Arquivo da Tag: "BLOG DO MAURO"
07
12

Planalto mantém sob sigilo gastos do cartão corporativo

Por Estadão Conteúdo

 

O Palácio do Planalto decidiu ignorar decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e manter sob sigilo os gastos com cartão corporativo da Presidência. Desde 1967, um decreto militar ampara a decisão de não divulgar as despesas da Presidência. Há exatos trinta dias, no entanto, o STF derrubou o artigo 86 do decreto-lei 200/67, segundo o qual a movimentação dos créditos destinados à realização de despesas reservadas ou confidenciais do presidente ou de ministro deveria ser feita sigilosamente.

 

O governo foi notificado em novembro sobre a mudança, mas não alterou o seu procedimento. Um mês após a decisão do Supremo, provocada por uma ação do partido Cidadania (ex-PPS), a Secretaria-Geral da Presidência (SGP) continua mantendo os gastos presidenciais em sigilo e disse que não pretende torná-los públicos. Segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal, a Presidência desembolsou, na gestão de Jair Bolsonaro, R$ 14,5 milhões com cartões corporativos. (mais…)

07
12

CPMI mira no ‘gabinete do ódio’ em investigação sobre disseminação de fake news

Angelo Coronel preside a CPMI das Fake News

Por Estadão Conteúdo

 

O terceiro andar do Palácio do Planalto entrou na mira das investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. Nas próximas semanas, a comissão deve solicitar acesso aos IPs (uma espécie de identidade do aparelho) e dados dos computadores usados por servidores que integram o chamado “gabinete do ódio”, que atuam no mesmo andar no qual o presidente da República, Jair Bolsonaro, despacha diariamente.

 

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo em setembro, “gabinete do ódio” é como internamente integrantes do governo passaram a se referir ao grupo formado por três servidores ligados ao vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), filho “02” do presidente. Os assessores Tércio Arnaud Tomaz, José Matheus Sales Gomes e Mateus Matos Diniz produzem relatórios diários, com suas interpretações, sobre fatos do Brasil e do mundo e são responsáveis pelas redes sociais da Presidência da República. (mais…)

07
12

Maia prevê votação de PEC sobre prisão em 2ª instância em março

 

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante jantar do PoderI360Ideias. Brasilia, 08-04-2019..

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (6) que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre prisão após condenação em segunda instância deve ser votada em março, mas reforçou que não é papel do Congresso agir como juiz de execução penal.

 

As declarações foram dadas na palestra “O Desafio do Legislativo em 2020”, organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, o IASP, em um hotel na capital paulista.

 

“Não podemos nunca imaginar que o Parlamento possa cumprir um papel de juiz de execução penal, de prender ou soltar”, disse. Maia emendou que o papel da lei é constituir segurança jurídica para toda a sociedade. (mais…)

06
12

Mensagens entre Moro e Dallagnol na Lava Jato são ‘absolutamente comuns’, diz PGR

Por Estadão Conteúdo

 

A Procuradoria-Geral da República afirmou ser “absolutamente comum” que membros do Ministério Público conversem com o juiz sem a presença da defesa. O entendimento consta em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cobra a suspeição de Sergio Moro após a divulgação de mensagens atribuídas ao ex-juiz e membros da Lava Jato.

 

“Em nosso sistema, a lei não exige que uma parte só tenha contato com o julgador na presença da outra. É absolutamente comum que membros da Advocacia e do Ministério Público conversem com o julgador sem a presença da outra parte”, afirma a PGR, ao explicar que, se as mensagens fosse comprovadas reais, não poderiam ser classificadas como conduta ilícita.

(mais…)

06
12

Presidente do STJ diz que País enfrenta batalha contra as fake news

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que o País “enfrenta uma batalha contra as fake news”. Segundo ele, “o Poder Judiciário está cada vez mais sobrecarregado de processos e isso repercute na imprensa, principalmente nas redes sociais”. Noronha recomendou “enorme cuidado das assessorias de comunicação social dos órgãos da Justiça”.

 

O alerta do ministro foi dado durante a abertura do III Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, nesta quinta-feira (5) que se estende por esta sexta-feira (6) na sede do Conselho da Justiça Federal (CNJ), em Brasília. A meta do encontro é discutir ações estratégicas de comunicação para o Poder Judiciário. (mais…)

06
12

Parlamentares poderão remanejar R$ 5,2 bilhões do Orçamento

Por Estadão Conteúdo

 

Além de turbinarem o fundo eleitoral com mais R$ 1,8 bilhão, deputados e senadores terão outros R$ 5,2 bilhões para distribuírem em suas bases eleitorais no ano que vem. A proposta de Orçamento para o ano que vem feita pelo relator Domingos Neto (PSD-CE) prevê um acréscimo de R$ 7 bilhões. Esse dinheiro extra sairia de uma nova projeção de recursos que o governo tem a receber de dividendos de estatais.

 

A União usa dividendos de empresas como a Petrobras e o Banco do Brasil para compor o orçamento da máquina pública. Com a nova estimativa de ganhos, a projeção de receita passou de R$ 1,637 trilhão para R$ 1,644 trilhão. Parte dessa diferença foi remanejada para ampliar o fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões. (mais…)

06
12

Bolsonaro exclui Defesa e Ciência de cortes de verbas em 2020

Por Estadão Conteúdo

 

O presidente Jair Bolsonaro optou por blindar despesas ligadas aos ministérios da Defesa e da Ciência e Tecnologia de bloqueios de verba no ano que vem, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Bolsonaro decidiu, porém, não livrar de eventuais tesouradas os gastos com compra de equipamentos para escolas infantis e de medicamentos para doenças raras, previstos no Orçamento de 2020.

 

A medida contrariou a equipe econômica, que havia recomendado ao presidente vetar qualquer tipo de tratamento diferenciado a ministérios na hora de contingenciar verbas. A estratégia é utilizada quando o governo enfrenta dificuldades para cumprir as metas fiscais. Neste ano, os sucessivos bloqueios de recursos ameaçaram paralisar o funcionamento da administração pública federal. (mais…)

06
12

FAO eleva a 7,726 milhões o número de animais eliminados pela peste suína na Ásia

Por Estadão Conteúdo

 

A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) informou nesta sexta-feira (6) que 7.726.488 suínos já foram eliminados em países asiáticos por causa da contaminação com a peste suína africana. O número representa um aumento de 66.838 animais em relação ao levantamento anterior da organização, de 28 de novembro.

 

Os dados da FAO foram atualizados até a quinta-feira (5). Os números da organização divergem das estimativas de mercado por contabilizarem somente os dados divulgados pelos órgãos oficiais de cada país. (mais…)

06
12

Pesquisadores sugerem teste de colesterol a partir de 25 anos

Por Estadão Conteúdo

 

Jovens de apenas 25 anos já deveriam começar a monitorar seus níveis de colesterol, para que tenham mais oportunidades de mudar hábitos de vida prejudiciais ou mesmo começar a tomar medicamentos para reduzir os riscos de um ataque cardíaco ou um derrame anos mais tarde. Em geral, esse controle só começa a ser feito bem mais tarde.

 

A recomendação vem da compilação de diversos estudos internacionais envolvendo quase 400 mil pessoas em 19 países, acompanhadas por mais de 40 anos. Segundo os resultados, publicados nesta semana na Lancet Medical Journal, os níveis de colesterol ruim ao longo da vida estão diretamente relacionados a problemas cardíacos. (mais…)

06
12

Justiça suspende reforma da previdência de Doria na Alesp

Por Estadão Conteúdo

 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta sexta-feira, 6, liminar que suspende a tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) do projeto de reforma da previdência estadual elaborado pelo governo João Doria (PSDB). A decisão atende pedido do deputado Emídio de Souza (PT).

 

No pedido, o deputado petista argumenta que a indicação do deputado Heni Ozi Cukier (Novo) como relator especial do projeto fere a legislação ao se sobrepor às atribuições da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um dos argumentos apresentados é de que Cukier não poderia assumir a relatoria especial pois já havia sido o relator do projeto na CCJ. A criação da figura do relator especial foi uma manobra articulada pelos tucanos da assembleia para acelerar a tramitação da proposta. (mais…)

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