Arquivo da Tag: "ANTÔNIO PALOCCI"
01
05

PF envia delação de ex-ministro para o TRF-4

Por Estadão Conteúdo

 

A Polícia Federal encaminhou ao relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a delação premiada do ex-ministro l Antonio Palocci. Ele fechou acordo com a PF em que deve fornecer detalhes de esquemas de corrupção nos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2015).

 

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, deve enviar o conteúdo para análise da Procuradoria Regional da República da 4ª Região até hoje. A colaboração deve fortalecer as acusações contra Lula, condenado e preso na Lava Jato, e abrir frentes de investigação ligadas aos setores financeiro e automobilístico, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

Homem de confiança dos dois governos petistas, Palocci buscou a PF após sua negociação com o Ministério Público Federal não avançar. PF e MPF travam uma disputa no Supremo Tribunal Federal sobre quem pode assinar acordos. O petista vai falar aos delegados da Lava Jato da Superintendência da PF de Curitiba, onde está preso desde setembro de 2016.

 

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27
04

Delação de Palocci na PF provoca incertezas, dizem advogados

Foto: Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

A delação premiada que o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) fechou com a Polícia Federal reacendeu a polêmica sobre a competência dos policiais para negociar tal tipo de acordo.

 

A votação sobre essa questão está parada no Supremo Tribunal Federal. Em 13 de dezembro, a maioria dos ministros (6 a 0) entendeu que autoridade policial pode fechar os acordos sem a necessidade da participação do Ministério Público. A sessão, no entanto, foi suspensa após solicitação do ministro Marco Aurélio.

 

Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, “esse acordo pode ser feito independentemente da indefinição do STF sobre o tema, porque a Lei 12.850/2013, a lei que define organização criminosa e abre caminho para as delações premiadas, já prevê que a Polícia Federal pode formalizar o acordo na fase de investigação”. “Posteriormente o juiz apenas homologa o acordo desde que seja legal, voluntário e regular”, explica.

 

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26
04

Palocci delatará à PF de Curitiba esquemas de corrupção dos governos Lula e Dilma

Arquivo/Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci vai revelar detalhes dos esquemas de corrupção dos quais participou durante os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, entre 2003 e 2015, aos investigadores da Polícia Federal, em Curitiba, sede da Lava Jato. A informação foi revelado pelo jornal O Globo e confirmada pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Ao Estado, fontes na PF confirmaram que a colaboração premiada do ex-ministro foi acertada entre as partes. O político procurou a corporação após sua negociação com o Ministério Público não avançar. PF e MPF travam uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quem pode assinar acordos de colaboração e sobre o modelo a ser utilizado.

 

O ex-ministro vai falar aos delegados da Lava Jato da Superintendência da PF de Curitiba, onde está preso desde setembro de 2016. Palocci foi detido na 35ª fase da operação, batizada de Omertá, após o delegado Filipe Hille Pace mapear as movimentações da “planilha Italiano” no dados do departamento de propina da Odebrecht.

 

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12
04

Supremo nega pedido de habeas corpus de Palocci

Valter Campanato/Agência Brasil

Por André Richter

Agência Brasil

 

Por 7 votos a 4,  os ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (12) negar o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato.

 

No ano passado, Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato.

 

A maioria de votos foi formada com base no voto do relator, proferido na sessão de ontem (11). Fachin entendeu que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. “Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de práticas de futuras infrações”, entendeu o relator.

 

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11
04

Ministros decidem que habeas de Palocci continua em julgamento no plenário do STF

Foto: Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

Antes de entrarem no mérito do habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentaram, na tarde desta quarta-feira, 11, uma discussão sobre o poder do relator em mandar processos para avaliação do plenário. Com o debate, os integrantes da Corte concordaram, por maioria, que o “local” adequado para o julgamento do caso é o colegiado maior, como previsto pelo relator Edson Fachin.

 

Os 11 ministros analisam o pedido de liberdade de Palocci, preso preventivamente pela Operação Lava Jato desde setembro de 2016.

 

Fachin mandou o processo para o colegiado por considerar que as turmas do STF divergem sobre questões relativas ao habeas corpus de Palocci, e que estes pontos devem ser pacificados pelo plenário. O local original para análise do habeas corpus era a Segunda Turma, a qual Fachin integra.

 

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23
03

Palocci quer que STF julgue seu habeas corpus no mesmo dia do pedido de Lula

Arquivo/Agência Brasil

Por Felipe Pontes

Agência Brasil

 

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pediu ontem (22) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para que seu habeas corpus seja julgado no próximo dia 4 de abril, mesma data em que foi marcado o julgamento de um pedido de liberdade preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Palocci argumentou ter “prioridade absoluta” sobre Lula, uma vez que está preso preventivamente desde setembro de 2016 no âmbito da Operação Lava Jato, enquanto o ex-presidente encontra-se solto.

 

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13
02

Palocci pede que Fachin libere seu pedido de liberdade para plenário do STF

Foto: Agência Brasil

Por Estadão Conteúdo

 

A defesa do ex-ministro Antonio Palocci pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que libere novamente para julgamento do plenário seu pedido de liberdade. O julgamento do habeas corpus do ex-ministro da Fazenda estava previsto para ser analisado em novembro do ano passado, mas foi suspenso a pedido da própria defesa.

 

 

Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi alvo da 35ª fase da Lava Jato, a Operação Omertà. Entre os argumentos da defesa ao pedir a soltura do ex-ministro é o longo tempo da prisão preventiva, decretada nove meses antes da condenação. Seu caso ainda não foi julgado em segunda instância.

 

 

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13
11

STF julgará habeas corpus de Palocci na próxima semana

Por André Richter

Agência Brasil

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima semana, na quinta-feria (23), o julgamento sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro do ano passado em função das investigações da Operação Lava Jato. O julgamento será decisivo para manter a validade das prisões preventivas que foram decretadas pelo juiz federal Sério Moro e o ministro Edson Fachin.

 

Em maio, Fachin rejeitou individualmente o pedido de liberdade e enviou o caso ao pleno para tentar obter apoio da Corte para manter as prisões na Lava Jato. Fachin é relator das ações da operação no colegiado e foi derrotado, por maioria, na votação que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu, em maio.  Antes da decisão que beneficiou Dirceu, os empresários José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genú foram soltos por decisão da Turma. (mais…)

01
10

Comissão local suspende decisão sobre Palocci

1Na primeira reunião da comissão de ética criada pelo PT de Ribeirão Preto para dar início ao processo de expulsão do ex-ministro Antonio Palocci, na quarta-feira passada, os integrantes do colegiado decidiram suspender os trabalhos.

O motivo é a carta de desfiliação enviada pelo ex-ministro na terça-feira, 26 de setembro, à presidente nacional do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR). “No meu entender, a partir do momento em que ele pediu desfiliação do partido, a comissão de ética perde o seu objeto. O limite do partido são os filiados”, disse o presidente municipal do PT de Ribeirão Preto, Fernando Tremura. (mais…)

28
09

Carta de Palocci cita 7 ações contra Lula

12Escrita de próprio punho na cadeia, em Curitiba, e posteriormente entregue a seus advogados para ser transformada em três páginas digitadas, a carta assinada pelo ex-ministro Antonio Palocci cita sete casos investigados pela Operação Lava Jato que têm entre os alvos os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O texto no qual o ex-ministro pede sua desfiliação do PT foi encaminhado à presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), na terça-feira, 26, no dia em que o ex-ministro completou um ano preso.

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