Arquivo da Tag: "CNJ"
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STF amplia poder do Conselho Nacional de Justiça

Por Estadão Conteúdo

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou um acórdão que dá mais poder ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão unânime dos ministros permite ao órgão não aplicar leis que considere inconstitucionais.

 

Na prática, o conselho poderá, previamente, sem passar pelo Judiciário, suspender a criação de um novo auxílio a um Tribunal de Justiça, por exemplo.

 

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Taques sonha com Jayme Campos como vice

O governador Pedro Taques (PSDB) tem sonhado com a possibilidade de ter o ex-senador Jayme Campos (DEM) como seu candidato a vice nas eleições do ano que vem. De acordo com um interlocutor do tucano, o governador já teria externado sua intenção a algumas pessoas, menos ao democrata.

 

Reticente

Jayme, que governou Mato Grosso e atualmente é secretário em Várzea Grande, já sabe deste desejo e tem se mostrado reticente diante da possibilidade. No entanto, como bom político, não fecha a porta para seu retorno ao Palácio Paiaguás, ainda que na condição de vice.

 

De volta

Se a parceria se concretizar e der certo, há a possibilidade de Jayme se tornar governador em 2022, quando Taques renunciaria ao cargo na reta final de um eventual segundo mandato para concorrer ao Senado. Campos voltaria a comandar o Estado e, mais do que isso, na condição de candidato natural à reeleição.

 

Interlocução

Um dos pontos que mais favorece Jayme na condição de vice é que sobra ao democrata algo que ainda falta em Taques, capacidade de interlocução com os demais poderes e lideranças políticas.

 

Quase

A conta fecharia com um porém, a desistência de um dos principais nomes do grupo, uma vez que atualmente a conta não fecha. Além de Taques e Jayme, há nesta condição o ministro Blairo Maggi (PP), o ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) e o vice-governador Carlos Fávaro (PSD). Ao trio, sobrariam duas vagas na chapa para o Senado.

 

De novo não

A família, mais uma vez, pode ajudar o grupo a compor sem grandes dificuldades. Isso porque Mendes tem enfrentado resistência familiar para retornar ao páreo. Foi em nome da família que ele abriu mão de uma reeleição mais do que certa nas eleições do ano passado à prefeitura de Cuiabá.

 

Descartado

Mendes já teria, em nome da possibilidade de disputar as eleições, aberto mão de se candidatar ao governo. “Esta hipótese está descartada neste momento. Ele não vai ao Executivo”, garante uma pessoa próxima ao ex-prefeito.

 

Livres

O desembargador Orlando Perri reconheceu que os coronéis Evandro Alexandre Ferraz Lesco e Ronelson Barros não tiveram grande participação no suposto esquema de escutas clandestinas. Por conta disso, o magistrado, que havia decretado a prisão da dupla, decidiu enviá-los para prisão domiciliar.

 

Na cabeça

Já o coronel Zaqueu Barbosa e o cabo Gerson Correa são, a julgar pelo despacho de Perri, os principais responsáveis pelas escutas clandestinas, que teriam ocorrido no âmbito da Policia Militar de Mato Grosso. Os dois continuam presos.

 

Dados

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, determinou que todos os tribunais do país encaminhem os dados relativos aos pagamentos de juízes e desembargadores realizados este ano. Há a suspeita que outras Cortes tenham quitado passivos a exemplo do que ocorreu em Mato Grosso.

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MT: CNJ acata ação de Mendes para investigar juiz

00Por Fernanda Escouto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT) investigue a existência de possíveis indícios de violação dos deveres funcionais do juiz da 23ª Região , Paulo Roberto Brescovici. A corregedora do CNJ, Nanci Andrighy deu o prazo de 30 dias, a partir da decisão, que é do dia 23 de outubro, para que se adote as providências cabíveis.

 

LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA AQUI.

 

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Lei das Cautelares faz cair prisões em flagrante

1O número de detidos em flagrante mantidos em prisão provisória teve uma queda de 26,6 pontos porcentuais na cidade de São Paulo segundo relatório do Instituto Sou da Paz e da Open Society Foundation, desde a entrada em vigor da Lei das Cautelares, há três anos. No primeiro ano da nova legislação, criada para desafogar o sistema prisional brasileiro, a taxa de presos provisórios flagrados em delito caiu de 87,9% para 61,3% só na capital. A pesquisa, obtida com exclusividade pelo Estadão, analisa os efeitos da Lei 12.403/11 e compara as prisões provisórias (sem julgamento nem sentença) efetuadas em 2012 com as do ano anterior.  (mais…)

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Mais de 74 mil casos de corrupção foram julgados este ano

Por Pedro Peduzzi

Agência Brasil 

De janeiro a julho de 2014, a Justiça Federal e as instâncias estaduais julgaram 74.186 processos relativos a corrupção. Segundo avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os juízes cumpriram umas da metas definidas pelo próprio CNJ para o Judiciário brasileiro. A expectativa é que até o final do ano os tribunais identifiquem e julguem as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública. (mais…)

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Crianças só poderão ir a jogos da Copa acompanhadas de maiores de 18 anos

Crianca+copa

Agência Brasil

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (13) as regras que vão padronizar a participação de crianças e de adolescentes em eventos da Copa do Mundo de 2014 e unificar os procedimentos dos juizados da Infância e da Juventude. As normas estão na Recomendação nº 13 do conselho. As regras já estão previstas em lei.

De acordo com a recomendação, hotéis não podem hospedar menores de 18 anos sem acompanhamento dos pais. Menores de 12 anos incompletos só podem entrar em estádios acompanhados com maiores de 18 anos; crianças e adolescentes podem participar de atividades promocionais – como porta-bandeiras, gandulas e acompanhamento de jogadores – somente mediante autorização dos pais e da empresa organizadora do evento. Gandulas devem ter idade mínima de 12 anos. (mais…)

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Lei Maria da Penha completa sete anos

PENHA

Por Yara Aquino

Agência Brasil

Brasília –  No dia em que a Lei Maria da Penha completa sete anos, 7 de agosto, a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, destacou a importância da denúncia para a efetividade da lei e a punição aos agressores que cometem violência contra as mulheres.

“Se as mulheres não denunciarem, não existe crime. Como podemos acabar com a impunidade sem a denúncia? Quero aqui chamar as mulheres para denunciar a violência contra qualquer mulher, criança ou adolescente”, disse a ministra que participou hoje (7) da 7° Jornada Lei Maria da Penha, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (mais…)

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Joaquim Barbosa preside pela 1ª vez o CNJ

Por Márcio Falcão

BRASÍLIA, DF (Folhapress) – Ao abrir sua primeira sessão no comando do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o presidente do órgão e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, evitou mandar recados hoje, mas ouviu dos conselheiros que a expectativa é de que sua gestão seja “firme e serena” e atuante no fortalecimento da Justiça brasileira. (mais…)

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Novo corregedor-geral promete rigor com “vagabundos”

BRASÍLIA, DF (Folhapress) – O novo corregedor-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Francisco Falcão, reforçou o discurso de sua antecessora Eliana Calmon e disse que vai combater “meia dúzia de vagabundos” que precisam ser retirados do Judiciário. Falcão, no entanto, prometeu um estilo diferente, atuando com mais discrição. (mais…)

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