Arquivo da Tag: "CONDENAÇÃO"
11
01

Condenado a perda do cargo, Cursi recebe salário e usufrui de licença prêmio

Foto: Alan Cosme/Hipernotícias

Por Jessica Bachega

Hipernotícias

 

Condenado a 12 anos de prisão e a perda do cargo público, o ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, segue recebendo seu salário de quase R$ 28 mil e usufrui de licença premio até dia 24 de fevereiro.

 

A licença foi autorizada pela Secretaria de Fazenda e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 3, com data retroativa a 27 de novembro de 2017. O benefício é referente aos anos de 2005 a 2010 do qual o servidor público tem direito. (mais…)

17
07

Lava Jato em Curitiba tem 244 procedimentos abertos

1Após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro e passados quase três anos e meio de investigações, a Operação Lava Jato em Curitiba tem ainda 244 inquéritos e procedimentos abertos e 40 ações penais em andamento na Justiça Federal. Aguardam a conclusão apurações sobre corrupção na Petrobras, como a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e propinas em contratos de plataformas de exploração do pré-sal, de comunicação e de marketing, além de palestras do petista, desvios na construção da Usina de Belo Monte e suspeitas de improbidade de PT e PMDB. (mais…)

13
07

‘Caso Lula’ ainda não tem data para ser avaliado no Comitê da ONU

1Esperança da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para frear uma eventual condenação no Brasil, a queixa do ex-presidente ao Comitê de Direitos Humanos da ONU ainda não tem data para ser avaliado pelos 18 peritos independentes da entidade.

A reportagem apurou que, em sua reunião que decorre durante todo o mês de julho, o organismo não a inclui.  (mais…)

13
07

Blog do Mauro no Hipernotícias

 

Auditoria afirma: Zaque protocolou denúncia

A análise por parte da Controladoria Geral do Estado (CGE) nos dados do sistema de protocolo do Estado aponta para uma adulteração no registro de um ofício, encaminhado pelo ex-secretário de Segurança, Mauro Zaque, ao Gabinete do Governo. Por conta disso, o governador Pedro Taques (PSDB) determinou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a eventual participação de servidores no episódio.

 

Mas não chegou

Os auditores constataram também que o documento não chegou ao conhecimento de Taques. O ofício continha, supostamente, a denúncia feita por Zaque a respeito da existência de uma central de escutas clandestinas, no âmbito da Polícia Militar.

 

Mudança

Conforme a CGE, servidores lotados no sistema de protocolo da Casa Civil alteraram os dados do protocolo. As mudanças promovidas ocorreram no número do ofício original, no órgão que o encaminhou, na parte interessada e no tipo de processo. Com isso, registro do ofício supostamente encaminhado por Zaque passou a ser de uma solicitação da Câmara dos Vereadores de Juara.

 

Na mesma

Embora o resultado da auditoria aponte para o fato de que Zaque não mentiu ao dizer que protocolou um ofício, por outro confirma que o governador não tomou conhecimento de forma oficial da denúncia, afastando assim a possibilidade do tucano ter prevaricado.

 

Olho no dinheiro

O governador Pedro Taques (PSDB) se reuniu com o presidente Michel Temer (PMDB) para pedir o aporte de R$ 130 milhões aos cofres do Estado. O valor é decorrente de uma dívida da Companhia Nacional de Abastecimento com Mato Grosso, que remonta a 1985. Temer sinalizou com a quitação da dívida.

 

Tiracolo

A resposta de Temer tem muito a ver com os acompanhantes que Taques levou ao encontro, nada menos que a bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados e no Senado, além do ministro Blairo Maggi (PP). Em situação delicada, o presidente precisa do maior número de votos possível para se livrar da denúncia apresentada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, e ficar bem com a bancada pode representar votos favoráveis.

 

Trairagem   

Até então um fiel deputado da base do governador Pedro Taques (PSDB), o deputado José Domingos Fraga (PSD), apresentou uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que obriga o Executivo a reajustar o duodécimo dos Poderes conforme a inflação, contrariando a proposta que estabelece um teto dos gastos. A emenda foi aprovada por unanimidade.

 

Jogada ensaiada

Embora contrarie o que defende o Executivo, a mudança pode ser apenas uma jogada ensaiada entre o Executivo e o Legislativo. Mostrar que a mudança partiu dos deputados em troca do apoio aos demais itens da pauta é uma forma de afago, nem tanto incomum, por parte dos Executivos ao longo da história. No entanto, geralmente isso ocorre na derrubada de vetos e não na aprovação de emendas.

 

Lula condenado

Demorou, mas saiu. O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mais de nove anos de prisão. O fato foi comemorado em várias regiões de Cuiabá. Segundo relatos, fogos de artíficio foram ouvidos no momento em que a condenação foi divulgada.

 

Decoro

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB/MA), abriu processo disciplinar contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) por suposta quebra de decoro. A petista, ao lado de outras senadoras, impediu a continuidade da sessão que votou o projeto de Reforma Trabalhista. A representação foi assinada pelo senador José Medeiros (PSD).

17
02

Justiça venezuelana confirma condenação do líder de oposição Leopoldo López

Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela ratificou a condenação de López  a quase 14 anos de prisão -JUAN BARRETO

Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela ratificou a condenação de López a quase 14 anos de prisão -JUAN BARRETO

Agência France-Presse

A Sala de Cassação do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela ratificou, nessa quinta-feira (16), a condenação a quase 14 anos de prisão do líder da oposição venezuelana, Leopoldo López, um dia depois de o presidente norte-americano, Donald Trump, ter pedido sua libertação. A informação é da Agência France-Presse.

“Declarou-se inadmissível o recurso de cassação. É uma realidade e um ato de absoluta injustiça”, disse à AFP o advogado de defesa de López, Juan Carlos Gutiérrez, acrescentando que o caso fica encerrado na Venezuela e que, agora, resta recorrer a instâncias internacionais.

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07
10

Temer diz não acreditar que ministro do Turismo será condenado pelo STF

1Por Pedro Peduzzi

Agência Brasil

O presidente Michel Temer disse hoje (7) não acreditar na condenação de seu recém-empossado ministro do Turismo, Marx Beltrão, réu em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Beltrão foi denunciado pela Procuradoria da República por ter apresentado ao governo federal comprovantes previdenciários com informações falsas, na época em que era prefeito de Coururipe (AL).

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15
09

Sérgio Moro condena Bumlai e Cerveró em processo da Operação Lava Jato

1Agência Brasil

A Justiça Federal no Paraná divulgou hoje (15) a sentença em que o juiz Sérgio Moro condena o pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e mais seis réus da 21ª fase da Lava Jato. Entre os crimes imputados aos reús estão lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e corrupção passiva e ativa.

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20
07

Temer tem 30 dias para pagar multa na Justiça Eleitoral

1O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), tem 30 dias contados a partir desta terça-feira, 19, para pagar a multa no valor de R$ 80 mil referente ao processo no qual foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por doação acima do permitido na legislação. 

Por esta condenação, Temer pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa caso tente se candidatar a um cargo eletivo nos próximos oito anos.

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22
04

Condenação de assassinos de advogado reabre debate sobre federalização de crimes

1

Por Alex Rodrigues
Agência Brasil  

A condenação, na semana passada, de dois acusados de participar do assassinato do advogado pernambucano Manoel Mattos reacendeu a discussão sobre o alcance da federalização de crimes com graves violações aos direitos humanos. O caso de Matto foi o segundo pedido de deslocamento de competência a ser apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o primeiro a ser federalizado no Brasil. Cinco anos antes, a Corte negou a transferência do júri dos assassinos da missionária Dorothy Stang da Justiça do Pará para a Justiça federal. Atualmente, 49 petições de organizações sociais aguardam um parecer da procuradoria. (mais…)

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