Arquivo da Tag: "ASSEMBLEIA LEGISLATIVA"
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AL pode apreciar decreto de calamidade financeira nesta quarta

A Assembleia Legislativa deve apreciar nesta quarta-feira (23) o decreto de calamidade financeira, encaminhado pelo Governo de Mato Grosso, na última quinta-feira. A iniciativa foi tomada como mais uma ferramenta para contornar o momento de crise vivenciado pelo estado.

 

Também podem entrar em pauta os demais projetos apresentados pelo Executivo, como a reforma administrativa, o novo Fethab e a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual. Na última semana a Assembleia Legislativa limpou a pauta de vetos e aprovou em primeira votação o novo Fethab, que poderá render R$ 1,5 bilhão somente este ano para Mato Grosso, e também as condicionantes para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos.

 

De acordo com a proposta, a RGA só será paga quando houver condição financeira para tal. A movimentação causou protesto do funcionalismo público, que ameaça greve.

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01

Mendes quer redução de R$ 52 milhões nos duodécimos da AL e do TCE

Proposta é que orçamento da AL reduza R$ 35 milhões

No intuito de estancar a crise financeira pela qual passa o estado, o Executivo apresentou no projeto de Lei 283/2018 proposta que visa reduzir em R$ 52 milhões o valor repassado a título de duodécimo à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. A casa de Leis que contava com um repasse de R$ 506 milhões, no ano de 2019 terá disponível R$ 471 milhões, ou seja, um montante R$ 35 milhões menor que o de costume. Já o Tribunal de Contas do Estado terá um corte de R$ 17 milhões no orçamento, passando de R$ 357 milhões para R$ 340 milhões. A redução ocorre com o consentimento do Legislativo e da corte de contas. (mais…)

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Kardec pede vistas e adia votação do Fundo de Estabilização Fiscal

Quando a Assembleia Legislativa conseguiu garantir quórum para a votação do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF), o deputado de oposição, Allan Kardec (PDT), pediu vistas do processo e adiou por cinco dias a retomada da discussão na Casa. A previsão inicial do governo era de que a proposta, que visa arrecadar pelo menos R$ 180 milhões este ano para os cofres públicos, que serão destinados à saúde, já passasse a vigorar no dia 1º de junho.

 

“Estou com dúvidas em relação ao Fundo dúvidas com relação a própria arrecadação. Mais um fundo, mais uma tributação. Será que amplia a arrecadação ou ao invés de impulsionar vai reduzir a produção? Nem saímos ainda da crise dos caminhoneiros. Peço vistas do projeto para discussão e adequação da aplicabilidade do fundo”, disse Kardec, que foi prontamente atendido pelo presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM).

 

Diante da interrupção da votação, o vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB) fez um apelo para que na próxima terça-feira (12) os parlamentares interessados em discutir a proposta se reúnam às 10 horas no Legislativo. (mais…)

23
05

CCJR aprova estatuto da micro, pequena e média empresa de MT

Deputados estaduais devem apreciar, em plenário, nos próximos dias, o projeto que cria o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual. Quando aprovada, a nova lei regulamentará as relações comerciais de cerca de 90% de todas as empresas instaladas no estado. A matéria, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação na tarde desta terça-feira (22), é um substitutivo integral à mensagem original do governo que chegou ao Parlamento em 2015 (Mensagem 81/2018).

 

O relator da matéria, deputado Oscar Bezerra, lembrou que a peça que segue para o plenário é resultado de um amplo trabalho de debates e discussões com todos os segmentos envolvidos. “A Assembleia Legislativa criou uma comissão especial que debateu o projeto com cada segmento. Essa discussão resultou em um substitutivo integral que recebeu 21 emendas, adequando o texto às reais necessidades do setor no estado. Demorou, mas saiu como um dos melhores estatutos do país e espero que agora tramite com rapidez”, disse Oscar.

 

O presidente da CCJR, deputado Max Russi, lembrou que o debate envolveu também a Casa Civil do governo e a grande maioria dos deputados, numa construção única de uma lei que reflete todos os envolvidos. Já Wilson Santos citou que o novo estatuto vai melhorar as relações do setor com o governo e defendeu “que o projeto seja tratado com prioridade para que seja aprovado até o início do recesso, em 17 de julho, e possa entrar em vigor em Mato Grosso”.

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03
04

AL é uma “extensão” do Palácio Paiaguás, diz Pivetta

Por Felipe Leonel

HiperNotícias

 

O ex-prefeito de Lucas do Rio Verde e ex-deputado estadual, Otaviano Pivetta (sem partido), disparou críticas contra a Assembleia Legislativa (AL). De acordo com Pivetta, o Parlamento Estadual não cumpre o papel de fiscalizador do Executivo e é uma “extensão” do Palácio Paiaguás. Ele também criticou a falta de debate dos projetos de leis aprovados na Casa.

 

do com Pivetta, todos os textos aprovados pela Assembleia Legislativa são movidos pelo “ímpeto político” e, às vezes, por “interesses pessoais”. Ademais, a Casa de Leis, segundo o ex-gestor, continua gastando muito dinheiro.

 

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21
03

DEM está dividido sobre apoio a Taques, diz Botelho

Por HiperNotícias

 

Prestes a se filiar ao Democratas, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, saiu em defesa do governador Pedro Taques (PSDB). O parlamentar salientou que embora nos últimos dias diversas lideranças políticas, inclusive do DEM, tenham manifestado descontentamento com a gestão do tucano, não há nenhum rompimento com o governador.

 

“Eu não vejo assim, há desentendimentos, há algumas pessoas que estão deixando, mas isso não é muito grande, é mais conversa. Estamos sim fazendo um movimento de filiações, Jayme Campos não está rompido, Mauro Mendes não está rompido, eu não estou rompido, Fábio Garcia não está rompido”, afirmou o deputado em entrevista à Rádio Capital FM, ao citar diversas lideranças do DEM.

 

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08
03

Vereadores decidem se vão convocar José Riva para depor

Por HiperNotícias

 

Finalizada a primeira parte da apuração, com a oitiva do servidor da Assembleia Legislativa, Valdecir Cardoso de Almeida, os vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó se reúnem amanhã (9) para votar requerimentos que podem representar a convocação de mais pessoas para serem ouvidas.

 

Entre os possíveis convocados estão o ex-deputado José Riva, que segundo o ex-governador Silval Barbosa operava o pagamento de um “mensalinho” a diversos parlamentares, supostamente o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), à época dos fatos apurados pela CPI deputado.

 

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01
03

Deputado Wancley anuncia fim da sua carreira política

Em carta destinada aos seus eleitores, o deputado Wancley Carvalho (PV), anunciou que não mais permanecerá na vida política, depois de 10 anos ocupando cargos eletivos. Para justificar sua decisão, o parlamentar ressaltou que neste momento vai se dedicar à sua família, uma vez que sua primeira filha, Serena, está prestes a chegar. Além disso, Wancley está passando por problemas de saúde. Ele sofre de Transtorno de Ansiedade Generalizada e ainda descobriu um cisto benigno no cérebro.

 

“Faço opção pela minha família, com o desejo de cumprir minha nova vocação de ser pai e, agora, dedicar meu tempo à essas duas mulheres da minha vida que, mais do que nunca, precisarão de mim, da minha presença, da minha atenção integral. E, no ritmo que eu levo, no cumprimento do meu mandato, dificilmente conseguiria dar a atenção que elas merecem, além disso, irei cuidar de minha saúde”, diz em trecho da carta. (mais…)

19
02

Polícia deflagra Operação Bereré contra desvios no Detran; Botelho e Savi são alvos

Foto: Alan Cosme/ Hipernotícias

Por Hipernotícias

 

A Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta segunda-feira (19) a Operação Bereré, que visa combater esquema de desvios financeiros em órgãos públicos. São alvos o deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB) e o deputado estadual Mauro Savi (PSB). Vários policiais, sob o comando dos delegados Marcelo Torachs e Vitor Hugo Bruzulato, estão na casa de Botelho e na Assembleia Legislativa cumprindo ordens de busca e apreensão. Ainda não está confirmado se existe algum tipo de mandado de prisão.

 

O Ministério Público Estadual confirmou buscas em Brasília, nas casas dos parlamentares e na Assembleia Legislativa. Não há mandados de prisão, somente são cumpridos mandados de busca e apreensão. Quem comanda os trabalhos na Assembleia Legislativa é o chefe do Gaeco, promotor Marcos Bulhões. (mais…)

06
02

Governador Pedro Taques propõe criação de Fundo de Estabilização Fiscal

Por Felipe Leonel

Hipernotícias

 

 

O governador Pedro Taques (PSDB) propôs a criação do Fundo de Estabilização Fiscal para socorrer o governo em momentos de dificuldades no fluxo de caixa. A proposta está prevista na Emenda do Teto de Gastos, aprovada na Assembleia Legislativa em 2017. De acordo com o governador, todos os Poderes vão contribuir com o Fundo.

 

 

“Não estou pensando em eleição, estou pensando nos mato-grossenses. Precisamos criar um fundo de estabilização fiscal o mais rápido possível. Todos terão que contribuir neste momento de dificuldades, sob pena de nós não chegarmos onde nós todos desejamos”, afirmou o governador, durante abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa, nesta terça (6).

 

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