Arquivo da Tag: "CLT"
15
05

Reforma trabalhista é aplicável a todos os contratos da CLT, diz governo

Por Estadão Conteúdo

 

A reforma trabalhista “é aplicável de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles iniciados antes da vigência da Lei nº 13.467/2017”, em novembro passado. Este é o entendimento de parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e aprovado pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura.

 

O parecer foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 15. Segundo a publicação, o parecer consiste apenas em uma orientação interna que deve ser seguida pelos servidores do ministério, sobretudo nas atividades de fiscalização.

 

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06
04

Reforma trabalhista recebe 844 emendas; relatório deve ser apresentado na quarta

 1Por Heloísa Cristaldo

Agência Brasil

O relatório do Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista, deve ser apresentado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (12). Ao todo, o projeto recebeu 844 emendas nos 13 pontos abordados pela reforma. O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), criou uma força-tarefa para agrupar as propostas de acordo com os temas tratados pelos parlamentares em suas sugestões. A equipe vai trabalhar no próximo fim de semana para cumprir o prazo estabelecido pelo relator.

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13
03

Cai número de servidores nos estados, mas sobe o de comissionados

Por Vinícius Lisboa

Agência Brasil

O número de servidores estatutários e regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas nas administrações estaduais caiu em 2013, na comparação com 2012, enquanto o de profissionais sem vínculo permanente e comissionados aumentou, divulgou hoje (12) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, na Pesquisa de Informações Básicas Estaduais – Perfil dos Estados Brasileiros 2013 (Estadic). (mais…)

26
11

Câmara aprova multa para quem não assinar carteira de empregado doméstico

UM

Por Luciano Nascimento

Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (26)  o Projeto de Lei 7.156/10, do Senado, que estabelece multa para quem descumprir a Lei 5.859/72, que regula o trabalho do empregado doméstico. O projeto, aprovado em caráter conclusivo, seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo plenário da Câmara. (mais…)

17
07

Projeto aprovado pelo Senado permite parcelamento de férias de trabalhadores

Por Carolina Gonçalves

Agência Brasil

Brasília – Trabalhadores com menos de 18 anos e os empregados com mais de 50 anos de idade poderão fracionar as férias, se o projeto de lei aprovado hoje (17) no Senado receber o aval do Planalto. Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) entenderam que todos os empregados podem optar por dividir o período de férias ou utilizar o período integral, independentemente da idade. (mais…)

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