Arquivo da Tag: "COAF"
29
07

Bretas nega recurso de réu que se baseou em decisão de Toffoli sobre Coaf

Por Estadão Conteúdo

 

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, negou nesta segunda-feira (29) o primeiro recurso de um réu da Lava Jato com base na decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu investigações que tenham usado dados de órgãos fiscalizadores sem autorização judicial prévia. Acusado de atuar como operador no esquema do ex-governador Sérgio Cabral, o economista Lineu Castilho Martins havia pedido a suspensão do processo a que responde com base no que escreveu Toffoli. (mais…)

19
07

PF suspende investigações após decisão de Toffoli

Por Estadão Conteúdo

 

A Polícia Federal (PF) suspendeu todas as investigações em andamento que utilizem dados financeiros e bancários compartilhados sem autorização judicial. Os delegados foram comunicados nesta quinta-feira, 18, por meio de ofício assinado pelo corregedor-geral substituto da PF, Bráulio Cézar da Silva Galloni. Os inquéritos que tiverem dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Banco Central serão devolvidos para a Justiça. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a decisão atinge centenas de casos. (mais…)

19
07

Corrupção é o crime que mais motiva troca de dados entre Coaf e investigadores

Por Estadão Conteúdo

 

Investigações sobre corrupção são as que mais motivaram o intercâmbio de informações entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e órgãos de investigação. É o que aponta um balanço do próprio órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda. Os dados são referentes ao período entre janeiro de 2014 e junho de 2019.

 

O órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, detalha que os dados resultam “da pesquisa realizada por temas tratados nos Relatórios de Inteligência Financeira”. “Importante ressaltar que existem intercâmbios que se enquadram em mais de um tema definido. Portanto, o somatório da quantidade de Seics por tema não representa o total de Seics recebidos”. (mais…)

17
07

Decisão de Toffoli dá margem para questionamento no caso João de Deus, diz defesa

Por Estadão Conteúdo

 

Após a suspensão dos processos do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a defesa de João Teixeira de Farias, conhecido como João de Deus, disse ao que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) abre margem para colocar a situação do líder religioso sob “questionamento”.

 

Nesta terça-feira, 16, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, aceitou um pedido da defesa do senador e suspendeu todos os processos em tramitação no Brasil que tenham compartilhado dados do Coaf com o Ministério Público sem que houvesse autorização judicial prévia para isso. (mais…)

17
07

Procuradores reagem à decisão de Toffoli

Por Estadão Conteúdo

 

Procuradores da República e integrantes da Lava Jato criticaram nesta terça-feira (16) a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que suspendeu os processos que tenham como base o compartilhamento de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público sem autorização judicial prévia. O ataque mais forte partiu do procurador Eduardo El Hage, coordenador da operação no Rio. Em nota, El Hage afirmou que a sentença significa a paralisação de “praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”. (mais…)

19
06

Bolsonaro sanciona lei dos ministérios e edita nova MP; Coaf fica na Economia

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente Jair Bolsonaro converteu em lei a medida provisória que reestruturou os ministérios de sua gestão. O texto assinado por Bolsonaro veio com alguns vetos, como pontos relacionados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a registro sindical.

 

Esses dois vetos, no entanto, não terão efeito prático. O Coaf ficará mesmo na estrutura do Ministério da Economia, como definiu os parlamentares, assim como o registro sindical, que volta a ser uma área de competência da Economia. (mais…)

02
06

MP quis dez anos de Coaf de Flávio Bolsonaro

Por Estadão Conteúdo

 

Dois documentos do Ministério Público do Rio de Janeiro são a base do pedido feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para encerrar a investigação que atinge seu patrimônio e os sigilos fiscal e bancário dele e de outras 94 pessoas e empresas. Eles mostram que os promotores do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (Gaocrim) pediram ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dados bancários de abril de 2007 a dezembro 2018 de movimentações bancárias do senador.

 

Além do filho do presidente Jair Bolsonaro, os promotores queriam as informações do Coaf de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e de outros 10 funcionários do antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O objetivo seria detectar movimentações bancárias ligadas ao suposto esquema de “rachadinha” na Alerj. Para a defesa do senador, o pedido do MP equivalia à quebra do sigilo bancário dos investigados sem ordem judicial.

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30
05

‘Vou sancionar’, diz Bolsonaro sobre Coaf

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente Jair Bolsonaro acabou nesta quarta-feira(29), com as dúvidas levantadas por senadores de que poderia devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça editando um decreto. Ele afirmou que vai sancionar o texto da forma como foi aprovado pelo Congresso, que decidiu transferir o órgão para o âmbito do Ministério da Economia. “O Coaf continua no governo, é a mesma coisa. Vou sancionar tudo”, afirmou o presidente.

 

Parte dos senadores votou contrariada para que o Coaf ficasse na pasta da Economia atendendo a um apelo do próprio Bolsonaro. A MP precisava ser aprovada pelo Congresso até a próxima segunda-feira. Qualquer alteração no texto colocaria em risco esse calendário e obrigaria o presidente a recriar sete ministérios. (mais…)

28
05

Olimpio diz que vai defender manutenção de Coaf com Moro em votação no Senado

Por Estadão Conteúdo

 

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), afirmou que vai defender a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, mesmo que o governo faça um apelo para que os senadores aprovem o texto da reforma administrativa como veio da Câmara, transferindo o órgão para o Ministério da Economia.

 

Líderes do governo, e o próprio presidente Jair Bolsonaro, fizeram um apelo na semana passada para que o Senado aprove o texto da Câmara e evite que a medida provisória da reforma administrativa perca a validade no próximo dia 3. Se os senadores fizerem uma alteração, a matéria retorna à Câmara dos Deputados com um prazo apertado.

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23
05

Sérgio Moro diz que ‘lamenta’ decisão da Câmara de tirar Coaf da Justiça

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, lamentou nesta quinta-feira (23) a decisão da Câmara dos Deputados de retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da jurisdição de seu ministério e enviá-lo para a pasta da Economia.

 

Em seu Twitter, o ministro agradeceu aos 210 deputados que votaram pela permanência do Coaf na alçada da Justiça. “Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o COAF do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP e o plano de fortalecimento do COAF”, escreveu o ministro. (mais…)

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