderá recorrer da sentença em liberdade.

 

Em 2016, o apresentador publicou mensagens chamando a deputada de “cínica, falsa e nojenta”, entre outras ofensas. Gentili foi processado pela parlamentar. Ele também ironizou a deputada ao rasgar um documento enviado por ela e colocá-lo dentro das calças. (mais…)

04
04

Percival Muniz é condenado e deve ressarcir cofres públicos

A Justiça julgou procedentes os pedidos formulados na ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público e condenou o ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, e a empresa FPM Assessoria e Informática e o sócio Mário da Rocha Frade à proibição de prestar serviços ao Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. Os réus foram condenados ainda, solidariamente, ao integral ressarcimento dos danos ao erário no montante de R$ 120 mil, a ser corrigido segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). (mais…)

03
04

Tribunal da Lava Jato mantém condenação de operador do MDB

Por Estadão Conteúdo

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgou a apelação criminal de sete réus da Operação Lava Jato envolvidos na contratação irregular para a construção e operação dos navios sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. As condenações foram mantidas por maioria.

 

Jorge Antônio da Silva Luz, apontado como operador do MDB, Bruno Gonçalves Luz, e os executivos do Grupo Schahin Fernando Schahin e Milton Taufic Schahin tiveram as penas reduzidas. Já os ex-gerentes da Petrobras Demarco Jorge Epifânio e Luís Carlos Moreira da Silva tiveram as penas agravadas. O ex-funcionário da estatal petrolífera Agosthilde Mônaco de Carvalho foi absolvido por insuficiência de provas.

 

As informações foram divulgadas pela Assessoria\ de Comunicação Social do TRF-4. Jorge Antônio da Silva Luz e Bruno Gonçalves Luz teriam atuado no repasse de propinas aos ex-gerentes da Petrobras para que recomendassem à diretoria da estatal a construção dos navios sonda. (mais…)

05
03

Deputado condenado por fake news disparados de seu escritório político

Por Estadão Conteúdo

 

O deputado federal Herculano Passos (MDB) foi condenado a indenizar em R$ 5 mil um blogueiro morador de Atibaia em razão de fake news e ofensas que partiram de dentro de seu escritório político na cidade no interior de São Paulo. A decisão é da 1ª Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal – Bragança Paulista. Os desembargadores sentenciaram o parlamentar e absolveram o deputado estadual Edmir Chedid (DEM), que compartilha do mesmo imóvel de Herculano.

 

Em Atibaia, são diversas as batalhas judiciais envolvendo fake news. Um servidor da prefeitura foi condenado a indenizar um munícipe em R$ 10 mil depois que a quebra de seu sigilo telemático revelou que ele controlava uma página com conteúdo ofensivo. (mais…)

04
03

Confisco do sítio de Atibaia é registrado em cartório

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

A 1ª Vara Federal de Bragança Paulista informou a juíza Gabriela Hardt de que foi registrado, no cartório de Atibaia, no interior de São Paulo, o confisco do sítio Santa Bárbara, pivô da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses na Operação Lava Jato. A ordem de confisco do sítio está entre as determinações da sentença.

 

Segundo a magistrada, a lei de lavagem de dinheiro prevê a ‘perda, em favor da União, dos bens e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática dos crimes’. (mais…)

25
02

Lava Jato aponta erro material em sentença contra Lula

Patricia Monteiro/Bloomberg

Por Estadão Conteúdo

 

O Ministério Público Federal apontou “omissões e contradições por erro material” na sentença da juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal, contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato. A magistrada condenou o petista, em janeiro passado, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia.

 

Segundo a Procuradoria da República, Lula foi denunciado por dez crimes de corrupção passiva. “Em alguns pontos da sentença houve menção à prática do crime de corrupção ativa por Luiz Inácio Lula da Silva”, relatou a Lava Jato. “Tratando-se de mero erro material, o Ministério Público Federal requer seja essa contradição retificada, para que passe a constar o crime de corrupção passiva.” (mais…)

20
02

Jogador agride árbitro de futebol e é condenado a pagar R$ 7 mil

Um jogador de futebol foi condenado a pagar indenização de R$ 7 mil por agredir o árbitro da partida. Ao recorrer da decisão de Primeira Instância, o jogador não teve seu pedido acatado, pois o Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o recurso e manteve a condenação por danos morais.

 

De acordo com a decisão do desembargador João Ferreira Filho, relator do caso no TJMT, o atleta estava no banco de reservas quando, após o término da partida, saiu correndo em direção à quadra, xingou e agrediu o árbitro com socos e chute. O golpe acertou o profissional bruscamente no abdômen, chegando a derrubá-lo no chão, de forma que ele precisou ser internado no hospital municipal de Juína (735 km ao norte de Cuiabá), onde os fatos ocorreram. (mais…)

19
11

Gabriela Hardt dá 1ª condenação da Lava Jato após pedido de demissão de Moro

Duque é 1º condenado por Hardt na Lava Jato

Por Estadão Conteúdo

 

A juíza federal Gabriela Hardt deu nesta segunda-feira (19) sua primeira sentença desde que assumiu temporariamente o comando dos processos da Operação Lava Jato, com a exoneração de Sérgio Moro – futuro ministro da Justiça do governo eleito de Jair Bolsonaro (PSL). O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque foi condenado a mais 3 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

 

Duque foi condenado por favorecimento à empresa italiana Saipem, de serviços de petróleo, na contratação da obra de instalação do Gasoduto Submarino de Interligação dos Campos de Lula e Cernambi. A juíza condenou ainda o lobista João Antônio Bernardi Filho. (mais…)

30
06

Ofensiva da defesa de Lula faz STF avaliar candidatura

MIGUEL SCHINCARIOL / AFP

Por Estadão Conteúdo

 

A ofensiva da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal pode antecipar a discussão jurídica sobre se o petista está habilitado a concorrer à Presidência da República, em função de sua condenação e consequente enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

 

Em recurso apresentado ao STF na quinta, 28, a defesa do petista – preso e condenado na Lava Jato – busca evitar que o tema seja discutido no plenário da Corte, onde Lula tem mais chances de derrota do que na Segunda Turma, de acordo com ministros e auxiliares ouvidos pelo Estado.

 

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05
05

TRF4 nega pedido de anulação da condenação de Lula

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Agência Brasil

 

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou hoje (4) recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão da 8ª Turma do tribunal, que condenou o réu a 12 anos e 1 mês, com execução provisória da pena de prisão.

 

O pedido havia sido protocolado no dia 27 de abril pela defesa do ex-presidente. Os advogados apontaram supostas violações cometidas pelo juíz federal Sérgio Moro, entre elas a falta de comprovada relação entre contratos com a Petrobras e o favorecimento ilícito considerado na sentença. A defesa alega que a 13ª Vara de Curitiba não teria competência para julgar a ação.

 

Segundo a desembargadora, embora presente o periculum in mora (perigo na demora) decorrente da prisão do réu, não estariam preenchidos os demais requisitos necessários ao deferimento da medida, que são a possibilidade de admissibilidade dos recursos junto aos tribunais superiores e a probabilidade de acolhimento das teses levantadas pela defesa.

 

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