Arquivo da Tag: "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA"
31
05

Punição mais rígida por estupro é estudada

1Diante da repercussão do estupro coletivo praticado no Rio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na quarta-feira, 1, um projeto de lei que aumenta o tempo de prisão para quem pratica esse crime. Já o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou ontem que deve enviar ao Congresso uma proposta de Lei Complementar para endurecer o cumprimento de penas para todos os tipos de crime. 

O texto em debate na CCJ diz que, em casos de estupro coletivo, a pena seria aumentada em 2/3. Assim, no lugar de uma condenação de até 10 anos, os criminosos condenados por esse delito poderiam ter uma punição de até 16 anos.

(mais…)

01
12

MT: Descanso no parlamento só será em janeiro

00

Por Laura Nabuco

A Gazeta

Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Alexandre César (PT), os trabalhos no Parlamento mato-grossense devem se estender até janeiro de 2015 neste último ano de legislatura. Entre os motivos, o petista cita o momento de transição para o próximo governo e as mudanças que o governador eleito Pedro Taques (PDT) pretende realizar para sua gestão.

 

LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA AQUI.

 

26
11

CCJ amplia quarentena para ex-diretores de agências

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram um projeto de lei que estende para seis meses o período de quarentena para os ex-diretores de agências reguladoras. Nesse período, o ex-dirigente não poderá exercer atividades ou prestem serviços no setor regulado pela agência a que pertencia. O texto passou em caráter terminativo, o que significa que, se não tiver recurso em cinco dias para levá-lo para o plenário do Senado, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. (mais…)

06
04

PETROBRAS: Plenário do Senado vai decidir destino da CPI na quarta

BRASÍLIA, DF, (Folhapress) – A decisão sobre a instalação da CPI da Petrobras no Congresso vai ficar nas mãos do plenário do Senado, na quarta-feira, composto em sua maioria por aliados da presidente Dilma Rousseff. Pelas regras do Senado, a decisão que for tomada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sobre o pedido do PT para inviabilizar a instalação da CPI terá que ser analisada pelo plenário.  (mais…)

14
08

Comissão aprova “PEC dos mensaleiros”

CCJ do Senado PEC dos MensaleirosPor Gabriela Guerreiro 

BRASÍLIA, DF, (Folhapress) – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje proposta que torna imediata a perda de mandato de parlamentares condenados por improbidade administrativa ou crimes contra a administração. A proposta ainda precisa passar pelo plenário do Senado, depois pela Câmara, para entrar em vigor.

Conhecida como “PEC dos mensaleiros”, a Proposta de Emenda à Constituição mantém a decisão da perda do mandato nas mãos do STF (Supremo Tribunal Federal), mas estabelece que o Congresso deve cumpri-la de imediato depois da decisão judicial final.  (mais…)

06
07

Comissão torna crime maus tratos contra cães e gatos

 

imagesBRASÍLIA, DF, (Folhapress) – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou na terça-feira um projeto que criminaliza maus-tratos praticados contra cães e gatos. O texto segue para votação no plenário da Câmara. Pela proposta, quem provocar a morte dos animais será punido de 3 a 5 anos de prisão. Para quem cometer crime culposo (sem intenção), a punição será de três meses a um ano, além de multa.

Se a morte do animal for provocada por veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel será considerado como situação agravante, elevando a pena de 6 a 10 anos de prisão. O projeto prevê ainda a aplicação da pena em dobro se o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou pelo proprietário ou responsável pelo animal.  (mais…)

28
06

CCJ da Câmara não encontra Natan Donadon

Por Ivan Richard

Agência Brasil

1011744_554988451214156_601800029_nBrasília – Servidores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara tentaram hoje (28), mais uma vez, notificar Natan Donadon (PMDB-RO) sobre o processo de cassação de seu mandato aberto na comissão. Marcada para as 10h, essa foi a quarta tentativa, sem sucesso, de localizar o deputado que teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha.

Representantes da comissão ainda farão nova tentativa de notificar Donadon, agora no apartamento funcional, em Brasília. Se ele não for encontrado para assinar o documento, a comissão vai publicar no Diário Oficial da Câmara e no Diário Oficial da União um edital de notificação. (mais…)

26
06

Pressionada por manifestações, CCJ da Câmara aprova voto aberto para cassação de mandatos

Por Ivan Richard

Agência Brasil

Brasília – Em mais uma gesto para acalmar as manifestações populares das últimas semanas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, hoje (26), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado. (mais…)

Publicicade

Publicicade