Arquivo da Tag: "APOSENTADORIA"
29
05

Tratativa por regra de ouro ‘embananou de novo’, diz Guedes

Por Estadão Conteúdo

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (29) que a tratativa para a aprovação de uma autorização especial ao governo para pagar aposentadorias, benefícios assistenciais e Bolsa Família sem ferir a Constituição “embananou de novo”. A equipe econômica pediu ao Congresso aval a um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para autorizar despesas nesse valor e pagá-las com recursos obtidos via emissão de títulos da dívida. O governo só pode usar empréstimos para pagar despesas correntes com autorização do Legislativo – do contrário, comete crime de responsabilidade, passível de impeachment.

 

Desde a formulação do Orçamento de 2019, porém, o rombo na chamada “regra de ouro” do Orçamento caiu, o que significa uma dependência menor desses empréstimos para bancar gastos correntes. Com isso, o relator do crédito, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), resiste em dar parecer autorizando um endividamento adicional que ele considera excessivo.

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23
03

Reforma de militares tem regras mais brandas que as do INSS e de servidores

Por Estadão Conteúdo

 

As mudanças nas regras dos militares são mais brandas do que as propostas para os trabalhadores civis da iniciativa privada e do setor público, contrariando a promessa do governo de que a reforma da Previdência traria igualdade entre os regimes de aposentadorias e pensões de todos os brasileiros.

 

A proposta foi encaminhada na quarta-feira (20) ao Congresso com uma reestruturação das carreiras das Forças Armadas, mas já sofre forte resistência no Congresso, inclusive do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

 

Nas redes sociais, o projeto tem sido atacado com o mote de que Bolsonaro privilegiou os militares e colocou a conta nos demais trabalhadores. O custo da reestruturação consumiu quase toda a economia em dez anos com as alterações nas regras de seguridade da categoria. (mais…)

04
03

Quatro maiores Estados do País têm 100 mil servidores prestes a se aposentar

Por Estadão Conteúdo

 

Diante da expectativa de aprovação da reforma da Previdência, gestores estaduais de aposentadorias começam a se preocupar com a possibilidade de que haja um “boom” de pedidos do benefício neste ano, pressionando os já elevados déficits dos Estados. Apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, somam, juntos, cerca de 100 mil funcionários públicos em condições de se aposentar, mas que continuam na ativa.

 

O conjunto dos quatro maiores Estados do País, pelo critério do PIB, dá ideia do tamanho do problema. São Paulo é o que está em situação mais dramática. Estimativas da SPPrev, responsável pela gestão da aposentadoria dos servidores, indicam que 60 mil trabalhadores teriam direito a se aposentar por idade ou tempo de serviço. Desses, 30 mil recebem o abono permanência, adicional para aqueles que poderiam se retirar do serviço, mas optam por continuar. (mais…)

04
03

Previdência privada perdeu mais de 200 mil participantes em 2018

Por Estadão Conteúdo

 

A despeito do amplo debate durante o período eleitoral sobre a reforma do sistema público de aposentadorias, o setor de previdência privada aberta amargou a perda de 224 mil participantes no ano passado. Dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) mostram que o ano passado terminou com 13,1 milhões de contribuintes em fundos privados. Além da saída de pessoas do sistema, a captação entre os clientes ativos também caiu mais de 30% em relação da 2017.

 

A Federação explica a contração do setor por dois fatores principais: a queda do juro básico no País, que diminuiu a atratividade do segmento, e a instabilidade gerada pelas eleições. Essa retração foi observada no comportamento das pessoas físicas e nos planos empresariais. (mais…)

23
02

‘Espinha dorsal da reforma tem de ficar’, diz Marinho

Por Estadão Conteúdo

 

Um dos articuladores da reforma da Previdência, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirma que o governo vai partir para a discussão no Congresso com o espírito de “manter a espinha dorsal” da proposta. Ele garante que o texto é duro com os privilegiados e alerta para a população não cair em “fake news” (notícias falsas) disparadas por corporações que querem manter benesses e salários altos. “Ter pessoas dentro do poder público que, por alguma questão judicial, estão ganhando acima de R$ 39 mil é fazer escárnio com quem ganha o salário mínimo”, diz, sobre as críticas de servidores à contribuição previdenciária de até 22%. A seguir os principais trechos da entrevista: (mais…)

10
02

A batalha pela idade mínima igual para aposentadoria

Por Estadão Conteúdo

 

A fixação de uma mesma idade de aposentadoria (65 anos) para homens e mulheres, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é uma das principais polêmicas na proposta de reforma da Previdência revelada na semana passada pelo ‘Estadão/Broadcast’. E, prevendo um duro debate – até o presidente Jair Bolsonaro já se manifestou contra isso -, a equipe econômica tenta afiar o discurso que será adotado para defender a idade mínima igual.

 

Além da expectativa de vida, que é maior para mulheres, a área econômica reuniu dados salariais dos mais jovens para mostrar que a desigualdade de renda por gênero tem caído de forma acelerada nos últimos anos. Enquanto homens entre 50 e 59 anos ganham em média 41,7% a mais que as mulheres dessa idade, a diferença cai a 6,5% na faixa entre 15 e 19 anos. Os homens nessa idade ganham em média R$ 1.071,90 e as mulheres jovens recebem R$ 1.006,10, segundo dados de 2017. (mais…)

09
02

Governo se arma para defender nova Previdência

Por Estadão Conteúdo

 

A equipe econômica está reunindo informações que serão usadas na campanha de convencimento da população sobre a reforma da Previdência. Os primeiros alvos devem ser os pontos considerados mais sensíveis e que foram atacados após o ‘Estadão/Broadcast’, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, revelar a minuta da proposta, como o pagamento de benefícios assistenciais abaixo do salário mínimo. Foram coletados dados de outros 18 países, mostrando que nenhum deles faz a vinculação desse tipo de benefício – que não exige contribuição anterior – ao piso salarial.

 

Na reforma do ex-presidente Michel Temer, a oposição usou essa mudança para atacar a proposta com o mote de que o governo prejudicaria os idosos mais pobres. Agora, a equipe do presidente Jair Bolsonaro contra-ataca dizendo que vai antecipar a concessão do benefício assistencial. “Vamos dar um dinheiro que ele não tem hoje”, diz uma fonte que participa das discussões. (mais…)

15
01

Bolsonaro e outros 141 ex-deputados já podem se aposentar com até R$ 33,7 mil

Framephoto/Estadão Conteúdo

Por Estadão Conteúdo

 

Em meio à discussões sobre a reforma da Previdência, um grupo de 142 deputados e ex-deputados, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, poderá pedir aposentadoria, já a partir do mês que vem, com direito a um benefício de até R$ 33.763 – seis vezes mais que o teto do INSS. No caso de Bolsonaro, ele poderá acumular a aposentadoria com o salário de presidente da República, que é de R$ 30.934,70.

 

Responsáveis por aprovarem as mudanças na Previdência, os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Nenhum dos dois regimes está limitado ao teto do INSS, que é de R$ 5,6 mil mensais.

 

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02
02

Antonio Joaquim interpõe recurso no STF na tentativa de se aposentar

Por Hipernotícias

 

Afastado do cargo em decorrência da Operação Malebolge, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, ingressou nesta quinta-feira (1º) com um agravo regimental contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que suspendeu seu processo de aposentadoria. A informação sobre a interposição do recurso consta no andamento processual do STF.

 

O recurso é mais uma tentativa de Joaquim de conseguir reaver seu direito de se aposentar do TCE. Sem a aposentadoria, Joaquim não pode se filiar a nenhum partido político e, por consequência, não será candidato ao governo nas eleições de outubro deste ano. Desde setembro do ano passado, o conselheiro afastado havia manifestado sua disposição em se filiar ao PTB para tentar o cargo hoje ocupado por Pedro Taques (PSDB). (mais…)

31
07

Termina hoje prazo para sacar FGTS de contas inativas

1Por Sabrina Craide

Agência Brasil

Hoje (31) é o último dia para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como a compra da casa própria, aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças.

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