Arquivo da Tag: "CÂMARA DOS DEPUTADOS"
18
06

Temer sanciona lei que permite venda direta do óleo do pré-sal

Beto Barata/BR

Por Paulo Victor Chagas

Agência Brasil

 

Após aprovação pelo Senado e Câmara dos Deputados, já está em vigor a lei que autoriza a venda direta de óleo do pré-sal sem a necessidade de agentes intermediários. A venda será feita pela estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), que poderá negociar diretamente com outras empresas a parte de óleo devida à União, tendo como base o regime de partilha, vigente desde 2010.

 

Antes da lei era obrigatória a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo. A Medida Provisória 811, agora transformada em lei, foi editada pelo governo em dezembro do ano passado, mas para continuar em vigor precisava ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, processo que se encerrou no dia 23 de maio. Na última quinta-feira (14), o presidente Michel Temer sancionou o texto, sem vetos.

 

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09
05

Alexandre de Moraes entrega ao Congresso propostas para combater crime

Wilson Dias/Agência Brasil

Por Heloisa Cristaldo

Agência Brasil

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apresentou, nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, um conjunto de propostas para endurecer a legislação penal no combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas e no enfrentamento às milícias. As medidas também incluem mudanças no Código de Processo Penal e no Código Penal, além de sugerir novas formas de financiamento da segurança pública no país.

 

As propostas foram elaboradas por uma comissão de juristas instalada pela Câmara dos Deputados, no passado, e presidida por Alexandre de Moraes.

 

“São questões, que uma vez aprovadas pela Câmara e pelo Senado, rapidamente a sociedade brasileira vai perceber que é possível dar uma maior celeridade às investigações, no processo, principalmente na punição da criminalidade organizada no tráfico de drogas, no tráfico de armas, nas milícias – que são os três pontos principais”, explicou Moraes.

 

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22
04

Temer e Maia se encontram para tratar da pauta econômica na Câmara

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente da Câmara dos Deputados e pré-candidato ao Palácio do Planalto, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu na tarde deste domingo, 22, no Palácio do Jaburu com o presidente Michel Temer para tratar da pauta econômica na Casa. Os dois se encontraram oficialmente pela última vez no domingo anterior, dia 15, também no Jaburu.

 

Segundo o presidente da Câmara, eles trataram da votação do projeto do novo cadastro positivo e da proposta sobre a autonomia do Banco Central. Na última quarta-feira, 18, com a resistência da própria base aliada, Maia encerrou a sessão plenária da Câmara sem votar o texto-base do projeto do novo cadastro positivo após perceber que havia risco de derrota. Durante a votação de requerimentos de obstrução da oposição, o governo conseguiu 279 votos favoráveis, apenas 22 a mais do que o mínimo necessário para aprovar o texto-base.

 

O projeto do cadastro positivo cria condições para que consumidores e empresas que pagam as contas em dia acessem linhas de crédito com taxas de juros mais baixas. Pela lei atual de 2011, o cadastro é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados – o que, na prática, o torna irrelevante para análise de crédito. Com o novo texto, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá que solicitar a exclusão.

 

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14
03

SD deve apoiar Rodrigo Maia e dá “carta branca” para o partido em MT

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O Solidariedade deverá apoiar a candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado fluminense Rodrigo Maia (DEM), ao Governo Federal e deixou a agremiação livre para escolher quem irá apoiar na eleição para Governador do Estado. O partido caminha para a edição de uma aliança com o governador Pedro Taques para reeleição. O governador esteve presente no ato político do partido, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, nesta terça-feira (14).

 

De acordo com o presidente do Diretório Nacional do partido, deputado federal e sindicalista Paulinho da Força, a Nacional não tem o “costume de intervir” nos Estados, pois quem conhece a realidade são os políticos da região. A aproximação da sigla com o DEM de Rodrigo Maia se deve a articulação feita por Paulinho, que acredita no poder de Maia para “aglutinar” segmentos de centro e esquerda. Os partidos que podem formar o arco reúnem 47% do tempo de televisão.

 

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04
03

Deputadas e senadoras definem pauta para Semana da Mulher

Arquivo/Agência Brasil

Por Karine Melo e Débora Brito

Agência Brasil

 

Já está pronta a pauta que a bancada feminina no Congresso Nacional pretende ver aprovada nesta semana em que é lembrado o Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Entre propostas que tramitam entre a Câmara dos Deputados e o Senado, 27 estão na lista das parlamentares. No Senado, quatro propostas que já passaram pelas comissões da Casa e estão prontas para a análise do plenário foram consideradas prioritárias.

 

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), é uma das prioridades. O texto, que altera o Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas, chegou a ser colocado em pauta, mas, por pressão da bancada evangélica, foi retirado.

 

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22
10

Argentinos vão às urnas para renovar parte da Câmara e do Senado

Por Mônica Yanakiew
Agência Brasil

Os argentinos vão às urnas neste domingo (22) para renovar metade da Câmara dos Deputados e um terço do Senado. As eleições legislativas são consideradas um termômetro para medir a popularidade do presidente Mauricio Macri que, em dezembro, completa metade de seu mandato, e da ex-presidente Cristina Kirchner, sua antecessora e principal rival politica.

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20
09

Câmara rejeita PEC que criava “distritão” para eleições de 2018

1Por Paulo Victor Chagas

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados rejeitou o trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o voto majoritário (conhecido como distritão) para as eleições de 2018 e 2020 e, a partir de 2022, criava o sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais. (mais…)

19
09

Câmara tenta mais uma vez votar reforma política

1Por Débora Brito

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados tentará mais uma vez avançar na discussão das propostas de reforma política que tramitam na Casa. Nesta terça-feira (19), o plenário volta a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que institui um novo sistema eleitoral e um fundo público para financiar as campanhas.

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02
08

Plenário da Câmara deve votar hoje parecer sobre denúncia contra Temer

1Por Iolando Lourenço

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados deverá votar hoje (2) o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrário à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva. O início da sessão está marcado para as 9h e os trabalhos devem se estender por todo o dia. (mais…)

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