Arquivo da Tag: "ASSEMBLEIA LEGISLATIVA"
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05

Proposta reduz custos à Assembleia Legislativa

A transformação digital provoca mudanças em todos os setores e a administração pública não está excluída desse processo. Mudanças podem otimizar o serviço prestado à sociedade com transparência e mais qualidade. Pensando nisso, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou o Projeto de Lei 448/2019, criando a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) na estrutura organizacional do Legislativo.

 

A nova estrutura não vai agilizar apenas a transparência das informações, mas gerar economia financeira aos cofres da Assembleia Legislativa. De acordo com a proposta, a STI ficará subordinada a 1ª Secretaria que hoje, primeiro biênio 2019/2020 da 19ª Legislatura, está sob a responsabilidade do deputado Max Russi (PSB).

 

Segundo a presidente em exercício, deputada Janaina Riva (MDB), a nova estrutura vai representar uma redução de custos equivalente a cerca de R$ 3 mil/mês para a Assembleia Legislativa. A economia decorre da extinção de alguns cargos, a partir da criação da nova secretaria. Com a nova estrutura, a STI passa a ter seis cargos que serão ocupados por 10 servidores. O custo mensal ficará em R$ 82.781,60. (mais…)

03
05

Comissão Especial vai elaborar estudos para atualizar a Constituição do Estado

Definidos os nomes dos deputados estaduais que farão parte da Comissão Especial criada para atualizar a Constituição Estadual. Eles têm o prazo de 180 dias, a contar da data de instalação (ainda a ser definida), para elaborar um estudo que culmine na atualização da Carta Magna aprovada em 1989. São eles o primeiro secretário Max Russi (PSB), que presidirá a Comissão, Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (DC), Sebastião Rezende (PSC) e Valdir Barranco (PT). Já os suplentes são Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB), Xuxu Dal Molin(PSC), Dr. Gimenez (PV) e o Delegado Claudinei (PSL).

 

“Passados 30 anos e 82 emendas no texto original, é chegado o momento de reexaminar o texto constitucional. O principal objetivo da revisão é alterar e atualizar as normas que, com o passar do tempo, se tornaram antiquadas e inadequadas a atual realidade do estado de Mato Grosso”, explicou Max Russi.  (mais…)

03
05

AL repassará ao Governo R$ 3,5 milhões para reabrir Santa Casa

A Assembleia Legislativa repassará R$ 3,5 milhões para ajudar o governo do estado a reabrir a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Os recursos já estavam disponibilizados, mas o hospital ainda não possuía condições administrativas para recebê-los. Agora, com a requisição administrativa anunciada pelo Governo do Estado, nesta quinta-feira (02), e apoio da Prefeitura de Cuiabá, será possível destinar a ajuda ao pagamento de salários em atraso dos funcionários.

 

Diversas frentes de trabalho foram desenvolvidas para impedir o fechamento do hospital filantrópico. Os deputados uniram forças para contribuir, inclusive, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT, presidida pelo deputado Paulo Araújo (PP). (mais…)

30
04

Resolução aumenta para 5 número de CPIs na ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou resolução que altera o Regimento Interno e permite à Assembleia Legislativa elevar para até cinco o número de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) que possam ter andamento em conjunto.

 

O Projeto de Resolução nº 85/2019 foi apresentado no dia 23 de abril e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para ser remetido ao Plenário para votação.

 

Atualmente, o artigo 374 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa permite o andamento em conjunto de até três CPIs e a hipótese de uma quarta desde que o requerimento seja apresentado com o apoio mínimo de 2/3 dos deputados estaduais, o que corresponde em Mato Grosso a 16 parlamentares. (mais…)

25
04

Deputados defendem que Santa Casa vire Hospital Regional

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) defendeu que o governo do Estado faça um estudo a respeito de viabilizar a transformação da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá em um Hospital Regional que atenda a todos os municípios da Baixada Cuiabana.

 

Ex-prefeito de Cuiabá por dois mandatos, o parlamentar reiterou que é notório o deslocamento de pacientes de outros municípios em busca de atendimento médico e procedimentos cirúrgicos em Cuiabá, o que gera uma sobrecarga de trabalho sem a estrutura adequada aos profissionais da Medicina. (mais…)

24
04

Projeto prevê “Ficha Limpa” para contratação de empresas

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou na sessão ordinária de terça-feira (23), o Projeto de Lei nº416/2019, que institui o Cadastro Estadual de Prestadores e Empresas Inidôneas ou Suspensas (Cepeis) no estado de Mato Grosso. Na prática, o parlamentar cria uma espécie de Lei da Ficha Limpa para a contratação, no âmbito estadual.

 

Pela proposta, fica proibida a contratação pelo poder público estadual das pessoas inscritas no referido cadastro. A lei prevê que o Cepeis vai centralizar os registros das pessoas jurídicas ou físicas que, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e legislação correlata, tenham sido declaradas inaptas, inidôneas ou vedadas a contratar com o poder público estadual. (mais…)

22
04

Com licença de Botelho, Toninho é empossado deputado

O vereador por Cuiabá, Toninho de Souza (PSD), foi empossado nesta segunda-feira como deputado estadual por Mato Grosso. A ida do pessedista para a Assembleia Legislativa se deu graças ao pedido de licença por 121 dias do presidente da Casa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM).  Toninho chega com a principal missão de auxiliar no fim do imbróglio que envolve a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, fechada desde março.

 

“Vou trabalhar para resolver a pendenga financeira da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Hoje há muita conversa e pouca ação. Enquanto o tempo passa, a população fica sem uma ação concreta”, disse. Toninho ainda lembrou a situação lamentável dos funcionários do hospital filantrópico. “Não podemos permitir que os funcionários fiquem sem receber salários, eles já estão há sete meses sem recebê-los”.

 

(mais…)

10
04

Mudança no novo Fethab destina recursos para a saúde

Os deputados estaduais aprovaram em sessão plenária na manhã desta quarta-feira (10), em segunda votação, o Projeto de Lei 358/2019, que altera a Lei 7.263, de março de 2000 – que cria o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). A alteração do novo Fethab, aprovado em janeiro, é de apenas um item que destina 10% da arrecadação para o setor da saúde pública.

 

O artigo 1º do PL aprovado acresce o artigo 18-D à Lei 7.263, com a seguinte redação: “excepcionalmente, durante o exercício de 2019, enquanto presente a situação de calamidade financeira decretada pelo chefe do Poder Executivo, os recursos previstos no inciso I do artigo 14-I da lei serão destinados, exclusivamente, para o custeio da saúde pública estadual”. (mais…)

02
04

João Batista protocola ação para garantir o pagamento da RGA

O deputado estadual João Batista (Pros) protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), com o objetivo de derrubar as limitações que impedem o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos trabalhadores do serviço público de Mato Grosso. João Batista afirmou que o não pagamento da RGA é uma afronta direta à Constituição Estadual, e explicou ainda que o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário (Sindspen-MT) homologou o mesmo pedido ao TJMT, no intuito de garantir os direitos dos servidores públicos.

 

“A RGA não é aumento salarial, trata-se de manutenção dos salários, é a garantia constitucional que assegura a irredutibilidade salarial”, destacou o deputado João Batista, esclarecendo ainda “que não dará um passo atrás na luta pelos direitos dos trabalhadores”. (mais…)

28
03

Deputados aprovam pedido de empréstimo do governo

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação, durante sessão matutina nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei 310/2019 que autoriza o governo do estado a contratar empréstimo que pode chegar a US$ 332,6 milhões de dólares com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para quitar uma dívida antiga do Estado como Bank of America.

 

O projeto foi aprovado em primeira votação com 17 votos favoráveis e três contrários. Se posicionaram contra a matéria do governo, dos 20 deputados presentes em Plenário, os deputados Wilson Santos (PSDB), Valdir Barranco (PT) e Lúdio Cabral (PT). (mais…)

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