Arquivo da Tag: "CÂMARA"
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Comissão do Congresso aprova aumento do FEX para Estados a partir de 2019, garante Gallo

Divulgação Sefaz

Por HiperNotícias

 

A Comissão Mista Especial da Câmara e Senado aprovou nesta terça-feira (15) relatório que apresenta projeto de lei complementar propondo alterações na Lei Kandir e aumentando o valor do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), bem como o pagamento antecipado aos Estados. A articulação do secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, juntamente com outros secretários estaduais, garantiu a aprovação do relatório preparado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), presidente da Comissão Mista Especial do Congresso Nacional.

 

Por sugestão do secretário Rogério Gallo, foi aprovado o FEX impositivo também para 2018, no valor de R$ 1.950 bilhão  para todos os Estados, a partir de 30 dias da aprovação da lei. Agora o projeto de lei complementar vai para o plenário da Câmara e depois do Senado.

 

“Considero o primeiro passo de uma vitória dos Estados, tornando obrigatório o FEX já a partir de 2018. Agora tem que ser aprovado diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado. Vamos trabalhar junto às bancadas para que o projeto seja aprovado antes do recesso de julho”, afirmou otimista o secretário Rogério Gallo.

 

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Eleições motivam críticas de Maia e Eunício ao Planalto

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O confronto aberto pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), com o presidente Michel Temer – por causa do “plano B” do governo no Congresso, após o fiasco da reforma da Previdência – tem como pano de fundo as eleições. Os dois estão em busca de protagonismo na cena política e não querem parecer que são “pautados” por uma gestão impopular.

 

A reação começou após o decreto de intervenção federal no Rio. Maia e Eunício avaliam que Temer passou por cima do Legislativo ao tentar puxar para o governo a pauta da segurança pública. O clima piorou com o anúncio, feito pelo Palácio do Planalto, de uma “agenda alternativa” com 15 projetos econômicos, para compensar o enterro das mudanças nas regras da aposentadoria.

 

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Suplentes recebem até R$ 67 mil para despesas

Arquivo/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Um benefício concedido pelo Congresso a novos parlamentares permitiu que suplentes recebessem até cerca de R$ 70 mil por menos de uma semana de trabalho. A verba, descrita como “ajuda de custo”, é concedida no início e no fim do mandato. Na atual legislatura, que começou em 2015, a Câmara e o Senado gastaram em torno de R$ 3 milhões com esse tipo de despesa.

 

Segundo as normas legislativas, a ajuda, equivalente a um salário integral do congressista (atualmente no valor de R$ 33,7 mil), deve ser “destinada a compensar as despesas com mudança e transporte” dos parlamentares, independentemente do tempo de duração do mandato. Pela regra, um suplente só deve ser convocado se a previsão de afastamento do titular for superior a quatro meses. (mais…)

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TJ envia inquéritos da grampolândia pantaneira para Campbell

Já estão a caminho de Brasília todos os seis inquéritos instaurados na Justiça de Mato Grosso que tratam da grampolândia pantaneira. Entre os documentos está o depoimento do cabo Gérson Corrêa Júnior, que confessou ter de fato operacionalizado uma central de interceptações telefônicas clandestinas. A remessa atende determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell.

 

Habeas Corpus
Um dos primeiros pontos a serem analisados por Campbell será a situação dos presos durante as investigações, incluindo os detidos na Operação Esdras. A expectativa é que o tema deverá ser analisado no máximo até o final da próxima semana, estimam juristas consultados pela coluna.

 

Refugou
Na Câmara de Cuiabá, os vereadores desistiram de pedir a cassação do parlamentar Felipe Wellaton (PV). Internamente, o grupo que defendia a abertura do processo avaliou que não há elementos para tal ato. Wellaton ingressou com uma ação civil que resultou na suspensão do repasse de R$ 6,7 milhões feito pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) ao Legislativo.

 

Influência
Em uma rara demonstração de bom senso, um grupo de parlamentares que faz parte da base de Pinheiro cobrou o presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV), a respeito da influência exercida pelo vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), vice-presidente do Legislativo, na condução dos processos na Casa. Eles entendem que a atuação de Nascimento tem ampliado o desgaste do legislativo junto à população.

 

Revisão
A gota d’água para tal foi o encerramento, por parte de Renivaldo, da sessão desta terça-feira (17), sem que fosse analisado o Projeto de Lei que cria um grupo para avaliar o quadro de servidores comissionados do Legislativo, uma medida positiva para a casa.

 

Dois de Mato Grosso
Os senadores Cidinho Santos e Welington Fagundes, ambos do PR, votaram pela suspensão das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que com 44 votos retorna ao cargo. Da bancada de Mato Grosso, apenas José Medeiros (PODE) votou pela manutenção do afastamento do tucano.

 

Marcha
Com o agravamento da crise nos municípios, prefeitos de todo o Brasil se preparam para desembarcar em Brasília. Eles vão cobrar a liberação de recursos para conseguir fechar as contas das prefeituras este ano. Em Mato Grosso, 22 prefeituras estão em situação delicada no que se refere aos gastos com pessoal.

 

Vistas
A oposição não conseguiu prolongar até a próxima semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos. Um pedido de vistas do deputado Mauro Savi (PSB), integrante da base, assegurou que a matéria volta à pauta já nesta quarta-feira (18).

 

Eu mando
O deputado oposicionista Allan Kardec (PT) também pediu vistas da matéria, mas defendeu um prazo de cinco dias para análise da PEC. O presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (PSB), empenhado na aprovação, afirmou que o prazo é definido pela Mesa Diretora e manteve as 24 horas também para o petista.

 

Defensores
Defensores públicos estiveram na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Eles foram pedir aos deputados que elevem os recursos previstos no Orçamento de 2018 para o órgão, segundo eles, insuficientes para a continuidade das atividades.

27
09

Câmara aprova MP que dá status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência

1Por Heloisa Cristaldo

Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou hoje (26) a Medida Provisória 782/17, que promove alterações na organização administrativa do Executivo Federal, entre as quais a garantia de status de ministério para a Secretaria-Geral da Presidência da República e a criação do Ministério dos Direitos Humanos. A proposta ainda vai passar por votação no Senado.

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30
07

Projeto ocultaria 86% das doações de pessoas físicas

1Prestes a ser votado na Câmara, o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sobre a reforma política traz em seu texto um tema polêmico: pessoas físicas que contribuíssem com até três salários mínimos para campanhas eleitorais teriam o sigilo garantido, exceto à Justiça Eleitoral. A ação que, segundo o relator, serve para preservar os doadores – que hoje têm os nomes divulgados – teria escondido 86% das contribuições de pessoas físicas feitas nas eleições de 2016, as primeiras que proibiram o financiamento empresarial.

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17
03

Bancadas estão reunidas na Câmara para decidir nomes da comissão do impeachment

1Por Carolina Gonçalves

Agência Brasil

A maior parte dos partidos na Câmara está reunida com suas bancadas para definir os nomes que serão indicados para compor a comissão especial que vai analisar o pedido deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), definiu um prazo até o meio-dia de hoje (17) para que as listas sejam entregues.

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29
10

‘Vitória da Câmara que não significa nada’, diz Carvalho

 

Após o PMDB da Câmara liderar uma rebelião da base aliada e, junto com a oposição, aprovar projeto que suspende os efeitos de decreto da presidente Dilma Rousseff sobre os conselhos populares, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta quarta-feira, 29, que o governo não se abaterá com a derrota, definida por ele como uma “vitória de Pirro”, de uma “vontade conservadora de impor uma derrota política” para a presidente. (mais…)

23
10

Câmara aprova urgência para votação do projeto do piso salarial dos agentes de Saúde

Por Iolando Lourenço

Agência Brasil

Brasília – A Câmara aprovou, há pouco, o requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que cria o piso salarial nacional para os agentes comunitários de Saúde e agentes de combate à endemias e disciplina as duas atividades. Foram 268 votos a favor e 4 abstenções. A votação foi antecedida de debates e polêmicas entre os que defendiam e combatiam a votação da proposta. (mais…)

10
10

Câmara vai cortar, a partir deste mês, salários de 1.370 servidores que recebem mais do que o teto

Por Iolando Lourenço

Agência Brasil

Brasília – A partir deste mês, os 1.370 servidores da Câmara dos Deputados entre ativos e inativos que recebem mais do que o teto do funcionalismo público, que é R$ 28.059,29, vão ter os seus vencimentos reduzidos ao teto do funcionalismo. Decisão nesse sentido foi tomada pela direção da Câmara após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o corte nos vencimentos dos servidores que recebem mais do que o teto salarial. (mais…)

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