Arquivo da Tag: "ASSEMBLEIA LEGISLATIVA"
17
07

Comissão busca entendimento entre setores e governo sobre o PLC 53/2019

Nas últimas semanas, a Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso vem intermediando reuniões com representantes dos setores e demais deputados estaduais em busca de um entendimento sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019. Os deputados que integram a comissão informaram, durante reunião ordinária nesta quarta-feira (17), que um substitutivo integral deverá ser apresentado em breve com um entendimento sobre a revisão dos incentivos fiscais e novas tarifas tributárias.

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17
07

Deputados pedem vista do PLC 53; emendas impedem governo de conceder incentivos por decreto

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) pediu vista do Projeto de Lei Complementar 53/2019, na manhã desta quarta-feira (17), e adiou por mais 24 horas a votação da proposta do governo estadual que reinstitui incentivos fiscais e faz uma reforma tributária em Mato Grosso. Ele foi acompanhado por mais cinco deputados, que pediram vista na sequência: Carlos Avallone (PSDB), Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSDB), Xuxu Dal Molin (PSC) e Ulysses Moraes (DC). O texto deve ser devolvido para votação na quinta-feira (18).

 

Segundo o petista, o adiamento da votação tem dois objetivos: pressionar o governo a negociar com os trabalhadores da Educação, em greve há mais de 50 dias, e permitir mais discussão sobre o projeto, para que não seja votado sem o debate devido. O projeto do governo altera o sistema de cobrança de impostos de Mato Grosso e tem reflexos em todos os setores da economia. (mais…)

12
06

AL vai atualizar a Constituição de Mato Grosso

A Assembleia Legislativa vai atualizar o texto da Constituição do Estado de Mato Grosso e para isso criou a Comissão Especial para estudar as mudanças na Constituição e adequá-la à federal. A instalação será na quinta-feira (13), às 14 horas, na sala de reuniões das comissões Deputada Sarita Baracat, 202. O documento foi promulgado em 1989 é já tem 82 emendas.

 

Para se ter ideia da necessidade da atualização da Magna Carta – promulgada há quase 30 anos – é que em seu texto no artigo 58, parágrafo único, veda a reeleição para o cargo de governador do Estado. “O mandato do governador é de quatro anos, vedada a reeleição para o período subseqüente”, diz trecho da Constituição estadual.

 

Vale destacar que a emenda mudando o texto da Constituição Federal foi aprovada em 14 de junho de 1997. A Constituição de Mato Grosso, que foi aprovada no dia 5 de outubro de 1989, já tem em seu texto original 82 emendas. A última delas foi aprovada no início deste ano. Ela garante 1% da receita corrente líquida no orçamento do Estado anualmente às emendas dos 24 deputados. (mais…)

05
06

Deputados terão 30 dias para apresentar emendas à LDO

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), conclamou os deputados para a força-tarefa necessária à apreciação de vetos e da Mensagem 100/19, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências (LDO-2020). A expectativa é que essa peça orçamentária seja aprovada na primeira quinzena de julho, antes do recesso parlamentar.

 

“Já fizemos um calendário de votação e os deputados terão 30 dias para apresentarem emendas à LDO. Depois, mais duas semanas para discussão e votação nas comissões. Acredito que até o dia 15 de julho a LDO esteja aprovada”, explicou o presidente Botelho. (mais…)

30
05

Ministério Público passará a acompanhar negociações de greve ao lado da ALMT

O Ministério Público do Estado (MPE) acompanhará as tratativas entre o governo estadual e os trabalhadores da educação sobre ao pagamento da recomposição salarial dos profissionais e da Revisão Geral Anual (RGA). O anúncio foi feito durante reunião realizada nesta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para esclarecer a recomendação, feita pelo MPE ao Poder Executivo, de não conceder aumento aos servidores por conta do risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, e o promotor de Justiça Mauro Zaque atenderam a um requerimento assinado pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), João Batista (Pros) e Wilson Santos (PSDB) e explicaram as motivações da recomendação aos deputados estaduais. De acordo com o procurador-geral, o documento foi encaminhado pela Procuradoria de Probidade Administrativa e do Patrimônio Público e se trata de uma ação preventiva do MPE para evitar possíveis ações futuras de improbidade. (mais…)

10
05

Proposta reduz custos à Assembleia Legislativa

A transformação digital provoca mudanças em todos os setores e a administração pública não está excluída desse processo. Mudanças podem otimizar o serviço prestado à sociedade com transparência e mais qualidade. Pensando nisso, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou o Projeto de Lei 448/2019, criando a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) na estrutura organizacional do Legislativo.

 

A nova estrutura não vai agilizar apenas a transparência das informações, mas gerar economia financeira aos cofres da Assembleia Legislativa. De acordo com a proposta, a STI ficará subordinada a 1ª Secretaria que hoje, primeiro biênio 2019/2020 da 19ª Legislatura, está sob a responsabilidade do deputado Max Russi (PSB).

 

Segundo a presidente em exercício, deputada Janaina Riva (MDB), a nova estrutura vai representar uma redução de custos equivalente a cerca de R$ 3 mil/mês para a Assembleia Legislativa. A economia decorre da extinção de alguns cargos, a partir da criação da nova secretaria. Com a nova estrutura, a STI passa a ter seis cargos que serão ocupados por 10 servidores. O custo mensal ficará em R$ 82.781,60. (mais…)

03
05

Comissão Especial vai elaborar estudos para atualizar a Constituição do Estado

Definidos os nomes dos deputados estaduais que farão parte da Comissão Especial criada para atualizar a Constituição Estadual. Eles têm o prazo de 180 dias, a contar da data de instalação (ainda a ser definida), para elaborar um estudo que culmine na atualização da Carta Magna aprovada em 1989. São eles o primeiro secretário Max Russi (PSB), que presidirá a Comissão, Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (DC), Sebastião Rezende (PSC) e Valdir Barranco (PT). Já os suplentes são Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB), Xuxu Dal Molin(PSC), Dr. Gimenez (PV) e o Delegado Claudinei (PSL).

 

“Passados 30 anos e 82 emendas no texto original, é chegado o momento de reexaminar o texto constitucional. O principal objetivo da revisão é alterar e atualizar as normas que, com o passar do tempo, se tornaram antiquadas e inadequadas a atual realidade do estado de Mato Grosso”, explicou Max Russi.  (mais…)

03
05

AL repassará ao Governo R$ 3,5 milhões para reabrir Santa Casa

A Assembleia Legislativa repassará R$ 3,5 milhões para ajudar o governo do estado a reabrir a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Os recursos já estavam disponibilizados, mas o hospital ainda não possuía condições administrativas para recebê-los. Agora, com a requisição administrativa anunciada pelo Governo do Estado, nesta quinta-feira (02), e apoio da Prefeitura de Cuiabá, será possível destinar a ajuda ao pagamento de salários em atraso dos funcionários.

 

Diversas frentes de trabalho foram desenvolvidas para impedir o fechamento do hospital filantrópico. Os deputados uniram forças para contribuir, inclusive, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT, presidida pelo deputado Paulo Araújo (PP). (mais…)

30
04

Resolução aumenta para 5 número de CPIs na ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou resolução que altera o Regimento Interno e permite à Assembleia Legislativa elevar para até cinco o número de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) que possam ter andamento em conjunto.

 

O Projeto de Resolução nº 85/2019 foi apresentado no dia 23 de abril e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para ser remetido ao Plenário para votação.

 

Atualmente, o artigo 374 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa permite o andamento em conjunto de até três CPIs e a hipótese de uma quarta desde que o requerimento seja apresentado com o apoio mínimo de 2/3 dos deputados estaduais, o que corresponde em Mato Grosso a 16 parlamentares. (mais…)

25
04

Deputados defendem que Santa Casa vire Hospital Regional

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) defendeu que o governo do Estado faça um estudo a respeito de viabilizar a transformação da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá em um Hospital Regional que atenda a todos os municípios da Baixada Cuiabana.

 

Ex-prefeito de Cuiabá por dois mandatos, o parlamentar reiterou que é notório o deslocamento de pacientes de outros municípios em busca de atendimento médico e procedimentos cirúrgicos em Cuiabá, o que gera uma sobrecarga de trabalho sem a estrutura adequada aos profissionais da Medicina. (mais…)

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