Arquivo da Tag: "CNJ"
15
03

Juízes federais e do trabalho param em defesa de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil

Por Felipe Pontes

Agência Brasil

 

Juízes federais fazem hoje (15) uma mobilização nacional em defesa do recebimento de auxílio-moradia, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter marcado para o dia 22 deste mês o julgamento sobre a manutenção ou não do benefício, hoje no valor de R$ 4,3 mil.

 

A mobilização foi organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil e outras entidades de classe jurídicas também aderiram ao movimento, como a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, a Associação Nacional dos Procuradores da República e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

 

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08
03

Em sessão do STF, Cármen Lúcia destaca violência persistente contra a mulher

Antonio Cruz/Agência Brasil

Por André Richter

Agência Brasil

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse hoje (8) que o Dia Internacional da Mulher é um dia de reflexão sobre o que fazer para combater a violência contra a mulher. A manifestação da ministra foi motivada pelas homenagens recebidas pelos colegas durante a sessão da Corte.

 

Na sessão desta tarde, Cármen Lúcia citou casos que acompanhou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também preside, onde ouviu relatos de mulheres que foram espancadas por seus companheiros por decidirem terminar o relacionamento. A ministra também citou uma situação vivida por uma juíza de uma vara de violência doméstica em São Paulo que foi agredida por um homem após decretar medidas protetivas contra ele com base na Lei Maria da Penha.

 

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08
03

Lei Maria da Penha é necessária, mas insuficiente

As mulheres e a magistratura não abrem mão de uma resposta punitiva para os casos de agressão que tramitam na Justiça no âmbito da Lei Maria da Penha. No entanto, juízes e vítimas consideram que as medidas punitivas não são suficientes para conter esses crimes. É necessário incluir a justiça restaurativa para tratamento das consequências da violência doméstica. Essa é uma das conclusões do estudo “Justiça Pesquisa – direitos e garantias fundamentais, entre práticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário” elaborado pela Universidade Católica de Pernambuco, em trabalho encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

O estudo faz um histórico sobre a criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Lei 9.099/1995) e da edição da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que se tornaram marcos históricos ao estabelecer proteção e assistência à mulher vítima de agressão. (mais…)

18
02

Maioria dos integrantes do CNJ recebeu acima do teto

Por Estadão Conteúdo

 

 

Responsável pela fiscalização da própria magistratura e o aperfeiçoamento do sistema judiciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui pelo menos 14 integrantes – 13 conselheiros e o secretário-geral – que receberam em 2017 rendimento líquido acima do teto constitucional, de R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Ao todo, a cúpula do CNJ é formada por 17 integrantes, sendo 15 conselheiros.

 

Criado em 2004, o CNJ é o órgão responsável por regulamentar o recebimento dos penduricalhos que elevam os pagamentos aos magistrados, incluindo aos próprios conselheiros. Embora já tenha anunciado diversas ações para dar mais transparência aos vencimentos no Judiciário, nenhuma medida efetiva foi tomada até hoje para acabar com os chamados “supersalários” no Poder.
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12
01

STF amplia poder do Conselho Nacional de Justiça

Por Estadão Conteúdo

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou um acórdão que dá mais poder ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão unânime dos ministros permite ao órgão não aplicar leis que considere inconstitucionais.

 

Na prática, o conselho poderá, previamente, sem passar pelo Judiciário, suspender a criação de um novo auxílio a um Tribunal de Justiça, por exemplo.

 

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19
08

Taques sonha com Jayme Campos como vice

O governador Pedro Taques (PSDB) tem sonhado com a possibilidade de ter o ex-senador Jayme Campos (DEM) como seu candidato a vice nas eleições do ano que vem. De acordo com um interlocutor do tucano, o governador já teria externado sua intenção a algumas pessoas, menos ao democrata.

 

Reticente

Jayme, que governou Mato Grosso e atualmente é secretário em Várzea Grande, já sabe deste desejo e tem se mostrado reticente diante da possibilidade. No entanto, como bom político, não fecha a porta para seu retorno ao Palácio Paiaguás, ainda que na condição de vice.

 

De volta

Se a parceria se concretizar e der certo, há a possibilidade de Jayme se tornar governador em 2022, quando Taques renunciaria ao cargo na reta final de um eventual segundo mandato para concorrer ao Senado. Campos voltaria a comandar o Estado e, mais do que isso, na condição de candidato natural à reeleição.

 

Interlocução

Um dos pontos que mais favorece Jayme na condição de vice é que sobra ao democrata algo que ainda falta em Taques, capacidade de interlocução com os demais poderes e lideranças políticas.

 

Quase

A conta fecharia com um porém, a desistência de um dos principais nomes do grupo, uma vez que atualmente a conta não fecha. Além de Taques e Jayme, há nesta condição o ministro Blairo Maggi (PP), o ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) e o vice-governador Carlos Fávaro (PSD). Ao trio, sobrariam duas vagas na chapa para o Senado.

 

De novo não

A família, mais uma vez, pode ajudar o grupo a compor sem grandes dificuldades. Isso porque Mendes tem enfrentado resistência familiar para retornar ao páreo. Foi em nome da família que ele abriu mão de uma reeleição mais do que certa nas eleições do ano passado à prefeitura de Cuiabá.

 

Descartado

Mendes já teria, em nome da possibilidade de disputar as eleições, aberto mão de se candidatar ao governo. “Esta hipótese está descartada neste momento. Ele não vai ao Executivo”, garante uma pessoa próxima ao ex-prefeito.

 

Livres

O desembargador Orlando Perri reconheceu que os coronéis Evandro Alexandre Ferraz Lesco e Ronelson Barros não tiveram grande participação no suposto esquema de escutas clandestinas. Por conta disso, o magistrado, que havia decretado a prisão da dupla, decidiu enviá-los para prisão domiciliar.

 

Na cabeça

Já o coronel Zaqueu Barbosa e o cabo Gerson Correa são, a julgar pelo despacho de Perri, os principais responsáveis pelas escutas clandestinas, que teriam ocorrido no âmbito da Policia Militar de Mato Grosso. Os dois continuam presos.

 

Dados

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, determinou que todos os tribunais do país encaminhem os dados relativos aos pagamentos de juízes e desembargadores realizados este ano. Há a suspeita que outras Cortes tenham quitado passivos a exemplo do que ocorreu em Mato Grosso.

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MT: CNJ acata ação de Mendes para investigar juiz

00Por Fernanda Escouto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT) investigue a existência de possíveis indícios de violação dos deveres funcionais do juiz da 23ª Região , Paulo Roberto Brescovici. A corregedora do CNJ, Nanci Andrighy deu o prazo de 30 dias, a partir da decisão, que é do dia 23 de outubro, para que se adote as providências cabíveis.

 

LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA AQUI.

 

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Lei das Cautelares faz cair prisões em flagrante

1O número de detidos em flagrante mantidos em prisão provisória teve uma queda de 26,6 pontos porcentuais na cidade de São Paulo segundo relatório do Instituto Sou da Paz e da Open Society Foundation, desde a entrada em vigor da Lei das Cautelares, há três anos. No primeiro ano da nova legislação, criada para desafogar o sistema prisional brasileiro, a taxa de presos provisórios flagrados em delito caiu de 87,9% para 61,3% só na capital. A pesquisa, obtida com exclusividade pelo Estadão, analisa os efeitos da Lei 12.403/11 e compara as prisões provisórias (sem julgamento nem sentença) efetuadas em 2012 com as do ano anterior.  (mais…)

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Mais de 74 mil casos de corrupção foram julgados este ano

Por Pedro Peduzzi

Agência Brasil 

De janeiro a julho de 2014, a Justiça Federal e as instâncias estaduais julgaram 74.186 processos relativos a corrupção. Segundo avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os juízes cumpriram umas da metas definidas pelo próprio CNJ para o Judiciário brasileiro. A expectativa é que até o final do ano os tribunais identifiquem e julguem as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública. (mais…)

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Crianças só poderão ir a jogos da Copa acompanhadas de maiores de 18 anos

Crianca+copa

Agência Brasil

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (13) as regras que vão padronizar a participação de crianças e de adolescentes em eventos da Copa do Mundo de 2014 e unificar os procedimentos dos juizados da Infância e da Juventude. As normas estão na Recomendação nº 13 do conselho. As regras já estão previstas em lei.

De acordo com a recomendação, hotéis não podem hospedar menores de 18 anos sem acompanhamento dos pais. Menores de 12 anos incompletos só podem entrar em estádios acompanhados com maiores de 18 anos; crianças e adolescentes podem participar de atividades promocionais – como porta-bandeiras, gandulas e acompanhamento de jogadores – somente mediante autorização dos pais e da empresa organizadora do evento. Gandulas devem ter idade mínima de 12 anos. (mais…)

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