Arquivo da Tag: "CAMINHONEIROS"
03
07

Deputado propõe tabela com ‘custo mínimo’ para o frete

Por Estadão Conteúdo

 

Em análise no Congresso Nacional, a Medida Provisória 832, que estabelece uma política de preços para o frete rodoviário, deverá ser alterada para prever que o preço do frete seja calculado partindo de um “custo mínimo” para qualquer tipo de frete, segundo o deputado Osmar Terra (MDB-RS), relator da MP.

 

Deputado busca acordo com caminhoneiros

Depois de editada, a MP permitiu ao governo tabelar os preços para os tipos de cargas e eixos. A proposta do relator é estabelecer um “custo mínimo” com base em critérios da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A partir dele, o órgão poderá calcular os preços mínimos para cada um dos tipos de fretes. Terra já decidiu que manterá a tabela de preços como obrigação e não como referência, como propõem algumas das 55 emendas apresentadas à matéria.

 

O tabelamento foi editado pelo presidente Michel Temer para colocar fim à paralisação dos caminhoneiros nos últimos dez dias de maio, que chegou a causar desabastecimento de combustível e de outros produtos em diversas regiões do País. No entanto, enfrenta fortes resistências do agronegócio e da indústria. O Supremo Tribunal Federal (STF) tenta mediar um acordo para chegar a valores consensuais entre as partes. (mais…)

19
06

Frete tabelado pode tirar R$ 53 bi da economia

Por Estadão Conteúdo

 

A alta de custos com o tabelamento do frete será da ordem de R$ 53,2 bilhões sobre o conjunto da economia, mais do que o País tem investido, por ano, em infraestrutura. Isso deve provocar uma elevação de 0,92 ponto porcentual na taxa de inflação e reduzir a massa salarial real em R$ 20,7 bilhões.

 

As estimativas constam de petição da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) enviada ao Supremo Tribunal Federal. As duas entidades, que respondem por pelo menos 80% da comercialização de soja do País, pediram para entrar como parte interessada na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade movida pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil contra o tabelamento do frete.

 

(mais…)

13
06

Aprosoja é contra pauta mínima do frete

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) emitiu uma nota esclarecendo que não participa de nenhuma negociação referente à fixação de preços mínimos de fretes de cargas a granel pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (Aneel), seja com o Governo Federal ou com as entidades representativas dos caminhoneiros.

 

A pauta mínima do frete foi a principal reivindicação que motivou a paralisação dos caminhoneiros, que durou pelo menos 10 dias em todo o país. Segundo uma das lideranças que sentaram à mesa com a União, Gilson Baitaca – representante dos transportadores de grãos em Mato Grosso – essa era uma pauta histórica, que fazia parte da luta da classe desde a década de 90.

 

“A Aprosoja reforça, mais uma vez, que é contrária a qualquer tipo de tabelamento de frete. A auto regulação dos preços do frete deve ser conduzida, única e exclusivamente, pelo mercado, seguindo o princípio básico da economia de ‘Oferta e Demanda'”.

 

A Aprosoja ainda considera que o tabelamento do frete vai elevar os preços praticados. O reflexo será, segundo a associação que representa os produtores de soja e milho de Mato Grosso, aumento dos preços das mercadorias que chegam até o cidadão. “Já que o país é totalmente dependente do modal rodoviário de transporte, o que acarretará aumento da inflação”.

(mais…)

13
06

Empresas tentam derrubar tabela do frete na Justiça

Por Estadão Conteúdo

 

Enquanto o governo discute uma nova tabela de preço mínimo do frete, empresas e associações entram com dezenas de ações na Justiça para derrubar o acordo fechado com os caminhoneiros, no fim de maio. A maioria alega inconstitucionalidade da Medida Provisória 832, que institui a política de preços do transporte rodoviário de cargas. Mas também há questionamentos em relação a outras medidas adotadas pelo governo para compensar os benefícios aos caminhoneiros, como a redução do Reintegra, programa de incentivo fiscal aos exportadores.

 

“No afã de ver cessar a greve e desobstruir as rodovias de todo o País, o Poder Público concedeu o que não poderia ter concedido e passou além de sua competência legal e constitucional”, avalia o sócio-fundador do escritório Azevedo Sette Advogados, Ordélio Azevedo Sette. Segundo ele, o acordo envolve, pelo menos, 11 questões que representam violações legais.

 

“As empresas fazem um planejamento contando com esses programas e decisões. Aí o governo altera a regra, a margem das empresas cai e o prejuízo aumenta”, diz Sette. O escritório já entrou com três ações na Justiça, sendo uma contra a redução do Reintegra. As outras contestam a implementação da tabela de preço mínimo do frete. (mais…)

11
06

Custo do subsídio ao diesel supera o previsto

Por Estadão Conteúdo

 

O subsídio federal ao óleo diesel, principal medida do acordo com os caminhoneiros, cujo custo foi estimado pelo governo em R$ 4 bilhões, terá impacto ainda maior, de R$ 5,2 bilhões, pelos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. Relatório da IFI que será divulgado nesta segunda-feira 11, aponta um custo total de R$ 14,7 bilhões com o “bolsa caminhoneiro”, superior aos R$ 13,5 bilhões projetados pela equipe econômica.

 

A IFI, que tem o papel de acompanhar as contas públicas, vai solicitar informações à Receita Federal para verificar a divergência. Qualquer perda de arrecadação ou aumento de despesas com o subsídio de R$ 0,46 no preço do litro do diesel terá de ser compensado com outras medidas. Se o efeito for maior o governo terá de ampliar as compensações previstas.

 

(mais…)

11
06

ANTT revoga formalmente tabela de fretes contestada pelo setor produtivo

Por Estadão Conteúdo

 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 11, resolução que formaliza a anulação da tabela com preços mínimos do frete rodoviário editada na última quinta-feira, 7, com revisões em relação à primeira, do dia 30 de maio.

 

A tabela foi revisada pelo governo depois de grande pressão do setor produtivo, que alegou que a primeira versão da tabela gerou aumentos de até 150% nos preços do frete e ameaçou até ir à Justiça para barrar o tabelamento. A segunda tabela procurou aliviar o custo ao agronegócio e à indústria, mas contrariou os caminhoneiros, por trazer um corte médio de 20% nos preços.

 

(mais…)

03
06

Governo não vai prorrogar uso do Exército contra paralisação de caminhoneiros

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, disse que o governo não prorrogará a autorização para que o Exército atue em Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A GLO foi estabelecida no dia 25 de maio e se encerra na segunda-feira, 4. “Neste momento, não há nenhum elemento que sugira prorrogação da GLO. Decisão é encerrar GLO amanhã”, afirmou, após reunião do gabinete de monitoramento do governo.

 

A GLO concede aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade. De acordo com o general, a avaliação é que o abastecimento, prejudicado com a greve dos caminhoneiros, está completamente normalizado.

 

(mais…)

03
06

Após fim da paralisação, 9 frigoríficos voltam a abater em MT

Reprodução/ Internet

Por HiperNotícias

 

O Governo de Mato Grosso, através do comitê de crise criado pelo governador Pedro Taques, continua monitorando ações que ainda exigem atenção e trabalhando para garantir a situação de normalidade no abastecimento. Com rebanho de mais 30 milhões de cabeças de gado, nove frigoríficos do estado já voltaram a abater até este sábado (2). A crise no abastecimento se deu por conta da greve dos caminhoneiros no fim de maio.

 

Além disso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), garante retorno normal às aulas nesta segunda-feira (04.06). O dinheiro dinheiro para aquisição de merenda escolar já foi repassado e deve cair na conta da escola na segunda.

 

LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA AQUI

02
06

Governo desmobiliza Gabinete de crise dos caminhoneiros

Por Estadão Conteúdo

 

O Planalto começa a desmobilizar o grupo de monitoramento da crise do abastecimento de combustíveis. Mesmo com novas ameaças de bloqueios por meio do WhatsApp, a reunião da equipe de ministros e assessores do governo, ocorrida na manhã deste sábado, 2, foi esvaziada e durou menos de 40 minutos – nos dias de paralisação do setor de cargas, encontros chegaram a 6 horas de discussões.

 

Dos ministros que compõem a equipe, apenas Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), participou da reunião. Eliseu Padilha, Casa Civil, e Carlos Marun, Secretaria de Governo, não compareceram. O presidente Michel Temer, ficou no Palácio do Jaburu, residência oficial da Presidência, e também não participou. A equipe de ministros mais próxima de Temer começa a dar mais foco aos estragos políticos deixados pela paralisação dos caminhoneiros, que custou a saída de Pedro Parente do comando da Petrobras e uma fragilidade ainda maior do governo nos embates no Congresso e nos setores econômico e social.

 

(mais…)

31
05

Para beneficiar caminhoneiros, governo praticamente acaba com Reintegra

Por Estadão Conteúdo

 

Para conseguir bancar os benefícios aos caminhoneiros, como o desconto de R$ 0,46 no preço do diesel, o governo teve mesmo que recorrer aos recursos do Reintegra, conforme o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou.

 

Um decreto do presidente Michel Temer divulgado nesta quinta-feira, 31, praticamente acaba com o programa de incentivo fiscal aos exportadores. Pelo ato, o tamanho da devolução do Reintegra aos exportadores vai cair dos atuais 2% para 0,1%. Com o programa, o governo devolve parte dos tributos pagos por exportadores de produtos industrializados para compensar a redução de tributos federais.

 

(mais…)

Publicicade

Publicicade