Arquivo da Tag: "CONDENAÇÃO"
20
03

Para Moro, alteração sobre 2ª instãncia no STF seria ‘desastrosa’

Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Ao mandar prender o ex-vice-presidente da Engevix Gérson de Mello Almada, após condenação em segunda instância, o juiz federal Sérgio Moro disse que eventual alteração no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema seria “desastrosa”. Para ele, a jurisprudência estabelecida pela Corte em 2016 – pela execução de pena após decisão de segundo grau judicial – “é fundamental, pois acaba com o faz de conta das ações penais que nunca terminam”.

 

Moro também citou ministros do STF que podem votar contra a execução de pena para condenados em segunda instância. “Espera-se que a jurisprudência que nos permitiu avançar tanto e que é legado do ministro Teori Zavascki não seja revista, máxime por uma Corte com o prestígio do Supremo Tribunal Federal e por renomados ministros como Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.”

 

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19
03

Mendes defende prioridade de julgamento sobre execução da pena em 2ª instância

Por Flávia Albuquerque

Agência Brasil

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes defendeu hoje (19) que a análise da execução da pena depois da condenação em segunda instância deve ser prioridade de pauta do STF. Mendes disse que a Corte deve respeitar as leis e não julgar de acordo com o sentimento da população.

 

“Eu não sei como faz essa captação do sentimento do povo. Se é a Mãe Dinah (vidente morta em 2014), que a gente incorpora. Eu, por exemplo, não sei captar o sentimento do povo, mas fico com muita inveja de quem sabe. Os juízes que querem abusar do aspecto legislativo de seu cargo devem atravessar a rua e ir para o Congresso Nacional”, disse após participar de palestra no Instituto de Direito Público, do qual é sócio.

 

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24
01

Tribunal da Lava Jato condena Lula por unanimidade

Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

Por Estadão Conteúdo

 

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, 24, no caso triplex. Esta é a maior derrota de Lula na Operação Lava Jato.

 

Em julho do ano passado, o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, na 1.ª instância, a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença do magistrado foi analisada pelo Tribunal da Lava Jato nesta quarta-feira.

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24
01

Futuro de Lula será conhecido pelo país nesta quarta-feira

Antonio Cruz/ Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Os três desembargadores da 8.ª Turma da Corte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus – vão julgar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação de 9 anos e seis meses a ele imposta pelo juiz Sérgio Moro na ação penal do famoso triplex do Guarujá (SP).

 

Um País inquieto e dividido vive clima de comoção. Manifestações aqui e ali. Nas ruas, concentrações ruidosas. A favor e contra. (mais…)

11
01

Condenado a perda do cargo, Cursi recebe salário e usufrui de licença prêmio

Foto: Alan Cosme/Hipernotícias

Por Jessica Bachega

Hipernotícias

 

Condenado a 12 anos de prisão e a perda do cargo público, o ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, segue recebendo seu salário de quase R$ 28 mil e usufrui de licença premio até dia 24 de fevereiro.

 

A licença foi autorizada pela Secretaria de Fazenda e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 3, com data retroativa a 27 de novembro de 2017. O benefício é referente aos anos de 2005 a 2010 do qual o servidor público tem direito. (mais…)

17
07

Lava Jato em Curitiba tem 244 procedimentos abertos

1Após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro e passados quase três anos e meio de investigações, a Operação Lava Jato em Curitiba tem ainda 244 inquéritos e procedimentos abertos e 40 ações penais em andamento na Justiça Federal. Aguardam a conclusão apurações sobre corrupção na Petrobras, como a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e propinas em contratos de plataformas de exploração do pré-sal, de comunicação e de marketing, além de palestras do petista, desvios na construção da Usina de Belo Monte e suspeitas de improbidade de PT e PMDB. (mais…)

13
07

‘Caso Lula’ ainda não tem data para ser avaliado no Comitê da ONU

1Esperança da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para frear uma eventual condenação no Brasil, a queixa do ex-presidente ao Comitê de Direitos Humanos da ONU ainda não tem data para ser avaliado pelos 18 peritos independentes da entidade.

A reportagem apurou que, em sua reunião que decorre durante todo o mês de julho, o organismo não a inclui.  (mais…)

13
07

Blog do Mauro no Hipernotícias

 

Auditoria afirma: Zaque protocolou denúncia

A análise por parte da Controladoria Geral do Estado (CGE) nos dados do sistema de protocolo do Estado aponta para uma adulteração no registro de um ofício, encaminhado pelo ex-secretário de Segurança, Mauro Zaque, ao Gabinete do Governo. Por conta disso, o governador Pedro Taques (PSDB) determinou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a eventual participação de servidores no episódio.

 

Mas não chegou

Os auditores constataram também que o documento não chegou ao conhecimento de Taques. O ofício continha, supostamente, a denúncia feita por Zaque a respeito da existência de uma central de escutas clandestinas, no âmbito da Polícia Militar.

 

Mudança

Conforme a CGE, servidores lotados no sistema de protocolo da Casa Civil alteraram os dados do protocolo. As mudanças promovidas ocorreram no número do ofício original, no órgão que o encaminhou, na parte interessada e no tipo de processo. Com isso, registro do ofício supostamente encaminhado por Zaque passou a ser de uma solicitação da Câmara dos Vereadores de Juara.

 

Na mesma

Embora o resultado da auditoria aponte para o fato de que Zaque não mentiu ao dizer que protocolou um ofício, por outro confirma que o governador não tomou conhecimento de forma oficial da denúncia, afastando assim a possibilidade do tucano ter prevaricado.

 

Olho no dinheiro

O governador Pedro Taques (PSDB) se reuniu com o presidente Michel Temer (PMDB) para pedir o aporte de R$ 130 milhões aos cofres do Estado. O valor é decorrente de uma dívida da Companhia Nacional de Abastecimento com Mato Grosso, que remonta a 1985. Temer sinalizou com a quitação da dívida.

 

Tiracolo

A resposta de Temer tem muito a ver com os acompanhantes que Taques levou ao encontro, nada menos que a bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados e no Senado, além do ministro Blairo Maggi (PP). Em situação delicada, o presidente precisa do maior número de votos possível para se livrar da denúncia apresentada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, e ficar bem com a bancada pode representar votos favoráveis.

 

Trairagem   

Até então um fiel deputado da base do governador Pedro Taques (PSDB), o deputado José Domingos Fraga (PSD), apresentou uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que obriga o Executivo a reajustar o duodécimo dos Poderes conforme a inflação, contrariando a proposta que estabelece um teto dos gastos. A emenda foi aprovada por unanimidade.

 

Jogada ensaiada

Embora contrarie o que defende o Executivo, a mudança pode ser apenas uma jogada ensaiada entre o Executivo e o Legislativo. Mostrar que a mudança partiu dos deputados em troca do apoio aos demais itens da pauta é uma forma de afago, nem tanto incomum, por parte dos Executivos ao longo da história. No entanto, geralmente isso ocorre na derrubada de vetos e não na aprovação de emendas.

 

Lula condenado

Demorou, mas saiu. O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mais de nove anos de prisão. O fato foi comemorado em várias regiões de Cuiabá. Segundo relatos, fogos de artíficio foram ouvidos no momento em que a condenação foi divulgada.

 

Decoro

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB/MA), abriu processo disciplinar contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) por suposta quebra de decoro. A petista, ao lado de outras senadoras, impediu a continuidade da sessão que votou o projeto de Reforma Trabalhista. A representação foi assinada pelo senador José Medeiros (PSD).

17
02

Justiça venezuelana confirma condenação do líder de oposição Leopoldo López

Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela ratificou a condenação de López  a quase 14 anos de prisão -JUAN BARRETO

Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela ratificou a condenação de López a quase 14 anos de prisão -JUAN BARRETO

Agência France-Presse

A Sala de Cassação do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela ratificou, nessa quinta-feira (16), a condenação a quase 14 anos de prisão do líder da oposição venezuelana, Leopoldo López, um dia depois de o presidente norte-americano, Donald Trump, ter pedido sua libertação. A informação é da Agência France-Presse.

“Declarou-se inadmissível o recurso de cassação. É uma realidade e um ato de absoluta injustiça”, disse à AFP o advogado de defesa de López, Juan Carlos Gutiérrez, acrescentando que o caso fica encerrado na Venezuela e que, agora, resta recorrer a instâncias internacionais.

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