Arquivo da Tag: "CGE"
31
05

Trinta e três empresas de transporte denunciadas por Silval passam a ser investigadas pela CGE

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) instaurou três processos administrativos para apurar a responsabilidade de 33 empresas do transporte rodoviário de passageiros de Mato Grosso por suposto pagamento de propina a agentes públicos do Poder Executivo Estadual em troca da prorrogação de contratos de concessão de prestação de serviço público de transporte coletivo intermunicipal por 25 anos, a contar do ano de 2014.

 

Com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal n° 12.846/2013), os processos foram instaurados pelas Portarias nº 134, 135 e 136/2019/CGE-COR, publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (31).

 

Conforme investigação preliminar da CGE, o Decreto Estadual nº 2.499/2014 teria sido estruturado para beneficiar proprietários de empresas do ramo de transporte coletivo de passageiros que não se adequaram ao Plano de Outorga da Concessão do Serviço Principal integrante do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT), em troca do pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos. O Decreto Estadual nº 2.499/2014 prorrogou até o ano de 2031 diversos contratos de empresas que operavam até aquela data de maneira precária no Estado. (mais…)

26
02

CGE envia ao TCE o Plano de Controles Internos e Auditoria de 2019

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) encaminhou na última semana ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) o Plano de Avaliação de Controles Internos e Auditoria a ser executado em 2019 junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. O envio do planejamento ao TCE é uma exigência da Resolução Normativa TCE-MT nº 12/2017-TP.

 

O plano de atividades prioriza a atuação preventiva e orientativa, em atendimento aos padrões internacionais de controle interno e às metas do planejamento estratégico da CGE. Por isso, em 2019, serão realizados 24 trabalhos de avaliação de controles internos das áreas sistêmicas e finalísticas. (mais…)

08
06

Governo de MT suspende temporariamente contrato com a EIG Mercados investigada por desvios

Reprodução

Em portaria publicada no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (8), o interventor do contrato de concessão firmado entre o Governo de Mato Grosso e a EIG Mercados (001/2009), Augusto Cordeiro, resolve suspender provisoriamente o convênio por considerar que a empresa “vem adotando postura temerária, que concorre para o risco iminente de paralisação da eficiente prestação do serviço público”.

 

A portaria 002/2018 ainda pontua que a empresa vinha impedindo a “boa fluência da administração do interventor”. Também foi apresentado como justificativa para a suspensão do contrato o fato de a empresa não apresentar econômica de manter a adequada prestação do serviço concedido.

 

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17
05

MT dá entrada em conta específica para recolher taxas do Detran que ainda são pagas a EIG

A Controladoria Geral do Estado informou que o Executivo já tomou todas as medidas necessárias para a abertura de uma conta específica junto ao Banco do Brasil para o recebimento das taxas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran). A conta era o que faltava para que a intervenção determinada no contrato com a EIG Mercados fosse cumprida em sua totalidade. Conforme a assessoria de imprensa da CGE, o banco possui prazo de 5 dias úteis para concretizar a abertura da conta.

 

“A intervenção tem que acontecer de maneira plena e não parcial, mas nesse particular, nesses primeiros 30 dias, realmente nós tivemos uma dificuldade de operacionalização em decorrência da criação de uma conta corrente específica, mas a solução já foi identificada e a expectativa é que até a quarta-feira dessa semana nos tenhamos a solução em definitivo”, afirmou Gonçalves na última terça, quando notificou o Detran sobre a apuração do caso.

 

Foi criada uma força-tarefa composta por representantes da Controladoria, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Detran para equalização do problema.

 

O imbróglio seria uma dificuldade operacional quanto ao recolhimento das taxas decorrentes dos registros dos contratos de financiamento, diretamente a uma conta específica do Estado de Mato Grosso. O dinheiro continua sendo arrecadado pela EIG Mercados, para depois ser redirecionado a uma conta do estado.

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14
05

Governador Pedro Taques cobra explicações de Thiago França sobre continuidade da EIG no Detran

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O governador Pedro Taques (PSDB) deverá exigir informações do presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Thiago França, sobre a continuidade da empresa investigada, EIG Mercados, como prestadora de serviços da autarquia estadual. A empresa é responsável por registrar contratos de financiamento de novos veículos e é acusada de pagamento de propina.

 

De acordo com uma investigação do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE), a empresa teria desviado mais de R$ 30 milhões e distribuído a titulo de propina entre empresários e políticos. Ela também utilizava de empresas de terceiros para lavar dinheiro.

 

Após a delação do ex-presidente da autarquia, Teodoro Lopes, mais conhecido como Dóia, ser divulgado, o governador baixou um decreto, no qual encerrou o contrato de forma unilateral com a empresa. Segundo a Controladoria-Geral do Estado (CGE), foi identificado em uma auditoria, que o Detran poderia assumir os serviços prestados pela EIG.

 

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14
05

“Faço gosto que o MP investigue”, diz Taques

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O governador Pedro Taques (PSDB) disse apoiar investigações do Ministério Público Federal (MPF) sobre a veiculação de uma propaganda institucional em nível nacional de uma televisão. De acordo com Taques, o fato de o MPF ter aberto uma investigação, não significa que já houve um desfecho da história. Para Taques, o processo judicial é um instrumento de “dignidade”.

 

“Isso não significa que eu tenha cometido absolutamente nada de errado. Eu faço gosto que o Ministério Público investigue, tem que investigar isso para ver se tem alguma coisa errada. Se tiver, vai ser consertada com total tranquilidade”, afirmou Taques, durante coletiva de imprensa, realizada na manhã desta segunda-feira (14), no Palácio Paiaguás.

 

Ainda segundo o Chefe do Estado, é bom o Ministério Público realizar a ação preventiva e não apenas ter a porta do cofre “arrombado”, como ocorreu na gestão anterior, quando um grupo criminoso desviou mais de R$ 1 bilhão do Estado, de acordo com auditorias da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

 

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11
04

Governo está proibido de conceder aumentos salariais

Por HiperNotícias

 

Por força da legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso está proibido de conceder aumentos salariais aos servidores públicos. A vedação começou a valer nesta terça-feira (10) e se estenderá até a posse dos eleitos, em 1º de janeiro de 2019. O assunto é um dos tópicos da cartilha produzida pela Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre as normas que devem orientar a conduta dos agentes públicos nas eleições deste ano.

 

A Lei Geral da Eleições (Lei Federal nº 9.504/1997) proíbe: “fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição”. Mas há uma exceção: o ato é permitido se for hipótese de revisão geral anual.

 

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04
04

Estado atende CGE e intervém no contrato do Detran

José Medeiros – Gcom

HiperNotícias

 

Em atendimento à recomendação da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), o Governo de Mato Grosso decretou a intervenção no serviço público de registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado de Mato Grosso. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta quarta-feira (06.04).

 

Trata-se da intervenção no Contrato de Concessão de Serviço Público nº 001/2009, firmado entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a EIG Mercados Ltda (antiga FDL), empresa investigada na Operação Bereré. Na prática, significa a retomada da prestação do serviço pelo Detran por ao menos 180 dias.

 

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27
03

Servidores que pretendem disputar eleições devem deixar os cargos até julho

Por HiperNotícias

 

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) alerta os agentes públicos do Governo de Mato Grosso com interesse em concorrer nas eleições gerais deste ano quanto aos prazos para desincompatibilização dos cargos. Os servidores efetivos (estatutários ou não), comissionados e contratados têm até dia 06 de julho para se afastar.

 

Mas há particularidades nos prazos de desincompatibilização para algumas espécies de agentes públicos. A data-limite é diferente para chefes de gabinetes civil e militar, diretores de órgãos estaduais e secretários de Estado, bem como para servidores que atuam em atividades de lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório e aplicação de multas. Nesses casos, o prazo para afastamento é até dia 6 de abril, sob pena de se tornarem inelegíveis.

 

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15
01

Silval presta depoimento na CGE para investigação de empresas

Foto: Alan Cosme/Hipernotícias

Por Jessica Bachega

Hipernotícias

 

O ex-governador Silval Barbosa (sem partido) presta depoimento durante essa semana, à Controladoria Geral do Estado (CGE), em procedimento sigiloso que investiga algumas empresas que mantêm contratos com o Governo. Ele chegou por volta das 14 horas, desta segunda-feira (15), à sede da CGE, acompanhado do advogado Léo Catalá, para o primeiro dia de depoimento.

 

As oitivas seguem até o dia 18 e cerca de 100 empresas são alvos de investigação conduzida pela CGE. Elas são acusadas de se beneficiar com atos de corrupção promovidos durante a gestão do ex-governador.

 

Em agosto do ano passado, Silval Barbosa firmou acordo de delação premiada junto ao Ministério Público Federal (MPF). Em seus depoimentos, o ex-chefe do Executivo estadual revelou diversos esquemas fraudulentos de sua gestão e da anterior dos quais participou. (mais…)

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