Arquivo da Tag: "COFRES PÚBLICOS"
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TSE determina que PT e DEM devolvam, ao todo, R$ 2,5 milhões aos cofres públicos

Reprodução/internet

Por Estadão Conteúdo

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (26) que o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Democratas devolvam aos cofres públicos, respectivamente, R$ 1,5 milhão e R$ 1 milhão, em virtude de irregularidades identificadas na utilização de recursos do Fundo Partidário. Os dois casos dizem respeito às prestações de contas dos diretórios nacionais das agremiações referentes ao ano de 2012, que foram julgadas na sessão plenária pela manhã.

 

Os dois partidos também deverão investir mais recursos em programas de incentivo à participação das mulheres na política. No caso do DEM, o tribunal ainda decidiu suspender o equivalente a uma parcela mensal do Fundo Partidário, que será descontada de forma parcelada no ano que vem.

 

No caso do PT, foram identificados os seguintes problemas no uso de recursos do Fundo Partidário: ausência de documentação envolvendo despesas de fretamento de aeronaves e gastos com bufê; não utilização de bilhetes aéreos; pagamento de despesas com juros e multas utilizando recursos do Fundo Partidário; repasse irregular de recursos do fundo a diretórios cujas contas foram desaprovadas; falta de comprovação de despesas referentes a programas de promoção das mulheres na política.

 

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CPI vê prejuízo de R$ 1,7 bilhão aos cofres de MT

1Por Rafael Costa

Um total de R$ 1,7 bilhão deixou de entrar nos cofres públicos de Mato Grosso por conta de sonegação de impostos e irregularidades nos programas de incentivo fiscal e renúncia fiscal adotado pelo governo do Estado nos últimos anos.

 

LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA AQUI.

 

 

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MT: Ação prescreve e ex-servidores, advogado e empresário se livram de prisão

1Por Rafael Costa

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, julgou prescrita no dia 6 deste mês uma ação penal na qual dois ex-servidores públicos estaduais, um advogado e um empresário eram acusados de fraudes na compra de medicamentos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) com prejuízo de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos.

 

LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA AQUI.

 

 

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TCU eleva valor mínimo para abertura de processo contra agentes públicos

O ministro Augusto Nardes propôs um valor mínimo para a instauração dos processos de tomada de contas especial intermediário: R$ 100 milFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Augusto Nardes propôs um valor mínimo para a instauração dos processos de tomada de contas especial intermediário: R$ 100 milFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Alex Rodrigues

Agência Brasil

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o aumento do valor mínimo para a instauração de processo de tomada de contas especial contra administradores que lesam os cofres públicos. Após discutir a conveniência de aumentar dos atuais R$ 75 mil para R$ 150 mil o montante mínimo, os ministros acataram uma proposta conciliatória, estipulando em R$ 100 mil o novo piso.

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16
09

Blog do Mauro na Gazeta

 

 

Setembro negro

 

O governador Pedro Taques (PSDB) corre contra o tempo para vencer as dificuldades de caixa neste mês de setembro, já considerado o pior mês do ano sob o ponto de vista financeiro. Em jogo o pagamento em dia do salário do funcionalismo.

 

Dívida

 

A determinação judicial para que o Estado não pague ao Bank of America a parcela da dívida dolarizada – estimada hoje em R$ 113 milhões – não alivia em nada os cofres públicos.

 

Em juízo

 

A parcela da dívida terá de ser integralmente depositada em juízo até que ocorra o julgamento do mérito da ação proposta pelo Ministério Público Estadual.

 

Refis

 

Lei autorizando Refis sobre créditos tributários diversos está na Assembleia. A expectativa do governo é que os deputados aprovem o projeto até a próxima semana.

 

Mobilização

 

Parlamentares da base governista estão sendo convocados para a votação e até mesmo parlamentares de oposição estão sendo acionados para garantir a aprovação do projeto logo no início da semana.

 

Dinheiro novo

 

O governo já vem negociando com grandes devedores o pagamento das dívidas tributárias. A aprovação do Refis permitiria a entrada imediata de novos recursos o que ajudaria bastante no pagamento da folha deste mês.

 

Brasília

 

Pedro Taques está novamente de viagem marcada para Brasília nesta próxima semana. Ele segue tentando a liberação de recursos federais – FEX em especial – e trabalha para assegurar que não ocorram bloqueios nas contas do Estado por conta do não pagamento de parcela da dívida.

 

Calamidade

 

Taques não descarta a decretação de estado de calamidade juntamente com outros estados, caso o governo federal não consiga liberar recursos para fazer frente às dificuldades. A luta é manter a folha em dia.

 

Campanha complicada

 

O programa eleitoral do candidato tucano Wilson Santos levou ao ar uma declaração de apoio do líder comunitário Marcus Baiano, do Pedra 90. O problema é que Baiano já foi preso em operação do Gaeco contra o tráfico de drogas e o crime organizado. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por formação de quadrilha armada, roubo qualificado e associação para tráfico de drogas.

 

 

10
05

Janot quer que Gleisi, Paulo Bernardo e empresário devolvam R$ 2 milhões

1

Em denúncia oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações dos governos Lula e Dilma) e o empresário Ernesto Kugler devolvam R$ 2 milhões aos cofres públicos por envolvimento no esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.

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18
03

Suíça vai repatriar US$ 70 milhões ao Brasil

1A Justiça suíça informou que planeja repatriar US$ 70 milhões aos cofres públicos brasileiros dentro da nova estratégia de criar um grupo de trabalho conjunto com o Brasil para acelerar os processos e a identificação de contas relacionadas à Operação Lava Jato. “Diante da complexidade das investigações, uma força-tarefa foi criada com vários especialistas do Ministério Público, com apoio da Polícia Federal, na condução dos processos”, explicou Andre Marty, porta-voz do MP suíço.

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08
11

Nova etapa da Lava Jato vai responsabilizar partidos

1A força-tarefa da Operação Lava Jato vai imputar também aos partidos a responsabilidade pelo bilionário esquema de cartel e corrupção na Petrobras a partir de 2016. Com pelo menos R$ 2,4 bilhões recuperados aos cofres públicos até aqui, resultado de mais de 30 acordos de delação premiada com os réus e três termos de leniência com empresas, o Ministério Público Federal traça as estratégias para buscar a condenação na Justiça Federal das legendas – e não apenas seus dirigentes. 

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06
11

Leilão de usinas terá disputa forte, diz ministro Eduardo Braga

1A 19 dias do leilão das 29 hidrelétricas que preveem a arrecadação de R$ 17 bilhões para os cofres públicos, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que espera uma forte concorrência pelas usinas e que o setor elétrico, apesar de todas as críticas que tem recebido, oferece segurança jurídica ao empreendedor.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Braga disse que há expectativa de presença de investidores americanos, europeus e russos na disputa pelas usinas e que o Grupo Eletrobrás, que nos últimos anos venceu a maior parte dos leilões de geração do País não vai participar desse leilão.

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26
10

Blog do Mauro na Gazeta

 

 

Austeridade inteligente

 

A economia de R$ 200 milhões nas despesas de custeio nos 10 primeiros meses do governo Pedro Taques, como A Gazeta informou com exclusividade em sua edição de sábado, 24, mostra que medidas simples de austeridade podem contribuir enormemente para a saúde dos cofres públicos.

 

De olho no custeio

 

Esse dinheiro foi economizado apenas com a redução de despesas com locação de imóveis, materiais de consumo, serviços gráficos, terceirização de mão de obra, eventos, tecnologia da informação, etc. Não está nesse montante a economia gerada com o corte de 1.300 cargos comissionados.

 

Boa notícia

 

De acordo com cálculos da Controladoria Geral do Estado (CGE), que monitora os gastos do Governo, enquanto entre 2012 e 2013 houve um aumento nas despesas de custeio na ordem de 16% e entre 2013 e 2014 de 10%, agora se verificou uma queda de 22% nas despesas. Alvíssaras!

 

Licitação tímida

 

O Gabinete de Comunicação (Gcom), comandado pelo jornalista Jean Campos, realiza pela primeira vez na história da Pasta uma licitação mais próxima das necessidades reais do setor, mas ainda distante do que é praticado corretamente pela maioria dos Estados.

 

Números enxutos

 

Para um orçamento geral de R$ 16,5 bilhões, a Gcom vai utilizar apenas R$ 70 milhões, o que representa algo em torno de 0,4% do Orçamento. Em outros Estados a verba da publicidade oficial atinge entre 1,5% e 3% do orçamento.

 

Orçamento Geral

 

Para se ter uma ideia do tamanho ínfimo da verba de comunicação, basta olhar o orçamento previsto para as áreas essenciais. A Saúde terá R$ 1,4 bilhão, a Segurança R$ 1,9 bilhão e a Educação 2,3 bilhões.

 

Bolsa Universitária

 

O projeto Bolsa Universitária, criado na gestão do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB), somado ao CuiabáVest, oportunizou o acesso ao ensino superior e tecnológico a centenas de estudantes oriundos das escolas públicas, segundo sempre se informou. E ainda que o ensino superior não seja uma atribuição do município, a ampliação do número de pessoas com formação e qualificação resulta em qualidade de vida para a cidade.

 

Caso de Polícia

 

A gestão do prefeito Mauro Mendes acabou com o Bolsa Universitária sob o argumento de que o Crédito Educativo Municipal, o programa de renúncia fiscal que financiava as bolsas, gerou um rombo de R$ 50 milhões aos cofres públicos para atender apenas 14 bolsas de ensino nas universidades privadas de Cuiabá. Em sendo verdade, a Prefeitura precisa encaminhar o caso ao Ministério Público e à Polícia, porque o caso é de cadeia.

 

Voluntariado

 

Aos poucos o governo vai dando forma à ocupação do antigo Hospital Central, cujas obras foram retomadas após mais de 30 anos de abandono. No local se pretende implantar a Cidade da Saúde, que reunirá diversos serviços de saúde pública, como é o caso do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correia. A primeira-dama Samira Martins se empenha numa ação de voluntariado para arrecadar fundos para a transferência do CRIDAC.

 

 

 

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