Arquivo da Tag: "COAF"
19
06

Bolsonaro sanciona lei dos ministérios e edita nova MP; Coaf fica na Economia

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente Jair Bolsonaro converteu em lei a medida provisória que reestruturou os ministérios de sua gestão. O texto assinado por Bolsonaro veio com alguns vetos, como pontos relacionados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a registro sindical.

 

Esses dois vetos, no entanto, não terão efeito prático. O Coaf ficará mesmo na estrutura do Ministério da Economia, como definiu os parlamentares, assim como o registro sindical, que volta a ser uma área de competência da Economia. (mais…)

02
06

MP quis dez anos de Coaf de Flávio Bolsonaro

Por Estadão Conteúdo

 

Dois documentos do Ministério Público do Rio de Janeiro são a base do pedido feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para encerrar a investigação que atinge seu patrimônio e os sigilos fiscal e bancário dele e de outras 94 pessoas e empresas. Eles mostram que os promotores do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (Gaocrim) pediram ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dados bancários de abril de 2007 a dezembro 2018 de movimentações bancárias do senador.

 

Além do filho do presidente Jair Bolsonaro, os promotores queriam as informações do Coaf de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e de outros 10 funcionários do antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O objetivo seria detectar movimentações bancárias ligadas ao suposto esquema de “rachadinha” na Alerj. Para a defesa do senador, o pedido do MP equivalia à quebra do sigilo bancário dos investigados sem ordem judicial.

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30
05

‘Vou sancionar’, diz Bolsonaro sobre Coaf

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente Jair Bolsonaro acabou nesta quarta-feira(29), com as dúvidas levantadas por senadores de que poderia devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça editando um decreto. Ele afirmou que vai sancionar o texto da forma como foi aprovado pelo Congresso, que decidiu transferir o órgão para o âmbito do Ministério da Economia. “O Coaf continua no governo, é a mesma coisa. Vou sancionar tudo”, afirmou o presidente.

 

Parte dos senadores votou contrariada para que o Coaf ficasse na pasta da Economia atendendo a um apelo do próprio Bolsonaro. A MP precisava ser aprovada pelo Congresso até a próxima segunda-feira. Qualquer alteração no texto colocaria em risco esse calendário e obrigaria o presidente a recriar sete ministérios. (mais…)

28
05

Olimpio diz que vai defender manutenção de Coaf com Moro em votação no Senado

Por Estadão Conteúdo

 

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), afirmou que vai defender a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, mesmo que o governo faça um apelo para que os senadores aprovem o texto da reforma administrativa como veio da Câmara, transferindo o órgão para o Ministério da Economia.

 

Líderes do governo, e o próprio presidente Jair Bolsonaro, fizeram um apelo na semana passada para que o Senado aprove o texto da Câmara e evite que a medida provisória da reforma administrativa perca a validade no próximo dia 3. Se os senadores fizerem uma alteração, a matéria retorna à Câmara dos Deputados com um prazo apertado.

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23
05

Sérgio Moro diz que ‘lamenta’ decisão da Câmara de tirar Coaf da Justiça

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, lamentou nesta quinta-feira (23) a decisão da Câmara dos Deputados de retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da jurisdição de seu ministério e enviá-lo para a pasta da Economia.

 

Em seu Twitter, o ministro agradeceu aos 210 deputados que votaram pela permanência do Coaf na alçada da Justiça. “Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o COAF do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP e o plano de fortalecimento do COAF”, escreveu o ministro. (mais…)

07
05

Selma hipoteca apoio a Moro para que Coaf não saia do Ministério da Justiça

A senadora por Mato Grosso, Selma Arruda (PSL), esteve reunida com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, na manhã desta terça-feira (7), oportunidade na qual declarou ser favorável à permanência do Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf) sob responsabilidade do ministério da Justiça. Há uma pressão por parte de alguns parlamentares para que a estrutura seja devolvida ao Ministério da Economia. No entanto, Moro se articula para que o conselho permaneça sob sua competência, por considerar uma ferramenta importante no combate à corrupção.

 

“Na conversa com Moro ratificamos a importância da MP 870 dinamizar a máquina pública federal, tanto no que diz respeito ao enxugamento da máquina, quanto a realocação de alguns setores e serviços, como é o caso do Coaf, que em meu entendimento, deve permanecer no Ministério da Justiça. O Coaf é uma ferramenta de inteligência para o enfrentamento da criminalidade e inclusive das organizações criminosas”, escreveu a senadora em sua rede social.

 

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07
05

Coaf na Justiça tem aval de metade de comissão

Por Estadão Conteúdo

 

Ao menos metade dos 26 parlamentares que compõem a comissão especial do Congresso que trata da reorganização da Esplanada dos Ministérios defende manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo.

 

No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro relatou pressão para retirar o órgão das mãos do ministro Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato. No entanto, apenas três parlamentares assumiram esta posição – dois deles do PT. Outros oito não quiseram declarar seus votos e dois não responderam aos questionamentos da reportagem. (mais…)

06
05

Relator da reforma administrativa diz que manterá Coaf com Moro

Por Estadão Conteúdo

 

Relator da Medida Provisória que definiu a reorganização de ministérios no governo Bolsonaro, o senador Fernando Bezerra Coelho informou na manhã desta segunda-feira, 6, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que irá manter em seu relatório o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dentro da estrutura da pasta, apesar de “pressões” para que retorne ao Ministério da Economia. Bezerra Coelho, que é também o líder do governo no Senado, se reuniu com Moro logo pela manhã em Brasília, em um dia que será cheio de reuniões relacionadas à MP, que caduca no início de junho.

 

“Após ouvir os presidentes da Câmara e do Senado e o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), a gente vai manter o Coaf na Justiça em nosso relatório. Agora é evidente que precisa haver um trabalho de convencimento e mobilização para que o governo possa construir a maioria na votação dessa matéria, que certamente será destacada no plenário e na comissão”, disse o senador nesta manhã no Ministério da Justiça. (mais…)

03
05

‘Não consigo ter como ideal de Justiça uma espécie de Velho Oeste’

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, criticou a mobilização do governo do presidente Jair Bolsonaro em defesa do excludente de ilicitude, que contempla a possibilidade de isentar de punição produtores rurais que atirarem contra invasores de terras. Ao Estadão/Broadcast e à Rádio Eldorado, Santa Cruz disse vislumbrar uma espécie de “Velho Oeste” no Brasil, onde a população armada substituiria políticas de segurança pública. A seguir os principais trechos da entrevista:

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30
04

Presidente indica que Coaf fica com Moro

Por Estadão Conteúdo

 

Quatro dias após admitir a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para entregá-lo ao Ministério da Economia, o presidente Jair Bolsonaro recuou e agora defende a manutenção do órgão na pasta do ministro Sérgio Moro. Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, a eventual troca fazia parte de uma negociação do governo para aprovar, no Congresso, medida provisória que reorganizou os ministérios.

 

“A posição do senhor presidente, neste momento, é de manutenção do Coaf junto ao Ministério da Justiça”, disse nesta segunda-feira (29) o porta-voz do Planalto, Otávio do Rêgo Barros. Ele admitiu, no entanto, que segue em estudo a possibilidade de o órgão retornar para o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes. “Estudos prosseguem no sentido de analisar se essa decisão inicial do nosso presidente deve ser referendada ou eventualmente retificada”, afirmou Rêgo Barros.

 

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